TJPR - 0023217-24.2018.8.16.0001
1ª instância - Curitiba - 17ª Vara Civel
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/02/2025 17:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/01/2025 09:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2025 09:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/01/2025 08:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/01/2025 15:35
OUTRAS DECISÕES
-
27/01/2025 14:28
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 14:28
Juntada de Certidão
-
13/12/2024 17:22
Ato ordinatório praticado
-
13/11/2024 15:37
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/11/2024 15:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/11/2024 10:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/10/2024 17:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2024 00:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/10/2024 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/10/2024 09:35
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 14:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2024 17:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 17:30
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/09/2024 17:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2024 14:45
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
25/09/2024 01:11
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 22:20
Processo Desarquivado
-
23/09/2024 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2024 12:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/09/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/08/2024 09:16
ARQUIVADO PROVISORIAMENTE
-
22/08/2024 09:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/08/2024 16:28
INDEFERIDO O PEDIDO
-
21/08/2024 09:16
Conclusos para despacho
-
07/08/2024 17:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/08/2024 17:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/08/2024 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2024 18:16
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 01:07
Conclusos para decisão
-
07/05/2024 10:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 05:34
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/04/2024 00:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/04/2024 21:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/04/2024 21:44
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
03/04/2024 21:26
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:10
TRANSITADO EM JULGADO EM 21/02/2024
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:10
Baixa Definitiva
-
23/02/2024 14:07
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:07
Juntada de Certidão
-
23/02/2024 14:06
Recebidos os autos
-
13/12/2023 09:28
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/12/2023 00:47
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
23/10/2023 11:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 17:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/09/2023 17:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/09/2023 12:27
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
18/09/2023 12:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2023 18:54
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
-
13/09/2023 16:49
Conclusos para despacho
-
12/09/2023 17:15
Juntada de COMPROVANTE
-
14/08/2023 17:30
Ato ordinatório praticado
-
09/08/2023 17:53
Proferido despacho de mero expediente
-
14/07/2023 16:22
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
14/07/2023 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
-
07/07/2023 16:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2023 14:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
07/07/2023 14:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2023 13:57
OUTRAS DECISÕES
-
06/07/2023 19:02
Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
-
07/06/2023 10:18
Conclusos para despacho
-
16/05/2023 10:35
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/04/2023 13:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/04/2023 13:51
Juntada de Certidão
-
11/04/2023 13:50
Recebidos os autos
-
11/04/2023 13:50
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
11/04/2023 13:50
Distribuído por dependência
-
11/04/2023 13:50
Recebido pelo Distribuidor
-
11/04/2023 13:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
10/04/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
10/04/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
-
09/04/2023 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2023 17:48
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
29/03/2023 17:48
Recurso Especial não admitido
-
27/03/2023 07:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/03/2023 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/03/2023 10:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/03/2023 14:54
CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
-
08/03/2023 09:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
14/02/2023 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/02/2023 10:44
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 15:21
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/02/2023 13:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/02/2023 13:53
Juntada de Certidão
-
03/02/2023 13:24
Recebidos os autos
-
03/02/2023 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
-
03/02/2023 13:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
-
03/02/2023 13:24
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
03/02/2023 13:24
Distribuído por dependência
-
03/02/2023 13:24
Recebido pelo Distribuidor
-
03/02/2023 10:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/02/2023 14:52
Juntada de COMPROVANTE
-
16/01/2023 14:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/01/2023 17:04
Juntada de Petição de recurso especial
-
10/01/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/01/2023 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/12/2022 10:19
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2022 11:26
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 11:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/12/2022 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/12/2022 10:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/12/2022 10:21
Juntada de Certidão
-
29/11/2022 19:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 19:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/11/2022 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
29/11/2022 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
23/11/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
23/11/2022 17:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/11/2022 08:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 17:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/11/2022 11:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 18:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 18:30
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2022 13:30
-
04/11/2022 14:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/11/2022 14:34
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 23/11/2022 13:30
-
26/10/2022 06:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/10/2022 06:36
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2022 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 07:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/10/2022 07:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/10/2022 07:14
Pedido de inclusão em pauta
-
17/10/2022 07:14
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
04/10/2022 07:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 15:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2022 15:13
Pedido de inclusão em pauta
-
26/09/2022 15:13
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
26/09/2022 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2022 08:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/09/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
-
22/09/2022 18:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/09/2022 18:43
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 24/10/2022 00:00 ATÉ 31/10/2022 23:59
-
22/09/2022 18:40
Pedido de inclusão em pauta
-
22/09/2022 18:40
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 18:38
Pedido de inclusão em pauta
-
22/09/2022 18:38
Proferido despacho de mero expediente
-
22/09/2022 05:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2022 09:42
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 16:06
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
14/09/2022 10:27
Juntada de COMPROVANTE
-
05/09/2022 15:14
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/09/2022 15:14
Recebidos os autos
-
05/09/2022 15:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/09/2022 15:14
Distribuído por dependência
-
05/09/2022 15:14
Recebido pelo Distribuidor
-
05/09/2022 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/09/2022 14:41
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
29/08/2022 17:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
29/08/2022 14:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2022 14:44
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/08/2022 10:04
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 15:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2022 13:51
Juntada de ACÓRDÃO
-
22/08/2022 12:31
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
21/08/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2022 17:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2022 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
-
10/08/2022 13:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2022 08:17
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2022 16:35
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
09/08/2022 16:35
Recebidos os autos
-
09/08/2022 16:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
09/08/2022 16:35
Distribuído por dependência
-
09/08/2022 16:35
Recebido pelo Distribuidor
-
09/08/2022 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
09/08/2022 09:46
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
05/08/2022 18:01
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
05/08/2022 18:01
Recebidos os autos
-
05/08/2022 18:01
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
05/08/2022 18:01
Distribuído por dependência
-
05/08/2022 18:01
Recebido pelo Distribuidor
-
05/08/2022 00:25
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
-
04/08/2022 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2022 15:26
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
04/08/2022 15:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/08/2022 09:07
PROCESSO SUSPENSO
-
01/08/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/08/2022 18:58
Juntada de ACÓRDÃO
-
27/07/2022 17:08
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
07/07/2022 17:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/07/2022 12:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/07/2022 12:51
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 27/07/2022 13:30
-
04/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/07/2022 10:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2022 10:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:25
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/06/2022 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/06/2022 16:17
Pedido de inclusão em pauta
-
27/06/2022 16:17
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
16/06/2022 11:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 13:32
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/07/2022 00:00 ATÉ 22/07/2022 23:59
-
09/06/2022 17:47
Pedido de inclusão em pauta
-
09/06/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
03/06/2022 10:30
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 19:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/06/2022 10:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/06/2022 18:09
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
31/05/2022 16:47
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
31/05/2022 15:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/05/2022 14:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 17:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2022 14:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 14:35
Conclusos para despacho INICIAL
-
24/05/2022 14:35
Recebidos os autos
-
24/05/2022 14:35
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
24/05/2022 14:35
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
24/05/2022 13:24
Recebido pelo Distribuidor
-
24/05/2022 12:33
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/05/2022 12:06
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
13/05/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/05/2022 09:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/04/2022 18:15
OUTRAS DECISÕES
-
21/02/2022 14:09
Conclusos para despacho
-
27/01/2022 14:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
21/01/2022 00:02
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 08:05
Recebidos os autos
-
19/01/2022 08:05
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
10/01/2022 10:34
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
10/01/2022 10:33
EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
10/01/2022 10:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2021 17:12
Proferido despacho de mero expediente
-
27/10/2021 14:19
Conclusos para despacho
-
18/10/2021 10:47
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/10/2021 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
08/10/2021 16:00
Recebidos os autos
-
08/10/2021 16:00
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/10/2021
-
08/10/2021 16:00
Baixa Definitiva
-
08/10/2021 16:00
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 07:50
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 17:17
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 17:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/09/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/09/2021 16:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/09/2021 13:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 17:57
Juntada de ACÓRDÃO
-
15/09/2021 16:44
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
-
07/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/09/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/08/2021 10:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:20
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 15/09/2021 13:30
-
27/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/08/2021 16:16
Pedido de inclusão em pauta
-
27/08/2021 16:16
DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA
-
26/08/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2021 08:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 14:01
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/08/2021 13:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 27/09/2021 00:00 ATÉ 01/10/2021 23:59
-
23/08/2021 18:47
Pedido de inclusão em pauta
-
23/08/2021 18:47
Proferido despacho de mero expediente
-
05/07/2021 11:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/06/2021 16:26
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
28/06/2021 12:21
Juntada de Petição de contrarrazões
-
28/06/2021 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:34
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
17/06/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 10:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/06/2021 17:22
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2021 14:31
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
08/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/06/2021 00:24
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 00:40
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/05/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 14:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/05/2021 08:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2021 17:19
DETERMINADA REQUISIÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
27/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 16:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2021 16:17
Conclusos para despacho INICIAL
-
27/05/2021 16:17
Distribuído por sorteio
-
27/05/2021 15:43
Recebido pelo Distribuidor
-
27/05/2021 15:34
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
27/05/2021 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
07/05/2021 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 11:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 17ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Mateus Leme, 1.142 - Fórum Cível 2, 6º Andar - Centro Cívico - Atendimento: 12:00 às 18:00 horas. - Curitiba/PR - CEP: 80.530-010 - Fone: 3254-8382 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0023217-24.2018.8.16.0001 Processo: 0023217-24.2018.8.16.0001 Classe Processual: Monitória Assunto Principal: Hospitais e Outras Unidades de Saúde Valor da Causa: R$608.140,56 Autor(s): MS43 CLÍNICA E SERVIÇO EIRELI-ME SERCON CLINICA MEDICA S/S - ME Réu(s): SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CURITIBA DECISÃO 1.
Trata-se de cumprimento de sentença proposto por MS43 CLÍNICA E SERVIÇO EIRELI – ME e SERCON CLINICA MEDICA S/S – ME em face de SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CURITIBA requerendo o pagamento de R$ 1.083.156,59, fixados na sentença (mov. 131).
Intimado o executado apresentou impugnação ao cumprimento de sentença (mov. 143), alegando que os cálculos elaborados pelo exequente contém excesso de execução, uma vez que fez incluir o valor referente aos honorários advocatícios de sucumbência (R$ 98.169,38), o que não poderia ocorrer, uma vez que foi concedida a gratuidade da justiça à impugnante, conforme decisão de mov. 59.1.
Entendeu, assim, que o montante devido é de R$ 981.693,82.
Ressaltou, ademais, a impossibilidade de cumprimento voluntário da obrigação, considerando que há muitos anos vem enfrentando severa crise econômico-financeira, razão pela qual se encontra sob intervenção judicial por força da Ação Civil Pública n° 0002213-87.2014.5.09.0009 da Justiça do Trabalho da 9ª Região.
Aduziu que, por tal razão, o disposto no art. 523, § 1°, do CPC deve ser flexibilizado no sentido de afastar a aplicação dos consectários previstos na hipótese de ausência de pagamento voluntário, posto que possui natureza coercitiva.
Requereu, assim, o acolhimento da impugnação.
O exequente se manifestou, requerendo a rejeição da impugnação (mov. 148). É o relatório.
Decido. 2.
A gratuidade da justiça é ferramenta conferida pelo Estado para garantir o acesso à Justiça àqueles que, momentaneamente, não possuem recursos financeiros para arcar com as despesas do processo sem prejuízo própria subsistência ou de sua família.
No caso concreto, embora tenha sido concedida a gratuidade da justiça à parte requerida, certo é que tal ferramenta cumpriu o respectivo papel, e, uma vez proferida a sentença que a condenara ao pagamento do principal e das verbas sucumbenciais, nada obsta a inclusão destas últimas na fase de execução para recebimento por quem de direito, já não se revela isonômico, tampouco justo, que se autorize a cobrança do principal, mas se suspenda a cobrança da verba honorária sucumbencial, a qual, diga-se de passagem, é significativamente inferior àquela.
Frise-se, ademais, que as informações extraídas dos autos até o momento indicam que a executada possui patrimônio, o qual encontra-se indisponibilizado em decorrência de intervenção judicial determinada pela Justiça do Trabalho (mov. 143.2), havendo, inclusive, um plano para pagamento dos credores.
Logo, não há razão para que seja mantida a suspensão da exigibilidade das verbas sucumbenciais da requerida, considerando a evidência de informações que conduzem à existência de patrimônio, além de que a cobrança da verba honorária sucumbencial juntamente com o principal não tem condão de impedir à executada o exercício de seu direito de acesso à Justiça, mas se busca a satisfação, por quem de direito, de crédito reconhecimento por sentença judicial. 3.
Noutro giro, não há razão para flexibilizar a regra prevista no § 1º do art. 523 do CPC, primeiro, porque a regra é clara ao estipular a penalidade ao devedor no caso de não cumprimento voluntário da obrigação, e, segundo, porque alegada a impossibilidade de cumprimento voluntário da obrigação foi gerada pela própria executada, uma vez que o ofício por ela juntado na mov. 143.2 indicou que está "sob Administração Judicial devido à grave situação econômico-financeira causada por má-gestão, que resultou na penhora do estabelecimento, compreendendo toda a universalidade de bens e direitos, materiais e incorpóreos, de propriedade da entidade" (grifei).
Logo, a executada não pode querer se beneficiar de alegada impossibilidade por ela própria gerada, em especial porque sabia que, mais dia, menos dia, teria que cumprir a obrigação de pagar o valor devido à parte autora. 4.
Diante de tais motivos, rejeito a impugnação ao cumprimento de sentença apresentado pela executada (mov. 143.1).
Incabível a condenação ao pagamento em honorários advocatícios, tendo em vista a rejeição do incidente. 5.
Prosseguindo, oficie-se ao Exmo.
Juiz da 9ª Vara do Trabalho de Curitiba, solicitando a disponibilização e transferência do valor cuja reserva foi solicitada por meio do ofício de mov. 34.2 (cópia deverá instruir o ofício), que deverá ser depositado em conta bancária perante a Caixa Econômica Federal e vinculada aos presentes autos.
Prazo: 15 dias. 6.
Vindo as informações, intime-se a parte credora para manifestação, no prazo de até 10 dias.
Intimações e diligências necessárias.
Curitiba, 23 de abril de 2021. Paulo Fabrício Camargo Juiz de Direito Substituto -
26/04/2021 20:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 20:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 10:41
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
26/04/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 10:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:26
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/02/2021 14:44
Conclusos para decisão
-
17/02/2021 12:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/02/2021 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/02/2021 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/02/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 16:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 11:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 11:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/01/2021 11:54
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2021 10:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/01/2021 19:31
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/01/2021 09:58
Conclusos para despacho
-
03/01/2021 21:33
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2020 15:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/10/2020 21:23
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/10/2020 00:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 16:57
Conclusos para despacho
-
13/10/2020 16:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
13/10/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/10/2020 16:12
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/10/2020 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 09:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/10/2020 09:33
Juntada de Certidão
-
07/10/2020 17:24
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
02/09/2020 09:25
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/08/2020 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/08/2020 22:52
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2020 10:56
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/08/2020 17:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
24/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/08/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/08/2020 09:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 09:42
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/08/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2020 09:40
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 19:45
OUTRAS DECISÕES
-
12/08/2020 17:30
Conclusos para despacho
-
09/08/2020 00:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
05/08/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/08/2020 17:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/07/2020 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/07/2020 10:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2020 19:00
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
22/05/2020 13:53
Conclusos para decisão
-
13/05/2020 13:20
Juntada de Petição de contrarrazões
-
13/05/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/05/2020 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/05/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2020 16:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2020 09:38
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2020 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/03/2020 17:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2020 15:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/03/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/03/2020 09:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/03/2020 19:57
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
12/11/2019 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/11/2019 09:31
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/10/2019 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/10/2019 07:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/10/2019 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2019 10:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/09/2019 20:16
Proferido despacho de mero expediente
-
03/07/2019 16:22
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
02/07/2019 18:39
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/06/2019 11:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/06/2019 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/06/2019 15:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/06/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
03/06/2019 10:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/05/2019 19:03
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2019 16:45
Conclusos para decisão
-
13/03/2019 16:27
Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO
-
28/02/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/02/2019 10:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/02/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/02/2019 17:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2019 18:20
Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
-
19/02/2019 00:34
DECORRIDO PRAZO DE SOCIEDADE EVANGÉLICA BENEFICIENTE DE CURITIBA
-
18/02/2019 20:58
Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA
-
28/01/2019 16:32
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/01/2019 13:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 00:58
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2019 00:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/01/2019 13:35
Juntada de Certidão
-
14/01/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 10:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/01/2019 10:39
Juntada de Certidão
-
12/12/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/12/2018 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 00:03
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/12/2018 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2018 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 10:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2018 10:14
Juntada de Certidão
-
23/11/2018 12:59
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
31/10/2018 13:26
Juntada de Certidão
-
31/10/2018 13:22
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
04/10/2018 10:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2018 20:45
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
26/09/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 11:08
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/09/2018 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 10:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 10:18
Juntada de Certidão
-
26/09/2018 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2018 10:17
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2018 19:53
Concedida a Medida Liminar
-
25/09/2018 16:07
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/09/2018 17:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 15:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/09/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/09/2018 15:02
Proferido despacho de mero expediente
-
18/09/2018 11:02
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
18/09/2018 09:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
18/09/2018 09:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/09/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2018 13:33
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
13/09/2018 12:14
Recebidos os autos
-
13/09/2018 12:14
Distribuído por sorteio
-
12/09/2018 11:01
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/09/2018 11:01
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2018
Ultima Atualização
28/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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