TJPR - 0013399-72.2020.8.16.0035

1ª instância - Sao Jose dos Pinhais - 3º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

OSMAR QUADROS RODRIGUES

CPF *08.***.*68-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/10/2023 13:08

    Arquivado Definitivamente

  • 04/09/2023 19:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 04/09/2023 17:21

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 04/09/2023 17:21

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/09/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 04/09/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/05/2023

  • 04/09/2023 15:18

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/05/2023

  • 30/08/2023 18:36

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/05/2023 18:27

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 16:19

    Juntada de PROMOÇÃO DE ARQUIVAMENTO

  • 17/05/2023 16:19

    Recebidos os autos

  • 11/05/2023 14:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/04/2023 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 13:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2023 12:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/04/2023 12:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 12:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 19/04/2023 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2023 19:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA CARTÓRIO POLÍCIA MILITAR

  • 18/04/2023 19:26

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2023 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2023 19:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2023 17:39

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR CUMPRIMENTO DA TRANSAÇÃO PENAL

  • 10/03/2023 15:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 06/03/2023 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/03/2023 16:39

    Recebidos os autos

  • 27/02/2023 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/02/2023 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/02/2023 15:35

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/02/2023 15:35

    Recebidos os autos

  • 24/02/2023 15:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 16/01/2023 16:15

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/12/2022 14:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/12/2022 14:47

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 15:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 14:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/12/2022 14:06

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/12/2022 14:06

    Recebidos os autos

  • 15/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:06

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2022 14:05

    Juntada de COMPROVANTE DE CUMPRIMENTO DE TRANSAÇÃO

  • 11/12/2022 10:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2022 18:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/12/2022 12:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 09/12/2022 12:05

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:18

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:18

    Juntada de PARECER

  • 05/12/2022 11:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 10:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/11/2022 15:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2022 15:12

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2022 18:27

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 31/05/2022 12:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 30/05/2022 21:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/04/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 12:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 03/02/2022 20:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 20:15

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 03/02/2022 18:11

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 16:12

    Juntada de Certidão

  • 25/10/2021 09:44

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 09:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/10/2021 11:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/10/2021 19:54

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 28/09/2021 12:48

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2021 12:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 01/09/2021 12:22

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 14:36

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 26/08/2021 14:36

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 26/08/2021 01:04

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/08/2021 01:04

    Recebidos os autos

  • 16/08/2021 15:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/08/2021 12:25

    Juntada de PARECER

  • 13/08/2021 12:25

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 12:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2021 20:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MEDIDAS ALTERNATIVAS

  • 09/08/2021 18:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2021 13:31

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/07/2021 14:13

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA C/ TRANSAÇÃO/MEDIDA SÓCIO-EDUCATIVA

  • 19/07/2021 10:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2021 19:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0013399-72.2020.8.16.0035 1.

    Ante a juntada de procuração, suspendo o cumprimento do despacho de evento 43.   2.

    De acordo com o art. 236, § 3º, do Código de Processo Civil, aplicável analogicamente ao processo penal nos termos do art. 3º do Código de Processo Penal, “admite-se a prática de atos processuais por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de sons e imagens em tempo real”.

    Ante a permissão legal, determino que a Secretaria paute AUDIÊNCIA PRELIMINAR a ser realizada de forma exclusivamente virtual, ou seja, todos os sujeitos do processo participam do ato por videoconferência. 2.1.

    A audiência será realizada por videoconferência, em sistema informatizado homologado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, cujo link de acesso será informado nos autos pela Secretaria. 2.2.

    Dispensa-se a Secretaria de notificar ou lembrar as partes e/ou advogados da audiência pelo aplicativo.

    As comunicações do referido ato processual serão realizadas exclusivamente nos autos. 2.3.

    Conforme autorização conferida pelo art. 64 da Lei 9.099/95, as audiências podem ser designadas em qualquer horário (porém em dias úteis), sendo descabida a alegação de desrespeito ao horário de expediente forense. 2.4.

    Todo o ato processual será gravado em áudio / vídeo, não importando em violação ao disposto no art. 20 do Código Civil. 2.5.

    Do ato processual será lavrado termo, com o qual devem anuir os sujeitos processuais presentes.

    Referido termo será assinado apenas pelo presidente do ato processual, segundo estabelece o art. 221 do Código de Normas do Foro Judicial.   3.

    Intime-se a parte noticiada da audiência designada, cientificando-lhe: a) de que deve se pronunciar no prazo de 02 (dois) dias contados da intimação, informando se possui condições materiais e tecnológicas de participação no ato processual; b) da necessidade de comparecimento ao ato acompanhado de advogado, com a advertência de que, na sua falta, será nomeado defensor dativo (cf. art. 68 da Lei 9.099/95). 3.1 Considerando o disposto no art. 67 da Lei 9.099/95, a intimação – acompanhada do link de acesso da audiência – deve ser realizada por meio de advogado ou defensor constituído. 3.2.

    Em caso de silêncio no prazo estabelecido, presumir-se-ão favoráveis as condições para a realização do ato virtual. 3.3.

    Havendo manifestação desfavorável por qualquer das partes, voltem conclusos para análise das suas razões e eventual remarcação do ato de forma presencial ou semipresencial. 3.4.

    Caso a parte noticiada compareça ao ato processual desacompanhada de advogado constituído e, considerando que a Defensoria Pública não atua nos processos dos Juizados Especiais, desde logo nomeia-se para a defesa da parte Advogado Dativo que integrar, no dia, o regime de plantão da Ordem dos Advogados do Brasil.

    Na ausência de Advogado Dativo em regime de plantão, nomeia-se qualquer outro Advogado que manifeste interesse em patrocinar a causa da parte noticiada e se faça presente ao ato processual.   4.

    Tendo em vista que o art. 73 da Lei 9.099/95 autoriza a condução da audiência preliminar por conciliador, este está autorizado a praticar os atos descritos no art. 3º da Resolução 09/2019 do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais: Art. 3º.

    O Conciliador quando estiver atuando no Juizado Criminal desempenhará as suas atribuições na audiência preliminar, sob a orientação e supervisão do Juiz Supervisor, a quem caberá o poder de polícia, e sob a fiscalização do Ministério Público. §1º.

    O Conciliador atuará nas ações penais privadas, nas públicas condicionadas à representação e nas ações penais públicas incondicionadas em que o Juiz Supervisor e o Promotor entendam conveniente a sua atuação, podendo: I - esclarecer o autor do fato e a vítima e, se possível, o responsável civil, sobre a possibilidade de composição de danos civis e da aceitação da proposta de aplicação imediata de pena não privativa de liberdade; II - aproximar o autor do fato e a vítima, orientá-los à composição dos danos civis e esclarecê-los sobre os seus efeitos jurídicos; III - reduzir a escrito as cláusulas da composição dos danos civis e submetê-la à apreciação do Juiz Supervisor, para homologação, mediante sentença irrecorrível; IV - possibilitar ao ofendido, na hipótese de não obtenção da composição dos danos civis, em se tratando de ação penal pública condicionada, o exercício do direito de representação verbal, reduzindo-a a termo, ou dar-lhe ciência, na ata de audiência, do prazo decadencial previsto em lei, na hipótese de não exercício imediato deste direito; V - lavrar o termo de renúncia ao direito de queixa ou de representação, tratando-se de ação penal de iniciativa privada ou de ação pública condicionada à representação, nas hipóteses de homologação, pelo Juiz Supervisor, da composição dos danos civis, ou de desistência do ofendido ou dos legitimados a tanto. §2º Na hipótese do inciso IV do parágrafo anterior, havendo representação e não sendo caso de arquivamento, o Ministério Público formulará, diretamente ao autor do fato, a proposta de aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, na forma do art. 76 da Lei nº 9.099/1995, esclarecendo e orientando o autor do fato sobre os seus efeitos e consequências jurídicas. §3º O Conciliador registrará na ata a proposta de transação penal nos exatos termos em que formulada pelo Ministério Público, bem como a sua aceitação ou recusa.

    Aceita a proposta, será levada imediatamente ao Juiz Supervisor, para os procedimentos previstos nos §§ 1º e 4º do art. 76 da Lei nº 9.099/1995. §4º Existindo proposta de transação penal por escrito e na hipótese de ausência do Ministério Público, o Conciliador não poderá modificá-la, devendo: I - esclarecer o autor do fato sobre a proposta apresentada pelo Ministério Público para a aplicação imediata de pena restritiva de direitos ou multa, bem como seus respectivos efeitos e consequências jurídicas; II - submeter a proposta de transação penal aceita pelo autor do fato e seu defensor à apreciação do Juiz Supervisor; III - fazer consignar em ata as demais ocorrências relevantes da audiência preliminar; IV - caso não haja aceitação da proposta, dar ciência à eventual vítima presente à audiência para arrolar testemunhas, encaminhando, em seguida, os autos à secretaria para vista ao Ministério Público.   4.1.

    Ante a permissão conferida pelo art. 3º, § 4º, da Resolução acima, o conciliador deverá se atentar à manifestação do Ministério Público que se encontra lançada nos autos (evento 30).   5.

    No horário designado para a realização do ato processual e, estando os sujeitos processuais conectados, serão admitidos à sala de audiências virtual. 5.1.

    Na sequência: I – o organizador ou aquele que presidir a audiência confirmará: a) se todos os sujeitos processuais estão com o áudio e vídeo funcionando devidamente; b) a identidade dos participantes do ato, solicitando que informem seu nome completo e o número do documento de identificação com foto, o qual deverá ser exibido para a câmera.

    II – o organizador ou aquele que presidir a audiência informará aos demais sujeitos processuais que: a) o ato processual será gravado em áudio e vídeo; b) salvo nas intervenções admitidas no processo, deve-se evitar interromper a fala da pessoa que está se manifestando para não prejudicar a captação do áudio; c) todos devem permanecer conectados enquanto não dispensados expressamente. 5.2.

    Cumpridas as providências do item 5.1, será instalada e iniciada a audiência por aquele que preside o ato processual.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 17 de maio de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 20/05/2021 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 17/05/2021 18:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 15:39

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2021 13:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2021 17:30

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - ENDEREÇO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS 2º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS - PROJUDI Rua João Ângelo Cordeiro, S/N - Centro - São José dos Pinhais/PR - CEP: 83.005-570 - Fone: (41) 3434-8525 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0013399-72.2020.8.16.0035   1.

    Para fins de localização do endereço do autor do fato, autorizo a realização de buscas nos sistemas: a) SIEL; b) INFOJUD; e c) SISBAJUD. 2.

    Juntados os resultados das buscas, retornem conclusos.   Diligências necessárias.

    São José dos Pinhais, 20 de abril de 2021.             ROBERTO LUIZ SANTOS NEGRÃO Juiz de Direito

  • 20/04/2021 17:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 12:56

    Conclusos para decisão

  • 15/04/2021 13:51

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 18/03/2021 16:43

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/03/2021 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO POR TELEFONE

  • 13/03/2021 19:48

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/03/2021 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/02/2021 15:29

    Conclusos para decisão

  • 08/02/2021 17:18

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 30/01/2021 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/01/2021 14:35

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2021 14:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/01/2021 14:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/01/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 13/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2021 19:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2021 21:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/01/2021 21:44

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 10/01/2021 21:43

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 30/12/2020 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/12/2020 15:17

    Conclusos para decisão

  • 21/12/2020 15:16

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 23/11/2020 11:14

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2020 11:07

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/11/2020 19:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/10/2020 14:51

    Conclusos para decisão

  • 29/10/2020 17:55

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 17:55

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/10/2020 10:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2020 14:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2020 19:59

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/09/2020 15:51

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 21/09/2020 15:51

    Recebidos os autos

  • 17/09/2020 13:21

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 17/09/2020 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/09/2020 11:57

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 14/09/2020 12:22

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 12:22

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2020 12:41

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 12/09/2020 12:41

    Recebidos os autos

  • 12/09/2020 12:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/09/2020 12:41

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 12/09/2020 12:41

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2021

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0000736-92.2017.8.16.0004

Juliano Orlei Bregoli

Estado do Parana

Advogado: Julio Cesar Costa Silva

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 02/03/2017 15:20

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