STJ - 0001347-31.2006.8.16.0004

03/05/2023 14:43

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

03/05/2023 14:43

Transitado em Julgado em 03/05/2023

13/03/2023 05:12

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/03/2023

10/03/2023 18:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/03/2023 18:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 13/03/2023

09/03/2023 18:20

Conheço do agravo de MUNICÍPIO DE CURITIBA para não conhecer do Recurso Especial

23/12/2022 14:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

23/12/2022 10:15

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

20/12/2022 02:31

Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ

16/12/2022 18:07

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ