TJPR - 0024500-20.2015.8.16.0185

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara de Execucoes Fiscais Municipais

Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE CURITIBA/PR

CNPJ: 76.417.005/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROBERTO MAIA JUNIOR

CNPJ: 09.069.061/0001-80

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

31/10/2023 16:12

Arquivado Definitivamente
16/02/2023 15:42

Recebidos os autos
16/02/2023 15:42

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
14/02/2023 14:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
14/02/2023 14:26

TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2021
05/05/2021 16:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/05/2021 16:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ JUÍZO DE DIREITO DA 1.ª VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS MUNICIPAIS DO FORO CENTRAL DA COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA Rua Mauá, 920, 13º andar - Alto da Gloria, Curitiba-PR Vistos, etc.

Reza o art. 26 da Lei 6830/80 que se, antes da decisão de primeira instância, a inscrição de Dívida Ativa for, a qualquer título, cancelada, a execução fiscal será extinta, sem qualquer ônus para as partes.

Dessarte, e amoldando-se o caso ao disposto no artigo acima citado, acolho o pedido do exequente retro feito e, de consequência, julgo extinta esta execução, com fulcro no artigo 26 da Lei n. 6.830/80.

Sem custas.

Dê-se baixa na distribuição e levante-se eventual constrição judicial.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Oportunamente, arquivem-se.

Curitiba, 23 de abril de 2021.

Jederson Suzin Juiz de Direito
26/04/2021 12:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 18:17

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
23/04/2021 01:04

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
19/04/2021 11:41

Recebidos os autos
19/04/2021 11:41

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
19/04/2021 11:34

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2021 12:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESISTÊNCIA
14/04/2021 11:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/04/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/04/2021 16:54

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2021 16:25

Conclusos para decisão
29/03/2021 16:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
13/02/2020 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/02/2020 00:10

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2020 13:44

EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL
18/10/2019 15:51

CONCEDIDO O PEDIDO
07/10/2019 23:12

Conclusos para decisão
05/06/2019 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 14:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/05/2019 18:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/05/2019 18:33

Determinado o bloqueio/penhora on line
27/05/2019 12:58

Conclusos para decisão
13/05/2019 12:45

Recebidos os autos
13/05/2019 12:45

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
13/05/2019 12:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/04/2019 16:50

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
06/07/2018 14:43

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/06/2018 09:47

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/06/2018 13:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/06/2018 17:36

Decisão Interlocutória de Mérito
09/03/2018 18:18

Conclusos para decisão
08/03/2018 10:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/03/2018 07:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/02/2018 17:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/02/2018 17:24

Decisão Interlocutória de Mérito
27/02/2018 16:41

Conclusos para decisão
28/09/2017 10:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2017 09:58

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2017 14:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/09/2017 22:06

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2017 15:07

Conclusos para decisão
23/08/2017 13:12

Juntada de CUSTAS
23/08/2017 13:12

Recebidos os autos
18/08/2017 13:26

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
02/12/2016 10:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/11/2016 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/11/2016 10:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/11/2016 10:34

Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
29/07/2016 00:12

DECORRIDO PRAZO DE ROBERTO MAIA JUNIOR
28/07/2016 14:57

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/07/2016 11:32

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
08/10/2015 16:35

CONCEDIDO O PEDIDO
08/10/2015 16:15

CONCEDIDO O PEDIDO
06/10/2015 17:28

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
06/10/2015 16:09

Recebidos os autos
06/10/2015 16:09

Distribuído por sorteio
21/09/2015 17:11

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
21/09/2015 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/10/2015

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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