TJPR - 0011575-82.2018.8.16.0024

1ª instância - Almirante Tamandare - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

CPF *46.***.*68-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANA - DETRAN/PR

CNPJ: 78.206.513/0001-40

GLEYKON EMAKOEYND XAVIER DE MATOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/03/2024 12:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/03/2024 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 18/03/2024 10:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2024 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/02/2024 13:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2024 19:15

    OUTRAS DECISÕES

  • 23/02/2024 17:57

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2024 17:56

    Processo Reativado

  • 23/02/2024 15:53

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 23/02/2024 15:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2023 13:33

    Arquivado Definitivamente

  • 27/10/2023 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 20/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/10/2023 15:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/10/2023 15:16

    OUTRAS DECISÕES

  • 09/10/2023 13:59

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2023 17:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2023 17:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/10/2023 17:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/10/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 04/10/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2023 16:32

    Processo Reativado

  • 04/10/2023 15:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/05/2023 13:23

    Arquivado Definitivamente

  • 12/05/2023 12:29

    Recebidos os autos

  • 12/05/2023 12:29

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/05/2023 17:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/05/2023 17:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/04/2023

  • 29/04/2023 00:42

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2023 15:32

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2023 17:09

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/04/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 03/04/2023 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 16:56

    Expedição de Mandado

  • 03/04/2023 16:53

    Juntada de COMPROVANTE

  • 16/03/2023 09:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 19:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2023 19:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 17:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 17:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/03/2023 17:47

    EXTINTO O PROCESSO POR ABANDONO DA CAUSA PELO AUTOR

  • 17/02/2023 16:11

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 17/02/2023 00:31

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 10/02/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/01/2023 13:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2023 15:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2023 13:05

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 27/01/2023 02:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 16/12/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 13:29

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/12/2022 11:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/11/2022 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2022 00:03

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 16/11/2022 15:35

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 15:35

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 11/11/2022 00:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 04/11/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 12:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 09:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/09/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/09/2022 14:33

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/09/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2022 15:15

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 04/08/2022 23:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/08/2022 23:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/07/2022 13:05

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:41

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2022 14:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 15:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/06/2022 17:57

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2022 15:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/06/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/06/2022 10:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/06/2022 10:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2022 09:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2022 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/06/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 12:21

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2022 10:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/06/2022 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2022 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/06/2022 13:30

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/06/2022 13:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2022 11:13

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/06/2022 12:54

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2022 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 11/05/2022 22:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 10:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/05/2022 10:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:55

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2022 13:37

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 14/04/2022 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/04/2022 13:34

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 08/04/2022 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 01/04/2022 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2022 17:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2022 14:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 15:41

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2022 15:41

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2022 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 22/01/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2021 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 27/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2021 12:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2021 12:31

    Ato ordinatório praticado

  • 15/10/2021 12:32

    Juntada de Certidão

  • 14/09/2021 12:28

    Juntada de Certidão

  • 14/08/2021 01:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 07/08/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 12:50

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/07/2021 00:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/07/2021 16:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 15/07/2021 13:56

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 14/07/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 13/07/2021 17:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/07/2021 17:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2021 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/07/2021 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2021 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/07/2021

  • 09/07/2021 01:14

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 05/07/2021 16:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/06/2021 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/06/2021 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2021 17:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/06/2021 12:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2021 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/06/2021 19:04

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 07/06/2021 21:42

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/06/2021 21:42

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2021 21:40

    Juntada de Certidão DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO

  • 21/05/2021 01:21

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 19/05/2021 14:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/05/2021 01:18

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 17/05/2021 14:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 11:16

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 28/04/2021 11:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE ALMIRANTE TAMANDARÉ JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE ALMIRANTE TAMANDARÉ - PROJUDI Rua João Baptista de Siqueira, 282 - Vila Rachel - Almirante Tamandaré/PR - CEP: 83.501-610 - Fone: (41) 3375-3196 Autos nº. 0011575-82.2018.8.16.0024 Processo:   0011575-82.2018.8.16.0024 Classe Processual:   Cumprimento de sentença Assunto Principal:   Transferência Valor da Causa:   R$2.429,77 Exequente(s):   ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA Executado(s):   DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO PARANÁ - DETRAN/PR ESTADO DO PARANÁ GLEYKON EMAKOEYND XAVIER DE MATOS

    Vistos. 1.

    Trata-se o presente de Embargos de Declaração opostos por Antonio Henrique Martins Lima em face da decisão de mov. 176, em que o Exequente alega, em síntese, omissão em relação ao pedido de mov. 151 e a reconsideração da determinação de fornecimento de dados por parte do Exequente (mov. 129 e 171). É o relatório.

    Decido. 2.

    No que tange à alegação de omissão em razão da não observância do pedido de mov. 151, os presentes Embargos de Declaração merecem provimento, vez que, por um lapso, este juízo deixou de considerar o pedido de execução da verba de sucumbência, conforme condenação proferida no acórdão de mov. 146.

    Isto posto, preenchidos os requisitos do art. 534 do Código de Processo Civil, recebo o pedido de cumprimento de sentença (mov. 151).

    Cite-se o Estado do Paraná para que, querendo, apresente impugnação no prazo de 30 (trinta) dias, nos termos do art. 535 do Código de Processo Civil, observando que a multa do art. 523, §1º do mesmo códex, não se aplica à Fazenda Pública (art. 534, §2º, do Código de Processo Civil).

    Não havendo impugnação ao cálculo, requisite-se o pagamento (por Precatório ou Requisição de Pequeno Valor, conforme o valor do crédito), nos termos do art. 535, §3º, do Código de Processo Civil. 3.

    De outro modo, o segundo pedido, que visa a reconsideração das intimações de mov. 129 e 171 - para que o Exequente fornecesse os dados necessários ao cumprimento da sentença - não encontra amparo legal. Conforme a inteligência do artigo 1022 do Código de Processo Civil, tem-se que: Art. 1.022.

    Cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para: I - esclarecer obscuridade ou eliminar contradição; II - suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento; III - corrigir erro material.

    Assim, considerando que tal pedido não configura qualquer hipótese de cabimento de embargos de declaração, não há razões para acolhimento. 4.

    A fim de dar efetividade à sentença de mov. 112, e considerando a manifesta impossibilidade de o Exequente fornecer mais dados do Sr.

    Gleikon Emakoeynd Xavier de Matos, determino à serventia que promova buscas junto aos sistemas conveniados, considerando os dados informados no processo. 5.

    Diligências necessárias.

    Almirante Tamandaré, 22 de abril de 2021.   Rodrigo Simões Palma JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 26/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:59

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 20/04/2021 15:02

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 20/04/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE GLEYKON EMAKOEYND XAVIER DE MATOS

  • 20/04/2021 01:09

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 19/04/2021 10:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/04/2021 09:46

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/04/2021 12:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/04/2021 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/03/2021 13:26

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 31/03/2021 13:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/03/2021 15:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2021 13:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2021 10:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:54

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 29/03/2021 12:59

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 26/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/03/2021 13:37

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2021 17:55

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 23/03/2021 14:31

    Conclusos para decisão

  • 23/03/2021 01:28

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 08/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/02/2021 14:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2021 13:55

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 13:55

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 23/02/2021 12:27

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2021 12:26

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2021 12:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/02/2021 12:25

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2021 01:35

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 16/02/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2021 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE GLEYKON EMAKOEYND XAVIER DE MATOS

  • 05/02/2021 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 18:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 05/02/2021 08:51

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/11/2020 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2020 00:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/11/2020 19:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2020 11:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/11/2020 13:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/11/2020 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2020 13:38

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 10/11/2020 13:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2020 19:12

    Recebidos os autos

  • 09/11/2020 19:12

    TRANSITADO EM JULGADO

  • 09/11/2020 19:12

    Baixa Definitiva

  • 26/10/2020 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/10/2020 10:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 22:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/10/2020 22:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/10/2020 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2020 12:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 09:47

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 21/09/2020 17:30

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 16/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/08/2020 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 00:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2020 00:00

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/09/2020 00:00 ATÉ 18/09/2020 23:59

  • 10/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/04/2020 21:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/03/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 19:02

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 30/03/2020 19:02

    Distribuído por sorteio

  • 30/03/2020 19:02

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 30/03/2020 19:02

    Recebido pelo Distribuidor

  • 04/03/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2020 16:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 04/03/2020 16:44

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 04/03/2020 00:20

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 15/02/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/02/2020 13:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 17:34

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 03/02/2020 01:01

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 29/01/2020 13:28

    Juntada de Certidão

  • 29/01/2020 00:39

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 25/01/2020 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE GLEYKON EMAKOEYND XAVIER DE MATOS

  • 27/12/2019 00:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/12/2019 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 17/12/2019 01:02

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 16/12/2019 18:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/12/2019 17:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2019 15:17

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2019 15:17

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2019 14:52

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/12/2019 14:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2019 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 14:52

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 20/11/2019 14:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 20/11/2019 14:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2019 13:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/11/2019 13:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/11/2019 14:56

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 01/11/2019 13:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 01/11/2019 13:15

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 01/11/2019 00:45

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 29/10/2019 13:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2019 13:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 23/10/2019 12:58

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 18/10/2019 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/08/2019 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 21:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2019 13:22

    Expedição de Mandado (AD HOC)

  • 14/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/08/2019 13:16

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 14/08/2019 13:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/08/2019 14:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2019 13:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2019 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 16:18

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/08/2019 16:18

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 25/07/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/06/2019 10:44

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 11/06/2019 15:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/06/2019 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2019 12:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2019 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2019 14:46

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:42

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 28/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2019 14:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2019 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 15:27

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2019 15:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/05/2019 14:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2019 12:38

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 22/05/2019 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 14/05/2019 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2019 16:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2019 15:19

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 12/05/2019 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/05/2019 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 03/05/2019 00:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/04/2019 16:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2019 16:00

    Juntada de COMPROVANTE

  • 22/04/2019 15:23

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 05/04/2019 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ANTONIO HENRIQUE MARTINS LIMA

  • 28/03/2019 10:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/03/2019 12:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2019 16:15

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 15/03/2019 13:35

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 14/03/2019 14:17

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/03/2019 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 12/03/2019 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2019 17:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/03/2019 21:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 16:23

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 01/03/2019 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/03/2019 15:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:47

    Expedição de Mandado

  • 01/03/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2019 15:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 27/02/2019 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2019 17:05

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 15/02/2019 10:40

    Juntada de Petição de contestação

  • 21/01/2019 17:08

    Conclusos para decisão

  • 11/01/2019 15:33

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 11/01/2019 15:32

    Juntada de Certidão

  • 04/01/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/01/2019 16:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2019 16:49

    Juntada de COMPROVANTE

  • 02/01/2019 16:37

    Ato ordinatório praticado

  • 19/12/2018 17:46

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/12/2018 17:43

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2018 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:39

    Recebidos os autos

  • 04/12/2018 15:39

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 04/12/2018 15:31

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 04/12/2018 15:28

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2018 15:27

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 04/12/2018 15:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/12/2018 15:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2018 14:59

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 04/12/2018 14:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/12/2018 14:53

    Ato ordinatório praticado

  • 03/12/2018 23:38

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/12/2018 13:09

    Conclusos para decisão

  • 03/12/2018 13:08

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 29/11/2018 13:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2018 13:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2018 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/11/2018 14:40

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 14:40

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 27/11/2018 12:38

    Juntada de LANÇAMENTO DE DADOS

  • 27/11/2018 12:36

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 27/11/2018 12:34

    Juntada de INTIMAÇÃO LIDA

  • 27/11/2018 12:30

    Recebidos os autos

  • 27/11/2018 12:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/11/2018 12:30

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/11/2018 12:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2018

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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