TJPR - 0012236-02.2018.8.16.0173

1ª instância - Umuarama - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE UMUARAMA/PR

CNPJ: 76.247.378/0001-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS ALVES PEREIRA

CPF *62.***.*36-34

PRODUBOM ALIMENTOS LTDA

CNPJ: 85.516.326/0001-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/01/2025 08:46

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/01/2025 23:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2025 14:34

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2024 14:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2024 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2024 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 17:43

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 01/11/2024 09:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/10/2024 14:44

    Conclusos para despacho

  • 30/10/2024 17:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/10/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2024 16:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 16:10

    Juntada de Certidão

  • 13/09/2024 08:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/09/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:39

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 12:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2024 16:22

    Ato ordinatório praticado

  • 20/08/2024 13:05

    Expedição de Mandado

  • 19/08/2024 10:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 14:01

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/07/2024 14:22

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/06/2024 00:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/06/2024 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/06/2024 16:26

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 08/05/2024 18:00

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/04/2024 21:39

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 21:39

    Juntada de CUSTAS

  • 11/04/2024 15:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2024 11:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/04/2024 09:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/04/2024 09:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/04/2024 06:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/04/2024 01:16

    Processo Desarquivado

  • 24/02/2023 08:19

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 23/02/2023 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/02/2023 00:36

    Ato ordinatório praticado

  • 17/02/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2023 12:07

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 31/01/2023 11:34

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 23/01/2023 17:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SCPC BOA VISTA

  • 23/01/2023 17:14

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 23/01/2023 09:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2022 12:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2022 16:09

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 07/11/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/11/2022 10:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2022 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 13:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/09/2022 13:32

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO

  • 10/09/2022 00:34

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2022 10:29

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/07/2022 14:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2022 14:18

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 27/07/2022 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/07/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 16:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 29/06/2022 14:57

    Recebidos os autos

  • 29/06/2022 14:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/06/2022 10:48

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 13/06/2022 10:33

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/06/2022 11:08

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/06/2022 15:26

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 15:17

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/06/2022 14:53

    Juntada de RESTRIÇÃO RETIRADA NO RENAJUD

  • 03/06/2022 14:46

    EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO CNIB

  • 03/06/2022 13:43

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 01/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 15:03

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 15:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 01/06/2022 09:25

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 01/06/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 10:31

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 18:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2022 15:54

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 29/03/2022 10:19

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 24/03/2022 16:51

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2022 16:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/03/2022 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 18/03/2022 14:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 14:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 10:02

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 07/03/2022 14:51

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 25/02/2022 16:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/02/2022 15:36

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 17:11

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 01/02/2022 16:58

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:58

    Juntada de CUSTAS

  • 01/02/2022 16:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 06:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 07/12/2021 09:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 30/11/2021 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2021 09:51

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 19/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2021 11:08

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 08/11/2021 11:07

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 27/10/2021 11:22

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 25/10/2021 10:27

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 15/10/2021 11:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/10/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/09/2021 00:31

    DECRETADA A INDISPONIBILIDADE DE BENS

  • 17/08/2021 17:38

    Conclusos para decisão

  • 17/08/2021 07:21

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 15:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/06/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2021 11:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/06/2021 11:21

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 18/05/2021 14:20

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/05/2021 07:17

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 16:03

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/05/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UMUARAMA 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE UMUARAMA - PROJUDI Rua Desembargador Antonio Ferreira da Costa, 3693 - Zona I - Umuarama/PR - CEP: 87.501-200 - Fone: (44) 3621-8402 - E-mail: [email protected]   Processo:   0012236-02.2018.8.16.0173 Classe Processual:   Execução Fiscal Valor da Causa:   R$623,10 Exequente(s):   Município de Umuarama/PR Executado(s):   JOSE CARLOS ALVES PEREIRA Produbom Alimentos Ltda     DECISÃO     1.

    Postulou a parte exequente a aplicação ao caso do disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional.   2.

    Segundo o enunciado nº 560 da súmula da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, "A decretação da indisponibilidade de bens e direitos, na forma do art. 185-A do CTN, pressupõe o exaurimento das diligências na busca por bens penhoráveis, o qual fica caracterizado quando infrutíferos o pedido de constrição sobre ativos financeiros e a expedição de ofícios aos registros públicos do domicílio do executado, ao Denatran ou Detran".   No caso dos autos, entendo incabível a medida, uma vez que não houve o esgotamento das diligências de busca de bens da empresa executada, conforme é exigido pelo dispositivo legal, porque não realizada consulta ao sistema Infojud (seq. 101.1).   3.

    Pelo exposto, INDEFIRO o pedido formulado pelo exequente, sem prejuízo de nova análise em caso de realização das diligências acima informadas.   4.

    Intimem-se, devendo o exequente a se manifestar quanto ao prosseguimento do feito em dez dias.   5.

    Não havendo requerimentos, aguarde-se em arquivo provisório.   Marcelo Pimentel Bertasso Juiz de Direito

  • 24/04/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 23:19

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 11:34

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 11:34

    Juntada de Certidão

  • 02/03/2021 20:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2021 09:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/12/2020 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 12:44

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 01/12/2020 14:42

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 17/11/2020 15:59

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD

  • 12/11/2020 17:37

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 29/10/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 29/10/2020 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/10/2020 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/10/2020 00:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 08:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 08:52

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 07/10/2020 09:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2020 09:25

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 06/10/2020 16:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/10/2020 00:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 20:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2020 20:49

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 11/09/2020 15:20

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 31/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/08/2020 05:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2020 18:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2020 13:06

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 11:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 18:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 14:32

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2020 13:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/06/2020 08:56

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 21/06/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 15:16

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 02/04/2020 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/03/2020 16:38

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 31/03/2020 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 21:58

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/03/2020 08:55

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2020 15:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/03/2020 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 08:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS ALVES PEREIRA

  • 09/01/2020 13:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2019 14:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2019 13:38

    Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD

  • 28/11/2019 14:30

    Recebidos os autos

  • 28/11/2019 14:30

    Juntada de CUSTAS

  • 28/11/2019 14:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 09:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/11/2019 09:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/10/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/10/2019 10:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2019 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE JOSE CARLOS ALVES PEREIRA

  • 17/10/2019 12:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 17:49

    Juntada de Certidão

  • 28/08/2019 16:15

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 23/08/2019 10:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 25/07/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2019 08:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2019 02:57

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 12/07/2019 11:41

    Conclusos para decisão

  • 12/07/2019 11:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 29/06/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/06/2019 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2019 14:47

    Juntada de COMPROVANTE

  • 24/05/2019 14:17

    Recebidos os autos

  • 24/05/2019 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 24/05/2019 11:02

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 24/05/2019 09:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/05/2019 09:12

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2019 00:37

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/05/2019 09:02

    Conclusos para decisão

  • 22/05/2019 15:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/05/2019 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2019 23:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2019 23:05

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2019 03:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2019 12:38

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD

  • 23/01/2019 13:16

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 22/01/2019 14:09

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 18/12/2018 15:32

    Recebidos os autos

  • 18/12/2018 15:32

    Juntada de CUSTAS

  • 17/12/2018 16:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2018 09:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 17/12/2018 09:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/12/2018 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 11:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2018 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE PRODUBOM ALIMENTOS LTDA

  • 22/11/2018 12:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2018 16:05

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/10/2018 01:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2018 17:50

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 10/10/2018 17:47

    Recebidos os autos

  • 10/10/2018 17:47

    Distribuído por sorteio

  • 10/10/2018 16:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/10/2018 16:45

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
15/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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