TJPR - 0003295-51.2019.8.16.0004
1ª instância - Curitiba - 20ª Vara Civel
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
30/06/2025 13:02
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
-
27/06/2025 19:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
27/06/2025 18:28
Recebidos os autos
-
27/06/2025 18:28
TRANSITADO EM JULGADO EM 27/06/2025
-
27/06/2025 18:28
Baixa Definitiva
-
27/06/2025 18:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
26/06/2025 00:31
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
27/05/2025 16:48
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/05/2025 16:47
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/05/2025 15:53
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
21/05/2025 15:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
21/05/2025 15:32
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
21/05/2025 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2025 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/05/2025 19:16
Juntada de ACÓRDÃO
-
19/05/2025 11:39
DECLARAÇÃO DE COMPETÊNCIA EM CONFLITO
-
09/05/2025 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2025 15:38
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 12/05/2025 00:00 ATÉ 16/05/2025 23:59
-
09/05/2025 15:38
Deliberado em Sessão - Adiado
-
08/04/2025 02:57
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/03/2025 16:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/03/2025 16:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/03/2025 16:12
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 05/05/2025 00:00 ATÉ 09/05/2025 23:59
-
14/03/2025 20:26
Pedido de inclusão em pauta
-
14/03/2025 20:26
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2025 19:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/03/2025 18:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
10/03/2025 18:49
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
10/03/2025 12:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/03/2025 12:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2025 16:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/03/2025 13:23
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2025 14:29
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
27/02/2025 14:29
Juntada de DOCUMENTO
-
27/02/2025 14:29
Ato ordinatório praticado
-
06/12/2024 00:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/11/2024 09:01
Conclusos para despacho
-
25/11/2024 22:48
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
25/11/2024 17:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2024 17:39
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 31/01/2025 13:30
-
25/11/2024 17:39
Deliberado em Sessão - Adiado
-
22/11/2024 13:06
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2024 00:51
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
26/09/2024 18:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/09/2024 18:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/09/2024 18:02
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 29/11/2024 13:30
-
26/09/2024 18:02
Deliberado em Sessão - Adiado
-
05/09/2024 17:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/09/2024 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2024 17:41
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 03/10/2024 09:30
-
05/09/2024 17:41
Deliberado em Sessão - Adiado
-
26/08/2024 16:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/08/2024 16:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2024 16:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/08/2024 23:52
INDEFERIDO O PEDIDO
-
15/08/2024 10:42
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/08/2024 11:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/08/2024 11:58
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 16/09/2024 00:00 ATÉ 20/09/2024 23:59
-
12/08/2024 16:47
Pedido de inclusão em pauta
-
12/08/2024 16:47
Proferido despacho de mero expediente
-
30/07/2024 16:38
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
30/07/2024 16:29
Recebidos os autos
-
30/07/2024 16:29
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
30/07/2024 16:28
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/07/2024 17:11
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
17/07/2024 01:03
Conclusos para decisão
-
15/07/2024 21:01
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/07/2024 13:25
Ato ordinatório praticado
-
28/06/2024 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/06/2024 17:16
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/06/2024 15:35
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
17/06/2024 22:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/06/2024 21:51
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ SUSCITADO
-
17/06/2024 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 13:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2024 13:14
Conclusos para despacho INICIAL
-
17/06/2024 13:14
Recebidos os autos
-
17/06/2024 13:14
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
17/06/2024 13:14
Distribuído por sorteio
-
17/06/2024 13:05
Recebido pelo Distribuidor
-
12/06/2024 13:33
Ato ordinatório praticado
-
12/06/2024 13:33
REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
-
28/05/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
13/05/2024 09:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2024 11:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/05/2024 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2024 16:41
SUSCITADO CONFLITO DE COMPETÊNCIA
-
16/04/2024 13:47
Ato ordinatório praticado
-
27/03/2024 10:22
Conclusos para despacho
-
26/03/2024 01:30
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN ALBERTO GONÇALVES
-
05/03/2024 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/02/2024 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/02/2024 13:20
Ato ordinatório praticado
-
21/02/2024 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
20/02/2024 17:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/02/2024 00:54
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
03/02/2024 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/01/2024 15:17
EXPEDIÇÃO DE MENSAGEIRO
-
25/01/2024 13:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/01/2024 12:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2024 16:55
Proferido despacho de mero expediente
-
19/01/2024 13:51
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
19/01/2024 12:26
Recebidos os autos
-
19/01/2024 12:26
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
28/12/2023 17:22
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
23/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/12/2023 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/12/2023 21:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
12/12/2023 09:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
12/12/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2023 09:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2023 15:34
EXTINTO O PROCESSO POR INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA
-
07/12/2023 13:53
Conclusos para decisão
-
31/10/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
31/10/2023 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2023 13:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/10/2023 13:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
20/10/2023 13:32
Ato ordinatório praticado
-
06/10/2023 12:00
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2023 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/09/2023 09:36
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2023 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
27/09/2023 17:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/09/2023 21:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2023 21:09
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
25/09/2023 21:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/09/2023 21:03
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/09/2023 15:10
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
18/09/2023 15:01
Juntada de Certidão
-
14/09/2023 19:51
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE CERTIDÃO
-
15/08/2023 17:17
Proferido despacho de mero expediente
-
14/08/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
07/08/2023 10:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/08/2023 22:34
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
06/08/2023 22:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
05/08/2023 00:33
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
02/08/2023 17:03
Decisão Interlocutória de Mérito
-
01/08/2023 19:05
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
01/08/2023 01:09
Conclusos para decisão
-
22/07/2023 00:54
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN ALBERTO GONÇALVES
-
15/07/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/07/2023 16:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/07/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 15:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/07/2023 14:59
Decisão Interlocutória de Mérito
-
20/06/2023 14:12
Conclusos para decisão
-
06/06/2023 09:37
Ato ordinatório praticado
-
06/06/2023 01:35
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN ALBERTO GONÇALVES
-
31/05/2023 00:21
DECORRIDO PRAZO DE PERITO RENAN ALBERTO GONÇALVES
-
29/05/2023 16:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/05/2023 09:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 18:45
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 18:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
26/05/2023 15:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/05/2023 15:50
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 15:50
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
17/05/2023 00:27
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
09/05/2023 15:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/05/2023 14:13
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2023 14:13
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
09/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
09/05/2023 14:12
Ato ordinatório praticado
-
03/05/2023 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
27/04/2023 16:19
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2023 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 14:23
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:17
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2023 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:11
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
14/04/2023 14:10
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2023 14:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
21/03/2023 22:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
28/02/2023 15:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/02/2023 15:19
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 15:19
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/02/2023 16:11
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2023 02:18
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
02/02/2023 18:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/01/2023 11:41
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/01/2023 08:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO
-
03/01/2023 07:40
Ato ordinatório praticado
-
25/12/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2022 14:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2022 14:52
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/11/2022 00:50
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/11/2022 11:09
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/11/2022 17:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
17/11/2022 17:18
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/11/2022 16:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/11/2022 16:08
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
07/11/2022 22:25
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
30/10/2022 22:00
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
28/10/2022 18:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/10/2022 18:24
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/10/2022 18:24
Ato ordinatório praticado
-
28/10/2022 18:23
Ato ordinatório praticado
-
16/09/2022 00:36
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/09/2022 15:07
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/08/2022 16:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/08/2022 16:27
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
23/08/2022 00:28
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
12/08/2022 16:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/07/2022 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/07/2022 21:50
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
20/07/2022 18:49
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/07/2022 18:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 18:26
Ato ordinatório praticado
-
20/07/2022 18:25
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
20/07/2022 18:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2022 16:38
Proferido despacho de mero expediente
-
07/07/2022 01:02
Conclusos para decisão
-
31/05/2022 23:15
Juntada de Petição de substabelecimento
-
31/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
30/05/2022 16:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2022 12:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/05/2022 12:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/04/2022 17:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2022 02:16
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS EDUARDO GOMES
-
30/01/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2022 13:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2022 13:45
Ato ordinatório praticado
-
24/11/2021 05:51
Proferido despacho de mero expediente
-
23/11/2021 01:02
Conclusos para decisão
-
05/10/2021 01:43
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
04/10/2021 23:33
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
04/10/2021 16:51
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/09/2021 01:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 01:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/09/2021 01:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/09/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 19:36
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 19:34
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/09/2021 19:34
Ato ordinatório praticado
-
09/07/2021 04:30
DEFERIDO O PEDIDO
-
06/07/2021 01:03
Conclusos para decisão
-
05/07/2021 12:54
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
02/07/2021 10:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
02/07/2021 10:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 10:44
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2021 01:15
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
18/06/2021 09:54
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
12/06/2021 00:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/06/2021 20:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/06/2021 20:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:33
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/06/2021 17:33
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
28/05/2021 01:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
24/05/2021 12:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
07/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
07/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
04/05/2021 21:13
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
27/04/2021 23:20
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central Autos nº 0003295-51.2019.8.16.0004. “Tutela de urgência incidental”.
Indeferimento.
I.
Extrai-se dos autos que este Juízo indeferiu a antecipação dos efeitos da tutela pretendida, visto que “a penalidade aplicada baseou-se na cláusula contratual transcrita, razão pela qual deve ser mantida (ref.mov. 16.1).
Decisão guerreada por agravo de instrumento e mantida pelo Tribunal ad quem (ref.mov. 65.1).
Transcreve-se a ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO.
AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULA CONTRATUAL ABUSIVA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA.
PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA COBRANÇA REALIZADA PELA AGRAVADA.
IMPOSSIBILIDADE.
REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL NÃO DEMONSTRADOS.
AUTORA QUE NÃO TROUXE AOS AUTOS QUALQUER PROVA CAPAZ DE AFASTAR A PRESUNÇÃO DE LEGALIDADE DO PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO REALIZADO PELA COPEL.
COBRANÇA DE MULTA PREVISTA NO CONTRATO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, EM FUNÇÃO DA IRREGULARIDADE NA OCUPAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA.
AUTORA QUE SEQUER NEGA A OCORRÊNCIA DAS IRREGULARIDADES, DISCUTINDO APENAS O VALOR DA MULTA.
NÃO DEMONSTRADA QUE A COBRANÇA É ILEGAL.
DECISÃO MANTIDA.
RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1.
A tutela de urgência, consistente na suspensão da cobrança realizada pela agravada, deve ser indeferida, haja vista que os requisitos do artigo 300 do Código de Processo Civil não foram preenchidos. 2.
As provas produzidas até o momento evidenciam que a cobrança realizada pela agravada é baseada no contrato celebrado entre as partes, inexistindo prova inequívoca de sua ilegalidade, consistindo a cobrança da multa no valor da utilização indevida da rede de infraestrutura de distribuição de energia. 3.
Recurso conhecido e desprovido.
Em momento subsequente, deferiu-se alternativamente a suspensão, mediante depósito judicial, da exigibilidade do crédito em discussão nos presentes autos (ref.mov. 42.1).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ Comarca da Região Metropolitana de Curitiba 4ª Vara da Fazenda Pública do Foro Central II.
Agora, após designação de prova pericial, a autora solicita a concessão liminar em sede de tutela de urgência incidental, “para fins de que seja expedida certidão positiva com efeitos negativos quanto a existência da presente ação para fins de que a autora prossiga com suas atividades comerciais” (ref.mov. 111.2/11.14).
Como fundamento, invoca, mais uma vez, a tese de “se a requerida oportunizou a regularização e deferiu posteriormente diversos projetos, nada justifica agora criar empecilhos para o desenvolvimento da atividade da autora”.
Tal pedido, porquanto amparado nos mesmos argumentos trazidos com a inicial, deve ser indeferido.
Para tanto, reporto- me aos fundamentos já expostos na decisão ref.mov. 16.1, que ora se ratifica.
Intimem-se.
III.
Sem prejuízo, ante a manifestação trazida em ref.mov. 107.1, nomeio como expert, em substituição, o engenheiro 1 eletricista Anderson Hideyuki Turuta (Sistema CAJU/TJPR).
IV.
Cumpram-se, em relação ao novo perito, as determinações pretéritas.
Diligências necessárias.
Curitiba, 19 de abril de 2021. (assinado digitalmente) Guilherme de Paula Rezende Juiz de Direito 1 *06.***.*23-08 -
26/04/2021 13:32
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:32
Ato ordinatório praticado
-
26/04/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/04/2021 14:58
Não Concedida a Medida Liminar
-
19/04/2021 12:50
Conclusos para decisão - LIMINAR
-
19/04/2021 12:49
Juntada de Certidão
-
06/04/2021 16:37
APENSADO AO PROCESSO 0002378-61.2021.8.16.0004
-
05/04/2021 13:39
Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL
-
30/03/2021 02:33
DECORRIDO PRAZO DE PERITO PAULO ROGERIO DUDA
-
29/03/2021 17:53
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
21/03/2021 19:52
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/03/2021 18:01
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2021 18:01
Ato ordinatório praticado
-
11/02/2021 16:12
DEFERIDO O PEDIDO
-
08/02/2021 01:04
Conclusos para decisão
-
11/11/2020 00:23
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
21/10/2020 17:29
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/10/2020 17:15
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/10/2020 02:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/10/2020 02:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/10/2020 01:02
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
16/10/2020 01:01
DECORRIDO PRAZO DE PERITO ALBERTO LUIS KRAWCZYK
-
07/10/2020 15:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/10/2020 15:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/10/2020 20:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 20:28
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/10/2020 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 20:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/10/2020 20:25
Ato ordinatório praticado
-
26/08/2020 19:02
Proferido despacho de mero expediente
-
07/08/2020 01:02
Conclusos para decisão
-
19/07/2020 10:51
Juntada de MANIFESTAÇÃO DO PERITO
-
15/07/2020 15:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/07/2020 15:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/07/2020 15:38
Ato ordinatório praticado
-
15/07/2020 15:38
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/05/2020 01:09
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
25/05/2020 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
-
25/05/2020 19:31
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/05/2020 14:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/05/2020 00:55
DECORRIDO PRAZO DE PERITO CARLOS HENRIQUE ZEFER
-
29/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/03/2020 08:37
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
18/03/2020 13:44
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/03/2020 13:43
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2020 18:57
CONCEDIDO O PEDIDO
-
19/02/2020 10:38
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
19/02/2020 10:38
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
15/02/2020 18:06
Recebidos os autos
-
15/02/2020 18:06
Juntada de MANIFESTAÇÃO
-
13/02/2020 15:53
Recebidos os autos
-
13/02/2020 15:53
TRANSITADO EM JULGADO
-
13/02/2020 15:53
Baixa Definitiva
-
12/02/2020 00:31
DECORRIDO PRAZO DE WELT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME
-
31/01/2020 01:00
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUIÇÃO S.A.
-
29/01/2020 15:15
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
16/01/2020 01:27
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
24/12/2019 00:09
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/12/2019 00:01
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/12/2019 13:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
13/12/2019 13:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/12/2019 18:33
Juntada de ACÓRDÃO
-
12/12/2019 08:56
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
11/12/2019 08:03
AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
-
11/12/2019 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 08:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/12/2019 08:02
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
03/12/2019 00:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/11/2019 15:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2019 15:00
INCLUÍDO EM PAUTA PARA 11/12/2019 13:30
-
20/11/2019 18:34
Pedido de inclusão em pauta virtual
-
20/11/2019 18:34
Proferido despacho de mero expediente
-
07/10/2019 18:37
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
17/09/2019 00:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/09/2019 20:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/09/2019 20:16
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
01/08/2019 18:50
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2019 00:10
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
01/08/2019 00:02
DECORRIDO PRAZO DE COPEL DISTRIBUICAO S.A.
-
31/07/2019 23:53
Juntada de Petição de contrarrazões
-
31/07/2019 22:45
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2019 12:54
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/07/2019 12:53
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/07/2019 15:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2019 14:45
Decisão Interlocutória de Mérito
-
18/07/2019 18:34
Conclusos para decisão
-
18/07/2019 18:33
Cancelada a movimentação processual
-
17/07/2019 11:47
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
17/07/2019 11:46
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
17/07/2019 11:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
10/07/2019 12:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
10/07/2019 12:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/07/2019 16:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2019 16:38
Juntada de ACÓRDÃO - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/06/2019 00:06
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/06/2019 12:33
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
25/06/2019 13:25
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/06/2019 13:06
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
25/06/2019 13:06
Conclusos para despacho
-
19/06/2019 15:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2019 13:28
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
17/06/2019 13:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/06/2019 18:14
Não Concedida a Medida Liminar
-
03/06/2019 16:28
Conclusos para despacho INICIAL
-
03/06/2019 16:27
Distribuído por sorteio
-
03/06/2019 16:17
Recebido pelo Distribuidor
-
31/05/2019 20:23
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
31/05/2019 17:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
14/05/2019 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
03/05/2019 15:27
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/04/2019 16:33
Decisão Interlocutória de Mérito
-
16/04/2019 16:43
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
09/04/2019 00:57
DECORRIDO PRAZO DE WELT COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INTERNET LTDA-ME
-
06/04/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
05/04/2019 16:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
05/04/2019 15:48
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
30/03/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2019 14:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/03/2019 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/03/2019 18:59
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/03/2019 18:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2019 18:48
Não Concedida a Antecipação de tutela
-
27/03/2019 12:11
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
27/03/2019 09:31
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 15:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 15:25
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
26/03/2019 13:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/03/2019 13:22
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
26/03/2019 13:20
Recebidos os autos
-
26/03/2019 13:20
Distribuído por sorteio
-
26/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
26/03/2019 09:32
Ato ordinatório praticado
-
25/03/2019 21:40
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 21:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/03/2019 21:37
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/03/2019 21:37
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/01/2024
Ultima Atualização
30/06/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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