TJPR - 0001944-53.2021.8.16.0075

1ª instância - Cornelio Procopio - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

IVAN HENRIQUE SPAGOLLA BERGAMASCO

CPF *52.***.*69-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/08/2024 13:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/08/2024 17:00

    Recebidos os autos

  • 08/08/2024 17:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 08/08/2024 14:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/08/2024 14:09

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/08/2024

  • 08/08/2024 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/08/2024 11:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/08/2024 11:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2024 17:17

    Extinto o processo por desistência

  • 06/08/2024 13:19

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 06/08/2024 09:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/07/2024 14:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/07/2024 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/07/2024 13:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2024 13:24

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 22/07/2024 13:24

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/05/2021 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/05/2021 16:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 10:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 08:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CORNÉLIO PROCÓPIO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CORNÉLIO PROCÓPIO - PROJUDI RUA ANTÔNIO PAIVA JÚNIOR, 202 - JARDIM ESTORIL - Cornélio Procópio/PR - CEP: 86.300-000 Autos nº. 0001944-53.2021.8.16.0075 Processo:   0001944-53.2021.8.16.0075 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo Valor da Causa:   R$496,85 Polo Ativo(s):   IVAN HENRIQUE SPAGOLLA BERGAMASCO Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ 1.

    Da análise dos autos, verifico que a presente demanda tem como objeto a inclusão da TUST e TUSD na base de cálculo do ICMS, no mercado “cativo”.

    Ocorre que o Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, ao admitir o IRDR nº 1.537.839-9, determinou a suspensão de todos os processos, individuais e coletivos, em andamento no Estado do Paraná, que versem sobre o tema da inclusão da “Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia – TUSD” e da “Tarifa de Uso dos Sistemas Elétricos de Transmissão – TUST” na base de cálculo do ICMS para consumidores cativos (diferente de consumidores livres).

    Além da referida decisão, a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça na sessão eletrônica iniciada em 22/11/2017 e finalizada em 28/11/2017, decidiu afetar os Recursos Especiais nº 1.692.023/MT e 1.699.851/TO e os Embargos de Divergência em Recurso Especial nº 1.163.020/RS, determinando-se a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca do tema “Inclusão da Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão de Energia Elétrica (TUST) e da Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição de Energia Elétrica (TUSD) na base de cálculo do ICMS.” 2.

    Assim, determino a suspensão do processo. 3.

    Promova-se a anotação no sistema PROJUDI, vinculando a suspensão ao IRDR nº 1.537.839-9, aos Recursos Especiais n. 1.692.023/MT e 1.699.851/TO e os Embargos de Divergência em Recurso Especial n. 1.163.020/RS - Tema nº 986/STJ.

    Intimações e diligências necessárias.   Cornélio Procópio/PR, assinado e datado pelo sistema PROJUDI.

    VANESSA APARECIDA PELHE GIMENEZ Juíza de Direito

  • 25/04/2021 22:07

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 25/04/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2021 22:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 15:46

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 20/04/2021 14:11

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 19/04/2021 13:30

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:30

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 19/04/2021 13:15

    Recebidos os autos

  • 19/04/2021 13:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 13:15

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 19/04/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/04/2021

Ultima Atualização
09/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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