TJPR - 0006417-13.2017.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 8ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A

CNPJ: 79.038.097/0001-81

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FLAVIO CARDOZO DE BARROS

CPF *44.***.*07-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

THAISA COMAR FAUNE

CPF *44.***.*33-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/07/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/06/2025 09:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/06/2025 13:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/06/2025 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2025 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/06/2025 09:14

    Ato ordinatório praticado

  • 30/05/2025 12:16

    EXPEDIÇÃO DE TRANSFERÊNCIA SISBAJUD

  • 30/04/2025 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 22/04/2025 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/04/2025 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2025 13:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2025 13:29

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 06/03/2025 17:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/02/2025 12:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2025 12:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 27/01/2025 17:41

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2025 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 22/01/2025 11:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2025 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/01/2025 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/01/2025 10:08

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/12/2024 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 11/12/2024 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/11/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 14:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 13:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA/CONSULTA CCS

  • 12/10/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 09/10/2024 17:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2024 15:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2024 00:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/09/2024 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 15/08/2024 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2024 16:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2024 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2024 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2024 13:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2024 13:56

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 29/07/2024 13:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2024 17:06

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 26/07/2024 13:44

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 25/07/2024 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2024 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2024 17:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/06/2024 16:30

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 24/06/2024 12:57

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 17/06/2024 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/05/2024 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 12:34

    Juntada de Certidão

  • 27/05/2024 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 09:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/04/2024 14:28

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO CNIB

  • 26/03/2024 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 16/03/2024 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 11/03/2024 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2024 10:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/03/2024 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2024 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:20

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 23/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/02/2024 18:05

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 09/02/2024 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/01/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/01/2024 14:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2024 14:49

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 09/12/2023 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 07/12/2023 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2023 11:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2023 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2023 16:11

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 10/11/2023 17:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 17:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 17:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2023 18:05

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 08/08/2023 15:46

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2023 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2023 19:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 12:34

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 04/07/2023 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/06/2023 16:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2023 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 22/05/2023 09:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 09:30

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/05/2023 09:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2023 18:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2023 18:43

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 30/04/2023 18:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2023 18:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 17/04/2023 01:19

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 06/04/2023 10:06

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2023 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2023 19:55

    EXPEDIÇÃO DE DILIGÊNCIAS

  • 11/02/2023 02:27

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 20/01/2023 07:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/01/2023 07:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2023 21:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/12/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/12/2022 15:41

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 15/12/2022 15:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2022 22:45

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 28/11/2022 19:44

    Conclusos para decisão

  • 16/11/2022 16:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2022 10:00

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 25/10/2022 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 12/10/2022 20:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/10/2022 08:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2022 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2022 11:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2022 11:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 20/09/2022 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2022 16:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/09/2022 11:03

    Conclusos para decisão

  • 08/09/2022 16:54

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2022 10:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2022 10:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2022 13:22

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 24/06/2022 13:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/06/2022 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/05/2022 15:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/05/2022 15:34

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/05/2022 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2022 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2022 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/05/2022 14:35

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2022 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2022 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/04/2022 21:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 11/03/2022 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INCLUSÃO NO SERASAJUD

  • 05/03/2022 21:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2022 15:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 17:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 17:00

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/02/2022 16:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE LEVANTAMENTO DE PENHORA

  • 16/02/2022 16:54

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2022 16:53

    Ato ordinatório praticado

  • 11/02/2022 02:02

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 03/02/2022 16:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/12/2021 08:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2021 17:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/11/2021 16:56

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 16/11/2021 01:02

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 18/10/2021 13:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/10/2021 00:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/10/2021 21:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/10/2021 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2021 15:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 17:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 17/09/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 11:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 15:30

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/09/2021 01:05

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 07/09/2021 20:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 31/08/2021 01:56

    DECORRIDO PRAZO DE BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

  • 24/08/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 24/08/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 09:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/08/2021 15:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 15:24

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/07/2021 10:07

    Conclusos para decisão

  • 30/06/2021 18:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2021 13:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/06/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/06/2021 19:26

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/05/2021 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 18/05/2021 16:46

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL PARA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL

  • 17/05/2021 20:27

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 8ª VARA CÍVEL DE LONDRINA - PROJUDI6 Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I, 5º And - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006417-13.2017.8.16.0014   Processo:   0006417-13.2017.8.16.0014 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Cédula de Produto Rural Valor da Causa:   R$47.231,99 Exequente(s):   BELAGRICOLA COMERCIO E REPRESENTACOES DE PRODUTOS AGRICOLAS S.A.

    Executado(s):   Flavio Cardozo de Barros I – O executado apresentou insurgência quanto à penhora do bem imóvel matriculado sob o n° 6.702, ocasião em que requereu os benefícios da gratuidade judicial (evento 158).

    A parte exequente exerceu o contraditório nos eventos 184 e 197.

    Posteriormente, o executado se manifestou nos eventos 211 e 212, sobrevindo réplica no evento 217.

    O processo veio concluso para decisão.

    II – Ao executado foi oportunizado comprovar a alegada hipossuficiência financeira (mov. 187).

    Decorrido o prazo sem manifestação (mov. 198), o pedido de gratuidade judicial foi indeferido (mov. 205.1).

    O executado pediu reconsideração da decisão, oportunidade em que juntou documentos (mov. 211), sobre os quais a parte exequente foi intimada para se manifestar (movs. 215/216).

    Os documentos juntados pelo executado no evento 211 são insuficientes para demonstrarem sua hipossuficiência financeira e econômica.

    Tais documentos comprovam apenas que o executado labora como produtor rural, porém, não demonstram sua respectiva renda.

    Inviável, portanto, concluir que o executado não tem condições de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    Em face do exposto, mantenho a decisão de indeferimento da benesse.

    III – O executado sustentou que a cobrança objeto desta execução está sendo feita em duplicidade, pois já é objeto de cobrança dos autos executivos autuados sob o n. 0007869-58.2017.8.16.0014, que tramitam perante esta 8ª Vara Cível.

    Saliento, de início, que referida ação tramita perante a 5ª Vara Cível desta Comarca de Londrina, não neste Juízo.

    Tratando-se esta demanda de execução de título executivo extrajudicial, referida matéria deveria ser arguida tempestivamente por meio de recurso apropriado (CPC, art. 914 e seguintes), não através de simples petição no curso da execução, como fez o executado.

    Registro que o mencionado artigo 525 do CPC se aplica ao procedimento do cumprimento de sentença.

    Ainda que se receba o petitório de mov. 158 (e respectivas manifestação de mov. 211) como exceção de pré-executividade, incidente pela qual, por mera petição, a parte pode alegar matérias de ordem pública, perceptíveis de imediato sem dilação probatória, inviável a análise da alegação de cobrança de dívida em duplicidade, justamente por demandar dilação probatória, razão pela qual deixo de apreciar referida matéria.

    IV – Quanto à alegada impenhorabilidade, defendeu o executado que o bem imóvel é bem de família rural.

    Todavia, o executado deixou de comprovar o requisito da “produção familiar”, visto que a simples alegação não se presta a demonstrar que o imóvel é utilizado para subsistência familiar.

    Não foi juntado nenhum documento para instrução deste requisito nas petições dos eventos 158 e 211/212 Sendo assim, intime-se o executado para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar documentos comprobatórios de que o imóvel é utilizado para subsistência de sua família.

    A penhora recaiu sobre "Parte ideal de 8,33% pertencente ao executado nos autos, do imóvel rural com a área de 25 (vinte e cinco) alqueires paulistas, localizados no bairro da Areia Branca, no Município de Itapeva/SP, matriculado junto ao Cartório de Registro de Imóveis da Comarca de Itapeva/SP, sob o número 6.702" (mov. 111) – grifo acrescentado.

    No mesmo prazo retro, deve o executado esclarecer ao Juízo acerca das outras matrículas mencionadas em suas petições: matrículas n°s 44.380 e 43.812; se tratam de imóveis distintos e/ou desmembramento da matrícula originária, juntando a(s) respectiva(s) certidão(ões) imobiliária(s) atualizada(s).

    Com a manifestação, intime-se em igual prazo a parte exequente.

    V – Cumpridas as diligências, retornem conclusos para decisão quanto à impenhorabilidade do bem rural arguida pelo executado.

    VI – Cumpra, no que couber, a Portaria de Atos Ordinatórios deste Juízo.

    Diligências e intimações necessárias.

    Londrina, data da assinatura digital.   Matheus Orlandi Mendes Juiz de Direito

  • 27/04/2021 11:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 08:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 17:32

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 19/04/2021 01:06

    Conclusos para decisão - PEDIDO DE URGÊNCIA

  • 30/03/2021 19:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 19:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2021 20:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2021 17:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 00:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2021 00:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 10:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2021 13:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2021 01:02

    Conclusos para decisão

  • 17/12/2020 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 06/12/2020 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2020 01:37

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 25/11/2020 11:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2020 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 13/11/2020 19:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/11/2020 09:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2020 01:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/10/2020 02:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/10/2020 11:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2020 18:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2020 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/10/2020 01:02

    Conclusos para decisão

  • 02/10/2020 09:42

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA E-OFÍCIO

  • 21/09/2020 17:52

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2020 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FLAVIO CARDOZO DE BARROS

  • 03/09/2020 19:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/09/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2020 15:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/08/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/08/2020 09:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2020 11:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2020 16:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 10:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 01:01

    Conclusos para decisão

  • 09/07/2020 09:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/07/2020 09:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/07/2020 14:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 09:16

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2020 11:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2020 16:36

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 12/05/2020 17:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2020 09:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 18:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/05/2020 18:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2020 12:21

    Conclusos para decisão

  • 04/05/2020 18:10

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/04/2020 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 17:24

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 09/04/2020 20:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 10:01

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 10:00

    EXPEDIÇÃO DE CARTA

  • 09/04/2020 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/04/2020 18:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/03/2020 15:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 10:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:20

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 19/03/2020 10:19

    Expedição de Certidão GERAL

  • 19/03/2020 10:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 10:11

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 09/03/2020 18:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2020 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 17:20

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2020 15:29

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 21/02/2020 13:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/10/2019 10:12

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/10/2019 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2019 09:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/10/2019 09:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2019 01:39

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/07/2019 11:00

    PROCESSO SUSPENSO

  • 15/07/2019 10:59

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/06/2019 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 11:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 11:59

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 24/05/2019 17:23

    Expedição de Carta precatória

  • 22/05/2019 10:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2019 16:37

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 12/03/2019 17:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2019 12:19

    Conclusos para decisão

  • 26/02/2019 12:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2019 12:17

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 18/02/2019 17:18

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/01/2019 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2019 09:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/01/2019 15:33

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 20/11/2018 09:51

    Juntada de RESTRIÇÃO REALIZADA NO RENAJUD

  • 25/10/2018 08:45

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 24/10/2018 15:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 09:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/10/2018 09:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2018 09:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/10/2018 14:52

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO BACENJUD

  • 11/10/2018 14:45

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 20/09/2018 16:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/09/2018 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2018 14:31

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 06/09/2018 17:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2018 17:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/08/2018 17:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2018 15:45

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2018 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2018 13:38

    Juntada de COMPROVANTE

  • 19/07/2018 11:28

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/06/2018 01:27

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 10/05/2018 13:58

    PROCESSO SUSPENSO

  • 04/04/2018 11:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/03/2018 11:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2018 12:15

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/01/2018 11:24

    Juntada de Certidão

  • 18/12/2017 14:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2017 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2017 15:39

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 28/11/2017 15:31

    Expedição de Carta precatória

  • 24/11/2017 11:12

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2017 14:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/10/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2017 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2017 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2017 16:57

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 27/10/2017 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2017 17:42

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 27/09/2017 10:49

    Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO

  • 22/09/2017 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 14:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2017 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2017 12:55

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/08/2017 14:14

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 28/07/2017 17:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 14:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2017 12:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2017 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2017 10:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/07/2017 11:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2017 10:33

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2017 18:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2017 16:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2017 10:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2017 10:52

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 06/04/2017 16:03

    Expedição de Carta precatória

  • 04/04/2017 17:19

    Juntada de CUMPRIMENTO LIDO

  • 03/04/2017 15:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/04/2017 11:00

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/04/2017 10:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2017 18:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2017 09:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2017 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2017 17:30

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 16/03/2017 16:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2017 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2017 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/03/2017 14:07

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/03/2017 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2017 15:15

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/03/2017 15:28

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/03/2017 18:04

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 06/03/2017 17:41

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 02/03/2017 08:45

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 02/03/2017 08:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/02/2017 11:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2017 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/02/2017 17:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 07/02/2017 12:27

    Recebidos os autos

  • 07/02/2017 12:27

    Distribuído por sorteio

  • 06/02/2017 17:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2017 16:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 06/02/2017 16:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2017

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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