TJPR - 0000726-07.2021.8.16.0134
1ª instância - Pinhao - Vara Criminal, Familia e Sucessoes, Inf Ncia e Juventude e Juizado Especial Criminal
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
28/11/2024 11:22
Arquivado Definitivamente
-
22/11/2024 14:16
Recebidos os autos
-
22/11/2024 14:16
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
22/11/2024 12:04
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
22/11/2024 12:01
DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS
-
22/11/2024 12:01
DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS
-
18/11/2024 12:35
DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
-
31/10/2024 12:34
Conclusos para decisão
-
31/10/2024 12:33
Juntada de CUSTAS NÃO PAGAS
-
31/10/2024 12:29
Juntada de Certidão
-
26/09/2024 10:10
Juntada de Certidão
-
22/08/2024 18:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 21:28
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/06/2024 21:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 18:34
Recebidos os autos
-
13/06/2024 18:34
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/06/2024 17:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/06/2024 17:45
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
12/06/2024 13:23
EXTINTA A PUNIBILIDADE POR ANISTIA, GRAÇA OU INDULTO
-
11/06/2024 18:24
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
11/06/2024 09:21
Recebidos os autos
-
11/06/2024 09:21
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
01/06/2024 00:23
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/05/2024 15:04
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/04/2024 17:11
Recebidos os autos
-
17/04/2024 17:11
Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
-
15/04/2024 16:46
Recebidos os autos
-
15/04/2024 16:46
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
15/04/2024 16:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 18:17
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
04/04/2024 18:15
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
04/04/2024 18:15
Juntada de Certidão
-
04/04/2024 18:00
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
-
04/04/2024 14:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/04/2024 14:14
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
08/03/2024 16:03
Ato ordinatório praticado
-
07/03/2024 13:32
Recebidos os autos
-
07/03/2024 13:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/03/2024 13:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/03/2024 18:20
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA
-
30/01/2024 16:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/01/2024 11:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
28/01/2024 11:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 08/06/2023
-
28/01/2024 11:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 09/10/2023
-
28/01/2024 11:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 26/07/2023
-
28/01/2024 11:16
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/09/2023
-
28/01/2024 11:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 14:42
Recebidos os autos
-
25/01/2024 14:42
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 14:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/01/2024 14:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/01/2024 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 14:14
INDEFERIDO O PEDIDO
-
23/10/2023 16:57
Recebidos os autos
-
23/10/2023 16:57
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
17/10/2023 00:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/10/2023 19:31
Conclusos para decisão
-
09/10/2023 23:53
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 15:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
06/10/2023 15:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/10/2023 17:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/10/2023 17:32
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO JUÍZO DEPRECADO
-
03/10/2023 14:54
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
27/09/2023 21:55
Juntada de Certidão
-
17/08/2023 14:04
Expedição de Carta precatória
-
16/08/2023 17:45
Recebidos os autos
-
16/08/2023 17:45
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
07/08/2023 00:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/07/2023 15:24
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/07/2023 15:23
Juntada de COMPROVANTE
-
26/07/2023 18:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
11/07/2023 16:31
Juntada de INTIMAÇÃO CUMPRIDA
-
20/06/2023 20:12
Ato ordinatório praticado
-
20/06/2023 20:12
Expedição de Mandado
-
08/06/2023 17:38
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/06/2023 17:37
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 12:41
Recebidos os autos
-
07/06/2023 12:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2023 12:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2023 12:25
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/06/2023 21:40
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
08/05/2023 17:37
Recebidos os autos
-
08/05/2023 17:37
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2023 17:35
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
08/05/2023 17:34
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
05/05/2023 19:08
Proferido despacho de mero expediente
-
02/03/2023 01:17
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
28/02/2023 19:23
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
24/02/2023 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/02/2023 13:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 19:44
Proferido despacho de mero expediente
-
06/02/2023 13:53
Recebidos os autos
-
06/02/2023 13:53
Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
-
31/01/2023 00:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/01/2023 12:35
Conclusos para decisão
-
27/01/2023 23:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 09:04
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
20/01/2023 12:56
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
20/01/2023 12:55
Ato ordinatório praticado
-
20/01/2023 12:49
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
19/01/2023 19:21
INDEFERIDO O PEDIDO
-
19/01/2023 14:20
Conclusos para decisão
-
19/01/2023 13:28
Recebidos os autos
-
19/01/2023 13:28
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
10/01/2023 14:17
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
27/12/2022 00:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/12/2022 12:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/12/2022 12:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/11/2022 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2022 10:02
MANDADO DEVOLVIDO
-
04/11/2022 16:20
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
04/11/2022 14:24
Ato ordinatório praticado
-
04/11/2022 14:05
Expedição de Mandado
-
04/11/2022 12:41
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
03/11/2022 16:31
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO IML
-
28/10/2022 17:15
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 17:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/10/2022 17:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/10/2022 17:02
Recebidos os autos
-
26/10/2022 17:02
Juntada de PARECER
-
26/10/2022 11:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/10/2022 16:29
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
24/10/2022 16:24
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
21/10/2022 16:00
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
21/10/2022 12:29
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/09/2022 16:41
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
08/09/2022 15:24
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
01/08/2022 12:27
Alterado o assunto processual
-
20/07/2022 17:55
Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
10/05/2022 00:32
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2022 16:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/05/2022 12:50
MANDADO DEVOLVIDO
-
12/04/2022 12:16
Juntada de Certidão
-
21/02/2022 13:14
Ato ordinatório praticado
-
18/02/2022 17:57
Expedição de Mandado
-
24/01/2022 13:47
DEFERIDO O PEDIDO
-
18/01/2022 13:07
Conclusos para decisão
-
14/01/2022 12:40
Recebidos os autos
-
14/01/2022 12:40
Juntada de PARECER
-
13/01/2022 13:57
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/01/2022 13:21
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
14/12/2021 19:30
Proferido despacho de mero expediente
-
01/12/2021 10:52
Conclusos para decisão
-
30/11/2021 19:44
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
-
29/11/2021 17:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/11/2021 17:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 16:32
NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE
-
17/11/2021 16:21
Conclusos para decisão
-
17/11/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2021 23:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
16/11/2021 19:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
10/11/2021 19:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 17:38
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 15:49
MANDADO DEVOLVIDO
-
09/11/2021 12:32
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 12:24
Ato ordinatório praticado
-
09/11/2021 09:34
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 19:25
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 19:24
Expedição de Mandado
-
08/11/2021 15:08
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2021 14:14
EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO
-
08/11/2021 13:19
Recebidos os autos
-
08/11/2021 13:19
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/11/2021 13:02
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
08/11/2021 13:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/11/2021 22:27
JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO
-
04/11/2021 12:21
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - PRONÚNCIA
-
03/11/2021 22:27
Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
-
27/10/2021 19:04
OUTRAS DECISÕES
-
27/10/2021 17:44
Conclusos para decisão
-
27/10/2021 17:06
Recebidos os autos
-
27/10/2021 17:06
Juntada de PARECER
-
27/10/2021 13:22
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/10/2021 12:40
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
26/10/2021 22:48
Proferido despacho de mero expediente
-
25/10/2021 15:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/10/2021 08:28
Conclusos para despacho
-
15/10/2021 13:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/10/2021 13:06
Recebidos os autos
-
15/10/2021 13:06
Juntada de PARECER
-
11/10/2021 01:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/09/2021 18:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
30/09/2021 18:20
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
28/09/2021 15:56
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 14:56
Recebidos os autos
-
28/09/2021 14:56
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2021 12:35
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
28/09/2021 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/09/2021 15:02
OUTRAS DECISÕES
-
27/09/2021 12:31
Conclusos para decisão
-
27/09/2021 10:17
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
24/09/2021 18:03
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA
-
24/09/2021 17:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2021 16:35
Conclusos para decisão
-
24/09/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
24/09/2021 15:39
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO EM REITERAÇÃO
-
24/09/2021 13:45
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/09/2021 22:45
Conclusos para despacho
-
03/09/2021 19:07
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
-
03/09/2021 16:34
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA
-
03/09/2021 15:22
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
-
02/09/2021 17:02
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
27/08/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 14:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/08/2021 13:07
MANDADO DEVOLVIDO
-
27/08/2021 13:03
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:29
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2021 15:20
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 15:19
Expedição de Mandado
-
26/08/2021 14:48
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2021 14:47
Juntada de COMPROVANTE
-
26/08/2021 11:00
MANDADO DEVOLVIDO
-
26/08/2021 10:57
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 17:08
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 17:07
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/08/2021 15:24
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 15:18
MANDADO DEVOLVIDO
-
24/08/2021 02:35
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
18/08/2021 17:17
Recebidos os autos
-
18/08/2021 17:17
Juntada de PARECER
-
18/08/2021 15:30
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/08/2021 13:57
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/08/2021 13:48
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
17/08/2021 19:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/08/2021 15:43
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
17/08/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:18
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 12:17
Ato ordinatório praticado
-
17/08/2021 09:32
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 09:31
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 09:30
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 09:29
Expedição de Mandado
-
17/08/2021 09:27
EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO POLÍCIA MILITAR
-
17/08/2021 09:26
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
13/08/2021 14:38
Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
-
12/08/2021 21:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/08/2021 18:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2021 18:26
DEFERIDO O PEDIDO
-
12/08/2021 16:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/08/2021 15:59
Conclusos para decisão
-
12/08/2021 15:14
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
26/07/2021 09:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/07/2021 09:50
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 19:20
Recebidos os autos
-
21/07/2021 19:20
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/07/2021 17:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/07/2021 17:06
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
21/07/2021 16:40
OUTRAS DECISÕES
-
20/07/2021 02:20
DECORRIDO PRAZO DE EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA
-
19/07/2021 17:37
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 17:07
Recebidos os autos
-
19/07/2021 17:07
Juntada de PARECER
-
19/07/2021 13:43
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/07/2021 13:22
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
16/07/2021 20:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2021 18:18
Conclusos para despacho
-
12/07/2021 00:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 13:14
Recebidos os autos
-
01/07/2021 13:14
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/07/2021 12:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/07/2021 12:54
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
01/07/2021 12:54
AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
-
01/07/2021 11:47
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
29/06/2021 15:41
Conclusos para decisão
-
29/06/2021 14:37
Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
-
22/06/2021 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 12:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 12:43
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
10/06/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2021 00:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2021 16:27
BENS APREENDIDOS
-
26/05/2021 16:26
BENS APREENDIDOS
-
26/05/2021 16:23
EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - (SNBA) APREENSÃO
-
26/05/2021 16:22
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
20/05/2021 22:14
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2021 22:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/05/2021 14:33
Recebidos os autos
-
20/05/2021 14:33
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
-
19/05/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000726-07.2021.8.16.0134 Processo: 0000726-07.2021.8.16.0134 Classe Processual: Ação Penal de Competência do Júri Assunto Principal: Grave Data da Infração: 24/04/2021 Autor(s): Ministério Público do Estado do Paraná (CPF/CNPJ: 78.***.***/0001-30) Rua XV de Dezembro, 157 - CENTRO - PINHÃO/PR Réu(s): EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA (RG: 145342554 SSP/PR e CPF/CNPJ: *22.***.*22-52) ATUALMENTE RECOLHIDO NA CADEIA PUBLICA DE PINHÃO, S/N - PINHÃO/PR DECISÃO I - RECEBO a denúncia oferecida em desfavor de EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA, eis que presentes os requisitos do artigo 41 do Código de Processo Penal e não ocorridas quaisquer das hipóteses previstas no artigo 395 do mesmo diploma legal.
II - CITE-SE o acusado EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA para responder à acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminares, alegar tudo o que interesse à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas à produção e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário.
III - Quando da efetivação da citação o Sr.
Oficial de Justiça DEVERÁ indagar ao acusado se possui advogado, e em caso de resposta negativa perguntar-lhe, sob as penas da lei, se têm condições de constituir algum ou se necessita que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor das respostas apresentadas.
Não apresentada resposta no prazo legal, ou se o acusado, citado, não constituir procurador, determino que a secretaria nomeie defensor para oferecê-la, dentre os advogados dativos da Comarca, concedendo-lhe vista dos autos por 10 (dez) dias para apresentar resposta à acusação (artigo 408 do Código de Processo Penal).
IV - Atenda-se os itens 2 e 3 da cota ministerial que acompanhou a denúncia (mov. 40.1).
V - Intimações e diligências necessárias.
Pinhão/PR, 17 de maio de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto -
18/05/2021 18:51
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 16:01
MANDADO DEVOLVIDO
-
18/05/2021 15:03
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS
-
18/05/2021 13:55
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 13:41
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 13:41
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
-
18/05/2021 13:40
Expedição de Mandado
-
18/05/2021 13:15
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
18/05/2021 13:06
Recebidos os autos
-
18/05/2021 13:06
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/05/2021 12:45
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
18/05/2021 12:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
18/05/2021 12:44
Ato ordinatório praticado
-
18/05/2021 12:42
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/05/2021 18:37
RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
-
17/05/2021 13:13
Conclusos para decisão
-
17/05/2021 13:11
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:10
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 13:00
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2021 12:48
Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL
-
17/05/2021 12:48
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI
-
14/05/2021 17:26
Recebidos os autos
-
14/05/2021 17:26
Juntada de PARECER
-
06/05/2021 13:52
Ato ordinatório praticado
-
04/05/2021 13:50
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2021 09:44
Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL
-
29/04/2021 09:44
Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL
-
29/04/2021 00:24
DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PINHÃO VARA CRIMINAL DE PINHÃO - PROJUDI Rua XV de Dezembro, 157 - Jardim Mazurechen - Pinhão/PR - CEP: 85.170-000 - Fone: 42-3677-1204 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000726-07.2021.8.16.0134 Processo: 0000726-07.2021.8.16.0134 Classe Processual: Auto de Prisão em Flagrante Assunto Principal: Prisão em flagrante Data da Infração: 24/04/2021 Vítima(s): MARCOS MARCELO ORZECHOWSKI Flagranteado(s): EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA DESPACHO I - Designo audiência de custódia, na modalidade virtual, para a data de 27/04/2021 às 14h30, cujo acesso se dará através de link oportunamente disponibilizado pela Secretaria.
II - Intimem-se o Ministério Público e a Defesa do flagranteado.
Caso não constitua advogado no prazo legal, determino a nomeação de Defensor Dativo segundo a ordem constante na lista de advogados da OAB/PR.
III - Antes da realização da referida audiência, dê-se vista ao Ministério Público para se manifestar sobre os autos, requerendo o que entender de direito.
III - Intimações e diligências necessárias.
Pinhão/PR, 26 de abril de 2021. Felipe Castello Cintra Juiz Substituto -
27/04/2021 17:44
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 17:43
Alterado o assunto processual
-
27/04/2021 17:43
CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL
-
27/04/2021 17:10
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA REALIZADA
-
27/04/2021 12:39
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA
-
27/04/2021 12:38
EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
-
27/04/2021 12:09
Recebidos os autos
-
27/04/2021 12:09
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
27/04/2021 11:01
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 10:01
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
27/04/2021 09:42
Ato ordinatório praticado
-
27/04/2021 09:31
AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA DESIGNADA
-
26/04/2021 19:59
Proferido despacho de mero expediente
-
26/04/2021 14:23
Conclusos para decisão
-
26/04/2021 13:59
Recebidos os autos
-
26/04/2021 13:59
REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO
-
26/04/2021 12:17
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
26/04/2021 10:35
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
26/04/2021 09:38
Expedição de Mandado DE PRISÃO
-
26/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE UNIÃO DA VITÓRIA UNIDADE REGIONALIZADA DE PLANTÃO JUDICIÁRIO DE UNIÃO DA VITÓRIA - PROJUDI Rua Marechal Floriano Peixoto, 314 - Centro - União da Vitória/PR - CEP: 84.600-000 - Fone: (42)2130-5100 Autos nº. 0000726-07.2021.8.16.0134 Cuida-se de auto de prisão em flagrante, em que figura como conduzido EMERSON SOUZA DE OLIVEIRA, pela prática, em tese, do crime de tentativa de homicídio contra a vítima MARCOS MARCELO ORZECHOWSKI.
Efetuada a prisão em flagrante, o acusado foi encaminhado à Delegacia de Polícia, local em que foram tomadas a oitiva da vítima, dos policiais que realizaram a prisão, bem como o interrogatório do detido, ocasião em que este preferiu permanecer em silêncio.
Houve regular comunicação a este juízo em regime de plantão.
Com vista dos autos, o Ministério Público requereu a decretação da prisão preventiva do agente.
Brevemente relatado, decido. 1.
Primeiramente, homologo a prisão em flagrante delito.
Segundo se depreende da análise dos depoimentos até então colhidos, o acusado foi preso logo após os fatos.
Ao receberem notícia de uma situação de rixa, os policiais militares se deslocaram para efetuar a abordagem do flagrado, momento em que este reagiu mediante chutes e socos, além de estar na posse dos facões, com os quais supostamente teria momentos antes agredido e ferido a vítima Marcos Marcelo.
Logo, tenho que o flagrado foi preso logo após praticar o fato criminoso, estando perfeita a voz de prisão em flagrante dada pela autoridade policial.
Outrossim, as demais formalidades da prisão restaram devidamente atendidas, motivo pelo qual convalido o flagrante. 2.
Quanto ao status libertatis, entendo que a conduta do acusado revela sua periculosidade concreta, bem como iminente risco de reiteração delitiva, daí por que decreto a prisão preventiva.
Na espécie, ao que se retira dos autos, o acusado pode ter tentado contra a vida da vítima, pois há o relato de que tentou desferir um golpe de facão na cabeça do ofendido, o qual se defendeu com os braços, gerando graves lesões corporais.
Outrossim, o intento criminoso só foi detido porque pessoas que estavam nas proximidades arremessaram pedras no detido, o qual foi atingido na cabeça e por isso se evadiu do local.
Dessa feita, considerando que a pena máxima cominada em abstrato ao crime de homicídio tentado suplanta o quantitativo de 4 anos de reclusão, possível se faz a decretação da prisão preventiva, baseada, como dito, na necessidade de resguardo à ordem pública.
Outrossim, tem-se que o ora flagranteado possui em seu desfavor sentença penal pelo crime de roubo, na qual lhe foi cominada pena de 5 anos a ser cumprida em regime semiaberto.
Logo, o acionado é reincidente em crime causado com violência à pessoa e estava em regime semiaberto harmonizado.
Daí por que entendo que é iminente o risco de reiteração delitiva, razão pela qual a fixação de medidas cautelares diversas mostram-se insuficientes para proteger de forma eficaz a ordem pública, mostrando-se necessária a fixação da prisão cautelar, a fim de prevenir a ocorrência de novos delitos.
Portanto, para resguardo da ordem pública, homologo o flagrante e decreto a prisão preventiva do conduzido Jorge Luiz do Nascimento.
Expeça-se o mandado competente.
Ciência ao Ministério Público.
Façam-se os autos conclusos tão logo encerrado o planto ao juízo da Vara Criminal de Pinhão para que designe oportunamente audiência de custódia. __________________________________________________________________________ União da Vitória, 25 de abril de 2021. Morian Nowitschenko Linke, Juiz de Direito (assinado digitalmente) -
25/04/2021 19:18
Recebidos os autos
-
25/04/2021 19:18
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 18:37
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2021 18:32
DECRETADA A PRISÃO PREVENTIVA DE PARTE
-
25/04/2021 15:20
Conclusos para decisão
-
25/04/2021 15:19
Recebidos os autos
-
25/04/2021 15:19
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
25/04/2021 15:16
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/04/2021 10:26
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
25/04/2021 10:25
Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
-
25/04/2021 09:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2021 09:28
CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS
-
25/04/2021 09:28
Recebidos os autos
-
25/04/2021 09:28
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/04/2021 09:28
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/04/2021
Ultima Atualização
19/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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