TJPR - 0032939-53.2020.8.16.0182

1ª instância - Curitiba - 13º Juizado Especial Civel e Criminal

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MARIA CAROLINA RODRIGUES

CPF *45.***.*95-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/05/2023 11:34

    Recebidos os autos

  • 04/05/2023 11:34

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 28/04/2023 06:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2023 19:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/04/2023 12:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2023 09:10

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 13/04/2023 22:06

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 02/04/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/03/2023 15:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 16:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2023 18:48

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2022 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAROLINA RODRIGUES

  • 05/09/2022 12:01

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/09/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE MARIA CAROLINA RODRIGUES

  • 30/08/2022 01:07

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2022 09:34

    Juntada de Certidão

  • 22/08/2022 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2022 09:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2022 20:15

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 20/08/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2022 17:00

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 16:54

    Expedição de Mandado

  • 09/08/2022 17:22

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/08/2022

  • 09/08/2022 15:45

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 15:45

    Recebidos os autos

  • 09/08/2022 15:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2022 15:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2022 13:53

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 02/06/2022 10:19

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/06/2022 14:59

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 12:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:24

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/05/2022 10:24

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 08:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2022 18:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2022 16:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/04/2022 14:00

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2022 14:46

    Juntada de PARECER

  • 25/04/2022 14:46

    Recebidos os autos

  • 25/04/2022 11:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 11:25

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/04/2022 11:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO DA PARTE

  • 01/04/2022 17:27

    Recebidos os autos

  • 01/04/2022 17:27

    Juntada de PARECER

  • 31/03/2022 17:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2022 17:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 31/03/2022 17:04

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 31/03/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 25/03/2022 14:12

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 02/02/2022 17:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 09:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/01/2022 16:27

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 12:16

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 21/01/2022 15:21

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/01/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 21/01/2022 15:11

    Expedição de Mandado

  • 07/12/2021 15:38

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 15:32

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 19/11/2021 12:02

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2021 17:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 19/10/2021 17:13

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 19/10/2021 17:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 19/10/2021 13:36

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 15/10/2021 14:27

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 19/08/2021 19:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 16:44

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/08/2021 13:47

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 13:27

    Expedição de Mandado

  • 16/07/2021 14:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 08/07/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032939-53.2020.8.16.0182   Processo:   0032939-53.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/09/2020 Vítima(s):   HANNAH GABRIELA SOARES MACHADO NATHALIA SOARES MACHADO ROSIANI MARA SOARES MACHADO Réu(s):   MARIA CAROLINA RODRIGUES Designo o dia 18.10.2021, às 16:30hs, para Audiência de  Suspensão Condicional do Processo.

    Certifique-se quanto aos antecedentes criminais da parte denunciada.

    Cite-se e intime-se, constando das intimações que a parte denunciada deverá comparecer com 30 minutos de antecedência para a realização do ato.

    Dil.

    Nec.   Curitiba, 22 de junho de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito      

  • 07/07/2021 08:49

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2021 01:33

    DECORRIDO PRAZO DE VÍTIMA

  • 28/06/2021 14:19

    Recebidos os autos

  • 28/06/2021 14:19

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/06/2021 16:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/06/2021 14:03

    Conclusos para despacho

  • 22/06/2021 14:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/06/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 22/06/2021 13:54

    Alterado o assunto processual

  • 22/06/2021 13:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 13:50

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/06/2021 13:50

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

  • 22/06/2021 13:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 21/06/2021 14:16

    Juntada de DENÚNCIA

  • 17/06/2021 15:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2021 15:15

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/06/2021 15:15

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 11/06/2021 15:50

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 01/06/2021 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2021 13:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 00:00

    Intimação

        PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013   Autos nº. 0032939-53.2020.8.16.0182   I - Em que pesem as argumentações apresentadas pela noticiante no mov. 63, insta esclarecer que, quanto ao crime contra a honra noticiado, a teor do que consta no art. 145 do Código Penal, a ação penal correspondente é de iniciativa privada.

    Por não se tratar de crime sujeito a representação do ofendido (mas, sim a oferecimento de queixa-crime), a manifestação prestada em delegacia ou em audiência de conciliação não se presta a deflagrar a ação penal privada.

    A formalização da queixa-crime deve ser oferecida por advogado perante à autoridade judiciária, para o início da ação penal privada, nos termos do art. 30 e 41 do CPP, observando-se seu prazo decadencial previsto no art. 38 do CPP, o que não ocorreu in casu.

    APELAÇÃO CRIMINAL.

    CRIME DE DANO.

    ART. 163 DO CÓDIGO PENAL.

    AÇÃO PENAL PRIVADA.

    QUEIXA CRIME NÃO OFERECIDA DENTRO DO PRAZO DE 06 MESES.

    DECADÊNCIA DO DIREITO.

    INTELIGÊNCIA DO ART. 38 DO CPP.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE CORRETAMENTE APLICADA.

    SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. (TJPR - 4ª Turma Recursal - 0046850-06.2018.8.16.0182 - Curitiba - Rel.: Juíza Bruna Greggio - J. 18.06.2020) (TJ-PR - APL: 00468500620188160182 PR 0046850-06.2018.8.16.0182 (Acórdão), Relator: Juíza Bruna Greggio, Data de Julgamento: 18/06/2020, 4ª Turma Recursal, Data de Publicação: 28/06/2020)(grifo nosso) JUIZADOS ESPECIAIS PENAIS.

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL.

    AÇÃO PENAL PRIVADA.

    CRIME DE CONCORRÊNCIA DESLEAL.

    LEI 9.279/96.

    A REPRESENTAÇÃO CRIMINAL DIRIGIDA A AUTORIDADE POLICIAL NÃO SE CONFUNDE COM O AJUIZAMENTO DE QUEIXA-CRIME.

    DECADÊNCIA.

    EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. 1.

    Tratando-se de fato delituoso cuja apuração judicial a lei deixa entregue à iniciativa privada, art. 199 da Lei 9279/96, a queixa devidamente formalizada deverá ser oferecida ao juiz dentro do prazo fatal de seis meses, a partir do conhecimento do fato e sua autoria, sob pena de decadência do direito de queixa. 2.

    Sem razão a apelante, vez que a representação criminal dirigida à autoridade policial não se confunde com a queixa-crime necessária para o início da ação penal privada. 3.

    Recurso conhecido e desprovido, em consonância com parecer do Ministério Público.

    Sem custas finais.

    Acórdão elaborado de conformidade com o disposto no art. 82, § 5º, da Lei 9.099/1995, 12, inciso IX, 98 e 99 do Regimento Interno das Turmas Recursais. (TJ-DF - APJ: 20.***.***/8887-35, Relator: LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO, Data de Julgamento: 14/04/2015, 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal, Data de Publicação: Publicado no DJE : 24/04/2015 .

    Pág.: 354) (grifo nosso) Deste modo, reporto-me ao contido no mov. 44.

    II - Ademais, atenda-se ao que requer o Ministério Público.  Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 13 de maio de 2021.   TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito

  • 13/05/2021 14:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2021 17:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/05/2021 13:33

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2021 13:27

    Juntada de PARECER

  • 10/05/2021 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 08:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/05/2021 17:11

    Juntada de COMPROVANTE

  • 04/05/2021 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/05/2021 16:45

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 28/04/2021 19:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 19:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 28/04/2021 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 19:00

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/04/2021

  • 28/04/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 17:04

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032939-53.2020.8.16.0182   Processo:   0032939-53.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/09/2020 Vítima(s):   HANNAH GABRIELA SOARES MACHADO NATHALIA SOARES MACHADO ROSIANI MARA SOARES MACHADO Autor do Fato(s):   MARIA CAROLINA RODRIGUES SENTENÇA

    Vistos., Trata o presente feito da análise do crime de injúria e ameaça.

    I - Quanto ao crime de injúria, tendo em vista o decurso do prazo decadencial previsto no art. 38 do Código de Processo Penal sem o oferecimento de queixa, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE da parte noticiada MARIA CAROLINA RODRIGUES, com fulcro no artigo 107, IV, do Código Penal.

    P.R.I.

    II - Subsistindo o crime de ameaça a ser apurado, paute-se audiência de transação penal conforme requerido pelo Ministério Público.

    Int.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 27 de abril de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito      

  • 27/04/2021 16:54

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:43

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2021 16:40

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/04/2021

  • 27/04/2021 16:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 13:57

    DECADÊNCIA OU PEREMPÇÃO

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 13º JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CURITIBA - PROJUDI Avenida Anita Garibaldi, 750 - Centro Judiciário - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: 3312-6013 Autos nº. 0032939-53.2020.8.16.0182   Processo:   0032939-53.2020.8.16.0182 Classe Processual:   Termo Circunstanciado Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   06/09/2020 Vítima(s):   HANNAH GABRIELA SOARES MACHADO NATHALIA SOARES MACHADO ROSIANI MARA SOARES MACHADO Autor do Fato(s):   MARIA CAROLINA RODRIGUES Ab initio, certifique a Secretaria quanto a existência ou não de distribuição de queixa-crime extra autos, envolvendo partes e fatos idênticos aos deste feito.

    Após, voltem conclusos para sentença.

    Dil.

    Nec.

    Curitiba, 20 de abril de 2021.

    TELMO ZAIONS ZAINKO Juiz de Direito    

  • 25/04/2021 19:26

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 25/04/2021 19:25

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2021 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/04/2021 18:00

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/04/2021 17:51

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 17:51

    Juntada de PARECER

  • 19/04/2021 08:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2021 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2021 15:47

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR NÃO REALIZADA

  • 02/03/2021 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2021 10:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 11/02/2021 15:08

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 08/02/2021 17:01

    Juntada de PARECER

  • 08/02/2021 17:01

    Recebidos os autos

  • 08/02/2021 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2021 16:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/02/2021 16:02

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR CANCELADA

  • 05/02/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 15:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 15:57

    Juntada de COMPROVANTE

  • 05/02/2021 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2021 13:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2020 00:12

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2020 15:45

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 27/11/2020 15:42

    Juntada de TERMO CIRCUNSTANCIADO

  • 09/11/2020 16:15

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 06/11/2020 10:44

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 06/11/2020 10:44

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:24

    AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA

  • 05/11/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 05/11/2020 13:24

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/11/2020 13:24

    Distribuído por sorteio

  • 05/11/2020 13:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/11/2020

Ultima Atualização
08/07/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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