26/05/2023 16:50

Arquivado Definitivamente
26/05/2023 14:13

Recebidos os autos
26/05/2023 14:13

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
26/05/2023 14:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/05/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 16:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/05/2023 16:58

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2023 11:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/05/2023 09:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/05/2023 14:01

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
22/05/2023 20:51

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 20:50

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
18/05/2023 09:34

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/05/2023 09:21

PROCESSO SUSPENSO
04/05/2023 09:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2023 17:44

DEFERIDO O PEDIDO
28/04/2023 01:11

Conclusos para decisão
27/04/2023 17:26

Juntada de Certidão
27/04/2023 09:25

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/04/2023 09:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/03/2023 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2023 08:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2023 00:40

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
10/01/2023 12:57

PROCESSO SUSPENSO
10/01/2023 12:57

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
01/12/2022 10:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 17:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/10/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 00:33

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/07/2022 23:15

PROCESSO SUSPENSO
27/07/2022 23:15

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
27/07/2022 15:03

Juntada de MANIFESTAÇÃO
27/07/2022 15:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2022 08:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/06/2022 00:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/06/2022 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/06/2022 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
29/05/2022 15:09

PROCESSO SUSPENSO
29/05/2022 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2022 14:22

DEFERIDO O PEDIDO
08/04/2022 13:37

Conclusos para decisão
07/04/2022 13:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
21/03/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2022 16:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/03/2022 16:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2022 16:16

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
01/03/2022 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
17/11/2021 15:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/11/2021 15:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/11/2021 17:27

PROCESSO SUSPENSO
10/11/2021 17:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/11/2021 17:26

Juntada de Certidão
22/10/2021 13:15

TRANSITADO EM JULGADO EM 20/10/2021
20/10/2021 15:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
01/09/2021 14:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/08/2021 19:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/08/2021 09:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
19/08/2021 13:25

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
05/08/2021 10:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/08/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/07/2021 19:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/07/2021 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
28/06/2021 15:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/06/2021 15:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2021 17:18

PROCESSO SUSPENSO
25/06/2021 17:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/06/2021 14:35

DEFERIDO O PEDIDO
18/06/2021 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2021 13:47

Juntada de Certidão
01/06/2021 16:57

Conclusos para decisão
31/05/2021 16:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
26/05/2021 08:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/05/2021 17:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/05/2021 14:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
15/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 09:32

Ato ordinatório praticado
15/05/2021 09:31

Ato ordinatório praticado
12/05/2021 00:08

DECORRIDO PRAZO DE VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA
11/05/2021 12:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/05/2021 10:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2021 10:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 14:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/04/2021 14:28

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 12:16

Recebidos os autos
30/04/2021 12:16

Juntada de CUSTAS
30/04/2021 12:15

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 16:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
29/04/2021 16:25

Ato ordinatório praticado
29/04/2021 16:24

Juntada de Certidão
26/04/2021 17:45

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO REGIONAL DE SARANDI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE SARANDI - PROJUDI Avenida Maringá, 3033 - Jardim Nova Aliança - Sarandi/PR - CEP: 87.111-001 - Fone: 44-3264-1443 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002824-81.2021.8.16.0160 Processo: 0002824-81.2021.8.16.0160 Classe Processual: Execução Fiscal Assunto Principal: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa: R$996,85 Exequente(s): Município de Sarandi/PR Executado(s): VIGNOTO & IMHX EMPREENDIMENTOS LTDA DECISÃO I.

Fixo os honorários advocatícios no equivalente a 10% do valor da causa, reduzidos pela metade na hipótese de pronto pagamento, nos termos do artigo 827 e parágrafo primeiro do CPC/2015.

II.

Cite-se a parte executada, primeiramente por A.R/MP, para, em cinco dias, pagar a dívida, acrescida dos encargos legais e honorários advocatícios, ou garantir a execução, nos termos dos artigos 8º e 9º da lei 6.830/80, cientificando-se também do prazo para embargos e do termo inicial deste prazo.

III.

Caso o A.R retorne negativo, promova-se a citação por mandado, nos mesmos termos do item anterior, que deverá ter por objeto, no momento, apenas a citação da parte devedora.

Esclareça-se que medidas relativas a eventual penhora ou arresto serão tomadas, preferencialmente, pelos mecanismos virtuais disponibilizados atualmente, na forma dos itens seguintes.

IV.

Se a parte executada não for encontrada, certifique-se e devolva-se o mandado.

Em tal caso, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente para que, no prazo de 15 dias, requeira as medidas necessárias ao prosseguimento do processo.

No caso, a despeito da existência da previsão do arresto executivo, fato que, em primeira leitura, exigiria a expedição de mandado para o arresto de bens físicos, é salutar reconhecer que atualmente existem meios mais céleres e eficazes para a garantia.

A título de exemplo, a parte exequente poderá ter interesse no bloqueio on-line de bens, em cumprimento a ordem do art.11 da Lei 6.830/1980.

Nesses termos, por força do princípio da especialidade, torna-se imprescindível a manifestação prévia da Fazenda Pública, caso em que, havendo pedido expresso, poderá ocorrer o arresto on-line, por meio do uso dos sistemas informatizados (v.g BACENJUD, RENAJUD).

V.

Por outro lado, caso ocorra a citação, mas não haja pagamento do débito e nem oferecimento de garantia no prazo legal, deverá a Serventia promover a tentativa de penhora de valores via BACENJUD, caso em que, sendo positivo o bloqueio, as partes devem ser intimadas partes para manifestação, cientificando-se a parte devedora do início do prazo para oferecimento de embargos.

VI.

Se a tentativa de bloqueio via BACENJUD for infrutífera, sem necessidade de nova conclusão, proceda-se à consulta de bens em nome do executado via sistema RENAJUD.

Havendo bens em nome do sujeito passivo, sem necessidade de nova conclusão, intime-se o exequente, no prazo de 15 dias, para manifestação de interesse na penhora do(s) veículo(s) encontrado(s).

Havendo interesse na penhora, deverá a secretaria realizar a restrição de transferência do bem via sistema RENAJUD.

Ato contínuo, sem necessidade de nova conclusão, deverá o exequente, após ser intimado no prazo de 15 dias, proceder da seguinte maneira: a) Indicar o endereço em que se encontra o veículo bloqueado e que manifestou interesse para que seja possível a penhora e avaliação, cientificando-o de que no mesmo prazo deverá se manifestar quanto ao interesse na adjudicação do bem ou se pretende a alienação judicial, bem como para que informe se possui condições de providenciar a remoção dos veículos, servindo o exequente, em tal hipótese, de fiel depositário (mediante lavratura do termo).

VII.

Após a penhora do veículo encontrado, deverá a secretaria proceder à intimação do executado para a oposição dos embargos à execução.

Referida intimação somente deverá ocorrer nos casos em que a penhora não tenha sido realizada na presença do executado, uma vez que havendo a apreensão na presença da parte passiva o prazo para embargos começa a correr a partir do ato constritivo.

VIII.

Apresentados os embargos (após o bloqueio de valores ou penhora de veículos), intime-se o exequente para manifestação nos termos do art.17 da Lei.6830/1980.

IX.

Em sendo infrutíferas todas as medidas previstas nos itens anteriores, intime-se o exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, para que informe se tem interesse na penhora de eventual bem imóvel ou se pretende alguma outra medida (Ex: suspensão da execução na forma do art. 40, da LEF).

X.

Havendo interesse na penhora de bem imóvel, deverá o exequente indicar precisamente qual imóvel pretende ver penhorado e, para que o ato seja possível, deverá obrigatoriamente juntar matrícula atualizada do bem, oportunidade em que, havendo registro da propriedade em nome do executado, será realizada a penhora por termo nos autos à luz do art.844 do CPC/2015, isto é, sem necessidade de cumprimento do ato por oficial de justiça (que apenas avaliará o bem oportunamente, se necessário).

XI.

Uma vez efetivada a penhora do bem imóvel, na forma do item anterior, a parte executada deve ser intimada nos autos, primeiramente por A.R/MP, e somente em último caso, desde que requerido pelo Município, por meio de Oficial de Justiça.

XII.

Caso a fazenda pública requeira a suspensão na forma do art. 40, da LEF, a Escrivania deverá promover a suspensão pleiteada pelo prazo de 01 (um) ano, sem necessidade de nova conclusão, devendo apenas certificar nos autos a medida em cumprimento ao presente item.

Decorrido o prazo de um ano (LEF, Art. 40, § 2º), sem que haja impulsionamento do feito pelo exequente, na forma disposta no mencionado artigo (v.g localização do devedor ou, se já citado, a indicação de bens à penhora), encaminhem-se ao arquivo, sem a necessidade de nova conclusão.

Ademais, caso decorra o prazo de 05 (cinco) anos após o arquivamento mencionado, sem qualquer manifestação da parte exequente, certifique-se o ocorrido, intime-se a Fazenda Pública para manifestação (LEF, Art. 40, § 4o), e voltem conclusos para prolação da sentença de extinção por prescrição.

Caso o executado já tenha sido integrado ao processo, observe-se também a necessidade de sua prévia intimação, decisão esta baseada no artigo 10, do CPC/2015, que incorporou ao sistema processual o direito ao poder de influência.

XIII.

Caso esgotadas todas as tentativas anteriores, não tendo a fazenda pública manifestado interesse na suspensão de que trata o item anterior, intime-se a parte exequente para dizer sobre o prosseguimento do feito no prazo de 15 (quinze) dias.

Por hipótese: havendo pedido de suspensão, na forma do art. 40, da LEF, após a intimação de que trata o presente item, deverá a Escrivania, sem necessidade de nova conclusão, proceder conforme determinado no item anterior.

XIV.

Dil.Necessárias.Int Sarandi, data da assinatura digital.

Ketbi Astir José Juíza de Direito
25/04/2021 19:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:52

DEFERIDO O PEDIDO
16/04/2021 13:30

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
16/04/2021 13:30

Juntada de Certidão
16/04/2021 13:28

Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO
15/04/2021 17:32

Recebidos os autos
15/04/2021 17:32

DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
15/04/2021 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/04/2021 15:20

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
15/04/2021 15:20

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2021

Ultima Atualização
26/05/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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