TJPR - 0086214-04.2018.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

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Polo Ativo

Partes

ROSIMAR DE LIMA

CPF *08.***.*34-04

ADRIANA DOS SANTOS LIMA

CPF *92.***.*72-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA DE HABITACAO DE LONDRINA - COHAB LD

CNPJ: 78.616.760/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/02/2024 14:45

    Arquivado Definitivamente

  • 05/02/2024 16:26

    Recebidos os autos

  • 05/02/2024 16:26

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2024 14:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/02/2024 14:46

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE JUSTIÇA GRATUITA

  • 01/02/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/02/2024 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2024 19:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2023 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/12/2023 09:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2023 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2023 11:44

    OUTRAS DECISÕES

  • 17/11/2023 17:15

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 21:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2023 00:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/10/2023 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2023 17:16

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 02/10/2023 12:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2023 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2023 18:23

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 18:23

    Juntada de CUSTAS

  • 31/08/2023 18:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2023 14:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ADRIANA DOS SANTOS LIMA

  • 11/07/2023 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ROSIMAR DE LIMA

  • 04/07/2023 16:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2023 19:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2023 19:28

    TRANSITADO EM JULGADO EM 13/06/2022

  • 27/01/2023 19:24

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 16:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2022 08:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 08:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2022 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2022 16:50

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 03/08/2022 16:00

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 14:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/07/2022 14:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2022 13:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/06/2022 17:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/06/2022 13:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/05/2022 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 11:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 18:33

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/04/2022 17:25

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 21/01/2022 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/01/2022 11:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 11:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 18:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2021 14:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2021 09:33

    Recebidos os autos

  • 03/08/2021 09:33

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 22/06/2021 16:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 16:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2021 00:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 18:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/05/2021 21:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:17

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 01:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0086214-04.2018.8.16.0014   1.

    Converto o julgamento em diligência. 2.

    Relatando os autos para sentença, constatei a presença de vício sanável, consistente na adequação do polo ativo da lide.

    Com efeito, ainda que não se trate de compromisso de compra e venda registrado (seq. 1.10), entende-se que se o objetivo da demanda é a outorga de Escritura Pública de bem imóvel a pessoa casada, faz-se necessária a inclusão da esposa do autor no polo ativo da lide, na forma do art. 73 do CPC.

    A propósito, confira-se: “APELAÇÃO.

    ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA.

    Pretensão acolhida, com consequente apelação da ré COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE BAURU - COHAB.

    Ação de natureza real imobiliária.

    Autora casada.

    Litisconsórcio necessário não observado.

    Ausência de vênia conjugal.

    Pressuposto processual não preenchido.

    RECURSO PREJUDICADO com EXTINÇÃO DO PROCESSO, de ofício” (TJ-SP - AC: 00024335520148260270 SP 0002433-55.2014.8.26.0270, Relator: Ana Maria Baldy, Data de Julgamento: 11/06/2020, 6ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 11/06/2020). 3.

    Ao autor, portanto, a fim de que, no prazo de 15 (quinze) dias e sob as penas da lei: a) adéque o polo ativo da lide, nele incluindo a sua esposa, salvo se casados em regime de separação absoluta de bens (CPC, art. 73).

    O ato que deverá ser instruído com cópia de sua certidão de casamento; b) comprove documentalmente a alegada relação de parentesco com Rosivan de Lima; c) apresente cópia da petição inicial e da sentença que deu ensejo à Apelação Cível 49.860-4 (seq. 1.16), vez que não é possível, da leitura do acórdão, fiscalizar a qual imóvel se refere o decisum; d) apresente cópia atualizada da matrícula do imóvel objeto do pedido de adjudicação.

    Prazo de 15 (quinze) dias. 3.

    Cumprido os itens acima, manifeste-se a parte contrária em 15 (quinze) dias. 4.

    Após, ad cautelam, dê-se vista dos autos ao Ministério Público. 5.

    Finalmente, conclusos para sentença.

    Intimem-se.

    Demais diligências necessárias.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (assinado digitalmente) Marcus Renato Nogueira Garcia Magistrado

  • 23/04/2021 21:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 13:38

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 13/10/2020 15:56

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/09/2020 14:16

    Recebidos os autos

  • 29/09/2020 14:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/09/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 18:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2020 10:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2020 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/08/2020 00:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2020 09:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2020 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 16:17

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2020 21:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2020 00:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2020 18:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2020 17:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2019 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2019 17:09

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 13/12/2019 09:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 31/10/2019 14:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 22:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2019 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2019 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2019 13:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 02/09/2019 13:31

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 30/08/2019 18:47

    Expedição de Mandado

  • 28/08/2019 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/08/2019 12:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 05/07/2019 22:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2019 19:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2019 11:57

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/06/2019 16:07

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/03/2019 22:17

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2019 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/01/2019 15:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/01/2019 14:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/01/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/01/2019 16:34

    Recebidos os autos

  • 04/01/2019 16:34

    Distribuído por sorteio

  • 31/12/2018 15:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/12/2018 15:16

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/01/2019

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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