20/11/2023 16:53

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 12:17

Recebidos os autos
20/11/2023 12:17

Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
17/11/2023 14:25

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
17/11/2023 14:25

Juntada de INFORMAÇÃO
12/11/2023 20:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2023 09:31

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/10/2023 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2023 14:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/10/2023 20:17

DETERMINADO O ARQUIVAMENTO
16/10/2023 01:10

Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO
09/10/2023 14:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/10/2023 09:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
03/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 09:37

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2023 17:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/09/2023 17:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 11:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2023 09:41

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 09:40

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 09:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/09/2023 08:17

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2023 08:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 14:34

Recebidos os autos
12/09/2023 14:34

Juntada de CUSTAS
12/09/2023 14:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
12/09/2023 14:10

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
12/09/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/09/2023 14:08

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
12/09/2023 14:08

Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO
11/08/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/08/2023 15:18

Recebidos os autos
04/08/2023 15:18

TRANSITADO EM JULGADO EM 04/08/2023
04/08/2023 15:18

Baixa Definitiva
04/08/2023 15:18

Juntada de Certidão
04/08/2023 15:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/08/2023 15:04

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/07/2023 14:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/07/2023 23:20

Juntada de ACÓRDÃO
17/07/2023 15:01

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE
17/06/2023 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/06/2023 16:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2023 16:14

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/07/2023 00:00 ATÉ 14/07/2023 23:59
25/04/2023 15:48

Pedido de inclusão em pauta
25/04/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2023 12:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2023 12:22

Conclusos para despacho INICIAL
21/03/2023 12:22

Recebidos os autos
21/03/2023 12:22

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
21/03/2023 12:22

Distribuído por sorteio
20/03/2023 17:16

Recebido pelo Distribuidor
20/03/2023 16:39

Ato ordinatório praticado
20/03/2023 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
09/02/2023 16:59

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/01/2023 17:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/01/2023 17:34

Juntada de Certidão
12/12/2022 10:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2022 08:37

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
08/12/2022 09:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2022 14:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2022 13:40

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/11/2022 01:03

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
10/11/2022 10:13

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
10/11/2022 10:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/11/2022 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/10/2022 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/10/2022 13:38

Juntada de Certidão
17/10/2022 11:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/10/2022 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 16:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/10/2022 14:43

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
03/10/2022 01:08

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
30/09/2022 14:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/09/2022 09:30

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
08/09/2022 15:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 15:08

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA
05/09/2022 11:07

Juntada de Petição de substabelecimento
11/07/2022 18:46

Expedição de Certidão GERAL
11/07/2022 18:31

EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA
16/05/2022 11:44

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
09/05/2022 08:57

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2022 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2022 16:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 16:09

Juntada de INFORMAÇÃO
27/04/2022 16:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2022 14:37

OUTRAS DECISÕES
26/04/2022 18:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA
25/04/2022 01:08

Conclusos para decisão
08/04/2022 15:55

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
05/04/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE DIVINA DO ROSARIO JARDIM
27/03/2022 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/03/2022 14:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/03/2022 11:18

INDEFERIDO O PEDIDO
14/03/2022 01:06

Conclusos para decisão
14/02/2022 20:31

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/01/2022 09:00

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/10/2021 00:52

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/10/2021 00:51

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/09/2021 17:47

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/09/2021 18:39

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
13/09/2021 20:13

Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
09/09/2021 20:54

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2021 14:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
08/09/2021 14:42

Ato ordinatório praticado
03/09/2021 10:53

NOMEADO PERITO
03/09/2021 01:06

Conclusos para decisão
16/07/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE PERITO DOUGLAS RIBAS SCHUMANN
08/07/2021 20:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2021 13:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2021 13:30

Ato ordinatório praticado
28/06/2021 14:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
17/06/2021 16:05

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
08/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/06/2021 00:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/05/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/05/2021 15:18

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/05/2021 10:50

NOMEADO PERITO
17/05/2021 01:03

Conclusos para decisão
13/05/2021 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/05/2021 10:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2021 00:23

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA Síntese dos autos Trata-se de ação de indenização por danos materiais e morais envolvendo as partes acima nominadas.

Sustenta a Autora que no dia 28/08/2018, por volta das 9h30min, transitava a pé pelo passeio público situado defronte à unidade da Ré localizada na Avenida Vicente Machado, 98, quando veio a sofrer queda da própria altura, motivada pela calçada úmida (que estava sendo lavada minutos antes do acidente).

Não haveria no local qualquer sinalização sobre o risco de queda.

Como decorrência do acidente, sofreu luxação gleno umeral direita, tendo se submetido à cirurgia para tratamento da fratura resultante.

Do procedimento resultou cicatriz e invalidez parcial permanente, não conseguindo a Autora elevar o braço acima da linha do ombro; Alegando a responsabilidade objetiva da Ré, requereu: a) a concessão da gratuidade da justiça para si; b) condenação da Ré aos seguintes valores: • R$50 mil a título de compensação por dano moral; • R$5 mil a título de dano estético Despacho inicial, com concessão da gratuidade da justiça, no mov. 14. 1 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA O Réu foi citado (60).

Não houve composição entre as partes na sessão de mediação conduzida pelo CEJUSC (71).

O Réu apresentou contestação e documentos (75).

Alegou inexistirem provas da queda ou do local onde ela teria ocorrido, assim como que a causa determinante da queda teria sido o fato de o piso estar molhado.

Ademais, o piso em questão, estilo petit-pavé, não seria escorregadio, e sim antiderrapante por natureza, inclusive assim considerado pela legislação municipal (Lei Municipal 6327/1999).

A calçada está sujeita a intempéries, a atos de terceiros (derrames de líquidos; lavagens públicas pela Prefeitura; derrame de hidrante).

O Réu não está obrigado a sinalizar que a calçada se encontra molhada.

O fato teria ocorrido por desatenção da Autora.

Ademais, conforme laudo obtido em ação previdenciária, a Autora contava com outros problemas de saúde que contribuíram com a sua queda.

Impugnou os documentos apresentados pela Autora.

Réplica, pela Autora, no mov. 79.

Sobre as provas a produzir: a) o Réu requereu o depoimento pessoal da Autora e oitiva de testemunhas, além de prova documental (85); b) a Autora requereu a oitiva de testemunhas a prova pericial (86).

A.

Pressupostos processuais subjetivos e objetivos Estão presentes os seguintes pressupostos processuais: 2 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) subjetivos: em relação ao Juízo (competência interna e absoluta; competência relativa) e em relação à capacidade das partes (de ser parte, processual e postulatória); b) objetivos intrínsecos: dizem respeito à subordinação do procedimento às normas legais; c) extrínsecos: não há exigência prévia de caução, tampouco a ocorrência de coisa julgada, litispendência, perempção ou convenção de arbitragem.

B.

Requisitos para o exercício do direito de ação Há interesse processual, composto pela tríade utilidade x necessidade x adequação dos provimentos postulados, através da análise abstrata das questões trazidas para exame e solução pelo Juízo.

As partes possuem legitimidade ordinária para formar a presente relação processual.

C.

Prejudiciais de mérito Não há prejudiciais de mérito a analisar (prescrição e decadência).

D.

Julgamento antecipado total do mérito (NCPC, artigo 355) Não é possível, pela necessidade de dilação probatória.

E.

Julgamento antecipado parcial do mérito (NCPC, art. 356) Prejudicado.

F.

PONTOS CONTROVERTIDOS E PROVAS F.1.

Questões de fato controvertidas e distribuição do ônus da prova 3 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA a) Se no dia 28/08/2018, por volta das 9h30min, a Autora sofreu queda da própria altura em calçamento situado defronte ao estabelecimento da Ré (ônus da prova da Autora); b) Qual foi a causa da queda: • Piso molhado e escorregadio (ônus da prova da Autora); • Desequilíbrio da própria Autora, em razão de prévias condições de saúde (ônus da prova da Ré) c) Se momentos antes da queda a calçada estava sendo lavada por preposto da Ré (ônus da prova da Autora, já que é impossível impor à Ré a prova de fato negativo); d) Se a Autora apresentou invalidez parcial permanente e dano estético como consequência da queda e do procedimento cirúrgico para tratamento da lesão (ônus da prova da Autora).

F.2.

Questões de direito relevantes para a decisão do mérito a) Se o Réu possui responsabilidade objetiva em relação aos transeuntes que venham a sofrer acidentes tal como o narrado nos autos (queda da própria altura), ou se sua responsabilidade é subjetiva; b) Comprovada a versão da Autora, quais seriam os valores adequados para indenização por danos moral e estético.

F.3.

Aplicabilidade de súmulas, jurisprudência e/ou precedentes invocados pelas partes (para os fins do artigo 489, §1º, VI c/c artigo 927 do NCPC) Precedentes oriundos de outros Estados da Federação não serão considerados pelo Juízo para formação de seu convencimento, pois o artigo 927 do novo Código de Processo Civil, aliado ao artigo 332, IV do 4 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA mesmo diploma legal, não obriga o Juízo a seguir precedentes oriundos de 1 outros Tribunais de Justiça que não o seu próprio .

Ainda, precedentes meramente exemplificativos de casuística, sem qualquer contribuição hermenêutica para a solução da lide, não serão considerados para julgamento do mérito.

F.4.

Provas Porque pertinentes, defiro: a) depoimento pessoal da Autora, sob pena de confissão; b) oitiva de testemunhas, contanto que as partes apresentem seus respectivos róis no prazo comum de cinco dias, sob pena de preclusão (CPC, artigo 357, §4º); c) perícia médica.

G.

Disposições finais Conforme artigo 357, §1º do CPC, e sem prejuízo do cumprimento dos demais prazos acima determinados, intimem-se as partes para que no prazo de cinco dias, querendo: a) solicitem, de forma fundamentada, esclarecimentos quanto à decisão interlocutória saneadora; b) solicitem, de forma fundamentada, ajustes da decisão interlocutória saneadora; c) apresentem petição conjunta de delimitação consensual das questões de fato e de direito a que se referem o CPC, artigo 357, II (fatos sobre os quais recairá a atividade probatória) e IV (questões de direito relevantes para a decisão de mérito), a qual poderá ser homologada por 1 Enunciado n. 11 ENFAM: “Os precedentes a que se referem os incisos V e VI do § 1º do art. 489 do CPC/2015 são apenas os mencionados no art. 927 e no inciso IV do art. 332”. 5 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SANEADORA decisão interlocutória vinculante (tanto em relação às partes quanto em relação ao Juízo); d) em se tratando de direitos disponíveis, querendo, apresentar por petição conjunta pedido de alteração no procedimento para ajustá-lo às especificidades da causa e convenção sobre seus ônus, poderes, faculdades e deveres processuais (CPC, artigo 190) desde que, com isso, não venham a ferir a regra do artigo 12 do CPC; e) declarem se têm interesse em designação de audiência para estipulação de calendário para a prática dos atos processuais, nos termos do artigo 191 do CPC – cientes, entretanto, de que o calendário não poderá influir na regra do artigo 12 do NCPC, no que diz respeito à ordem cronológica e às prioridades legais para prolação de sentença; f) em petição conjunta, escolham o perito, observando o contido no artigo 471 do CPC.

Ponta Grossa, sexta-feira, 23 de abril de 2021.

Daniela Flávia Miranda Juíza de Direito Documento assinado digitalmente, conforme MP n.° 2.200-2/2001, Lei n.° 11.419/2006 e Resolução n.° 09/2008, do TJPR/OE 6
26/04/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 12:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 15:30

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
13/04/2021 01:03

Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
12/04/2021 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
05/04/2021 09:24

Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
04/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2021 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 14:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/03/2021 14:21

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
15/03/2021 13:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/02/2021 00:48

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/02/2021 18:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/02/2021 18:30

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
12/02/2021 08:59

Juntada de Petição de contestação
01/02/2021 09:37

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/02/2021 08:36

Remetidos os Autos ao CEJUSC
28/01/2021 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/01/2021 15:51

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO REALIZADA
06/01/2021 13:47

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
30/10/2020 16:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 08:37

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/10/2020 00:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
26/10/2020 00:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/10/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 15:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/10/2020 11:16

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
16/10/2020 09:16

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
16/10/2020 09:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2020 08:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/10/2020 23:43

Recebidos os autos DO CEJUSC
06/10/2020 19:32

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
06/10/2020 19:31

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
06/10/2020 10:40

Remetidos os Autos ao CEJUSC
05/10/2020 11:51

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 01:02

Conclusos para decisão
02/10/2020 08:09

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/10/2020 08:08

Juntada de Certidão
01/10/2020 17:19

Recebidos os autos DO CEJUSC
01/10/2020 12:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC
01/10/2020 12:30

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/10/2020 12:30

Juntada de Certidão
06/09/2020 00:32

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/08/2020 09:55

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/08/2020 16:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/08/2020 18:48

Recebidos os autos DO CEJUSC
25/08/2020 18:45

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
25/08/2020 16:41

Recebidos os autos
25/08/2020 16:41

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/08/2020 11:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
25/08/2020 10:59

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
25/08/2020 10:59

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
24/08/2020 14:39

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/08/2020 14:27

Juntada de Petição de substabelecimento
21/08/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2020 16:36

Recebidos os autos DO CEJUSC
12/08/2020 16:36

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO CANCELADA
10/08/2020 16:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC
10/08/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/08/2020 16:00

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
10/08/2020 15:51

Juntada de COMPROVANTE
20/07/2020 11:07

Juntada de INFORMAÇÃO
14/07/2020 12:48

EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
26/06/2020 10:53

Recebidos os autos
26/06/2020 10:53

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
26/06/2020 10:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/06/2020 16:00

EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO
25/06/2020 15:57

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:56

Ato ordinatório praticado
25/06/2020 15:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/06/2020 10:57

Recebidos os autos DO CEJUSC
23/06/2020 10:56

AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO DESIGNADA
23/06/2020 09:00

Remetidos os Autos ao CEJUSC
23/06/2020 08:58

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
10/06/2020 10:04

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 01:00

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
05/06/2020 11:38

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/06/2020 11:29

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/05/2020 16:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2020 15:50

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2020 14:15

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
20/05/2020 14:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 12:16

Recebidos os autos
20/05/2020 12:16

Distribuído por sorteio
20/05/2020 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2020 12:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/05/2020 16:51

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
18/05/2020 16:51

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/05/2020

Ultima Atualização
20/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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