TJPR - 0001619-89.2009.8.16.0175

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Juiz Substituto em 2º Grau Carlos Henrique Licheski Klein

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

NILSON FERNANDES NUNES

CPF *62.***.*74-72

MARIA DE LOURDES SANTOS

CPF *53.***.*65-49

ELIEDISON DA SILVA

CPF *88.***.*15-15

JULIA CAETANO DE CASTRO NETA

CPF *88.***.*53-20

CEZARIO DE OLIVEIRA

CPF *27.***.*72-47

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA SEGURADORA S/A

CNPJ: 34.020.354/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/12/2024 14:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 09/12/2024

  • 09/12/2024 14:50

    Baixa Definitiva

  • 09/12/2024 12:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/12/2024 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 05/12/2024 11:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/11/2024 03:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2024 11:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:18

    NÃO CONHECIDO O RECURSO DE PARTE

  • 29/07/2024 14:11

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 29/07/2024 13:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2024 14:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2024 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/06/2024 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2024 19:05

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 27/03/2024 14:44

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/03/2024 14:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/03/2024 00:58

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 25/03/2024 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2024 10:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/03/2024 12:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2024 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/03/2024 12:55

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 08/03/2024 12:55

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2024 12:55

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 08/03/2024 12:55

    Juntada de DOCUMENTO

  • 26/02/2024 17:29

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO DETERMINADA POR CONTROVÉRSIA

  • 23/08/2023 13:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2023 11:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 11:24

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 17/08/2023 19:18

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 16/08/2023 13:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 16/08/2023 00:18

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA ECONÔMICA FEDERAL

  • 08/08/2023 13:13

    Cancelada a movimentação processual

  • 04/08/2023 19:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 02/08/2023 11:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/08/2023 11:28

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2023 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/07/2023 10:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/07/2023 08:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2023 14:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 14:37

    Ato ordinatório praticado

  • 18/07/2023 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/07/2023 10:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/07/2023 15:21

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/07/2023 15:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 05/07/2023 15:21

    LEVANTADA A CAUSA SUSPENSIVA OU DE SOBRESTAMENTO - SUSPENSÃO / SOBRESTAMENTO POR RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL

  • 27/03/2023 16:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/03/2023 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 13:59

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR RECURSO ESPECIAL REPETITIVO

  • 20/03/2023 19:04

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 17/03/2023 17:36

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 17/03/2023 17:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 17/03/2023 17:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2021 12:38

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 27/05/2021 00:13

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 19/05/2021 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/05/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2021 05:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ 8ª CÂMARA CÍVEL   Autos nº. 0001619-89.2009.8.16.0175   Pela petição do mov. 25.1/TJ, a Caixa Seguradora S/A pretende a intimação da Caixa Econômica Federal para que se manifeste acerca de seu interesse jurídico em integrar o presente feito, o qual deve continuar tramitando na justiça estadual, para ulterior deliberação sobre a efetiva presença dos requisitos caracterizadores de tal interesse, conforme julgamento do Supremo Tribunal Federal, observando-se o critério objetivo definido no §2º do artigo 1-A da Lei nº 12409/2011.

    Destaca que no caso concreto o fundamento do pedido inaugural é um só e visa exclusivamente o acesso às garantias da apólice pública do SH/SFH.

    Diante do silêncio da CEF, e considerando que a causa se encontra fundada exclusivamente em coberturas da apólice pública, deve ser determinada a sua inclusão imediata no feito, conforme definido no subitem 1.2 da tese do STF.

    Contudo, compulsando os autos, vislumbro que já houve determinação de remessa à Justiça Federal (mov. 1.37), mas a decisão foi objeto do Agravo de Instrumento nº 1.022.041-6, que manteve a competência da Justiça Estadual, mesmo esgotados os recursos até o Superior Tribunal de Justiça (mov. 2.1).

    O processo foi extinto sem resolução de mérito (mov. 64.1 e o recurso interposto pelos autores (mov. 97.1) não trouxe nova discussão sobre competência, mas a seguradora, em preliminar contrarrazões (mov. 101.1), alegou incompetência da Justiça Estadual e prescrição da pretensão (mov. 101.1).

    A despeito da discussão sobre competência o processo foi suspenso por orientação da Controvérsia 87/STJ, que diz respeito à prescrição.

    Dessa maneira, a pretensão ora deduzida, de discussão sobre o interesse da Caixa Econômica Federal é descabida neste momento processual, principalmente, porque a matéria é objeto do Tema 1.011 do STJ que ainda não foi concluído, porque se encontra em fase de apresentação de resposta de embargos declaratórios([1]).

    Aliás, o tema da competência e intervenção da CEF nos processos do Sistema Financeiro de Habitação está afetado perante o Supremo Tribunal de Federal (Tema nº. 1011; RExt 827996/PR), que recomenda o sobrestamento dos processos e recursos que tenham por objeto a referida discussão, também nos termos do Ofício Circular nº. 5529507 do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes da 1ª Vice-Presidência deste Tribunal.

    Em 31/08/2020, a 1ª Vice-Presidência deste Tribunal decidiu por manter a orientação de sobrestamento dos recursos até a decisão em embargos de declaração opostos no âmbito daquele Recurso Extraordinário nº 827.996/PR, tema 1011/STF.

    Por tais razões, mantenho o sobrestamento do feito, até ulterior decisão das matérias apontadas.

    Intimem-se.

    Curitiba, datado digitalmente.                             Des.

    GILBERTO FERREIRA Relator   [1] http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verAndamentoProcesso.asp?incidente=4608525&numeroProcesso=827996&classeProcesso=RE&numeroTema=1011

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 17:58

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 09/03/2021 13:57

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 09/03/2021 13:57

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/03/2021 14:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/02/2020 13:06

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 13/02/2020 00:11

    DECORRIDO PRAZO DE CAIXA SEGURADORA S/A

  • 11/02/2020 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2020 00:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/01/2020 11:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/01/2020 13:08

    PROCESSO SUSPENSO POR DEPENDER DO JULGAMENTO DE OUTRA CAUSA, DE OUTRO JUÍZO OU DECLARAÇÃO INCIDENTE

  • 10/01/2020 12:53

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 10/01/2020 12:53

    Distribuído por sorteio

  • 09/01/2020 17:54

    Recebido pelo Distribuidor

  • 09/01/2020 17:06

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/01/2020

Ultima Atualização
14/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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