19/05/2025 16:25

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/05/2025 10:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/05/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/05/2025 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2025 15:15

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL
30/04/2025 15:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2025 18:14

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
24/04/2025 13:03

Conclusos para decisão
09/04/2025 17:23

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
21/03/2025 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/03/2025 13:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/03/2025 13:11

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/02/2025 16:40

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/01/2025 04:28

Ato ordinatório praticado
15/12/2024 00:06

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
12/12/2024 17:54

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/12/2024 12:36

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/12/2024 12:25

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
28/11/2024 17:52

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
27/11/2024 11:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/11/2024 18:47

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
22/11/2024 15:45

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)
22/11/2024 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/11/2024 00:15

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/11/2024 16:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/11/2024 16:28

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
04/11/2024 18:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/11/2024 18:05

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
03/11/2024 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/10/2024 12:52

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/10/2024 16:45

DEFERIDO O PEDIDO
17/10/2024 15:12

Conclusos para decisão
30/09/2024 15:02

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
24/09/2024 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2024 17:34

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/09/2024 17:34

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:33

Ato ordinatório praticado
13/09/2024 17:29

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
30/08/2024 17:32

DEFERIDO O PEDIDO
26/08/2024 15:06

Conclusos para decisão
15/08/2024 14:56

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
26/07/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/07/2024 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/07/2024 14:57

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
12/06/2024 17:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/05/2024 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/05/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/05/2024 09:14

EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO
30/04/2024 10:08

EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD
03/04/2024 11:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
12/03/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/03/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/03/2024 14:05

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
30/01/2024 19:45

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/01/2024 16:32

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
30/01/2024 14:38

Recebidos os autos
30/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/01/2024 14:18

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
26/01/2024 14:16

Ato ordinatório praticado
08/01/2024 10:28

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
18/12/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
07/12/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
07/12/2023 13:31

EXPEDIÇÃO DE DESBLOQUEIO SISBAJUD
06/12/2023 10:59

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/12/2023 16:03

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES
23/11/2023 14:36

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
23/11/2023 13:47

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/11/2023 11:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/11/2023 19:24

INDEFERIDO O PEDIDO
16/08/2023 15:08

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
08/08/2023 08:46

Conclusos para decisão
18/07/2023 00:30

DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO
17/07/2023 17:06

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
26/06/2023 17:15

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
25/06/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/06/2023 12:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/06/2023 17:26

ACOLHIDA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
23/03/2023 17:25

Conclusos para decisão
16/03/2023 17:11

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 09:12

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
06/03/2023 00:26

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/02/2023 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
23/02/2023 15:49

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/02/2023 15:49

Juntada de PENHORA REALIZADA BACENJUD/SISBAJUD
13/02/2023 13:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/02/2023 13:38

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE PRIORIZAÇÃO NA TRAMITAÇÃO
08/02/2023 10:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
07/02/2023 13:58

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
28/01/2023 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/01/2023 15:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/01/2023 15:13

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
17/01/2023 13:28

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
16/01/2023 15:31

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
02/12/2022 10:17

PROCESSO SUSPENSO
02/12/2022 10:16

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD/SISBAJUD
10/11/2022 16:37

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/10/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/10/2022 14:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/10/2022 17:12

DEFERIDO O PEDIDO
04/10/2022 15:50

Conclusos para decisão
26/09/2022 19:49

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
19/09/2022 00:04

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/09/2022 14:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/09/2022 14:30

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
06/09/2022 00:36

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
27/08/2021 14:01

PROCESSO SUSPENSO
26/08/2021 18:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 09:09

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/08/2021 00:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/08/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
09/08/2021 14:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/08/2021 15:50

PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA
04/08/2021 09:53

Conclusos para decisão
28/07/2021 17:30

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO
09/07/2021 00:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2021 15:33

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/06/2021 15:33

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
28/05/2021 18:48

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/05/2021 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
28/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE CASCAVEL 3ª VARA CÍVEL DE CASCAVEL - PROJUDI Avenida Tancredo Neves, 2320 - Edificio Forum - Andar 2 - Alto Alegre - Cascavel/PR - CEP: 85.805-000 - Fone: (45) 32260270 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0028361-94.2010.8.16.0021 Processo: 0028361-94.2010.8.16.0021 Classe Processual: Cumprimento de sentença Assunto Principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução Valor da Causa: R$5.623,59 Exequente(s): TERESINHA FÁTIMA GEHLEN representado(a) por LORI MARIA GEHLEN Executado(s): CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO EDSON GALVÃO DE ALMEIDA DECISÃO 1.

Trata-se de cumprimento de sentença movido por TERESINHA FÁTIMA GEHLEN representado(a) por LORI MARIA GEHLEN em face de CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO e EDSON GALVÃO DE ALMEIDA.

A parte exequente peticionou requerendo a penhora parcial de proventos previdenciários da executada Maria das Graças Negreiros Garnacho (e. 209.1). É o relatório.

Decido. 2.

Trata-se de pedido realizado pela parte exequente no sentido de que seja deferido o desconto diretamente em folha salarial (na fonte) de 30% dos rendimentos do devedor até atingir o montante do débito.

Nos termos do disposto no art. 833, IV do Código de Processo Civil, são absolutamente impenhoráveis “os vencimentos, subsídios, soldos, salários, as remunerações, proventos de aposentadoria, as pensões, os pecúlios e os montepios (...)”.

Regra geral, vigora no ordenamento jurídico pátrio a vedação à penhora de vencimentos, subsídios, soldos, salários, remunerações, proventos de aposentadoria, pensões, pecúlios e montepios; bem como de quantias recebidas por liberalidade de terceiro e destinadas ao sustento do devedor e sua família e de ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional liberal.

A norma inserta coaduna-se com o princípio do mínimo vital da CRFB, que visa a preservar as bases de dignidade do devedor com a proteção de um patrimônio mínimo, ligado à ideia do mínimo existencial.

Esta Magistrada não desconhece, que a regra do art. 833, inciso IV, pode ser relativizada quando a hipótese concreta dos autos permitir que se bloqueie parte da verba remuneratória, preservando-se o suficiente para garantir a subsistência digna do devedor e de sua família.

No entanto, quando os valores auferidos pelo devedor se situam em patamar que, objetivamente, se possa concluir que são suficientes para a garantia de sua dignidade como pessoa humana, aquilo que lhe sobejar por certo pode ser alvo de penhora, já que, se assim não for, está a se proteger apenas o devedor e sua família, deixando o credor e sua família sem qualquer possibilidade de receber o seu crédito, que, no caso de execução trabalhista, possui idêntica natureza alimentar, gozando de privilégios no ordenamento jurídico.

Assim, deflui que a relativização da impenhorabilidade não é solução genérica.

Aplicar-se-á a cada caso, mediante demonstração concreta nos autos, porém sempre preservada a garantia de subsistência digna do devedor e de sua família.

Portanto, quando esta Magistrada se depara com situação em que a única forma de o devedor solver a sua dívida é com parte de seu salário, deve tomar a decisão, levando-se em conta os princípios da proporcionalidade e razoabilidade.

Ou seja, verificará se a penhora de percentual do salário do devedor não o conduzirá à condição que viole o princípio constitucional da dignidade pessoa humana.

No caso dos autos, a penhora de qualquer percentual violará o princípio da dignidade da pessoa humana, já que a pensão auferida pela executada é de um salário mínimo, insuficiente até mesmo para lhe assegurar a mencionada dignidade.

Se deferida a constrição patrimonial, estaremos ferindo os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, afinal, tais recursos não podem e nem devem ser reduzidos ao ponto de inviabilizar a subsistência da executada, sob pena restar violado o princípio da dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, da CF).

Portanto, embora reconhecendo a relativização da impenhorabilidade dos créditos constantes do rol do inciso IV do art. 833 do NCPC, tenho que, no caso dos autos, a impenhorabilidade é absoluta, pois qualquer valor que for subtraído da referida quantia violará a dignidade humana da executada. 3.

Posto isso, INDEFIRO o pedido retro formulado. 4.

Concedo à parte exequente o prazo de 15 dias para promover o prosseguimento do feito, com indicação de novos bens à penhora. 5.

Diligências necessárias.

Cascavel, data do movimento eletrônico Anatália Isabel Lima Santos Guedes Juíza de Direito
27/04/2021 10:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2021 17:13

INDEFERIDO O PEDIDO
22/04/2021 13:24

Conclusos para decisão
26/03/2021 21:06

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/03/2021 00:28

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2021 14:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2021 14:12

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
01/03/2021 16:48

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
16/02/2021 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/01/2021 11:12

Juntada de Certidão
14/12/2020 18:21

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA
06/12/2020 00:40

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/11/2020 17:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/11/2020 16:55

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/11/2020 18:22

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
14/11/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
03/11/2020 13:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/11/2020 12:59

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
30/09/2020 14:15

Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
28/09/2020 17:42

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
21/09/2020 00:20

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/09/2020 10:44

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/09/2020 10:44

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
10/08/2020 20:04

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
02/08/2020 00:23

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2020 14:28

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/07/2020 14:28

Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
15/07/2020 14:10

Juntada de Certidão
07/07/2020 19:50

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/06/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/06/2020 13:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/06/2020 13:24

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
26/05/2020 01:57

DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA FÁTIMA GEHLEN REPRESENTADO(A) POR LORI MARIA GEHLEN
26/05/2020 00:34

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
13/04/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
02/04/2020 13:12

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/04/2020 17:57

Decisão Interlocutória de Mérito
18/12/2019 17:56

Conclusos para decisão
18/12/2019 17:55

Juntada de Certidão
19/11/2019 19:26

Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE
26/10/2019 00:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
15/10/2019 15:37

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/10/2019 15:37

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
09/10/2019 16:36

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/09/2019 00:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/09/2019 08:41

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/09/2019 08:41

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD
12/09/2019 16:56

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
23/08/2019 00:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
12/08/2019 12:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
12/08/2019 12:02

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/08/2019 15:15

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
03/07/2019 20:17

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
16/06/2019 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/06/2019 14:57

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/06/2019 14:57

Juntada de CONSULTA REALIZADA NO INFOJUD
31/05/2019 19:07

CONCEDIDO O PEDIDO
13/05/2019 14:33

Conclusos para decisão
23/04/2019 19:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
30/03/2019 00:04

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/03/2019 12:43

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/03/2019 12:43

Juntada de INTIMAÇÃO EXPEDIDA
19/03/2019 12:41

Juntada de ATO ORDINATÓRIO
19/03/2019 12:37

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
04/02/2016 09:27

PROCESSO SUSPENSO
02/02/2016 00:21

DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA FÁTIMA GEHLEN REPRESENTADO(A) POR LORI MARIA GEHLEN
20/12/2015 00:05

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/12/2015 15:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/12/2015 00:30

LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS
30/06/2015 09:47

PROCESSO SUSPENSO
03/06/2015 10:45

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
04/05/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
23/04/2015 11:31

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2015 11:30

Juntada de Certidão
23/04/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE TERESINHA FÁTIMA GEHLEN REPRESENTADO(A) POR LORI MARIA GEHLEN
22/03/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/03/2015 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/03/2015 13:38

Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD
02/03/2015 15:28

Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD
25/02/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE EDSON GALVÃO DE ALMEIDA
25/02/2015 00:03

DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO
12/02/2015 19:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/02/2015 09:03

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/02/2015 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/02/2015 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2015 16:24

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
06/02/2015 14:13

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2015 09:23

Conclusos para despacho
04/02/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE EDSON GALVÃO DE ALMEIDA
04/02/2015 00:05

DECORRIDO PRAZO DE CONCEIÇÃO CRUZ RIBEIRO
29/01/2015 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/01/2015 09:25

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/01/2015 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2015 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2015 14:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
28/01/2015 14:40

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2015

Ultima Atualização
19/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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