TJPR - 0000019-55.2008.8.16.0179

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

MARILZA FLORIO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/10/2024 22:17

    Arquivado Definitivamente

  • 28/10/2024 14:11

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 14:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 25/10/2024 07:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 25/10/2024 07:29

    TRANSITADO EM JULGADO EM 11/10/2024

  • 24/09/2024 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 30/08/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/08/2024 10:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/08/2024 18:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 16:45

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 20/08/2024 09:52

    Conclusos para despacho

  • 11/07/2024 15:35

    Juntada de Certidão

  • 18/06/2024 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 24/05/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 24/05/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 14/05/2024 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 13/05/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2024 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2024 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 08/05/2024 11:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2024 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/05/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 13:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2024 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/04/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/04/2024 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 22/04/2024 11:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2024 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2024 09:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2024 16:35

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 15:50

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 15:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 17/04/2024 14:44

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2024 20:10

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/04/2024 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2024 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/04/2024 10:33

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 12/04/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2024 20:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/04/2024 08:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2024 08:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 01/04/2024 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2024 14:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 14:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2024 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 22/03/2024 08:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 21/03/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 18:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 18:34

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/03/2024 13:30

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 21/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 21/03/2024 13:27

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2023 22:05

    PROCESSO SUSPENSO

  • 01/07/2023 00:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2022 20:44

    PROCESSO SUSPENSO

  • 13/08/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 13/07/2022 22:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 22:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 16:18

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 13/07/2022 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:35

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 15:35

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/07/2022

  • 08/07/2022 15:35

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 15:35

    Baixa Definitiva

  • 08/07/2022 15:35

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2022 10:42

    Recebidos os autos

  • 08/07/2022 10:42

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/07/2022 10:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2022 14:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2022 18:15

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 27/05/2022 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 25/05/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2022 23:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 11:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2022 11:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 16:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 28/04/2022 16:19

    RECURSO EXTRAORDINÁRIO NÃO ADMITIDO

  • 25/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 17:29

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 05/04/2022 18:07

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 01/04/2022 03:41

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO - REQUISITÓRIO

  • 21/02/2022 14:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 17/02/2022 17:21

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 17/02/2022 17:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/02/2022 15:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/02/2022 15:51

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/02/2022 02:05

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 21/01/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/01/2022 10:48

    Recebidos os autos

  • 20/01/2022 10:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 11/01/2022 12:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/01/2022 12:08

    Juntada de Certidão

  • 11/01/2022 12:08

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 10/01/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 15:52

    Juntada de Certidão

  • 10/01/2022 13:59

    Recebidos os autos

  • 10/01/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/01/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 10/01/2022 13:59

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 10/01/2022 13:59

    Distribuído por dependência

  • 10/01/2022 13:59

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/12/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 17/12/2021 18:06

    Juntada de PETIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO

  • 03/12/2021 16:52

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/12/2021 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 19/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2021 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 18:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/11/2021 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 07/11/2021 00:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2021 10:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2021 10:30

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/10/2021 10:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 15:26

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 14:30

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/10/2021 22:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 25/10/2021 15:01

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 15:01

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 12:08

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2021 12:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2021 23:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 16:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/10/2021 13:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 07:30

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 30/09/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3210-7704 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000019-55.2008.8.16.0179   Processo:   0000019-55.2008.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    Considerando a ausência de efeito suspensivo ao recurso interposto pela parte ré, ciência às partes, bem como cumpra-se a decisão de mov. 32.1 dos autos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 29/09/2021 12:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 08:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/09/2021 17:13

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 17:13

    Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO

  • 27/09/2021 01:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2021 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2021 14:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 01:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 13:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 23:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 18:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 18:22

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/10/2021 00:00 ATÉ 22/10/2021 23:59

  • 02/09/2021 10:47

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 30/08/2021 20:46

    Pedido de inclusão em pauta

  • 30/08/2021 20:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 11:28

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/08/2021 18:40

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 18:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/08/2021 18:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 14:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/08/2021 14:48

    Juntada de Certidão DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/08/2021 02:00

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 13/08/2021 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2021 18:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 16:15

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 16:30

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:30

    Juntada de CUSTAS

  • 10/08/2021 16:29

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:29

    Juntada de Certidão

  • 10/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 16:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/08/2021 01:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/07/2021 15:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/07/2021 14:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/07/2021 13:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2021 13:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/07/2021 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 15/07/2021 19:57

    Juntada de Certidão

  • 15/07/2021 16:50

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 15/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 16:40

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 14/07/2021 15:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2021 13:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/07/2021 13:51

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 14/07/2021 13:51

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 14/07/2021 13:28

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 13/07/2021 17:21

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/07/2021 13:21

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/07/2021 13:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 01/07/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2021 17:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 17:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/06/2021 11:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/06/2021 09:20

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 16/06/2021 16:14

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2021 10:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/06/2021 13:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 08/06/2021 13:39

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 12:13

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0000019-55.2008.8.16.0179   Processo:   0000019-55.2008.8.16.0179 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Pensão por Morte (Art. 74/9) Valor da Causa:   R$20.000,00 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos. 1. Preliminarmente, em atenção aos autos e à manifestação retro do Ministério Público do Paraná, intime-se a parte autora, em nome de seu novo patrono Dr.

    Célio Vitor Betinardi – OAB/PR nº 31.595, para que junte a este feito os documentos atinentes à representação da parte, em até 15 (quinze) dias.

    Bem como, tenha ciência do retorno dos autos. 2. Com o cumprimento da determinação retro, à Secretaria para que proceda as devidas anotações. 3. Ademais, à Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias. 4.

    Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se o INSS para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias. 5.

    Ato contínuo, intime-se o INSS para que, no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias: (1) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta e, finalmente, (2) apresente a conta do montante que reputa devido em face da condenação nos autos, ou, se não, parâmetros necessários à sua fixação, expressamente dizendo na ocasião se se propõe ao pagamento do que objeto da sentença, desde que pelas vias legais (requisição direta ou precatório) e uma vez homologado pelo juízo o valor que apresentar, independentemente de intimação para impugnar (art. 535, CPC/2015), e, por fim, desde logo e se o caso, (3) apresente requerimento de compensação de crédito.

    Ressalto que “É entendimento do STJ "segundo o qual não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)" (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015)” (AgRg no AREsp 605.340/RS, Rel.

    Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 09/12/2015). 6.

    Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias. 7.

    Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação ou não se propondo a Fazenda Pública à aplicação do procedimento da execução invertida, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença/Acordão, observando o disposto no art 534 do CPC/2015. 8.

    Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos. 9.

    Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC. 10.

    Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias. 11.

    Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo. 12.

    Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do CPC/2015 dispondo que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte Autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito. 13.

    Restando inerte o Autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de RPV. 14.

    Permanecendo a parte Autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte Autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”). 15.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 25/04/2021 19:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 15:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2021 14:43

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2021 15:05

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 15:05

    Juntada de CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 00:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/02/2021 13:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2021 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/02/2021 13:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/02/2021 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/02/2021 13:15

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 13/02/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 13/02/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 13/02/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 13/02/2021 13:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 13/02/2021 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 15:54

    Recebidos os autos

  • 01/02/2021 15:54

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2021

  • 01/02/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2021 15:54

    Baixa Definitiva

  • 28/01/2021 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/01/2021 17:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 13:35

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/01/2021 09:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/01/2021 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/01/2021 18:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 26/01/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/01/2021 18:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/01/2021 11:22

    Recebidos os autos

  • 20/01/2021 11:22

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/01/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/01/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 20/12/2020 16:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/12/2020 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/12/2020 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 20:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/12/2020 19:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 02/12/2020 19:18

    Recurso Especial não admitido

  • 20/11/2020 14:29

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 19/11/2020 15:57

    DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM

  • 19/11/2020 15:57

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 19/11/2020 00:15

    DECORRIDO PRAZO DE MARILZA FLORIO

  • 25/10/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2020 11:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2020 11:49

    Juntada de CIÊNCIA

  • 16/10/2020 10:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 12:10

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 12:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 11:36

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 13/10/2020 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/10/2020 12:35

    EMITIDO JUÍZO DE RETRATAÇÃO PELO COLEGIADO

  • 09/10/2020 12:53

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/10/2020 12:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/09/2020 01:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 06:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/09/2020 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/09/2020 19:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2020 19:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/10/2020 00:00 ATÉ 09/10/2020 23:59

  • 01/09/2020 21:17

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 01/09/2020 21:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2020 13:03

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 26/08/2020 09:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/08/2020 00:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 11:26

    Cancelada a movimentação processual

  • 17/08/2020 11:21

    Recebidos os autos

  • 17/08/2020 11:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 17/08/2020 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2020 12:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/08/2020 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2020 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2020 15:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2020 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/08/2020 13:35

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 07/08/2020 13:35

    REDISTRIBUÍDO POR SUCESSÃO

  • 07/08/2020 13:35

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:59

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 06/08/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2020 17:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 06/08/2020 17:42

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 06/08/2020 13:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2020 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/07/2020 19:00

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 13/07/2020 19:00

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2020 16:04

    Recebidos os autos

  • 06/07/2020 16:04

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/07/2020 11:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2020 13:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 03/07/2020 13:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/07/2020 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2020 13:01

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 03/07/2020 12:58

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:57

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:56

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:55

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:54

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/07/2020 12:51

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/07/2020 12:48

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/07/2020 12:41

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/07/2020 12:37

    Recebidos os autos

  • 03/07/2020 12:36

    CONVERTIDOS OS AUTOS FÍSICOS EM ELETRÔNICOS

  • 03/07/2020 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 03/07/2020 12:23

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2008

Ultima Atualização
30/09/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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