TJPR - 0003708-63.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 4ª Vara Criminal

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVANDRO GALHARDO GONSALVES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2023 09:04

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2023 08:46

    Recebidos os autos

  • 01/11/2023 08:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/10/2023 10:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/10/2023 10:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/10/2023 10:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/10/2023 10:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 16/10/2023 10:29

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 15/07/2023 00:56

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 05/07/2023 01:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 17:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 14/06/2023 00:42

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 12/05/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 12/05/2023 16:54

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/05/2023 17:50

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2023 17:49

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 05/05/2023 17:43

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 13/12/2022 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 06/12/2022 18:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2022 15:51

    Conclusos para despacho

  • 05/12/2022 13:49

    Recebidos os autos

  • 05/12/2022 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/12/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 07:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2022 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2022 07:19

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2022 07:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 30/11/2022 13:53

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 23/11/2022 15:42

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/10/2022 14:45

    EXPEDIÇÃO DE BOLETO PENA DE MULTA

  • 10/10/2022 14:18

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 10/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/10/2022 14:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/10/2022 15:39

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - CPF

  • 14/07/2022 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2022 13:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/07/2022 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/07/2022 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA EMANUELE LAMARCA DA SILVA

  • 09/07/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 20:19

    Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte

  • 05/07/2022 00:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 04/07/2022 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/07/2022 22:35

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 12:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 12:17

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2022 10:41

    Expedição de Mandado

  • 19/04/2022 14:23

    Recebidos os autos

  • 19/04/2022 14:23

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 19/04/2022 13:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 12:14

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/04/2022 12:13

    Ato ordinatório praticado

  • 18/04/2022 10:29

    Recebidos os autos

  • 18/04/2022 10:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2022 08:00

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/04/2022 16:38

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 13/04/2022 09:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2022 09:52

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 13/04/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 13/04/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 13/04/2022 09:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 13/04/2022 09:12

    Recebidos os autos

  • 13/04/2022 09:12

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 13/04/2022 08:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/04/2022 18:40

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 12/04/2022 17:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/04/2022 16:44

    Conclusos para despacho

  • 12/04/2022 12:25

    Recebidos os autos

  • 12/04/2022 12:25

    Baixa Definitiva

  • 12/04/2022 12:25

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/04/2022

  • 26/02/2022 10:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/02/2022 10:01

    Recebidos os autos

  • 24/02/2022 16:52

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 23/02/2022 13:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/02/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/02/2022 13:36

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 23/02/2022 13:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/02/2022 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/02/2022 12:57

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 22/02/2022 17:29

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 13/01/2022 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 23:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/01/2022 17:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/01/2022 17:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 12/01/2022 17:18

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 14/02/2022 00:00 ATÉ 18/02/2022 23:59

  • 12/01/2022 15:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2022 15:27

    Pedido de inclusão em pauta

  • 11/01/2022 19:16

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 11/01/2022 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2021 13:43

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/11/2021 10:32

    Juntada de PARECER

  • 18/11/2021 10:32

    Recebidos os autos

  • 18/11/2021 10:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 12:02

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/11/2021 07:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2021 02:04

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 18:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 16:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2021 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 16:09

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 13/10/2021 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 13/10/2021 16:09

    Recebidos os autos

  • 13/10/2021 16:09

    Distribuído por sorteio

  • 13/10/2021 13:33

    Recebido pelo Distribuidor

  • 13/10/2021 11:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/10/2021 11:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 13/10/2021 11:41

    Ato ordinatório praticado

  • 13/10/2021 11:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2021 11:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/10/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 01/10/2021 19:38

    Expedição de Mandado

  • 01/10/2021 19:29

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/09/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 14:03

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 29/09/2021 13:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/09/2021 10:38

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/09/2021 10:34

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2021 14:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 02:57

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2021 19:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2021 19:05

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 17/09/2021 14:51

    Conclusos para decisão

  • 17/09/2021 14:50

    Juntada de Certidão

  • 16/09/2021 18:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/09/2021 22:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/09/2021 09:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 20:29

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 10/09/2021 11:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/09/2021 10:46

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/09/2021 10:46

    Recebidos os autos

  • 09/09/2021 09:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/09/2021 20:06

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO PROVISÓRIA

  • 08/09/2021 13:14

    Recebidos os autos

  • 08/09/2021 13:14

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/09/2021 13:08

    Ato ordinatório praticado

  • 08/09/2021 13:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/09/2021 18:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2021 18:37

    Expedição de Mandado

  • 03/09/2021 12:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/09/2021 12:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/09/2021 20:13

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 19/08/2021 13:58

    Ato ordinatório praticado

  • 19/08/2021 13:58

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 19/08/2021 11:47

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 18/08/2021 13:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 11:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 11:04

    Recebidos os autos

  • 13/08/2021 11:04

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 11/08/2021 09:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/08/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/08/2021 16:39

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 16:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/08/2021 09:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 05/08/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE CENTRAL DA POLÍCIA CIVIL

  • 02/08/2021 14:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 02/08/2021 13:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/08/2021 13:49

    Recebidos os autos

  • 30/07/2021 11:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/07/2021 20:01

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/07/2021 19:27

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 28/07/2021 19:12

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 27/07/2021 19:00

    Juntada de RELATÓRIO

  • 27/07/2021 14:12

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/07/2021 16:23

    Recebidos os autos

  • 19/07/2021 16:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2021 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 11:30

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/07/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2021 11:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 16/07/2021 15:44

    Conclusos para decisão

  • 16/07/2021 15:44

    Juntada de Certidão

  • 07/07/2021 14:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/07/2021 14:58

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 30/06/2021 12:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/06/2021 14:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2021 14:31

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2021 08:36

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 07:23

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 25/06/2021 07:22

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2021 21:37

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/06/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/06/2021 15:55

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:54

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:53

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 15:50

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 15:50

    Expedição de Mandado

  • 24/06/2021 13:47

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 24/06/2021 13:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE RÉU PRESO PARA AUDIÊNCIA

  • 24/06/2021 13:41

    Ato ordinatório praticado

  • 24/06/2021 13:40

    Expedição de Mandado

  • 14/06/2021 10:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/05/2021 11:25

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/05/2021 11:25

    Recebidos os autos

  • 10/05/2021 11:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003708-63.2021.8.16.0014 1.

    Tendo em vista o despacho de mov. 93.1, designo o dia 28 de julho de 2021, às 15 horas, para a audiência de instrução e julgamento. 2.

    Intimem-se e requisitem-se. 3.

    Ciência ao Ministério Público.

    Londrina, 05 de maio de 2021.   Luiz Valerio dos Santos Juiz de Direito

  • 06/05/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/05/2021 16:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 12:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/05/2021 12:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/05/2021 12:22

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 05/05/2021 18:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2021 12:35

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2021 17:41

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/05/2021 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 03/05/2021 13:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003708-63.2021.8.16.0014   Processo:   0003708-63.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Latrocínio Data da Infração:   26/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   OSCARLINO BENTO DE SOUZA Réu(s):   EVANDRO GALHARDO GONSALVES 01.

    Tendo em vista a petição de mov. 86.1, revogo a decisão de mov. 85.1. 02.

    Intime-se o nobre defensor Dr.

    Marcos Paulo Chicotti para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar resposta à acusação, com a advertência de que a sua inércia acarretará a nomeação de novo advogado dativo. 03.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 30/04/2021 12:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003708-63.2021.8.16.0014   Processo:   0003708-63.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Latrocínio Data da Infração:   26/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   OSCARLINO BENTO DE SOUZA Réu(s):   EVANDRO GALHARDO GONSALVES 01.

    Tendo em vista o protocolo de mov. 80, revogo a nomeação de mov. 70.1 e nomeio em substituição a Dra.

    Jaqueline de Sousa Antunes Grippa – OAB/PR nº 82.834, para patrocinar o interesse do réu Evandro Galhardo Gonsalves. 02.

    Intime-se a defensora acerca da nomeação, bem como para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. 03.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 29/04/2021 18:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 29/04/2021 09:45

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2021 09:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/04/2021 18:43

    NOMEADO DEFENSOR DATIVO

  • 28/04/2021 14:03

    Juntada de CIÊNCIA

  • 28/04/2021 14:03

    Recebidos os autos

  • 28/04/2021 13:54

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 11:38

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2021 09:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2021 09:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 4ª VARA CRIMINAL DE LONDRINA - PROJUDI Av.

    Tiradentes, 1575 - Entre a Av.

    Arthur Tomas e a Rua Araçatuba - Jardim Shangri-Lá A - Londrina/PR - CEP: 86.070-545 - Fone: (43)3572-3685 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003708-63.2021.8.16.0014   Processo:   0003708-63.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Latrocínio Data da Infração:   26/01/2021 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   OSCARLINO BENTO DE SOUZA Réu(s):   EVANDRO GALHARDO GONSALVES 01.

    Em cumprimento ao disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, verifica-se que não houve modificação do panorama fático-probatório, inexistindo fato novo apto a alterar a decisão que decretou a prisão preventiva do réu Evandro Galhardo Gonsalves no mov. 26.1 de autos nº 0005338-57.2021.8.16.0014.

    Verifica-se que o acusado foi denunciado pela prática, em tese, do delito tipificado no artigo 157, §3º, inciso II, combinado com o artigo 61, inciso II, alíneas “c”, “d” e “e”, do Código Penal.

    A denúncia foi recebida na data de 17 de fevereiro de 2021 (mov. 33.1), de modo que, até o presente momento, inexiste dúvida acerca da presença de indícios suficientes de autoria e de materialidade delitiva.

    Ademais, a ordem de segregação cautelar consubstanciou o fumus commissi delicti e o periculum libertatis, destacando a necessidade de se acautelar a ordem pública, requisito este que permanece inalterado, ante a gravidade concreta do delito, considerando a periculosidade do agente e o modus operandi empregado na empreitada criminosa.

    Conforme consta dos autos, o acusado Evandro Galhardo Gonsalves, em sede extrajudicial, confessou que, na data de 25 de janeiro de 2021, por volta das 04h00min, na residência situada na Rua José Stella, 152, nesta cidade, subtraiu para si aproximadamente R$ 100,00 (cem reais) em espécie, 01 (um) cartão de crédito do Banco Itaú e 01 (um) telefone celular Samsung, modelo Moto E3, avaliado em R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), mediante emprego de violência consistente em desferir 12 (doze) golpes de faca contra a vítima idosa  Oscarlino Bento de Souza, resultando em sua morte em razão de hemorragia pelas lesões torácicas sofridas.

    Outrossim, o acusado agiu, em tese, de forma premeditada, tendo em vista que já conhecia as imediações do local do fato, porquanto o seu genitor era vizinho da vítima e, antes de iniciar a execução do delito, ministrou comprimido contendo a substância cloridrato de clorpromazina com função sedativa a, pelo menos, 02 (dois) cachorros da vizinhança a fim de os aquietar.

    Na sequência, o réu entrou no quintal da residência da vítima mediante escalada do muro e arrombamento da porta frontal por meio de golpe aplicado com o pé.

    Após a subtração, o acusado empreendeu fuga.

    Assim, denota-se, também, a presença do periculum libertatis, compreendido como o perigo concreto que a permanência do representado em liberdade acarreta para a investigação criminal, para o processo, para a efetividade do direito penal ou para a segurança pública.

    Com efeito, a necessidade da segregação cautelar também se revela necessária para coibir a reiteração delitiva do representado, tendo em vista que o acusado, solto, simboliza risco à ordem pública, pela propensão à prática de novas infrações.

    Outrossim, quanto à aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, entendo que as medidas estabelecidas no artigo 319 do Código de Processo Penal, ao menos por ora, não se mostram suficientes e adequadas, sendo a segregação cautelar a única medida efetiva para garantir a ordem pública.

    Por fim, no que se refere ao trâmite processual, não se vislumbra excesso de prazo para o encerramento da instrução criminal, inexistindo qualquer atraso que possa ser atribuído ao Poder Judiciário, não havendo que se falar, portanto, em ilegalidade da prisão.

    Ante o exposto, mantenho a prisão preventiva do acusado Evandro Galhardo Gonsalves. 02.

    Intimem-se. 03.

    Ciência ao Ministério Público. 04.

    Diligências necessárias.   Londrina, datado e assinado digitalmente.   Claudia Andrea Bertolla Alves Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 09:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2021 09:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 21:24

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/04/2021 01:03

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2021 14:32

    Juntada de Certidão

  • 16/04/2021 11:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 19:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/04/2021 01:01

    Conclusos para despacho

  • 13/04/2021 01:00

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2021 15:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 12:36

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 31/03/2021 17:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/03/2021 17:50

    Expedição de Mandado

  • 30/03/2021 19:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2021 10:19

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 02:27

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:05

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2021 15:05

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2021 10:08

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 22/02/2021 14:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 12:58

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/02/2021 12:51

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/02/2021 10:09

    Recebidos os autos

  • 22/02/2021 10:09

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2021 20:00

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 18/02/2021 17:34

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 17:29

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 17:26

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 17:16

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 17:13

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 17:09

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 18/02/2021 12:05

    Ato ordinatório praticado

  • 18/02/2021 08:24

    Juntada de Certidão

  • 18/02/2021 08:24

    Recebidos os autos

  • 17/02/2021 19:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA DELEGACIA

  • 17/02/2021 19:16

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2021 19:14

    Expedição de Mandado

  • 17/02/2021 19:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2021 19:00

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 17/02/2021 18:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/02/2021 18:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/02/2021 18:21

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 16/02/2021 17:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:23

    Conclusos para decisão

  • 12/02/2021 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:21

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:20

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:18

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:17

    Ato ordinatório praticado

  • 12/02/2021 14:16

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 12/02/2021 14:16

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 12/02/2021 13:35

    Juntada de DENÚNCIA

  • 12/02/2021 13:35

    Recebidos os autos

  • 12/02/2021 09:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 11/02/2021 16:12

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 11/02/2021 16:12

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 10/02/2021 15:28

    Juntada de DOCUMENTOS PRISÃO/ACOLHIMENTO/INTERNAÇÃO

  • 10/02/2021 15:22

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2021 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 03/02/2021 18:43

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/02/2021 17:47

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 29/01/2021 13:53

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2021 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 29/01/2021 12:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/01/2021 15:16

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:16

    Juntada de Certidão

  • 27/01/2021 15:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/01/2021 15:04

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 15:04

    Distribuído por sorteio

  • 27/01/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2021

Ultima Atualização
06/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

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