TJPR - 0073820-91.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 11ª Vara Civel e Empresarial Regional

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

UNIVERSIDADE ESTADUAL DE LONDRINA

CNPJ: 78.640.489/0001-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ALESSANDRO SITTA PEREIRA

CPF *43.***.*63-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2023 19:13

    Arquivado Definitivamente

  • 08/02/2023 10:12

    Recebidos os autos

  • 08/02/2023 10:12

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 03/02/2023 15:39

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 02/02/2023 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/02/2023 13:20

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 01/02/2023 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2023 12:42

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2023 18:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DE LEVANTAMENTO DE CUSTAS

  • 25/01/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2023 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2023 08:38

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2023 14:16

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 12/01/2023 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/12/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/12/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 05/12/2022 08:44

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 28/11/2022 23:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2022 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2022 08:32

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/08/2022 17:09

    Conclusos para decisão

  • 18/08/2022 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2022 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2022 15:00

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/07/2022 00:48

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 03/06/2022 18:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2022 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 17:35

    PROCESSO SUSPENSO

  • 18/05/2022 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/05/2022 12:30

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/04/2022 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/03/2022 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2022 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 08:16

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 15/02/2022 13:07

    Conclusos para decisão

  • 29/11/2021 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 17:11

    Recebidos os autos

  • 30/08/2021 17:11

    Juntada de CUSTAS

  • 30/08/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 15:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 18/08/2021 15:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/06/2021

  • 07/06/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/05/2021 15:06

    Alterado o assunto processual

  • 04/05/2021 01:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 6º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43)3572-3232 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0073820-91.2020.8.16.0014 Processo:   0073820-91.2020.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Posse Valor da Causa:   R$1.000,00 Autor(s):   Universidade Estadual de Londrina (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-53) Rodovia Celso Garcia Cid, , Pr 445 - Km 380 - Caixa Postal 10011 - S1 - Campus Universitário - LONDRINA/PR - CEP: 86.057-970 Réu(s):   Alessandro Sitta Pereira (RG: 84529915 SSP/PR e CPF/CNPJ: *43.***.*63-07) Rua Waldomiro Pistun, 718 - Conjunto Parigot de Souza 3 - LONDRINA/PR - CEP: 86.081-090       Vistos e examinados os autos da Ação de Interdito Proibitório movida por Universidade Estadual de Londrina em face de Alessandro Sitta Pereira, ambos já qualificados.   I - Relatório Aduz a Requerente que em 17.07.2020 o Requerido adentrou ao Gabinete da reitoria, onde se encontravam poucos servidores em razão da pandemia causada pela covid-19, a fim de buscar informações.

    Contudo, após entrar no gabinete o Requerido teria se acorrentado a uma das portas, momento a partir do qual adotou postura agressiva, questionando as servidoras acerca do resultado de um processo seletivo para Mestrado em História que havia participado, e que não teria sido selecionado por não atingir a pontuação necessária.

    Alega que após a exclusão do Requerido de referido processo seletivo, este chegou a registrar mais de 35 (trinta e cinco) ocorrências na Ouvidoria da Universidade, demonstrando inconformismo por não ter sido selecionado para o referido Mestrado, culminando na invasão acima descrita.

    O Requerido somente aceitou a se retirar da Universidade após a assinatura de um termo, no qual a Universidade se comprometeu a “analisar todos os procedimentos adotados em relação à sua demanda sobre o processo seletivo para o Mestrado em História estavam corretos, na presença de seu advogado.

    Contudo, mesmo após o termo assinado o Requerido já protocolizou novas ocorrências na Ouvidoria da Universidade.

    Toda a ação teria durado em média 2 (duas) horas, período que a Requerente afirma ter tido sua posse sobre a propriedade cerceada.

    Pugnou assim, pelo Mandado Proibitório com cominação de multa por descumprimento, força nova.

    Determinada a Emenda da Petição Inicial, pugnou a Universidade Requerente pela desistência da ação. É o breve relatório.

    Decido.   II – Fundamentação Diante do pedido de desistência antes de ocorrida a citação da parte contrária, homologo o pedido de desistência unilateral formulado pela parte Requerente, o que importa em extinção da ação sem resolução do mérito, .   III – Dispositivo

    Ante ao exposto, JULGO O FEITO EXTINTO sem resolução de mérito, na forma do art. 485, inciso VIII do CPC.

    Deixo de condenar em honorários advocatícios, eis que não formada a relação trilateral.

    Custas[1] pela Requerente, na forma do art. 90 do CPC.

    Decorrido o prazo para recursos voluntários, feitas as anotações e comunicações previstas no Código de Normas, apuradas eventuais custas remanescentes do presente Cumprimento de Sentença, devidas pela parte Executada, oportunamente arquivem-se os autos, observando-se os normativos competentes.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.

    Londrina, data lançada eletronicamente.   (Assinatura digital) Emil T.

    Gonçalves Juiz de Direito (ral) [1] APELAÇÃO CÍVEL.

    DESISTÊNCIA DA AÇÃO ANTES DA CITAÇÃO da parte contrária.

    CUSTAS JUDICIAIS DEVIDAS. 1.

    Em que pese a extinção do feito sem a ocorrência da citação da parte contrária, são devidas as custas judiciais, pois o fato gerador de sua incidência é a prestação de serviços de natureza judiciária pelos Órgãos do Poder Judiciário do Estado, fato desencadeado pela simples propositura da ação. 2.

    Conforme o caput do art. 90 do Código de Processo Civil, "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu". 2.

    Recurso conhecido e desprovido. (TJ-AM - APL: 06143347220188040001 AM 0614334-72.2018.8.04.0001, Relator: Délcio Luís Santos, Data de Julgamento: 04/02/2019, Segunda Câmara Cível, Data de Publicação: 13/02/2019)  

  • 23/04/2021 22:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 18:01

    Extinto o processo por desistência

  • 11/03/2021 13:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 08/03/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2021 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA

  • 26/01/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2021 11:47

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 15/01/2021 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2021 09:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2021 18:22

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 13/01/2021 18:21

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/12/2020 09:30

    Recebidos os autos

  • 14/12/2020 09:30

    Distribuído por sorteio

  • 09/12/2020 18:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/12/2020 18:55

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/12/2020

Ultima Atualização
14/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0006478-78.2015.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Moreira e Hinca Imoveis LTDA.

Advogado: Bruno Pirog Stasiak

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 20/03/2015 11:36

Exibir Processo

Processo nº 0039554-30.2014.8.16.0001

Joaquim Antonio de Almeida Cardoso,

Edvaldo Pires da Silva

Advogado: Ana Maria Annibelli Fernandes

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 24/10/2014 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0017218-61.2016.8.16.0001

Luiz Carlos Moreira Mendes

Edson Fernando Paredes Barroso

Advogado: Ronildo Goncalves da Silva

2ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/03/2024 13:57

Exibir Processo

Processo nº 0003797-72.2014.8.16.0001

Banco do Brasil S/A

Viviane Kowalski Schumacher

Advogado: Fabiula Muller Koenig

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 05/02/2014 15:13

Exibir Processo

Processo nº 0060733-88.2012.8.16.0001

Elio Duarte Dias Neto

Guilherme Dias de Almeida Boer

Advogado: Silvia Arruda Gomm

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 03/12/2012 14:09

Exibir Processo