21/07/2025 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
16/07/2025 10:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2025 19:38

Juntada de Certidão
15/07/2025 19:16

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/07/2025 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/07/2025 18:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
03/07/2025 12:50

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/07/2025 12:49

Expedição de Certidão - CONSULTA CEF
03/07/2025 10:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
02/07/2025 18:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/07/2025 18:48

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
02/07/2025 18:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/07/2025 18:24

Juntada de COMPROVANTE
22/05/2025 00:19

DECORRIDO PRAZO DE DANIELA KAORI ISHII
18/05/2025 09:24

OUTRAS DECISÕES
15/05/2025 14:40

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2025 13:43

Conclusos para decisão
14/05/2025 13:42

Juntada de INTIMAÇÃO LIDA
14/05/2025 13:39

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/05/2025 13:38

Juntada de COMPROVANTE
13/05/2025 00:45

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
12/05/2025 17:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2025 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 15:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 15:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/05/2025 15:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/04/2025 09:36

Ato ordinatório praticado
30/04/2025 00:54

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
29/04/2025 11:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 11:30

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/04/2025 10:13

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/04/2025 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2025 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/04/2025 12:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/04/2025 14:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 14:07

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
11/04/2025 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:58

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:51

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/04/2025 11:47

Juntada de Certidão
11/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
11/04/2025 11:42

Ato ordinatório praticado
28/01/2025 10:52

Homologada a Transação
25/01/2025 03:58

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
24/01/2025 15:52

Conclusos para despacho
15/12/2024 00:21

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 17:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
04/12/2024 16:34

Juntada de Certidão
08/10/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
08/10/2024 00:56

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
04/10/2024 20:27

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
04/10/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/09/2024 00:49

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
27/09/2024 17:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/09/2024 00:22

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
20/09/2024 09:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2024 07:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/09/2024 00:55

OUTRAS DECISÕES
18/09/2024 10:31

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2024 16:10

Conclusos para despacho
17/09/2024 16:09

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
17/09/2024 16:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/08/2024 19:01

OUTRAS DECISÕES
05/08/2024 16:19

Conclusos para despacho
22/05/2024 00:43

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
21/05/2024 16:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/05/2024 09:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/05/2024 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/05/2024 15:43

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
15/02/2024 13:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/02/2024 20:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/02/2024 14:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2024 18:54

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/02/2024 14:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/01/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
31/01/2024 01:58

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
23/01/2024 09:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/01/2024 17:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2024 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
19/01/2024 18:23

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/01/2024 18:07

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
19/01/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
19/01/2024 17:46

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/11/2023 18:28

DEFERIDO O PEDIDO
29/08/2023 15:36

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
02/08/2023 16:04

Ato ordinatório praticado
02/08/2023 16:04

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
19/05/2023 14:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
13/05/2023 00:47

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
08/05/2023 14:59

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2023 00:44

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
02/05/2023 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/04/2023 07:55

Recebidos os autos
26/04/2023 07:55

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
25/04/2023 16:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/04/2023 15:17

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/04/2023 15:15

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/02/2023 21:04

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 14:53

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
15/12/2022 14:18

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/12/2022 14:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/12/2022 13:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/12/2022 14:01

Conclusos para despacho
14/12/2022 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/12/2022 13:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
14/12/2022 13:31

EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
13/12/2022 21:38

Juntada de Certidão
08/11/2022 10:32

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:31

Ato ordinatório praticado
08/11/2022 10:29

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
21/10/2022 16:16

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/10/2022 13:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/10/2022 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
04/10/2022 17:22

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/09/2022 19:38

DEFERIDO O PEDIDO
27/09/2022 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO
31/08/2022 15:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
29/08/2022 11:51

Juntada de Petição de renúncia de mandato
05/08/2022 18:59

Conclusos para despacho
12/05/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
11/05/2022 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
05/05/2022 00:27

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
04/05/2022 08:06

Recebidos os autos
04/05/2022 08:06

Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO
18/04/2022 13:49

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/04/2022 17:37

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/04/2022 16:39

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
07/04/2022 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/04/2022 16:38

Ato ordinatório praticado
07/04/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 14:04

Decisão Interlocutória de Mérito
05/04/2022 09:34

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 15:42

Conclusos para despacho
04/04/2022 14:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
31/03/2022 11:04

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/03/2022 01:11

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
17/03/2022 17:25

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/03/2022 17:25

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
15/03/2022 00:32

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
07/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/03/2022 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
24/02/2022 17:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 17:10

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
24/02/2022 16:41

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
24/02/2022 15:10

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
23/02/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
23/02/2022 08:38

Ato ordinatório praticado
22/02/2022 18:47

Conclusos para despacho
22/02/2022 18:37

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/02/2022 12:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/02/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/02/2022 01:09

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
03/02/2022 17:41

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/01/2022 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2022 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/01/2022 18:11

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/01/2022 17:49

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/01/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/01/2022 16:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2021 00:14

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
07/12/2021 18:26

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2021 16:13

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
07/12/2021 15:52

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/11/2021 01:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 17:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
16/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/11/2021 16:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
07/10/2021 00:19

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
26/09/2021 00:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/09/2021 16:32

Homologada a Transação
15/09/2021 14:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/09/2021 14:33

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
15/09/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/09/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/08/2021 14:54

Homologada a Transação
18/08/2021 16:20

CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
06/08/2021 14:55

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/07/2021 18:11

Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
29/05/2021 01:17

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
28/05/2021 17:03

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/05/2021 15:42

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
20/05/2021 00:18

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
19/05/2021 17:13

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
18/05/2021 01:57

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
18/05/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
17/05/2021 17:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2021 01:20

DECORRIDO PRAZO DE HELIO PEREIRA DA SILVA
14/05/2021 20:22

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
10/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/05/2021 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:01

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 01:00

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/05/2021 01:24

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
05/05/2021 00:36

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
04/05/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056099-15.2013.8.16.0001 Processo: 0056099-15.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$276.406,33 Exequente(s): CARLOS ROSCOCHE ESPÓLIO DE ANTONIO DE MARIA DE CARVALHO (Maria de Carvalho) ESPÓLIO DE EULALIA EMYGDIA HAUS (João Antonio Haus) Irineu Olenick JOSE RENATO GUEBUR LUIZ CARLOS AMARO DA LUZ Maria Ishii Stroparo WANDA TOBIAS SILVEIRA Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

Nos termos do art. 860 do CPC, averbe-se a penhora de crédito no rosto dos autos, já deferida pela 14ª Vara do Trabalho de Curitiba (mov. 143). 2.

Ressalto que, quando se trata de penhora de crédito litígioso (como o do presente feito, no qual ainda não se apreciou a impugnação ao cumprimento de sentença), aplica-se, além do art. 860 do CPC, o art. 857, cabendo ao terceiro três hipóteses procedimentais enquanto credor: a) Apenas a averbação do crédito, ocasião em que permanece como terceiro e aguarda a solução do feito para então satisfazer sua pretensão; b) a sub-rogação (346 e seguintes do CC), ocasião em que detém o credor legitimidade extraordinária para integrar o feito executivo, nos termos do art. 778, IV do CPC; c) A alienação judicial do objeto litigioso – que deixo de aplicar ao presente caso, por se tratar de penhora de crédito. 3.

Diante de tais circunstâncias, oficie-se à 14ª Vara do Trabalho, a fim de cientificar o credor trabalhista a respeito de suas opções, ressaltando que eventual interesse em integrar o feito deverá ser manifestado nestes autos.

Ainda, informe-se que já houve averbação de penhora no rosto dos autos anterior em relação aos créditos de Luiz Carlos Amaro da Luz. 4.

Ausente qualquer manifestação, mantém-se a hipótese de mera averbação. 5.

Independente dos itens 3 e 4, cientifiquem-se as partes do disposto no art. 855 do CPC. 6.

No mais, cumpra-se na forma da decisão do mov. 153.1. 7.

Int.

Dil.[1] [1] PDF 5 Curitiba, datado eletronicamente. Pedro Ivo Lins Moreira Juiz de Direito Substituto
29/04/2021 08:55

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 08:42

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos n. 0056099-15.2013.8.16.0001 I.

BREVE RELATÓRIO: 1.

Cuidou-se de ofício da Justiça do Trabalho pleiteando penhora dos direitos creditórios do exequente LUIZ CARLOS AMARO DA LUZ, cujo deferimento ocorreu no mov. 129. 2.

Diante deste fato, o advogado que o representa peticionou nos autos solicitando a redução da penhora para 70%, já que 30% do resultado da execução deveria ser direcionado ao pagamento dos honorários contratuais, conforme estipulado no mov. 138.2. 3.

Em seguida, houve manifestação da parte exequente no mov. 140. 4.

Os autos vieram conclusos. II.

CONCLUSÃO: 5.

Quanto ao pedido de mov. 138, indefiro com base nas razões que seguem abaixo. 6.

Em tempo, consigno que a obrigação correspondente aos honorários contratuais advém de contrato de prestação de serviço, cujos efeitos operam apenas entre os contratantes.

Dizer que o prestador de serviço tem direito a 30% do resultado da ação não significa que há mudança na titularidade do direito material, que continua pertencendo integralmente ao cliente. 7.

Portanto, é equivocada a afirmação de que 30% do valor a ser depositado “pertence” ao advogado. 8.

O montante continua sob a titularidade do cliente, embora seja reconhecido que o advogado poderia decotar os 30% para fins de garantir sua remuneração, caso não tivesse ocorrido penhora anterior de crédito trabalhista no rosto dos autos. 9. É importante pontuar que a penhora no rosto dos autos não prejudica a obrigação contratual.

Neste cenário, o que poderá ocorrer é a impossibilidade do advogado ser satisfeito com o valor depositado pelo HSBC caso ele seja absorvido pela penhora trabalhista. Caso isso ocorra, o advogado deverá buscar outros bens de seu cliente para satisfação do seu direito. 10.

Saliente-se, outrossim, que antes mesmo de iniciar a execução dos honorários contratuais (cujo fato gerador sequer se operou), já havia ocorrido a penhora no rosto dos autos pela Justiça do Trabalho. 11.

Embora se reconheça a relevância do trabalho e a natureza alimentar do crédito decorrente da prestação de serviço advocatício, tem-se que no presente caso estão concorrendo créditos de mesma categoria e natureza.

Não havendo prioridade, opera-se a regra prior in tempore, potior in jure (art. 908, §2º): PROCESSUAL CIVIL.

RECURSO ESPECIAL.

CRÉDITO DE NATUREZA TRABALHISTA.

PREFERÊNCIA SOBRE PENHORA ANTERIOR, LEVADA A EFEITO EM EXECUÇÃO AJUIZADA POR TERCEIRO.

EXEGESE DOS ARTS. 711 DO CPC E 186 DO CTN.

LEVANTAMENTO CONDICIONADO A EXECUÇÃO APARELHADA PELO PRÓPRIO CREDOR.

RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E PROVIDO. 1.

Nos termos do art. 711 do CPC, "concorrendo vários credores, o dinheiro ser-lhes-á distribuído e entregue consoante a ordem das respectivas prelações; não havendo título legal à preferência, receberá em primeiro lugar o credor que promoveu a execução, cabendo aos demais concorrentes direito sobre a importância restante, observada a anterioridade de cada penhora", dispositivo que consagra a máxima jurídica segundo a qual o primeiro no tempo tem preferência no direito - prior in tempore, potior in iure.

Ressalva foi feita, todavia, à existência de título legal à preferência, o que vale dizer que o produto da arrematação deve ser distribuído com observância da anterioridade das penhoras (título de preferência decorrente de direito processual) se inexistir preferência fundada em direito material (como, por exemplo, hipoteca ou o crédito trabalhista). (REsp 280.871/SP, Rel.

Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 05/02/2009) 12.

Neste sentido caminha a jurisprudência, senão vejamos: – AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AÇÃO MONITÓRIA.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

LIBERAÇÃO.

HONORÁRIOS CONTRATUAIS.

RESERVA.

VERBA DE NATUREZA ALIMENTAR.

EQUIPARAÇÃO AO CRÉDITO TRABALHISTA.

PENHORA REALIZADA POR CREDOR TRABALHISTA.

PLURALIDADE DE CREDORES DE MESMA NATUREZA.

PREFERÊNCIA PELA ANTERIORIDADE DA PENHORA.

PARCIAL PROVIMENTO.1.

Tendo sido intimada a executada para se manifestar sobre o cálculo realizado pelo contador judicial e mantendo-se inerte, é possível a liberação dos valores apurados no referido cálculo, referente aos honorários de sucumbência, nos moldes da antecipação dos efeitos da tutela recursal concedida pelo relator, que resta confirmada.2.

O crédito decorrente honorários advocatícios por sua natureza alimentar equipara-se aos créditos trabalhistas, de modo que, ante a pluralidade de credores, com créditos da mesma natureza, a preferência se dá a favor daquele que primeiro promoveu a efetivação da penhora (art. 908/CPC).3.

Agravo de Instrumento à que se dá parcial provimento. (TJPR - 17ª C.Cível - 0051527-43.2018.8.16.0000 - Londrina - Rel.: Juiz Francisco Carlos Jorge - J. 08.06.2020) AGRAVO DE INSTRUMENTO.

Ação de Cobrança em fase de Cumprimento de Sentença.

Decisão que determinou a transferência para a Vara do Trabalho da integralidade do crédito depositado, em razão da penhora no rosto dos autos oriunda de reclamação trabalhista em desfavor da parte representada pela ora agravante.

Honorários sucumbenciais e contratuais.

Irresignação do patrono.

Cabimento em parte.

Honorários Contratuais.

Lavratura do mandado de penhora feita antes do pedido de reserva de honorários contratuais e apresentação do contrato.

Inviabilidade de acolhimento do pedido do patrono.

Honorários Sucumbenciais.

Possibilidade de Levantamento.

Verba que pertence ao advogado.

Conforme entendimento consolidado pelo STF E STJ os honorários advocatícios possuem natureza alimentar.

Irrelevância da existência de penhora no rosto dos autos.

Cabível o levantamento dos valores referentes à verba sucumbencial no presente feito.

Recurso provido em parte. (TJSP; Agravo de Instrumento 2201686-82.2018.8.26.0000; Relator (a): Walter Barone; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro Central Cível - 30ª Vara Cível; Data do Julgamento: 30/04/2019; Data de Registro: 30/04/2019) 13.

Note-se, portanto, que em razão da penhora o devedor deverá promover o depósito do valor devido nestes autos, não podendo fazer transferência direta para conta de LUIZ CARLOS AMARO DA LUZ ou de seu advogado.

Intimem-se as partes. 14.

No mais, intime-se a parte executada para dizer sobre a petição de mov. 140, no prazo de 15 (quinze) dias.

PEDRO IVO LINS MOREIRA JUIZ DE DIREITO
28/04/2021 19:02

OUTRAS DECISÕES
28/04/2021 14:57

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
28/04/2021 14:57

Juntada de Certidão
28/04/2021 08:57

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 10ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0056099-15.2013.8.16.0001 Processo: 0056099-15.2013.8.16.0001 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Contratos Bancários Valor da Causa: R$276.406,33 Exequente(s): CARLOS ROSCOCHE ESPÓLIO DE ANTONIO DE MARIA DE CARVALHO (Maria de Carvalho) ESPÓLIO DE EULALIA EMYGDIA HAUS (João Antonio Haus) Irineu Olenick JOSE RENATO GUEBUR LUIZ CARLOS AMARO DA LUZ Maria Ishii Stroparo WANDA TOBIAS SILVEIRA Executado(s): HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO 1.

Considerando a certidão proferida pelo cartório, devolvo os autos à Escrivania, a fim de que promova as diligências cabíveis. 2.

Cumpra-se imediatamente.

Curitiba, datado eletronicamente. PEDRO IVO LINS MOREIRA Juiz de Direito Substituto
27/04/2021 23:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 23:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 23:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 14:41

INDEFERIDO O PEDIDO
27/04/2021 13:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 11:02

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/04/2021 11:02

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 08:45

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
27/04/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 08:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2021 19:30

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 19:05

Juntada de Certidão
26/04/2021 19:04

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
16/04/2021 16:25

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
16/04/2021 16:22

Ato ordinatório praticado
08/04/2021 18:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
31/03/2021 12:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
15/03/2021 15:12

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/03/2021 14:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/03/2021 00:45

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
06/03/2021 01:19

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
05/03/2021 11:09

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/02/2021 16:44

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
26/02/2021 08:56

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/02/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 19:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/02/2021 17:14

DEFERIDO O PEDIDO
24/02/2021 19:16

Conclusos para despacho - EXECUÇÃO DE TÍTULO
17/02/2021 17:14

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2021 13:56

Juntada de Certidão
16/02/2021 19:10

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
07/01/2021 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
25/11/2020 18:30

Conclusos para decisão
30/10/2020 14:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/10/2020 14:21

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/10/2020 16:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/09/2020 14:01

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2020 21:05

Conclusos para despacho
09/06/2020 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
07/06/2020 00:49

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2020 00:57

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
04/06/2020 12:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
28/05/2020 09:28

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
27/05/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 19:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/05/2020 19:53

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
27/05/2020 00:18

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/03/2020 14:20

Juntada de Petição de substabelecimento
04/03/2020 14:19

Juntada de Petição de substabelecimento
29/01/2020 08:22

Juntada de Petição de substabelecimento
14/03/2019 00:22

DECORRIDO PRAZO DE WANDA TOBIAS SILVEIRA
04/03/2019 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/03/2019 00:46

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
21/02/2019 13:33

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/02/2019 13:00

PROCESSO SUSPENSO
21/02/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/02/2019 13:00

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/11/2018 17:47

SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
09/11/2018 17:13

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
24/10/2018 19:09

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
05/07/2018 10:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
22/02/2018 00:13

DECORRIDO PRAZO DE CARLOS ROSCOCHE
12/02/2018 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
01/02/2018 13:09

PROCESSO SUSPENSO
01/02/2018 13:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
31/01/2018 17:42

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2018 13:23

Conclusos para despacho
29/01/2018 17:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
11/01/2018 17:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/01/2018 16:22

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/01/2018 16:22

Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
11/01/2018 16:11

Juntada de Certidão
14/12/2017 18:58

Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
29/09/2017 16:02

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
14/08/2017 16:22

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2017 12:59

Conclusos para despacho
26/06/2017 17:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
17/06/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/06/2017 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/06/2017 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
13/06/2017 13:20

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
06/06/2017 14:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/06/2017 13:37

Juntada de Certidão
25/04/2017 15:01

Recebidos os autos
25/04/2017 15:01

Juntada de Certidão
01/03/2016 00:17

DECORRIDO PRAZO DE MARIA ISHII STROPARO
22/02/2016 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/02/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
15/02/2016 09:13

Ato ordinatório praticado
11/02/2016 16:24

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2016 15:38

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
11/02/2016 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/02/2016 15:35

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/01/2016 20:06

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2016 14:56

Conclusos para despacho
04/12/2015 19:00

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2015 16:01

Ato ordinatório praticado
14/04/2015 09:14

Ato ordinatório praticado
06/04/2015 09:40

Ato ordinatório praticado
24/03/2015 23:08

Ato ordinatório praticado
14/01/2015 15:38

Conclusos para decisão
05/12/2014 16:16

Ato ordinatório praticado
17/10/2014 17:22

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/10/2014 00:09

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
03/10/2014 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/09/2014 10:25

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/09/2014 10:01

Ato ordinatório praticado
29/09/2014 17:56

Ato ordinatório praticado
23/09/2014 10:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/09/2014 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2014 19:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/09/2014 19:14

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/09/2014 18:01

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2014 14:17

Ato ordinatório praticado
22/08/2014 17:24

Conclusos para decisão
22/08/2014 17:22

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/08/2014 10:47

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
19/08/2014 10:07

Ato ordinatório praticado
14/08/2014 00:02

DECORRIDO PRAZO DE HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO
06/08/2014 10:26

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
29/07/2014 13:35

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/07/2014 09:57

Ato ordinatório praticado
17/07/2014 15:20

Ato ordinatório praticado
15/07/2014 12:36

Juntada de Certidão
03/07/2014 18:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/05/2014 15:01

Ato ordinatório praticado
19/05/2014 16:25

Ato ordinatório praticado
14/01/2014 13:19

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
08/01/2014 16:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/01/2014 14:29

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/01/2014 14:29

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
08/01/2014 14:10

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2014 15:58

Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
07/01/2014 15:56

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
18/12/2013 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
16/12/2013 11:23

Recebidos os autos
16/12/2013 11:23

Distribuído por sorteio
13/12/2013 16:23

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
13/12/2013 16:23

Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2013

Ultima Atualização
30/04/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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