28/03/2023 20:52

Baixa Definitiva
28/03/2023 20:52

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/03/2023
28/03/2023 20:52

Juntada de Certidão
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE PAULO ROBERTO GOMES
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI
04/06/2022 00:19

DECORRIDO PRAZO DE BANCO DO BRASIL S.A
16/05/2022 15:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
14/05/2022 00:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/05/2022 10:54

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
02/05/2022 18:22

Juntada de ACÓRDÃO
02/05/2022 17:49

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
01/04/2022 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/03/2022 16:30

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/03/2022 16:30

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/04/2022 00:00 ATÉ 29/04/2022 23:59
09/03/2022 15:19

Pedido de inclusão em pauta
09/03/2022 15:19

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 12:27

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/12/2021 10:53

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:02

Conclusos para despacho DO RELATOR
08/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:44

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
08/05/2021 00:43

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
03/05/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 14ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009276-44.2017.8.16.0194 1. Da análise do processo da demanda originária, constata-se que a insurgência veio remetida a este egrégio Tribunal de Justiça de maneira açodada, haja vista a ausência, antes de sua remessa para área recursal, de manifestação do Juízo a quo acerca do recurso interposto, a saber, eventual exercício do juízo de retratação, (CPC, art. 485, § 7º[1]).

Dessa forma, converto o julgamento do feito em diligência e determino o retorno do processo à origem, para deliberação acerca de eventual exercício do juízo de retratação, circunstância que poderá, a depender dessa nova decisão, tornar prejudicada a presente insurgência, por superveniente perda de objeto. 2.

Oportunamente, volte-me o processo concluso. 3.

Diligências necessárias.

Curitiba, 29 de abril de 2021.

Des.

João Antônio De Marchi Relator [1] Art. 485.

O juiz não resolverá o mérito quando: [...] § 7º Interposta a apelação em qualquer dos casos de que tratam os incisos deste artigo, o juiz terá 5 (cinco) dias para retratar-se.
30/04/2021 12:37

Recebidos os autos
30/04/2021 08:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM
30/04/2021 00:17

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/04/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/04/2021 19:03

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
28/04/2021 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL Autos nº. 0009276-44.2017.8.16.0194 Trata-se de recurso de apelação cível interposto por PAULO ROBERTO GOMES em face de JOÃO LUIZ CECCATTO TONELLI e BANCO DO BRASIL S.A.

No tocante à definição da competência das Câmaras deste Tribunal, pacificou-se o entendimento de que o critério a ser seguido deverá se pautar na análise do pedido e da causa de pedir da ação principal.

Nesse sentido: “Na fixação da competência, há de se verificar o conteúdo do processo, ou, melhor se diria, de se investigar a matéria discutida, ou a natureza do direito substantivo que motiva o litígio. (...) Para a definição da competência das Câmaras Cíveis do Tribunal de Justiça do Paraná, interessa, antes, o pedido imediato - sentença condenatória, constitutiva, mandamental, declaratória ou executiva – que expressa a pretensão deduzida na peça inicial e, em sendo este insuficiente, deve ser complementado pelo pedido mediato e causa de pedir. (...)” (TJPR, Órgão Especial, Dúvida de Competência nº 421.076-2/01, Relator: Des.

Airvaldo Stela Alves, DJ 03.08.2007) (destaque meu) Diante disso, com base no fato de que a controvérsia é em relação a título extrajudicial, entendo que não se trata de ação que se enquadre na competência prevista para esta 8ª Câmara Cível, segundo o Regimento Interno desta Corte, sendo competentes as 13ª, 14ª, 15ª e 16ª Câmaras Cíveis para processar e julgar o presente recurso, nos termos o art. 110, VI, “A”, do RITJPR: “VI - à Décima Terceira, à Décima Quarta, à Décima Quinta e à Décima Sexta Câmara Cível; (...) a) execuções fundadas em título extrajudicial e as ações a ele relativas, inclusive quando cumuladas com pedido de indenização;”.

Nesse sentido, já entendeu este Tribunal de Justiça: AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – PLEITO DE RECONHECIMENTO DA QUALIDADE DE BEM DE FAMÍLIA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE IMÓVEIS – DESACERTO – AUSÊNCIA DE QUALQUER PROVA MÍNIMA DO REQUISITOS DO ART. 1º, DA LEI 8.009/90 – ADEMAIS, PENHORA SOBRE FRAÇÃO IDEAL DE VAGA DE GARAGEM COM MATRÍCULA INDIVIDUALIZADA – INCIDÊNCIA DA S. 449, DO STJ, NO SENTIDO DA POSSIBILIDADE DE SUA PENHORA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJPR - 14ª C.Cível - 0006289-93.2021.8.16.0000 - Curitiba - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 20.04.2021) (destaque meu) EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

APELAÇÃO CÍVEL.

EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.1.

CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO.

PRESCRIÇÃO TRIENAL (LEI Nº 10.931/2009, ART. 44; E DECRETO Nº 57.663/1966, ART. 70).

MARCO INICIAL NA DATA DE VENCIMENTO DA ÚLTIMA PARCELA CONSTANTE DO TÍTULO, INDEPENDENTEMENTE DA OCORRÊNCIA DE VENCIMENTO ANTECIPADO OU DE TEREM AS PARTES CONVENCIONADO EM SENTIDO DIVERSO.

PRECEDENTES DESTE TRIBUNAL DE JUSTIÇA.

SENTENÇA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO.2.

PRESCRIÇÃO MATERIAL CONFIGURADA.

EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO.

NECESSIDADE DE CONDENAÇÃO DA EXEQUENTE AO PAGAMENTO INTEGRAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PELO PRINCÍPIO DA SUCUMBÊNCIA.3.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO NA FORMA DO ARTIGO 85, § 2º, DO CPC.

JUSTO ATENDIMENTO AOS LIMITES DOS PERCENTUAIS DE 10% E 20%.

BASE CÁLCULO.

VALOR DA CAUSA ATUALIZADO.4.

HONORÁRIOS RECURSAIS.

DESCABIMENTO.RECURSO DOS EXECUTADOS (1) PARCIALMENTE PROVIDO E RECURSO DA EXEQUENTE (2) DESPROVIDO. (TJPR - 16ª C.Cível - 0000394-27.2012.8.16.0014 - Londrina - Rel.: Desembargador Lauro Laertes de Oliveira - J. 19.04.2021) (destaque meu) Assim, devolvo os autos e determino a sua devida redistribuição, a uma das Câmaras competentes (13ª, 14ª, 15ª e 16ª Câmaras Cíveis).

Curitiba, datado digitalmente. Des.

GILBERTO FERREIRA
27/04/2021 16:21

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
27/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
27/04/2021 16:21

Conclusos para despacho INICIAL
27/04/2021 16:21

REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO
27/04/2021 09:44

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
26/04/2021 17:54

Declarada incompetência
19/04/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 12:13

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
19/04/2021 12:13

Conclusos para despacho INICIAL
19/04/2021 12:13

Distribuído por sorteio
15/04/2021 13:40

Recebido pelo Distribuidor
15/04/2021 11:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/04/2021

Ultima Atualização
02/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

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