TJPR - 0010050-72.2015.8.16.0185
1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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09/07/2025 12:41
Recebidos os autos
-
09/07/2025 12:41
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
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01/07/2025 16:26
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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01/07/2025 16:25
Juntada de Certidão
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04/11/2024 12:34
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE CUSTAS NÃO PAGAS
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01/07/2024 18:57
Juntada de COMPROVANTE
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11/04/2024 00:35
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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06/02/2024 17:56
PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
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06/02/2024 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/02/2024 17:55
EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS FINAIS
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31/01/2024 12:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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04/03/2023 09:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/03/2023 09:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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02/03/2023 13:01
Recebidos os autos
-
02/03/2023 13:01
Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
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24/02/2023 08:14
Recebidos os autos
-
24/02/2023 08:14
Juntada de CUSTAS
-
24/02/2023 08:02
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/02/2023 15:32
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
23/02/2023 15:32
Alterado o assunto processual
-
23/02/2023 15:32
EVOLUÍDA A CLASSE DE EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
-
23/02/2023 15:32
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021
-
23/02/2023 15:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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23/02/2023 15:31
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
12/11/2021 12:03
Recebidos os autos
-
12/11/2021 12:03
TRANSITADO EM JULGADO EM 12/11/2021
-
12/11/2021 12:03
Baixa Definitiva
-
12/11/2021 12:03
Juntada de Certidão
-
11/11/2021 18:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/11/2021 18:43
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2021 18:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2021 14:31
Juntada de ACÓRDÃO
-
03/11/2021 14:53
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
20/09/2021 01:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
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09/09/2021 16:04
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:04
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 23:59
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09/09/2021 08:47
Pedido de inclusão em pauta
-
09/09/2021 08:47
Proferido despacho de mero expediente
-
16/06/2021 15:13
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/06/2021 15:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/06/2021 16:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/06/2021 16:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
11/06/2021 16:28
Distribuído por sorteio
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11/06/2021 15:45
Recebido pelo Distribuidor
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11/06/2021 15:43
Ato ordinatório praticado
-
11/06/2021 15:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
10/06/2021 18:37
Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
-
06/05/2021 14:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.
Tendo em vista o contido na petição retro, a qual da conta da satisfação do crédito ora buscado, homologo o pagamento efetuado para que surta os seus jurídicos e legais efeitos e, por decorrência, julgo extinta esta execução fiscal, com base no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil c/c as disposições da Lei n.6830/80.
Condeno o Município ao pagamento das custas processuais, excluída a taxa judiciária.
Isso porque neste processo não ocorreu a citação do executado.
Com efeito, pressuposto inafastável para qualquer imputação processual é que tenha a parte sucumbente integrado a lide, situação aqui não verificada pois, urge repetir, à despeito do adimplemento no âmbito administrativo, a triangularização processual não se perfectibilizou.
Portanto, e invocando aqui o princípio da causalidade, certo é que o Município, ao aquiescer com o recebimento de seu crédito sem preocupar-se com a efetiva citação do executado e/ou preparo das custas, deve suportar o custo da demanda, já que a ajuizou e foi displicente para com seu término.
Nesse sentido: a) TJPR - 5ª C.
Cível -0006531- 36.2008.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: LEONEL CUNHA - J.27/11/2018; b) TJPR - 3ª C.
Cível -0024796-42.2011.8.160004 - Curitiba - Rel.: JUIZ IRAJÁ PIGATTO RIBEIRO- J.04/06/2019; c) TJPR – 1ª C.
Cível - 0007973- 42.2005.8.16.0185 – Curitiba – Rel.
Desembargador Guilherme Luiz Gomes – J.04/06/2019; e d) TJPR - 3ª C.
Cível - 0010391- 69.2013.8.16.0185 - Curitiba - Rel.: DESª LIDIA MAEJIMA - J.04/06/2019.
Nem se diga, por fim, que haveria reconhecimento do pedido por parte do devedor e, por isso, a causalidade autorizaria a imputação da sucumbência.
A uma porque seu proceder foi extraprocessual e, como tal, efeitos (citatórios) aqui não pode surtir e, mais grave, não se pode afirmar que tenha sido o próprio executado quem efetuou o pagamento, logo, afirmar não se pode que ele, executado, tenha reconhecido o débito.
Levante-se eventual gravame e empreenda, se for o caso, desbloqueio.
P.R.I.
Oportunamente, arquivem-se.
Curitiba, 23 de abril de 2021.
Jederson Suzin Juiz de Direito -
26/04/2021 12:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2021 18:10
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
23/04/2021 01:02
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
18/03/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2021 17:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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16/03/2021 16:02
Recebidos os autos
-
16/03/2021 16:02
Juntada de CUSTAS
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16/03/2021 16:00
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
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01/03/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
01/03/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
01/03/2021 15:14
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO
-
26/02/2021 11:57
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
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11/06/2019 13:12
Juntada de COMPROVANTE
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30/10/2018 17:13
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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20/02/2018 18:30
Juntada de Certidão
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25/10/2017 12:38
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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17/10/2017 00:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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06/10/2017 19:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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06/10/2017 19:02
Juntada de Certidão
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06/10/2017 00:29
LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
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08/08/2017 08:29
PROCESSO SUSPENSO
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02/08/2017 10:39
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
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24/06/2017 00:02
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
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13/06/2017 12:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
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08/06/2016 15:57
Juntada de COMPROVANTE
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21/01/2016 13:32
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
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24/08/2015 14:53
Proferido despacho de mero expediente
-
21/08/2015 18:16
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
21/08/2015 17:46
Recebidos os autos
-
21/08/2015 17:46
Distribuído por sorteio
-
17/08/2015 16:21
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
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17/08/2015 16:21
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/08/2015
Ultima Atualização
09/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
OUTROS • Arquivo
OUTROS • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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