TJPR - 0003804-71.2019.8.16.0136

1ª instância - Pitanga - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

VALMOR PAULO STORTI

CPF *35.***.*23-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

CNPJ: 10.482.134/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 01:48

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 06/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2025 00:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 00:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2025 15:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2025 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2025 16:42

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 12/04/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 11/04/2025 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/04/2025 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/04/2025 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/03/2025 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2025 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2025 23:45

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 19/03/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2025 10:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2025 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2025 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2025 15:03

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/02/2025 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 11/02/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/01/2025 10:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/01/2025 10:55

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA

  • 11/12/2024 18:56

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 29/11/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2024 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/11/2024 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2024 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2024 17:27

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2024 10:27

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 28/10/2024 01:08

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2024 22:18

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/09/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/09/2024 14:00

    Recebidos os autos

  • 19/09/2024 14:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 18/09/2024 11:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/09/2024 11:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 18/09/2024 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 18/09/2024 11:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2024 11:48

    Juntada de DECISÃO DE OUTROS AUTOS

  • 02/06/2024 14:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 20/05/2024 16:19

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2024 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 26/09/2023 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2023 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2023 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2023 16:03

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 13/09/2023 11:52

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 21/08/2023 14:03

    Conclusos para decisão

  • 11/08/2023 14:11

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 11/07/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 02/07/2023 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 17:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/06/2023 18:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/05/2023 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2023 17:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 18/04/2023 13:47

    Conclusos para decisão

  • 05/04/2023 16:38

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 05/04/2023 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2023 16:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/04/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 02/03/2023 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 20/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 18:37

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 16/01/2023 15:39

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 03/12/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/11/2022 17:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2022 17:04

    Juntada de Certidão

  • 17/11/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 08/11/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 12:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2022 12:45

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/10/2022 16:30

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2022 16:49

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2022 16:40

    Expedição de Mandado

  • 24/08/2022 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 15/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/08/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/08/2022 14:44

    Juntada de COMPROVANTE

  • 21/07/2022 17:16

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/05/2022 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 25/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2022 15:29

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2022 15:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2022 17:26

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2022 09:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2022 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2022 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 11:49

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 28/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/11/2021 14:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/11/2021 14:01

    EVOLUÍDA A CLASSE DE MONITÓRIA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 11/11/2021 11:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 19/10/2021 16:44

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2021 16:44

    Processo Reativado

  • 14/10/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2021 13:09

    Arquivado Definitivamente

  • 27/08/2021 15:37

    Recebidos os autos

  • 27/08/2021 15:37

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/08/2021 17:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 05/07/2021 09:11

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2021 09:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2021 17:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/06/2021 17:04

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/06/2021

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 28/05/2021 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDIR JAGHER

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PITANGA VARA CÍVEL DE PITANGA - PROJUDI R.

    Interventor Manoel Ribas, 411 - Edifício do Fórum - Centro - Pitanga/PR - CEP: 85.200-000 - Fone: (42) 3646-3646 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003804-71.2019.8.16.0136 Processo:   0003804-71.2019.8.16.0136 Classe Processual:   Monitória Assunto Principal:   Cheque Valor da Causa:   R$167.708,19 Autor(s):   VALMOR PAULO STORTI (RG: 60340382 SSP/PR e CPF/CNPJ: *35.***.*23-49) Principal, 00 Sitio Boa Esperança - Arroio Grande - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000 Réu(s):   V.

    JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA (CPF/CNPJ: 10.***.***/0001-40) representado(a) por VALDIR JAGHER (CPF/CNPJ: *55.***.*10-59) Rua Deputado Francisco Costa, 441 - Centro - PITANGA/PR - CEP: 85.200-000       1 RELATÓRIO VALMOR PAULO STORTI, devidamente qualificado, por meio de procurador habilitado, propôs perante este juízo a presente ação monitória em face de V.

    JAGHER COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEIS LTDA ME, igualmente qualificada, alegando, em síntese, que é credor do valor atualizado até a presente data de R$167.708,19 (cento e sessenta e sete mil, setecentos e oito reais e dezenove centavos), representado por cheque, referente a um empréstimo feito a pessoa do representante da ré, Valdir Jagher, o qual deixou como caução com o credor um cheque no valor de R$110.117,00 (cento e dez mil, cento e dezessete reais).

    Alega que sempre tentou cobrar verbalmente o devedor, mas o representante da requerida ficava protelando, pedindo para não depositar o cheque, e que assim que vendesse algum de seu patrimônio compensaria o cheque.

    Aduz que o cheque não foi liquidado no prazo legal, estando inadimplente até a presente data, gerando seu enriquecimento ilícito.

    Fundamentou juridicamente o pedido e requereu a expedição de mandado de pagamento no valor da dívida, com a citação da ré para, querendo, opor embargos.

    Requereu, ainda, caso não seja encontrada, ou haja negativa de pagamento, a despersonalização da pessoa jurídica com arresto de bens.

    Formulou os demais pedidos de praxe.

    Valorou a causa.

    Juntou documentos (mov. 1.2 a 1.11).

    Recebida a inicial e ordenada a expedição de mandado de pagamento (mov. 10.1).

    Citada a parte ré (mov. 31.2).

    Embargos monitórios apresentados ao mov. 33.1, oportunidade em que a ré alegou que não houve constituição em mora e, no mérito, o excesso do valor exigido.

    Juntou documentos (mov. 33.2 a 33.10).

    Recebidos os embargos e suspensa a eficácia do mandado inicial (mov. 37.1).

    Resposta do autor ao mov. 45.1 e impugnação da ré ao mov. 48.1.

    Revogado o benefício da gratuidade da justiça ao autor e condenado ao pagamento de custas, ordenou-se a sua intimação (mov. 57.1).

    Interposto recurso de agravo de instrumento (mov. 60.1).

    Mantida a decisão agravada (mov. 62.1).

    Informada a concessão de efeito suspensivo ao agravo (mov. 72.1).

    Aguardo pelo julgamento do agravo (mov. 75.1).

    Sobreveio comprovante do pagamento de custas (mov. 89.1).

    Determinado o retorno para sentença (mov. 92.1). É o relato necessário.

    Decido. 2 FUNDAMENTAÇÃO A ação monitória tem natureza de processo cognitivo sumário e possui a finalidade de agilizar a prestação jurisdicional, sendo facultada a sua utilização, em nosso sistema, ao credor que possuir prova escrita do débito, sem força de título executivo, nos termos do art. 700 do Código de Processo Civil.

    Alega o autor que é credor da ré em razão de cheques expedidos e não adimplidos.

    Da leitura dos embargos à monitória, verifica-se que a embargante, então requerida, não impugna a existência da dívida, ou a relação negocial que ensejou a obrigação pela dívida inscrita em cheques.

    A preliminar da embargante se restringe à inexistência da constituição em mora, ao argumento de que o cheque não foi apresentado para compensação.

    No mérito, alega que há excesso do valor exigido, porquanto os juros devem incidir a partir da citação.

    Quanto à ausência de compensação do cheque, tal não descaracteriza a mora, diante do fato de se tratar a cártula de ordem de pagamento à vista, que se constitui de prova escrita suficiente a embasar a ação monitória.

    Portanto, ainda que incontroverso que o cheque não tenha sido apresentado para contestação, tal fato não tem o condão de afastar a cobrança judicial.

    Todavia, prospera no que toca ao termo inicial da incidência dos juros de mora, preliminar que, portanto, se confunde com o excesso da cobrança, alegado no mérito.

    Nesse sentido: APELAÇÃO.

    AÇÃO MONITÓRIA.

    JUROS.

    TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA.

    CITAÇÃO.

    CONSTITUIÇÃO EM MORA.

    MARCO RESIDUAL.

    CHEQUE NÃO APRESENTADO PARA COMPENSAÇÃO E NEM PROTESTADO.

    Residualmente, a constituição em mora se dá por ocasião da citação, posto que o cheque não foi apresentado para compensação e nem protestado, razão pela qual os juros moratórios incidem a partir da citação. (TJMG, AC 10704170020272001, Rel.

    Des.

    Mota e Silva, j. em: 13.11.2018).

    De tal modo, uma vez que o cheque não foi apresentado para compensação, a mora ocorre, residualmente, a regra do art. 240 do Código de Processo Civil, pela qual a citação constitui em mora o devedor.

    Sendo assim, remanesce que há excesso do valor exigido, uma vez que os cálculos apresentados pelo autor com relação aos juros calculados sobre a data de emissão do cheque, em setembro de 2015, conforme tabela apresentada na petição inicial.

    Nos termos do art. 702, §2º, do Código de Processo Civil, alegado o excesso pela parte ré, compete-lhe a apresentação do valor atualizado da dívida, de imediato.

    Nesse sentido, verifico que a ré cumpriu com a disposição legal, tendo apresentado que o valor atualizado do débito é de R$ 112.728,18 (cento e doze mil setecentos vinte e oito reais e dezoito centavos), conforme planilha discriminada ao mov. 33.10.

    O cálculo não foi impugnado pela parte autora em sede de réplica, restringindo-se a atacar o mérito.

    Portanto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte ré, os quais tornam líquida a condenação. 3 DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos monitórios, e, em consequência, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação monitória, para o fim de condenar a parte ré ao pagamento do valor de R$ 112.728,18 (cento e doze mil setecentos vinte e oito reais e dezoito centavos), atualizados até a data da propositura da ação, com a incidência de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, contados a partir da citação, e correção monetária pela média dos índices INPC/IGP-DI, desde a data que a obrigação deveria ter sido adimplida.

    Diante da sucumbência mínima, condeno a ré/embargante ao pagamento da integralidade das custas processuais e honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fulcro no art. 85, §2º, do Código de Processo Civil.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se.   (Assinado digitalmente) Gabriel Ribeiro de Souza Lima Juiz de Direito

  • 26/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 18:18

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 11/03/2021 12:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 09/03/2021 16:49

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 16:49

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2021 16:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 17:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 05/02/2021 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 04/02/2021 12:56

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 04/02/2021 11:01

    Recebidos os autos

  • 04/02/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2021 10:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2021 10:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2021 15:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 29/01/2021 17:28

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2021 15:57

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 26/01/2021 15:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/01/2021 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 22/01/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDIR JAGHER

  • 21/01/2021 21:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/12/2020 00:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/12/2020 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 22:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2020 21:56

    Recebidos os autos

  • 01/12/2020 21:56

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/12/2020

  • 01/12/2020 21:56

    Baixa Definitiva

  • 01/12/2020 21:56

    Juntada de Certidão

  • 01/12/2020 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 30/11/2020 08:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/11/2020 01:19

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 08/11/2020 00:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 08:10

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 27/10/2020 08:22

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 24/09/2020 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA REPRESENTADO(A) POR VALDIR JAGHER

  • 24/09/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 17:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/09/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 14:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2020 14:05

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 19/10/2020 00:00 ATÉ 23/10/2020 23:59

  • 12/09/2020 06:56

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 12/09/2020 06:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2020 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/09/2020 21:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2020 14:50

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 04/09/2020 12:42

    Conclusos para despacho

  • 03/09/2020 18:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/09/2020 17:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2020 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2020 00:48

    DECORRIDO PRAZO DE V. JAGHER COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA

  • 28/08/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 11:38

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2020 17:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2020 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/08/2020 16:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 00:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/08/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/07/2020 18:17

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 28/07/2020 12:38

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 28/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 12:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 21:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2020 18:42

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 27/07/2020 14:44

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2020 01:01

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 24/07/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/07/2020 12:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/07/2020 12:09

    Distribuído por sorteio

  • 23/07/2020 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2020 17:42

    Recebido pelo Distribuidor

  • 22/07/2020 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 03/07/2020 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2020 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2020 17:42

    REVOGADA A ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA

  • 17/06/2020 01:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 15/06/2020 10:16

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 06/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2020 13:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2020 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 09:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2020 09:42

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2020 09:32

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 20/03/2020 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 15:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/03/2020 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE VALMOR PAULO STORTI

  • 29/02/2020 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/02/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2020 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2020 16:13

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 17/02/2020 01:00

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2020 01:58

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2020 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2020 15:10

    Juntada de PETIÇÃO DE EMBARGOS À MONITÓRIA

  • 14/01/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2019 15:02

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2019 12:06

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 28/11/2019 15:32

    Expedição de Mandado

  • 25/11/2019 15:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/11/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2019 15:01

    Juntada de Certidão

  • 21/11/2019 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 17:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2019 17:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 12:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 12:29

    Cancelada a movimentação processual

  • 12/11/2019 12:25

    Juntada de Certidão

  • 11/11/2019 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2019 11:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2019 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2019 17:40

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/11/2019 14:05

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 07/11/2019 13:59

    Juntada de Certidão

  • 07/11/2019 13:18

    Recebidos os autos

  • 07/11/2019 13:18

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 07/11/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2019 13:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2019 18:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/11/2019 18:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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