01/07/2025 13:51

Arquivado Definitivamente
23/06/2025 22:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/06/2025 09:46

Ato ordinatório praticado
13/06/2025 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2025 17:44

Recebidos os autos
23/04/2025 17:44

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
15/04/2025 13:21

Juntada de COMPROVANTE
11/04/2025 14:07

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
19/03/2025 23:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/03/2025 09:38

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 00:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2025 00:25

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
16/01/2025 16:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/01/2025 14:20

Recebidos os autos
16/01/2025 14:20

Juntada de CUSTAS
16/01/2025 14:17

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/01/2025 16:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
03/12/2024 08:29

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/10/2024 00:31

DECORRIDO PRAZO DE EDUARDO BERNARDES NOGUEIRA
17/10/2024 08:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/09/2024 20:39

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
31/07/2024 17:01

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/07/2024 00:25

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/07/2024 17:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/07/2024 17:50

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/07/2024 17:49

Juntada de COMPROVANTE
15/05/2024 11:59

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
25/03/2024 12:25

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022
14/03/2024 14:26

DEFERIDO O PEDIDO
13/03/2024 10:32

Conclusos para decisão
12/09/2023 17:29

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/09/2023 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/08/2023 15:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/08/2023 15:50

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
13/10/2022 12:55

Recebidos os autos
13/10/2022 12:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 13/10/2022
13/10/2022 12:55

Baixa Definitiva
13/10/2022 12:55

Juntada de Certidão
24/08/2022 17:06

Recebidos os autos
24/08/2022 17:06

Juntada de CIÊNCIA
24/08/2022 16:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 14:34

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
23/08/2022 11:30

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2022 11:29

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/08/2022 01:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/08/2022 13:56

Juntada de ACÓRDÃO
22/08/2022 13:26

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
25/07/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/07/2022 15:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2022 15:42

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 15/08/2022 00:00 ATÉ 19/08/2022 23:59
11/07/2022 13:26

Pedido de inclusão em pauta
11/07/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 11:50

Conclusos para despacho DO RELATOR
27/05/2022 17:50

Recebidos os autos
27/05/2022 17:50

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/05/2022 00:16

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/05/2022 14:44

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/05/2022 14:36

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2022 15:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2022 15:28

Conclusos para despacho INICIAL
13/05/2022 15:28

Recebidos os autos
13/05/2022 15:28

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
13/05/2022 15:28

Distribuído por sorteio
13/05/2022 14:16

Recebido pelo Distribuidor
12/05/2022 16:19

Ato ordinatório praticado
12/05/2022 16:19

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
06/05/2021 17:02

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/05/2021 14:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2021 18:21

Recebidos os autos
04/05/2021 18:21

Juntada de CUSTAS
04/05/2021 17:25

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.

Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.

Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.

Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.

Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.

Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.

Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.

Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.

Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.

Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.

Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.

Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.

A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.

Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.

P.R.I.

Oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Jederson Suzin Juiz de Direito
26/04/2021 12:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/04/2021 01:05

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
16/04/2021 12:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
16/04/2021 12:51

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
19/02/2021 10:00

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
10/06/2019 14:05

PROCESSO SUSPENSO
18/04/2019 00:13

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
15/04/2019 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
05/11/2018 17:04

PROCESSO SUSPENSO
20/09/2018 18:22

CONCEDIDO O PEDIDO
17/09/2018 13:58

Conclusos para decisão
17/09/2018 10:49

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
07/12/2017 15:19

CONCEDIDO O PEDIDO
07/12/2017 13:25

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
28/11/2017 17:59

Recebidos os autos
28/11/2017 17:59

Distribuído por sorteio
21/11/2017 13:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/11/2017 13:06

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/11/2017

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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