TJPR - 0002180-44.2020.8.16.0041
1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/07/2024 18:19
Arquivado Definitivamente
-
16/07/2024 13:56
Recebidos os autos
-
16/07/2024 13:56
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
15/07/2024 15:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
13/07/2024 00:46
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
03/07/2024 09:36
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:33
Ato ordinatório praticado
-
03/07/2024 09:32
Ato ordinatório praticado
-
24/06/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2024 10:39
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
21/06/2024 12:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/06/2024 14:18
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2024 00:44
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/05/2024 16:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/05/2024 13:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2024 17:33
Recebidos os autos
-
27/05/2024 17:33
Juntada de CUSTAS
-
27/05/2024 17:27
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2024 12:52
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
23/05/2024 14:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/05/2024 00:16
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
29/04/2024 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/04/2024 15:28
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2024 11:15
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
01/03/2024 13:49
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
01/03/2024 13:41
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/02/2024 09:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/02/2024 16:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/02/2024 09:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/02/2024 17:46
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
20/02/2024 15:19
Ato ordinatório praticado
-
20/02/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
15/02/2024 16:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
09/02/2024 01:15
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
01/02/2024 06:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2024 18:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/01/2024 13:06
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/12/2023 14:21
Conclusos para decisão
-
30/11/2023 20:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2023 00:32
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
07/11/2023 06:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/11/2023 12:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/11/2023 21:38
ACOLHIDA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE
-
08/08/2023 12:21
Conclusos para decisão
-
08/07/2023 18:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2023 10:42
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2023 07:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2023 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/06/2023 10:08
Recebidos os autos
-
29/06/2023 10:08
Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA
-
26/05/2023 21:32
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
26/05/2023 18:08
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
26/05/2023 17:09
Proferido despacho de mero expediente
-
23/03/2023 01:08
Conclusos para decisão
-
16/03/2023 13:18
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
06/03/2023 08:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
03/03/2023 13:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/02/2023 13:59
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/02/2023 23:33
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO
-
23/12/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
12/12/2022 12:29
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/11/2022 19:51
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/10/2022 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/10/2022 12:08
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
04/10/2022 14:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
04/10/2022 14:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
04/10/2022 13:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
29/09/2022 14:30
EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO
-
29/09/2022 14:01
Ato ordinatório praticado
-
22/09/2022 11:34
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/09/2022 17:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
20/09/2022 14:48
Proferido despacho de mero expediente
-
22/07/2022 00:31
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
15/07/2022 01:04
Conclusos para decisão
-
14/07/2022 14:39
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/06/2022 10:45
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/06/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 19:02
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2022 18:58
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
21/06/2022 13:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
21/06/2022 13:42
Juntada de Certidão
-
20/06/2022 15:06
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
15/06/2022 19:04
DEFERIDO O PEDIDO
-
26/05/2022 13:58
Conclusos para decisão
-
26/05/2022 10:44
Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO
-
17/05/2022 15:29
Recebidos os autos
-
17/05/2022 15:29
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
17/05/2022 14:36
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
17/05/2022 14:35
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
04/05/2022 23:43
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
07/04/2022 10:48
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 18:47
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/04/2022 16:12
Embargos de Declaração Acolhidos EM PARTE
-
29/03/2022 15:00
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
-
28/03/2022 10:00
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/03/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/02/2022 13:58
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/02/2022 13:57
Juntada de Certidão
-
18/02/2022 10:07
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/02/2022 10:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:29
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/02/2022 18:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 18:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2022 16:52
JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
-
17/11/2021 12:48
CONCLUSOS PARA SENTENÇA
-
10/11/2021 12:42
Recebidos os autos
-
10/11/2021 12:42
Juntada de CUSTAS
-
09/11/2021 13:10
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/11/2021 12:29
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
09/11/2021 12:28
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
09/10/2021 02:40
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
17/09/2021 11:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 16:57
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
15/09/2021 16:57
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/09/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2021 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2021 16:48
OUTRAS DECISÕES
-
24/06/2021 14:01
Conclusos para decisão
-
18/05/2021 21:13
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
14/05/2021 14:02
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
07/05/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 09:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
27/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CÍVEL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI PRAÇA SOUZA NAVES , S/N - CENTRO - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0002180-44.2020.8.16.0041 Processo: 0002180-44.2020.8.16.0041 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Limitação de Juros Valor da Causa: R$11.642,15 Autor(s): PATRICIA APARECIDA RIBEIRO DA SILVA Réu(s): Crefisa S/A Crédito, Financiamento e Investimento DECISÃO Dentre os fundamentos arguidos pela parte autora para corroborar sua tese de abusividade dos contratos celebrados com a parte requerida, está a alegação de comprometimento de seus rendimentos mensais em patamar superior a 30%, supostamente excedendo o limite legalmente fixado.
Neste ponto, convém ressaltar que, na data de 06.04.2021, por meio de decisão proferida pela 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, foram afetados, para julgamento na forma do incidente de resolução de demandas repetitivas, os Recursos Especiais n. 1.877.113/SP, 1.872.441/SP e 1.863.973/SP, submetendo a julgamento a seguinte questão: “Aplicabilidade ou não da limitação de 30% prevista na Lei n. 10.820/2003 (art. 1º, § 1º), para os contratos de empréstimos bancários livremente pactuados, nos quais haja previsão de desconto em conta corrente, ainda que usada para o recebimento de salário.” A referida decisão determinou a suspensão e sobrestamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem sobre a questão delimitada e tramitem no território nacional.
Isto posto, antes de decidir sobre a suspensão ou não do feito, em observância ao princípio da vedação à decisão surpresa, insculpido nos arts. 9º e 10 do CPC, determino a intimação de ambas as partes para que, no prazo de 15 dias, pronunciem-se.
Após, retornem conclusos para deliberação.
Alto Paraná, datado eletronicamente. Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito -
26/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
26/04/2021 13:37
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/04/2021 17:55
Proferido despacho de mero expediente
-
16/04/2021 12:39
Conclusos para decisão
-
15/04/2021 13:25
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
16/02/2021 01:08
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
02/02/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 00:41
DECORRIDO PRAZO DE CREFISA S/A CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
-
28/01/2021 10:18
Juntada de Petição de substabelecimento
-
22/01/2021 18:32
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/01/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
22/01/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 14:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2021 14:54
Juntada de Certidão
-
19/01/2021 14:15
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
19/01/2021 14:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/01/2021 12:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/01/2021 17:33
Juntada de Petição de contestação
-
15/12/2020 17:53
Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO
-
04/12/2020 14:04
CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/12/2020 11:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/12/2020 11:31
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/11/2020 08:27
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE
-
30/11/2020 08:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 18:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
26/11/2020 17:06
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
26/11/2020 17:06
Juntada de Certidão
-
25/11/2020 12:35
Recebidos os autos
-
25/11/2020 12:35
DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA
-
25/11/2020 09:30
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
25/11/2020 09:30
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2020
Ultima Atualização
16/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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