TJPR - 0003008-35.2012.8.16.0004

1ª instância - Curitiba - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

AIRTON CAVALER DESIDERIO

CPF *31.***.*59-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

PARANAPREVIDENCIA

CNPJ: 03.165.607/0001-10

PARANA PREVIDENCIA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/04/2024 13:38

    Arquivado Definitivamente

  • 07/02/2024 14:17

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 14:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 05/02/2024 18:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/02/2024 18:58

    Juntada de Certidão

  • 05/02/2024 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/11/2023

  • 05/02/2024 18:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 09/11/2023 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/09/2023 14:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/09/2023 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2023 15:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/09/2023 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/06/2023 18:49

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 30/05/2023 01:11

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2023 20:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/02/2023 20:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2023 20:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2023 01:06

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 21/09/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 06/09/2022 11:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/08/2022 12:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2022 12:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2022 18:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 18:36

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 14/06/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 07:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 07:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 10:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 24/02/2022 14:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/02/2022 14:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 08:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 08:05

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 15/02/2022 08:02

    Ato ordinatório praticado

  • 15/02/2022 08:01

    Ato ordinatório praticado

  • 16/11/2021 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/10/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 18/10/2021 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2021 08:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/09/2021 12:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2021 15:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 22/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 16/09/2021 13:00

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 12:59

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/07/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/07/2021 09:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2021 15:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2021 15:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/05/2021 12:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 18:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 18:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA SECRETARIA UNIFICADA DAS VARAS DA FAZENDA PÚBLICA - 1ª VARA - PROJUDI Rua da Glória , 362 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.030-060 - Fone: (41) 3200-4700 Autos nº. 0003008-35.2012.8.16.0004   Processo:   0003008-35.2012.8.16.0004 Classe Processual:   Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Assunto Principal:   Assistência Judiciária Gratuita Valor da Causa:   R$2.573,94 Polo Ativo(s):   AIRTON CAVALER DESIDÉRIO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ PARANÁPREVIDÊNCIA 1.

    Intime-se o executado para que, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, apresente impugnação à execução (art. 535 do CPC). 2.

    Cientifique-se o executado que, dentro do prazo fixado para apresentação de eventual impugnação, caso haja incidência, poderá efetuar o cálculo das retenções do imposto de renda (art. 46 da Lei nº 8.541/1992 e arts. 157 e 158 da CF) ou de contribuição previdenciária (art. 15, §1º, da Lei Estadual nº 17.35/12), mediante juntada do respectivo demonstrativo do cálculo, conforme dispõe o Decreto Judiciário nº 382/2020. 3.

    Em atenção à decisão proferida no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR (Rel.

    Des.

    Prestes Mattar), pela qual suspendeu os processos que versem sobre o tema representativo da controvérsia, consistente no “cabimento ou não do arbitramento de honorários advocatícios no cumprimento de sentença em face da Fazenda Pública, quando o crédito exequendo sujeitar-se ao regime de Requisição de Pequeno Valor (RPV)”, a questão do arbitramento, ou não, de horários na fase de cumprimento de sentença proferida em ação individual será apreciada oportunamente, sem impedir a prática dos atos executórios para satisfação da obrigação principal. 4.

    Apresentada a impugnação ou demonstrativo das retenções legais, INTIME-SE o exequente para que, no prazo de 15 (quinze) dias, manifeste-se, ciente que o decurso do prazo implicará na concordância tácita com o valor apresentado pelo executado e, em seguida, voltem conclusos. 5.

    Decorrido o prazo sem impugnação e sem apresentação do cálculo das retenções legais, impõe-se HOMOLOGAR o crédito principal e, ainda, HOMOLOGAR os honorários advocatícios, conforme dispõe o art. 85, §14º, do CPC, com observância do Tema 96 do STF (Leading Case: RE 579431), Tema 450 do STF (Leading Case: RE 638195) e Súmula Vinculante 17 do STF. 6.

    Expeça-se Requisição de Pequeno Valor – RPV (art. 100, §3ª, da CF e Lei Estadual nº 18.664/2015). 7.

    Com a expedição, CUMPRA-SE a Portaria nº 01/2020 da Secretaria Unificada das Varas da Fazenda Pública (art. 2º - item 109). 8.

    Efetuado o depósito, expeça-se alvará de levantamento ou transferência. 9.

    Enfim, aguarde-se o julgamento no Incidente de Resolução de Demandas – IRDR nº 004424466.2018.8.16.000/PR. 10.

    Intimem-se.

    Curitiba, data e horário da inserção no sistema.

    Rafaela Mari Turra Juíza de Direito Substituta

  • 25/04/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 20:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/04/2021 10:59

    Recebidos os autos

  • 01/04/2021 10:59

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 15/03/2021 16:43

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 15/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/03/2021 17:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 12/03/2021 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 05/03/2021 01:00

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁPREVIDÊNCIA

  • 13/01/2021 14:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 29/12/2020 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/12/2020 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 17:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2020 17:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2020 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 18/12/2020 13:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/12/2020

  • 18/12/2020 13:19

    Juntada de Ofício TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/12/2020 13:18

    Processo Desarquivado

  • 02/12/2020 11:36

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 02/12/2020 11:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/10/2020 00:26

    Processo Desarquivado

  • 02/07/2020 10:30

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 05/05/2020 01:12

    Processo Desarquivado

  • 05/12/2019 17:28

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 13/11/2019 07:14

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 13/11/2019 07:14

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2019 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 13/11/2019 07:11

    Ato ordinatório praticado

  • 12/11/2019 17:30

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 08/10/2019 01:33

    Processo Desarquivado

  • 04/09/2018 14:58

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 04/09/2018 14:58

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/07/2018 17:17

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2018 13:10

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2018 17:39

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2018 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 29/12/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2017 10:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 18:46

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 04/12/2017 09:14

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 21/10/2017 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 04/10/2017 17:06

    Recebidos os autos

  • 04/10/2017 17:06

    Juntada de CUSTAS

  • 22/09/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 17:30

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 13/09/2017 16:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2017 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/09/2017 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 11/09/2017 16:44

    Juntada de Certidão

  • 11/09/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/09/2017 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/08/2017 18:43

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 29/08/2017 08:26

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 28/08/2017 15:23

    Recebidos os autos

  • 28/08/2017 15:23

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/08/2017 10:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 28/08/2017 10:33

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/08/2017 10:33

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO SUMÁRIO PARA EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 28/08/2017 10:33

    Ato ordinatório praticado

  • 29/06/2017 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 15/05/2017 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/05/2017 18:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2017 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/05/2017 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2017 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 19:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/05/2017 19:02

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 03/05/2017 19:00

    Recebidos os autos

  • 10/02/2013 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/02/2013 00:05

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 31/01/2013 14:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/01/2013 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 14:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA INSTÂNCIA SUPERIOR

  • 30/01/2013 14:30

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2013 14:18

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/01/2013 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2013 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2013 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/01/2013 08:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2013 17:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/01/2013 17:32

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 29/01/2013 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 29/01/2013 17:08

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2013 00:41

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON CAVALER DESIDERIO

  • 20/12/2012 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 18/12/2012 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2012 12:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2012 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2012 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2012 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2012 14:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2012 11:05

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 18/10/2012 09:17

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 18/10/2012 00:02

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 27/09/2012 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON CAVALER DESIDERIO

  • 23/09/2012 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2012 14:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2012 10:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2012 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2012 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2012 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2012 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2012 10:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/09/2012 10:04

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 12/09/2012 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2012 15:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2012 11:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2012 11:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/08/2012 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/08/2012 10:17

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2012 10:11

    Recebidos os autos

  • 29/08/2012 10:11

    Juntada de PARECER

  • 27/08/2012 10:16

    REMETIDOS OS AUTOS PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/08/2012 09:39

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2012 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 15:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/08/2012 09:51

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2012 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2012 12:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2012 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2012 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2012 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2012 15:56

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/08/2012 15:04

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/08/2012 14:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2012 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE PARANÁ PREVIDÊNCIA

  • 17/08/2012 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2012 16:13

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 17/08/2012 14:28

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/08/2012 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/07/2012 15:23

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 20/07/2012 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE AIRTON CAVALER DESIDERIO

  • 16/07/2012 09:41

    Juntada de Petição de contestação

  • 10/07/2012 11:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2012 15:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/07/2012 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2012 14:10

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2012 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2012 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/07/2012 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2012 12:38

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 06/07/2012 11:43

    Conclusos para decisão

  • 06/07/2012 11:43

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2012 09:59

    Recebidos os autos

  • 06/07/2012 09:59

    Distribuído por sorteio

  • 29/06/2012 11:01

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/06/2012 11:01

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/07/2012

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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