01/07/2025 09:56

Ato ordinatório praticado
27/06/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 04:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 04:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/06/2025 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/06/2025 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/06/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
13/06/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV
12/06/2025 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/06/2025 15:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/02/2025 14:31

Recebidos os autos
19/02/2025 14:31

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
17/02/2025 15:19

Juntada de MANIFESTAÇÃO
17/02/2025 15:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/02/2025 21:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2025 21:12

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
07/02/2025 09:07

Recebidos os autos
07/02/2025 09:07

Juntada de CUSTAS
07/02/2025 09:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/02/2025 13:24

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/02/2025 13:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
06/02/2025 13:23

Ato ordinatório praticado
06/02/2025 13:22

Alterado o assunto processual
06/02/2025 13:22

EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
06/02/2025 13:22

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024
06/02/2025 13:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2025 13:22

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
06/02/2025 13:21

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
24/10/2024 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024
24/10/2024 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024
24/10/2024 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024
24/10/2024 16:38

Recebidos os autos
24/10/2024 16:38

TRANSITADO EM JULGADO EM 02/10/2024
24/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:38

Baixa Definitiva
24/10/2024 16:37

Recebidos os autos
24/10/2024 16:37

Juntada de Certidão
24/10/2024 16:35

Recebidos os autos
05/07/2024 15:25

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 13:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
02/07/2024 13:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
09/06/2024 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/05/2024 15:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
29/05/2024 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/05/2024 14:04

OUTRAS DECISÕES
28/05/2024 16:36

Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE
28/05/2024 16:36

Juntada de Certidão
28/05/2024 16:35

Recebidos os autos
28/05/2024 16:35

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/05/2024 16:35

Distribuído por dependência
28/05/2024 16:35

Recebido pelo Distribuidor
27/05/2024 16:19

Juntada de Certidão
09/01/2024 13:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
08/01/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
08/01/2024 10:18

Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL
15/12/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2023 18:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2023 17:35

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
04/12/2023 17:35

Recurso Especial não admitido
10/11/2023 17:58

CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE
10/11/2023 17:57

Juntada de Certidão
06/11/2023 16:01

Recebidos os autos
06/11/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
06/11/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO
06/11/2023 16:01

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
06/11/2023 16:01

Distribuído por dependência
06/11/2023 16:01

Recebido pelo Distribuidor
06/11/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
06/11/2023 15:48

Juntada de Petição de recurso especial
01/10/2023 00:18

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2023 13:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2023 23:30

Juntada de ACÓRDÃO
18/09/2023 19:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/08/2023 12:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2023 12:33

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 11/09/2023 00:00 ATÉ 15/09/2023 23:59
03/08/2023 17:35

Pedido de inclusão em pauta
03/08/2023 17:35

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:56

Conclusos para despacho DO RELATOR
12/06/2023 13:55

Juntada de COMPROVANTE
31/05/2023 16:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/05/2023 15:20

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:30

Conclusos para despacho DO RELATOR
24/05/2023 14:43

Proferido despacho de mero expediente
18/04/2023 17:14

Conclusos para despacho DO RELATOR
18/04/2023 17:14

Recebidos os autos
18/04/2023 17:14

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
18/04/2023 17:14

Distribuído por dependência
18/04/2023 17:14

Recebido pelo Distribuidor
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2023 10:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/04/2023 08:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2023 13:20

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/04/2023 18:01

Juntada de ACÓRDÃO
27/03/2023 18:35

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
25/02/2023 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/02/2023 17:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/02/2023 17:12

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 20/03/2023 00:00 ATÉ 24/03/2023 23:59
14/02/2023 17:12

Deliberado em Sessão - Adiado
18/11/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/11/2022 17:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2022 17:39

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/02/2023 00:00 ATÉ 10/02/2023 23:59
27/10/2022 14:04

Pedido de inclusão em pauta
27/10/2022 14:04

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2022 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2022 15:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2022 15:53

Conclusos para despacho INICIAL
28/07/2022 15:53

Recebidos os autos
28/07/2022 15:53

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
28/07/2022 15:53

DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
28/07/2022 13:13

Recebido pelo Distribuidor
28/07/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
28/07/2022 13:09

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2021 16:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:09

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
16/04/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
07/10/2020 13:47

Recebidos os autos
07/10/2020 13:47

Juntada de CUSTAS
07/10/2020 13:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/10/2020 14:42

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
05/10/2020 14:41

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/09/2020 17:40

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
08/08/2018 14:34

PROCESSO SUSPENSO
30/07/2018 17:57

CONCEDIDO O PEDIDO
16/04/2018 16:19

Conclusos para decisão
03/04/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/04/2017 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/03/2017 13:48

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/03/2017 13:48

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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