TJPR - 0033364-46.2017.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - Vara de Acidentes do Trabalho e Cartas Precatorias Civeis

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DEOMAR ZEM

CPF *20.***.*71-22

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

LESLIE MARC DHAESE

CPF *56.***.*97-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2022 14:56

    Arquivado Definitivamente

  • 03/10/2022 11:30

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 11:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO

  • 30/09/2022 15:11

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 30/09/2022 15:11

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/09/2022

  • 30/09/2022 15:10

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/09/2022

  • 04/09/2022 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/08/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2022 10:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2022 14:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2022 18:37

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/08/2022 12:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/08/2022 11:11

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/06/2022 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/05/2022 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 31/05/2022 09:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 30/05/2022 21:09

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2022 11:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 07/05/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2022 10:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2022 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/04/2022 18:07

    Conclusos para despacho

  • 20/04/2022 18:06

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/04/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2022 18:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 14:27

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 19/04/2022 08:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 19/04/2022 08:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 22:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/04/2022 10:05

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 12/04/2022 15:32

    Conclusos para despacho

  • 11/04/2022 13:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 12:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/03/2022 12:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 17:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2022 17:29

    Juntada de Certidão

  • 09/03/2022 11:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 08/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/03/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 07/03/2022 20:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/02/2022 11:31

    Ato ordinatório praticado

  • 23/02/2022 11:29

    Ato ordinatório praticado

  • 19/02/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/02/2022 19:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 08:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 07/02/2022 01:05

    Juntada de Certidão

  • 28/01/2022 13:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 09:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/12/2021 09:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 10:41

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 10:41

    Juntada de CUSTAS

  • 10/12/2021 10:40

    Recebidos os autos

  • 10/12/2021 10:40

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 17:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 12:57

    EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO

  • 08/12/2021 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 21:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 21:54

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 01/12/2021 05:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 26/11/2021 15:44

    Conclusos para despacho

  • 25/11/2021 17:00

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2021 12:51

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 17:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 17/10/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 12:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 09:40

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 04/10/2021 18:30

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2021 10:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/10/2021 10:37

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 12:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/09/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2021 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 17:08

    Juntada de Certidão

  • 15/09/2021 17:22

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 01:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 10:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/08/2021 13:16

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2021 19:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/08/2021 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/08/2021 17:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 17:16

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 17:35

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2021 14:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/07/2021 00:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/06/2021 19:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2021 19:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 23/06/2021 19:41

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2021 20:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2021 10:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/05/2021 15:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/05/2021 18:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2021 18:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 08:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/04/2021 20:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA VARA DE ACIDENTES DE TRABALHO DE CURITIBA E REGIÃO METROPOLITANA - PROJUDI Rua Lysímaco Ferreira da Costa, 355 - Térreo - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-100 - Fone: (41) 3026-2334 Autos nº. 0033364-46.2017.8.16.0001   Processo:   0033364-46.2017.8.16.0001 Classe Processual:   Procedimento Sumário Assunto Principal:   Auxílio-Doença Previdenciário Valor da Causa:   R$8.600,32 Autor (s):   DEOMAR ZEM Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.

    I. Á Contadoria para cálculo das custas processuais no prazo de 30 dias.

    I.1 Ainda, da juntada da conta de custas, intime-se o INSS para manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.

    II.

    No que infere ao arbitramento de honorários de sucumbência, este observará os limites trazidos pelo art. 85 § § 2º, 3º, I e §4º do CPC, bem como as súmulas 14 e 111 do STJ, desta feita, arbitro o valor de 10% (dez por cento) a título de honorários advocatícios sucumbenciais, observadas as delimitações do acórdão do reexame necessário.

    III.

    Ato contínuo, intime-se o INSS para que, no prazo de até 45 (quarenta e cinco dias: (1) junte comprovante de cumprimento voluntário da obrigação de fazer imposta e, finalmente, (2) apresente a conta do montante que reputa devido em face da condenação nos autos, ou, se não, parâmetros necessários à sua fixação, expressamente dizendo na ocasião se se propõe ao pagamento do que objeto da sentença, desde que pelas vias legais (requisição direta ou precatório) e uma vez homologado pelo juízo o valor que apresentar, independentemente de intimação para impugnar (art. 535, CPC/2015), e, por fim, desde logo e se o caso, (3) apresente requerimento de compensação de crédito.

    Ressalto que “É entendimento do STJ "segundo o qual não cabe a fixação de honorários advocatícios na hipótese em que o devedor apresenta os cálculos para expedição da correspondente requisição de pequeno valor, caso o credor concorde com o valor apresentado (denominada execução invertida)" (AgRg nos EDcl no AgRg no REsp 1525325/RS, Rel.

    Ministra REGINA HELENA COSTA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/08/2015, DJe 14/08/2015)” (AgRg no AREsp 605.340/RS, Rel.

    Ministro OLINDO MENEZES (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TRF 1ª REGIÃO), PRIMEIRA TURMA, julgado em 24/11/2015, DJe 09/12/2015).

    IV.

    Após, sem prejuízo de que antes se manifeste, conforme reputar oportuno, à parte Autora para que, ciente da intervenção e dos cálculos trazidos pelo Réu, promova o que de direito e de seu interesse, em até 15 (quinze) dias.

    V.

    Se não concordarem as partes sobre o valor da condenação ou não se propondo a Fazenda Pública à aplicação do procedimento da execução invertida, intime-se o credor para, querendo, no prazo de 15 dias, requerer o cumprimento da sentença/Acordão, observando o disposto no art 534 do CPC/2015.

    VI.

    Não apresentado o cumprimento no prazo supra, sem prejuízo do desarquivamento, arquivem-se os autos.

    VII.

    Apresentado o cumprimento de sentença com sua respectiva memória de cálculo, intime-se o INSS, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, impugnar a execução, conforme o art. 535 do CPC.

    VIII.

    Após a impugnação, intime-se a parte autora para se manifestar no prazo de 15 dias.

    IX.

    Havendo concordância dos cálculos apresentados pela autarquia previdenciária, voltem os autos conclusos para homologação de acordo.

    X.

    Diante da previsão expressa do artigo 523, “caput” do CPC/2015 dispondo que o cumprimento de sentença far-se-á a requerimento do exequente, na hipótese de silêncio, intime-se a parte Autora, via correios por AR-MP, para que promova o que entende de direito.

    XI.

    Restando inerte o Autor, voltem os autos conclusos para análise do cálculo das custas processuais e cabimento da expedição de RPV.

    XII.

    Permanecendo a parte Autora silente, os autos, após ao pagamento das custas processuais, deverão ser arquivados; salientando que poderá a parte Autora solicitar o cumprimento de sentença a qualquer tempo observado o disposto na Súmula 150 do STF (“Prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação”).

    XIII.

    Por fim, em havendo qualquer incidente volte concluso, caso contrário, cumpra na integra do ordenado supra.

    Intimações e diligências necessárias.   Curitiba, data da assinatura digital.

    Elisiane Minasse Juíza de Direito

  • 25/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 20:19

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 20:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 01:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/04/2021 08:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 21:47

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 09:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/03/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2021 14:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/03/2021 14:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 15:49

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 04/03/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 04/03/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 04/03/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 04/03/2021 15:48

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 01/03/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 01/03/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 01/03/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 01/03/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/02/2021

  • 01/03/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:03

    Baixa Definitiva

  • 01/03/2021 14:01

    Recebidos os autos

  • 01/03/2021 14:01

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2020 14:51

    Recebidos os autos

  • 12/10/2020 16:04

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 13:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 18/07/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2020 09:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2020 18:45

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 07/07/2020 18:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2020 15:39

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 07/07/2020 10:51

    Conclusos para despacho DO 1° VICE PRESIDENTE

  • 07/07/2020 09:13

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/06/2020 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 09:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2020 13:08

    Juntada de Certidão

  • 10/06/2020 13:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 10/06/2020 13:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 10/06/2020 07:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/06/2020 07:25

    Juntada de PETIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL

  • 10/06/2020 07:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 11:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2020 21:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 29/05/2020 21:06

    Recurso Especial não admitido

  • 26/05/2020 12:54

    CONCLUSOS PARA EXAME DE ADMISSIBILIDADE

  • 26/05/2020 11:46

    Recebidos os autos

  • 26/05/2020 11:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/05/2020 10:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 17:12

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 25/05/2020 17:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/03/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 12:59

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO

  • 11/03/2020 12:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRO JUÍZO

  • 11/03/2020 12:57

    Recebido pelo Distribuidor

  • 11/03/2020 10:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/03/2020 10:15

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 09/03/2020 10:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 00:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 18:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2020 16:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 26/02/2020 17:26

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 16/01/2020 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/01/2020 15:13

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/01/2020 18:52

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/12/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2019 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 12:06

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 17/02/2020 00:00 ATÉ 21/02/2020 16:00

  • 09/12/2019 17:13

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 09/12/2019 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2019 13:32

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 06/12/2019 13:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/12/2019 20:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2019 20:19

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 05/12/2019 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/12/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/11/2019 15:32

    Recebidos os autos

  • 22/11/2019 15:32

    Juntada de CIÊNCIA

  • 22/11/2019 15:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2019 11:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/11/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/11/2019 11:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 17:39

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 19/11/2019 16:51

    Sentença CONFIRMADA EM PARTE

  • 19/11/2019 16:51

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2019 14:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/11/2019 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2019 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 19/11/2019 13:30

  • 30/10/2019 08:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/10/2019 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 19:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2019 19:24

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 23/10/2019 19:24

    DELIBERAÇÃO EM SESSÃO - RETIRADO DE PAUTA

  • 20/10/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2019 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/10/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2019 14:40

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 04/11/2019 00:00 ATÉ 08/11/2019 16:00

  • 08/10/2019 14:08

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 08/10/2019 14:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2019 12:14

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 03/10/2019 11:18

    Recebidos os autos

  • 03/10/2019 11:18

    Juntada de PARECER

  • 03/10/2019 11:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/09/2019 17:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2019 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2019 15:08

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 23/09/2019 15:08

    Distribuído por sorteio

  • 23/09/2019 14:08

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/09/2019 11:44

    Ato ordinatório praticado

  • 20/09/2019 11:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 20/09/2019 11:43

    Juntada de Certidão

  • 19/09/2019 19:17

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 30/08/2019 08:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/08/2019 16:54

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 20/08/2019 13:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2019 06:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2019 14:28

    Conclusos para despacho

  • 12/08/2019 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 25/07/2019 20:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/07/2019 11:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2019 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/06/2019 07:03

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 29/05/2019 13:50

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 28/05/2019 09:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 10:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2019 22:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2019 22:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2019 12:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2019 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2019 14:20

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2019 10:29

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 14/05/2019 17:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/05/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2019 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2019 00:48

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2019 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2019 14:35

    Conclusos para despacho

  • 27/03/2019 17:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/03/2019 18:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 18:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/02/2019 09:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/02/2019 12:56

    Conclusos para despacho

  • 22/02/2019 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2019 16:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 12/02/2019 16:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2019 09:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/01/2019 02:30

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 11/01/2019 16:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 14:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 08:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2019 08:50

    Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA

  • 10/01/2019 08:42

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 10/01/2019 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2019 08:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2019 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/01/2019 14:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2018 08:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2018 16:20

    Juntada de Petição de laudo pericial

  • 18/12/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 18/12/2018 12:40

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2018 15:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/12/2018 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/12/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2018 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2018 05:44

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 26/11/2018 12:37

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/11/2018 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/11/2018 15:56

    Conclusos para despacho

  • 14/11/2018 15:56

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/11/2018 10:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 06/11/2018 13:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2018 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2018 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/10/2018 15:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/09/2018 16:31

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2018 12:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 19:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/09/2018 19:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2018 14:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2018 09:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2018 09:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 14:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2018 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/08/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2018 14:30

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 19/07/2018 15:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/07/2018 09:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/07/2018 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE PERITO LESLIE MARC D'HAESE

  • 13/06/2018 17:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/06/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2018 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/06/2018 13:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2018 13:17

    PROCESSO SUSPENSO

  • 07/06/2018 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2018 13:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2018 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/04/2018 17:55

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2018 14:14

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/03/2018 11:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/03/2018 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2018 17:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2018 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2018 14:31

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/02/2018 08:49

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2018 17:45

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 13/02/2018 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/12/2017 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/12/2017 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/12/2017 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 14:44

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 19/12/2017 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/12/2017 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/12/2017 08:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 18:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 17/12/2017 17:49

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/12/2017 13:31

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 07/12/2017 11:58

    Recebidos os autos

  • 07/12/2017 11:58

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 06/12/2017 16:08

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/12/2017 16:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/12/2017

Ultima Atualização
03/11/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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