TJPR - 0000514-46.2020.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 1ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

CNPJ: 09.624.336/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/10/2023 18:19

    Arquivado Definitivamente

  • 31/08/2023 17:04

    Recebidos os autos

  • 31/08/2023 17:04

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 18/08/2023 15:52

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 18/08/2023 15:51

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/07/2023

  • 12/07/2023 13:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 16:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2023 16:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/06/2023 10:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 16:25

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 05/06/2023 13:20

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/03/2023 14:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/03/2023 15:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/03/2023 15:51

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/11/2022 15:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2022 15:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/11/2022 09:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2022 13:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 09/11/2022 08:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2022 17:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2022 07:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 19:21

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/10/2022 09:45

    Conclusos para decisão

  • 01/07/2022 14:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 17/06/2022 19:29

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2022 14:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/06/2022 14:42

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2022 09:48

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 09:48

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 13/04/2022 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2022 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/03/2022 10:41

    Conclusos para decisão

  • 02/03/2022 10:41

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 02/03/2022 10:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 02/03/2022 10:39

    Alterado o assunto processual

  • 02/03/2022 10:39

    EVOLUÍDA A CLASSE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 02/03/2022 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 26/02/2022 03:43

    DECORRIDO PRAZO DE JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA

  • 11/12/2021 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2021 10:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 01/12/2021 12:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/11/2021 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 13:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 30/11/2021 13:45

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 29/09/2021 16:57

    Recebidos os autos

  • 29/09/2021 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2021

  • 29/09/2021 16:57

    Baixa Definitiva

  • 29/09/2021 16:57

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2021 09:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2021 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2021 16:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 14:16

    Cancelada a movimentação processual

  • 30/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/08/2021 14:15

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 26/08/2021 15:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2021 15:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2021 13:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 18:15

    HOMOLOGADA A DESISTÊNCIA DO RECURSO

  • 23/08/2021 14:22

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 23/08/2021 11:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/08/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 00:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 11:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 08:52

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 13/09/2021 00:00 ATÉ 17/09/2021 23:59

  • 05/08/2021 16:14

    Pedido de inclusão em pauta

  • 05/08/2021 16:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 15:26

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 05/08/2021 15:26

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 15:26

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 05/08/2021 15:26

    Distribuído por sorteio

  • 05/08/2021 15:19

    Recebido pelo Distribuidor

  • 05/08/2021 14:56

    Ato ordinatório praticado

  • 05/08/2021 14:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/04/2021 16:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/04/2021 16:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - 18ª Andar - Torre Sul - Ed. Átrium Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2701 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000514-46.2020.8.16.0190   Processo:   0000514-46.2020.8.16.0190 Classe Processual:   Embargos à Execução Fiscal Assunto Principal:   IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano Valor da Causa:   R$19.161,74 Embargante(s):   JARDINS DE MONET LOTEAMENTOS URBANOS LTDA Embargado(s):   Município de Maringá/PR Diante do recurso de apelação interposto pela parte, Intime-se o apelado para, no prazo de 15 (quinze) dias, querendo, apresentar contrarrazões, nos termos dos artigos 1.003, §5º e 1.010, §2º, ambos do Código de Processo Civil de 2015.

    Na hipótese de apresentação, pelo apelado, de apelação adesiva, desde já determino a intimação do apelante para apresentar contrarrazões(art.1.010, §2º do CPC/2015), no prazo de 15 (quinze dias).

    Por fim encaminhem os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado do Paraná com nossas homenagens, nos termos art.1.010, §3º do CPC/2015.

    Diligências necessárias.

    Maringá, datado e assinado digitalmente.   FABIANO RODRIGO DE SOUZA JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

  • 27/04/2021 11:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2021 18:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2021 01:04

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/04/2021 10:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2021 15:39

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 30/03/2021 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2021 11:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/03/2021 17:33

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/01/2021 17:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/01/2021 17:49

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2020 17:33

    Recebidos os autos

  • 04/12/2020 17:33

    Juntada de CUSTAS

  • 04/12/2020 17:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2020 16:21

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/11/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 10:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2020 08:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/10/2020 15:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2020 19:04

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/10/2020 16:56

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 15/09/2020 15:21

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/09/2020 14:24

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 27/08/2020 15:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/08/2020 11:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2020 17:43

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 29/07/2020 15:30

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2020 09:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/07/2020 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2020 16:44

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 07/06/2020 15:29

    Juntada de Petição de contestação

  • 05/06/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2020 14:44

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2020 19:18

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 22/05/2020 16:34

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 20/05/2020 09:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/03/2020 00:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/03/2020 17:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2020 15:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 12:48

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 11/03/2020 12:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/03/2020 17:49

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 14/02/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2020 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/02/2020 15:22

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 03/02/2020 15:19

    APENSADO AO PROCESSO 0003133-17.2018.8.16.0190

  • 03/02/2020 15:18

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 31/01/2020 13:46

    Recebidos os autos

  • 31/01/2020 13:46

    Distribuído por dependência

  • 29/01/2020 17:02

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/01/2020 17:02

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2020

Ultima Atualização
03/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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