TJPR - 0001791-92.2021.8.16.0148
1ª instância - Rol Ndia - Vara Civel e da Fazenda Publica
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/03/2024 14:07
Arquivado Definitivamente
-
20/03/2024 10:38
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/03/2024 10:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/03/2024 10:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2024 10:32
Ato ordinatório praticado
-
20/03/2024 10:19
Juntada de COMPROVANTE DE PAGAMENTO
-
19/03/2024 03:25
Processo Desarquivado
-
16/11/2023 09:03
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
02/11/2023 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
26/10/2023 16:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2023 16:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
24/10/2023 14:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/10/2023 10:32
EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR
-
23/10/2023 14:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/10/2023 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 11:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 09:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 08:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
09/10/2023 08:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/10/2023 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/10/2023 08:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/10/2023 18:13
DEFERIDO EM PARTE O PEDIDO
-
05/10/2023 09:09
Conclusos para decisão
-
04/10/2023 08:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/10/2023 10:39
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2023 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE OUTROS
-
28/09/2023 15:52
Ato ordinatório praticado
-
13/09/2023 14:53
Recebidos os autos
-
13/09/2023 14:53
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
13/09/2023 14:42
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2023 16:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
29/08/2023 16:21
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/08/2023 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/08/2023 17:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2023 17:18
Juntada de ACÓRDÃO
-
18/08/2023 16:52
Recebidos os autos
-
18/08/2023 16:52
TRANSITADO EM JULGADO EM 18/08/2023
-
18/08/2023 16:52
Baixa Definitiva
-
18/08/2023 16:52
Juntada de Certidão
-
18/08/2023 16:51
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
18/08/2023 00:31
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
01/08/2023 08:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/07/2023 10:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/07/2023 15:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/07/2023 13:48
Juntada de ACÓRDÃO
-
24/07/2023 11:32
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
09/06/2023 09:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 18:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 18:27
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/07/2023 00:00 ATÉ 21/07/2023 23:59
-
06/06/2023 13:55
Pedido de inclusão em pauta
-
06/06/2023 13:55
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2023 09:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2023 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2023 12:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
01/06/2023 12:07
Recebidos os autos
-
01/06/2023 12:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
01/06/2023 12:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
31/05/2023 18:12
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2023 17:52
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 17:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
31/05/2023 00:15
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
23/05/2023 00:34
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
15/05/2023 16:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
09/05/2023 10:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 14:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/05/2023 08:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/05/2023 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
04/05/2023 13:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/05/2023 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/04/2023 10:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2023 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2023 13:30
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2023 13:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2023 17:25
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
25/04/2023 14:37
Conclusos para decisão
-
24/04/2023 10:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/04/2023 00:47
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
11/04/2023 14:07
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/04/2023 09:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2023 12:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/03/2023 08:45
Juntada de LAUDO
-
31/03/2023 07:59
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/03/2023 15:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/03/2023 15:25
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2023 15:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
24/03/2023 00:36
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
13/02/2023 16:42
PROCESSO SUSPENSO
-
16/12/2022 08:56
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
16/12/2022 08:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/12/2022 14:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/12/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
07/12/2022 14:22
Ato ordinatório praticado
-
05/12/2022 14:27
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/11/2022 15:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/11/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
21/11/2022 11:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/11/2022 10:53
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 08:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
07/11/2022 08:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 11:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 07:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 07:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/10/2022 17:42
DEFERIDO O PEDIDO
-
27/10/2022 10:32
Conclusos para decisão
-
26/10/2022 08:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/10/2022 08:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/10/2022 01:05
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
13/10/2022 11:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2022 11:57
Ato ordinatório praticado
-
11/10/2022 15:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/09/2022 00:23
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
22/09/2022 16:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 20:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 11:30
Recebidos os autos
-
20/09/2022 11:30
TRANSITADO EM JULGADO EM 20/09/2022
-
20/09/2022 11:30
Baixa Definitiva
-
20/09/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
20/09/2022 11:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
20/09/2022 09:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/09/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
16/08/2022 11:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/08/2022 16:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2022 15:56
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/08/2022 10:12
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
08/07/2022 11:21
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 12:10
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 08/08/2022 00:00 ATÉ 12/08/2022 23:59
-
01/07/2022 18:04
Pedido de inclusão em pauta
-
01/07/2022 18:04
Proferido despacho de mero expediente
-
30/06/2022 09:25
PROCESSO SUSPENSO
-
29/06/2022 18:30
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/06/2022 10:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2022 09:55
Juntada de Petição de contrarrazões
-
23/06/2022 00:29
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
06/06/2022 12:56
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
04/06/2022 00:22
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
01/06/2022 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/05/2022 10:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2022 10:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 10:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2022 16:21
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
26/05/2022 15:03
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2022 13:37
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
26/05/2022 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2022 12:52
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
25/05/2022 19:08
RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO
-
25/05/2022 12:46
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
25/05/2022 10:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 15:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 15:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2022 15:28
Recebidos os autos
-
24/05/2022 15:28
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2022 15:28
Distribuído por sorteio
-
24/05/2022 14:18
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2022 12:26
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/05/2022 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
04/05/2022 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 13:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 19:25
INDEFERIDO O PEDIDO
-
02/05/2022 08:01
Conclusos para despacho
-
28/04/2022 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2022 15:21
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/03/2022 09:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/03/2022 15:07
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 10:00
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
22/03/2022 09:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/03/2022 09:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2022 14:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/03/2022 16:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/02/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/02/2022 10:55
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/02/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/02/2022 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/02/2022 08:39
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
11/02/2022 10:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 10:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 10:28
Ato ordinatório praticado
-
10/02/2022 14:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 17:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/01/2022 14:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/01/2022 17:39
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/12/2021 14:27
Conclusos para decisão
-
02/12/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BANCO VOTORANTIM S.A.
-
01/12/2021 09:18
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
27/11/2021 00:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/11/2021 10:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2021 14:42
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 15:49
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
24/10/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 12:51
Recebidos os autos
-
20/10/2021 12:51
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
20/10/2021 08:18
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
20/10/2021 08:17
Ato ordinatório praticado
-
19/10/2021 17:28
DEFERIDO O PEDIDO
-
14/10/2021 00:09
DECORRIDO PRAZO DE BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
13/10/2021 09:03
Recebidos os autos
-
13/10/2021 09:03
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
13/10/2021 09:00
Conclusos para decisão
-
13/10/2021 09:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/10/2021 08:59
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/10/2021 08:58
Ato ordinatório praticado
-
08/10/2021 08:43
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
20/09/2021 15:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/09/2021 19:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
02/09/2021 16:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 16:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2021 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/08/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/08/2021 06:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/08/2021 06:46
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
03/08/2021 06:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/08/2021 21:09
DEFERIDO O PEDIDO
-
02/08/2021 14:47
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
30/07/2021 09:19
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
30/07/2021 09:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
30/07/2021 08:05
Ato ordinatório praticado
-
23/07/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 10:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/07/2021 09:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/07/2021 09:51
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
22/07/2021 11:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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03/07/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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22/06/2021 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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22/06/2021 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
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21/06/2021 13:24
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
21/06/2021 09:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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29/05/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-92.2021.8.16.0148 Processo: 0001791-92.2021.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.486,29 Autor(s): IVAN CESAR DA SILVA Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO 1.
Insurge-se a parte autora relativamente à concessão parcial da assistência judiciária gratuita, conforme decidido por este Juízo ao mov. 8.1.
Aduziu que o pagamento das custas judiciais, mesmo no montante de 25%, pode acarretar prejuízos ao seu sustento e de sua família.
Juntou documentos. Reputo que o pedido de reconsideração não merece acolhimento.
Explico. Como é cediço, cabe ao juiz investigar a condição de miserabilidade da parte que alega, mormente quando a parte não indica atividade profissional que exerce, ou quando a atividade exercida pela parte requerente indicar que não se trata de pessoa pobre (STJ-4ª T., REsp 604.425, rel.
Min.
Barros Monteiro, j. 7.2.06, DJU 10.4.06, p. 198). Neste pesar, depreende-se do documento acostado ao mov. 1.6 que o autor aufere a renda líquida de R$ 2.820,62, razão pela qual entendo não ser razoável a concessão da integralidade do benefício ao autor, sobretudo pelo fato de este não ter trazido aos autos prova de que possui despesas extraordinárias. Isso porque compete à parte requerente demonstrar sua condição de miserabilidade para a concessão da benesse, de modo que ao não fazer, o parâmetro de observância da faixa de imposto de renda é a medida que se impõe.
Aliás, embora não seja unânime, o entendimento esposado por este Juízo encontra considerável respaldo jurisprudencial.
Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO INDENIZATÓRIA.
GRATUIDADE DA JUSTIÇA.
PRESUNÇÃO DE NECESSIDADE ELIDIDA POR ELEMENTOS CONCRETOS.
RENDA DA AUTORA QUE SUPERA O VALOR DA FAIXA DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA.
SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA QUE, TENDO RENDA LÍQUIDA CONSIDERÁVEL, NÃO DEMONSTROU DESPESAS QUE LHE IMPEÇAM DE FAZER FRENTE ÀS DO PROCESSO.
INDEFERIMENTO DA GRATUIDADE MANTIDO.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 15ª C.
Cível - 0061798-43.2020.8.16.0000 - Terra Rica - Rel.: Juiz Alexandre Gomes Gonçalves - J. 30.11.2020 – texto sem grifos no original). AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO DE SEGURO DPVAT.
JUSTIÇA GRATUITA.
TABELA DO IMPOSTO DE RENDA.
PARÂMETRO.
OBSERVÂNCIA DA TABELA PROGRESSIVA.
RENDIMENTOS MENSAIS DO AGRAVANTE QUE CORRESPONDEM À FAIXA DE IMPOSTO DE RENDA QUE PERMITE A ISENÇÃO DE 25% PARA PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS.
CONCESSÃO DA GRATUIDADE NOS TERMOS DA REFERIDA TABELA.
RECURSO PROVIDO.
A renda auferida pelo agravante está na faixa de pagamento do Imposto de Renda, que permite a isenção de 25% para pagamento das custas e despesas processuais, conforme tabela, fazendo jus, portanto, à concessão da assistência judiciária gratuita proporcionalmente aos ganhos auferidos. (TJPR - 8ª C.
Cível - 0016014-43.2020.8.16.0000 - Fazenda Rio Grande - Rel.: Desembargador Hélio Henrique Lopes Fernandes Lima - J. 24.08.2020 – texto sem grifos no original). 2.
Pelo exposto, mantenho a decisão que concedeu o benefício da gratuidade de 75%, devendo a parte autora arcar com os residuais 25% das custas processuais. 3. À parte autora para que recolha as custas processuais, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290). 4.
Intimem-se.
Diligências necessárias. Rolândia (PR), datado e assinado digitalmente. Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto -
18/05/2021 11:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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17/05/2021 17:23
INDEFERIDO O PEDIDO
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17/05/2021 13:54
Conclusos para decisão
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14/05/2021 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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07/05/2021 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO REGIONAL DE ROLÂNDIA VARA CÍVEL DE ROLÂNDIA - PROJUDI Avenida Presidente Arthur Bernardes, 723 - Centro - Rolândia/PR - CEP: 86.600-117 - Fone: (43) 3015-2986 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001791-92.2021.8.16.0148 Processo: 0001791-92.2021.8.16.0148 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$33.486,29 Autor(s): IVAN CESAR DA SILVA Réu(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO O Novo CPC trouxe inovações no tocante à gratuidade judicial e estabeleceu em seu art. 98, § 2º, que "a gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais, ou consistir na redução percentual de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".
O § 3º do mesmo dispositivo legal preconiza que "conforme o caso, o juiz poderá conceder direito ao parcelamento de despesas processuais que o beneficiário tiver de adiantar no curso do procedimento".
Com fundamento nessas disposições, ou seja, na possibilidade de concessão parcial da gratuidade judicial e de parcelamento das custas, a jurisprudência pátria passou a rever os requisitos para o deferimento da justiça gratuita.
No E.
TJPR vem se firmando o posicionamento de que deve ser observada a renda auferida pela parte e seu enquadramento nas faixas de alíquota especial do Imposto de Renda e, em caso positivo, concedendo a gratuidade de justiça proporcional à alíquota aplicável ao referido tributo.
Nesse sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA JUSTIÇA GRATUITA CONCEDIDA AOS AGRAVADOS.
UTILIZAÇÃO DO TETO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA COMO PARÂMETRO.
BENEFÍCIO DEVIDO.
RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. [...] 12.
Assim, interpretando a expressão aos que comprovarem insuficiência de recursos trazida no art.5º, LXXIV, da CF, entende-se que a parte que comprovar auferir renda líquida inferior ao teto de isenção do imposto de renda fará jus ao benefício da assistência judiciária gratuita, enquanto que, nos demais casos, onde a renda for superior, adota-se as faixas de rendimento da tabela progressiva de isenção como parâmetro de decisão, de forma que a benesse seja concedida de forma proporcional. (TJPR – AI 1525228-5 – 8ª C.
Cível – Rel.
Des.
Clayton de Albuquerque Maranhão – DJ 14/09/2016) O Quadro a ser observado é o das faixas de isenção de Imposto de Renda e os respectivos níveis de Gratuidade de Justiça aplicáveis: Rendimento Líquido Alíquota do IR % Grat. de Justiça devida Abaixo de R$1.903,98 0% 100% Entre R$ 1.903,99 a R$ 2.826,65 7.5% 75% Entre R$ 2.826,65 a R$ 3.751,05 15% 50% Entre R$ 3.751,05 a R$ 4.664,68 22.5% 25% Acima de R$ 4.664,68 27% 0% No presente caso, constato que a renda líquida do autor é de R$ 2.820,62 (mov. 1.6), razão pela qual CONCEDO PARCIALMENTE a justiça gratuita (75%), devendo a autora arcar com 25% das custas processuais.
Intime-se a parte autora para que recolha as custas processuais, nos termos da fundamentação acima, em 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição (CPC, art. 290).
Diligências necessárias. Rolândia (PR), data registrada pelo sistema eletrônico de movimentação processual (PROJUDI). Renato Cruz de Oliveira Junior Juiz de Direito Substituto -
26/04/2021 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/04/2021 17:45
OUTRAS DECISÕES
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23/04/2021 11:37
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
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23/04/2021 11:37
Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
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22/04/2021 21:01
Recebidos os autos
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22/04/2021 21:01
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
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22/04/2021 20:09
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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22/04/2021 20:09
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
22/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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