TJPR - 0015962-50.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARCOS ANTONIO LISE

CPF *40.***.*62-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/03/2025 15:58

    Arquivado Definitivamente

  • 19/03/2025 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO LISE

  • 18/03/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/02/2025 18:09

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 18:09

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/02/2025 13:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/02/2025 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2025 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2025 18:10

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS

  • 12/02/2025 16:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/01/2025 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/12/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 15:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2024 11:00

    Recebidos os autos

  • 10/12/2024 11:00

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2024 10:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2024 14:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 01/10/2024 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MARCOS ANTONIO LISE

  • 27/09/2024 19:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 09:39

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/08/2024 16:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2024 15:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 17/07/2024 11:23

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD - ENDEREÇO

  • 12/07/2024 12:13

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/07/2024 14:15

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/07/2024 13:50

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2024 19:02

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/04/2024 12:57

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 21/07/2023 09:17

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 09:17

    Juntada de CUSTAS

  • 21/07/2023 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/07/2023 14:17

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/07/2023 16:52

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 03/08/2022 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 15:22

    Recebidos os autos

  • 02/08/2022 15:22

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 26/07/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 07:40

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 07:40

    Juntada de CUSTAS

  • 18/07/2022 07:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 15/07/2022 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/07/2022 13:09

    Alterado o assunto processual

  • 15/07/2022 13:09

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 15/07/2022 13:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021

  • 15/07/2022 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:08

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 26/08/2021 08:21

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 08:21

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/08/2021

  • 26/08/2021 08:21

    Baixa Definitiva

  • 26/08/2021 08:21

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2021 21:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 16:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 15:40

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 12/07/2021 13:47

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 12/06/2021 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/06/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 11:51

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/07/2021 00:00 ATÉ 09/07/2021 23:59

  • 27/05/2021 17:35

    Pedido de inclusão em pauta

  • 27/05/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2021 15:44

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/05/2021 15:44

    Distribuído por sorteio

  • 27/05/2021 15:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 27/05/2021 15:01

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2021 15:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 07/05/2021 10:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 06/05/2021 14:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

    Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

    Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

    Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

    Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

    Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

    Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

    Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

    Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

    Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

    Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

    Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

    Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

    A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

    Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

    P.R.I.

    Oportunamente, arquivem-se.

    Curitiba, 23 de abril de 2021.

    Jederson Suzin Juiz de Direito

  • 26/04/2021 12:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:09

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 16/04/2021 01:03

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 12/03/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BUSCA AUTOMATIZADA

  • 25/11/2020 15:23

    Recebidos os autos

  • 25/11/2020 15:23

    Juntada de CUSTAS

  • 25/11/2020 15:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2020 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/11/2020 10:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 19/06/2020 13:48

    Juntada de COMPROVANTE

  • 18/07/2019 16:42

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/09/2018 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO

  • 03/09/2018 01:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2018 18:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2018 17:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2018 16:48

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2017 14:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2017 11:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2017 17:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2017 17:26

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2017 00:12

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/09/2017 15:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/09/2017 15:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/08/2017 11:44

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/06/2017 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2017 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2016 15:51

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/02/2016 13:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 16/09/2015 08:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2015 13:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 14/09/2015 13:12

    Recebidos os autos

  • 14/09/2015 13:12

    Distribuído por sorteio

  • 03/09/2015 17:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 03/09/2015 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2015

Ultima Atualização
19/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0005600-88.2020.8.16.0160

Alexsandro de Freitas Ribeiro

Municipio de Sarandi/Pr

Advogado: Henrique Gerez Grolli

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 10/07/2020 13:46

Exibir Processo

Processo nº 0031842-86.2020.8.16.0030

Ministerio Publico do Estado do Parana

Iuri Natan Alves de Sousa

Advogado: Jossimar Ioris

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 18/12/2020 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0012924-79.2005.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Sydnei Martins Lecheta

Advogado: Paula Souza Rossi

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 20/10/2023 09:00

Exibir Processo

Processo nº 0019526-32.2018.8.16.0185

Municipio de Curitiba/Pr

Karolyne Paim Patel

Advogado: Carlos Augusto Martinelli Vieira da Cost...

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 29/11/2018 11:24

Exibir Processo

Processo nº 0009324-59.2019.8.16.0185

Municipio de Curitiba

Lucia Mercedes Gabardo Colle

Advogado: Luciana Moura Lebbos

Tribunal Superior - TJPE

Ajuizamento: 27/09/2021 09:15

Exibir Processo