TJPR - 0001220-80.2016.8.16.0089

1ª instância - Ibaiti - Vara Civel, da Fazenda Publica, Acidentes do Trabalho, Registros Publicos e Corregedoria do Foro Extrajudicial, Juizado Especial Civel e Juizado Especial da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA - IBAITI

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

CPF *36.***.*64-91

JOAO BATISTA SIQUEIRA

CPF *31.***.*47-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/05/2024 17:53

    Arquivado Definitivamente

  • 21/03/2024 17:03

    Recebidos os autos

  • 21/03/2024 17:03

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 20/03/2024 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 15/02/2024 00:32

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 24/01/2024 14:19

    Recebidos os autos

  • 24/01/2024 14:19

    Juntada de CIÊNCIA

  • 23/01/2024 00:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/01/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2024 14:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2024 14:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2024 14:55

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/11/2023 14:24

    Recebidos os autos

  • 30/11/2023 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 30/11/2023

  • 30/11/2023 14:24

    Baixa Definitiva

  • 30/11/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 06/11/2023 12:21

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 02/11/2023 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 02/11/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 10/10/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2023 10:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 10:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 02/10/2023 10:16

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/09/2023 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/09/2023 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2023 13:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 24/09/2023 20:57

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 14/08/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 23:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2023 15:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2023 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/08/2023 15:59

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 18/09/2023 00:00 ATÉ 22/09/2023 23:59

  • 01/08/2023 17:51

    Pedido de inclusão em pauta

  • 01/08/2023 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 11:49

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 01/06/2023 17:28

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/05/2023 00:34

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2023 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2023 16:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2023 13:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 13:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2023 12:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2023 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/05/2023 12:23

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 17/05/2023 12:23

    Recebidos os autos

  • 17/05/2023 12:23

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 17/05/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 17/05/2023 12:13

    Recebido pelo Distribuidor

  • 17/05/2023 11:05

    Ato ordinatório praticado

  • 17/05/2023 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 21/03/2023 00:28

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 20/03/2023 18:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 27/02/2023 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2023 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 17:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/01/2023 15:01

    Recebidos os autos

  • 16/01/2023 15:01

    Juntada de INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/12/2022 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 13/12/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 21/11/2022 00:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2022 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2022 15:25

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/05/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 06/04/2022 00:10

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 06/04/2022 00:09

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 19/03/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 10:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 01/02/2022 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 13/01/2022 18:47

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 18:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 15:44

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/10/2021 16:41

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 03/08/2021 17:11

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 29/06/2021 16:38

    Recebidos os autos

  • 29/06/2021 16:38

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/06/2021 16:52

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/06/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 18/06/2021 01:20

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 15/06/2021 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2021 00:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/05/2021 16:57

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/05/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 14/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 14/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 13/05/2021 17:39

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 13/05/2021 17:39

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 14:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/05/2021 16:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 04/05/2021 16:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2021 14:55

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/04/2021 14:20

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/04/2021 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 28/04/2021 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 27/04/2021 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/04/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 14:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IBAITI VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE IBAITI - PROJUDI Praça do Três Poderes, 23 - Centro - Ibaiti/PR - CEP: 84.900-000 - Fone: 43 3546-1205 Autos nº. 0001220-80.2016.8.16.0089 Processo:   0001220-80.2016.8.16.0089 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Dano ao Erário Valor da Causa:   R$477.386,06 Autor(s):   MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANÁ - IBAITI Réu(s):   João Batista Siqueira NELSON EZEQUIEL DE SOUZA 1.

    Dispõe o art. 357, § 1º do CPC que: Realizado o saneamento, as partes têm o direito de pedir esclarecimentos ou solicitar ajustes, no prazo comum de 5 (cinco) dias, findo o qual a decisão se torna estável.

    O Ministério Público, tempestivamente, requereu o ajuste da decisão, arguindo que não houve análise do pedido de depoimento pessoal dos requeridos (mov. 69.1).

    Pois bem. 1.1.

    Da análise do contido nos autos, em especial, da decisão de mov. 59.1, denota-se que assiste razão ao Ministério Público, vez que a decisão não analisou o pedido de produção da prova requerida ao mov. 55.1.

    Deste modo, com fulcro no art. 357, §1° do CPC, ajusto a decisão de organização e saneamento do feito, e determino que passe a constar no item 4 da decisão de mov. 59.1: c.

    Depoimento pessoal dos requeridos, os quais devem ser intimados pessoalmente, preferencialmente por carta com A.R. e/ou mandado na impossibilidade de expedição via correio, para comparecer na audiência de instrução designada, a fim de serem interrogados.

    Ressalto que caso as partes não comparecerem ou recusarem-se a depor, será aplicada a pena de confissão quanto às matérias de fato, nos termos do art. 385, §1º, do CPC.  2.

    Intimem-se.

    Diligências necessárias.

    Ibaiti, nesta data.   Marina de Lima Toffoli Juíza Substituta  

  • 26/04/2021 14:55

    Expedição de Carta precatória

  • 26/04/2021 13:44

    Expedição de Mandado

  • 26/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 16:30

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 14:36

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/04/2021 14:20

    Conclusos para decisão

  • 07/04/2021 15:25

    Recebidos os autos

  • 07/04/2021 15:25

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/04/2021 17:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 12:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2021 17:02

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 26/03/2021 17:00

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 26/03/2021 16:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 13:40

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2021 18:26

    Ato ordinatório praticado

  • 15/01/2021 13:29

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/12/2020 14:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2020 14:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/12/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 08/12/2020 01:25

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 07/12/2020 01:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2020 14:58

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/11/2020 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/11/2020 11:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 13:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/11/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2020 15:25

    Conclusos para despacho

  • 24/09/2020 23:39

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 23:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/09/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/09/2020 14:53

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2020 14:50

    Juntada de Certidão

  • 21/09/2020 14:42

    Processo Desarquivado

  • 30/11/2016 09:55

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 21/09/2016 10:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/09/2016 15:22

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/08/2016 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 13/08/2016 00:23

    DECORRIDO PRAZO DE NELSON EZEQUIEL DE SOUZA

  • 29/07/2016 10:34

    Recebidos os autos

  • 29/07/2016 10:34

    Juntada de CIÊNCIA

  • 29/07/2016 10:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 18:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/07/2016 16:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/07/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/07/2016 16:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2016 19:03

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 12/07/2016 12:44

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2016 17:56

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2016 16:09

    Recebidos os autos

  • 12/05/2016 16:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/05/2016 11:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2016 14:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/05/2016 00:01

    DECORRIDO PRAZO DE JOÃO BATISTA SIQUEIRA

  • 09/05/2016 18:05

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/04/2016 17:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 10:41

    Recebidos os autos

  • 22/03/2016 10:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/03/2016 10:19

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/03/2016 10:18

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 22/03/2016 10:17

    Expedição de Mandado

  • 21/03/2016 18:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2016 13:13

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 21/03/2016 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 17:45

    Recebidos os autos

  • 18/03/2016 17:45

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 18/03/2016 17:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2016 17:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2016 10:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2016 10:54

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/03/2016

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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INFORMAÇÃO • Arquivo

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