TJPR - 0019268-84.2004.8.16.0129

1ª instância - Paranagua - 1ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA BALNEARIA PONTAL DO SUL LTDA

CNPJ: 76.527.407/0001-33

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE PARANAGUA/PR

CNPJ: 76.017.458/0001-15

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/01/2023 17:58

    Arquivado Definitivamente

  • 09/11/2022 16:34

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 01/11/2022 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2022 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2022 10:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2022 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 20:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2022 15:51

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2022 14:10

    Recebidos os autos

  • 22/07/2022 14:10

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 18/07/2022 19:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/07/2022 17:49

    Declarada incompetência

  • 18/07/2022 17:10

    Conclusos para decisão

  • 20/01/2022 13:02

    Processo Reativado

  • 22/06/2021 11:57

    Arquivado Definitivamente

  • 22/06/2021 09:11

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 09:11

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2021 22:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/06/2021 01:32

    DETERMINADO O ARQUIVAMENTO

  • 10/06/2021 15:29

    Conclusos para decisão - ARQUIVAMENTO

  • 19/05/2021 20:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2021 00:58

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 17:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2021 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 13:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE PARANAGUÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE PARANAGUÁ - PROJUDI Avenida Gabriel de Lara, 771 - João Gualberto - Paranaguá/PR - CEP: 83.203-550 Autos nº. 0019268-84.2004.8.16.0129 Processo:   0019268-84.2004.8.16.0129 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa:   R$0,01 Embargante(s):   Empresa Balneária Pontal do Sul LTDA Embargado(s):   Município de Paranaguá/PR 1.

    Trata-se de embargos à execução opostos por EMPRESA BALNEÁRIA PONTAL DO SUL S/A em face do MUNICÍPIO DE PARANAGUÁ.

    Os embargos foram julgados procedentes (mov. 1.1, fls. 23-28).

    Os embargos infringentes foram rejeitados (mov. 1.1, fls. 55-57).

    Na sequência, foi interposta apelação (mov. 1.1, fl. 60).

    A apelação não foi recebida (mov. 1.1, fl. 74).

    A EBPS deu início ao cumprimento da sentença (mov. 1.1, fls. 76-78).

    O MUNICÍPIO foi intimado (mov. 1.1, fl. 85).

    No mov. 1.1, fl. 88, foi lançada nova sentença extinguindo o feito por perda superveniente do objeto.

    No mov. 10.1 a EBPS requereu a anulação da sentença de mov. 1.1, fl. 88, tendo em vista que o feito já havia sido sentenciado.

    O pedido foi deferido (mov. 12.1), anulando-se a sentença de mov. 1.1, fl. 88.

    Foi apresentado cálculo atualizado (mov. 23), com o qual o MUNICÍPIO concordou (mov. 28.1).

    Foi expedida RPV (mov. 33.1), a qual foi paga (mov. 43.1).

    A EBPS indicou conta para transferência dos valores (mov. 45.1). 2.

    Proceda-se à transferência dos valores pagos à seguinte conta: Titularidade: Dra.

    Tamar Nanci Christmann CPF *75.***.*71-49 Conta bancária 00069852-0, agência 0377 Caixa Econômica Federal.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Paranaguá, 19 de abril de 2021.   Rafael Kramer Braga Juiz de Direito

  • 26/04/2021 16:31

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 26/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 13:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2021 19:12

    DETERMINADA EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 23/03/2021 01:01

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 08:09

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/02/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/02/2021 14:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 11/02/2021 16:10

    Ato ordinatório praticado

  • 19/11/2020 19:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2020 10:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 00:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/11/2020 19:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2020 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 21:20

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 26/10/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2020 16:59

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 05/10/2020 15:27

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2020 15:26

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/09/2020 20:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2020 22:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/08/2020 10:40

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2020 23:59

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/07/2020 08:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/07/2020 14:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/07/2020 16:35

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 16:35

    Juntada de CUSTAS

  • 14/07/2020 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 14:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2020 10:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/07/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2020 10:09

    APENSADO AO PROCESSO 0001340-09.1993.8.16.0129

  • 09/04/2020 16:14

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 03/04/2020 15:51

    Conclusos para decisão

  • 04/10/2019 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 03/10/2019 18:27

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2019 00:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/09/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/09/2019 17:34

    Recebidos os autos

  • 06/09/2019 17:34

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 05/09/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2019 14:06

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/11/2018 16:49

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2022

Ultima Atualização
11/01/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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