TJPR - 0000950-06.2016.8.16.0041

1ª instância - Alto Parana - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

LUIS CARLOS DE SOUZA SANTOS

CPF *57.***.*46-97

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 11:52

    Arquivado Definitivamente

  • 12/09/2024 18:54

    Recebidos os autos

  • 12/09/2024 18:54

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 12/09/2024 16:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/09/2024 16:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/06/2024 16:00

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2024 21:26

    Recebidos os autos

  • 03/06/2024 21:26

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/06/2024 21:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2024 15:32

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/05/2024 00:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/03/2024 18:47

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 23/02/2024 18:47

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/02/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 08/02/2024 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 18:29

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2023 14:54

    Recebidos os autos

  • 19/10/2023 14:54

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/10/2023 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2023 16:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2023 16:44

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/10/2023 16:19

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 05/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/10/2023 15:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2023 21:57

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 21:57

    Juntada de CUSTAS

  • 25/09/2023 21:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2023 13:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/09/2023 13:55

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2023 15:49

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DEFINITIVA

  • 20/09/2023 16:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/09/2023 16:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2023 16:13

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/09/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 20/09/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 22/08/2023

  • 20/09/2023 16:06

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2023

  • 20/09/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 27/01/2022

  • 20/09/2023 16:05

    TRANSITADO EM JULGADO EM 02/12/2022

  • 12/09/2023 01:18

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/06/2023 13:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/06/2023 11:13

    Recebidos os autos

  • 29/06/2023 11:13

    Juntada de CIÊNCIA

  • 27/06/2023 16:13

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 00:25

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2023 17:09

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 15/06/2023 16:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/03/2023 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 15/03/2023 15:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/03/2023 10:02

    Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS

  • 27/02/2023 13:44

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/02/2023 01:04

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2023 17:00

    Recebidos os autos

  • 31/01/2023 17:00

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/01/2023 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/01/2023 16:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/01/2023 16:54

    Juntada de COMPROVANTE

  • 10/01/2023 16:38

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/01/2023 16:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/12/2022 17:45

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 29/11/2022 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 15:48

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 13:06

    Expedição de Mandado

  • 29/11/2022 13:06

    Expedição de Mandado

  • 28/11/2022 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/11/2022 17:12

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 17:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 20/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/11/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2022 16:52

    Recebidos os autos

  • 10/11/2022 16:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2022 15:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/11/2022 15:46

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 13:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2022 15:27

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 04/08/2022 12:53

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 03/08/2022 17:47

    Recebidos os autos

  • 03/08/2022 17:47

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 24/07/2022 00:13

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/07/2022 12:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/07/2022 00:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 01:07

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/05/2022 15:01

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 24/05/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 13:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/05/2022 10:43

    Recebidos os autos

  • 13/05/2022 10:43

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 13/05/2022 10:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2022 16:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/05/2022 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 04/05/2022 15:09

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2022 18:07

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/04/2022 13:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 08:12

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2022 21:01

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 18/04/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/04/2022 21:20

    Recebidos os autos

  • 10/04/2022 21:20

    Juntada de CIÊNCIA

  • 10/04/2022 21:10

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/04/2022 16:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/04/2022 15:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2022 10:32

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2022 12:02

    Recebidos os autos

  • 20/02/2022 12:02

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 18/02/2022 10:25

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/02/2022 01:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2022 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/02/2022 15:43

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:42

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 15:30

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 09/02/2022 15:30

    Expedição de Mandado

  • 09/02/2022 15:30

    Expedição de Mandado

  • 08/02/2022 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000950-06.2016.8.16.0041 Processo:   0000950-06.2016.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABRICIA DOS SANTOS FERNANDES Réu(s):   Luis Carlos de Souza Santos DECISÃO   1.

    Recebida a denúncia (seq. 11.1) e citado o réu (seq. 143.1), apresentou resposta à acusação (seq. 148.1) por intermédio de defensora constituída (seq. 145.1), resguardando-se o direito de refutar o mérito nas alegações finais. 2.

    Da tese sustentada pela defesa, bem como dos elementos carreados nos autos, não comporta o feito absolvição sumária. É de se ver que os fatos são aparentemente típicos; não se sustentou e nem restou evidente a existência de qualquer causa justificante a excluir a antijuridicidade dos atos supostamente violadores da norma penal, ou mesmo causa exculpante a excluir a responsabilidade penal do acusado; também não há como se reconhecer a extinção da punibilidade, não se operando, prima facie, qualquer dos fatos descritos pelo artigo 107 do Código Penal.

    A exordial acusatória veio acompanhada de lastro probatório mínimo, demonstrando a materialidade dos fatos e indícios de autoria, suficientes para justificar seu recebimento, e que não foram desconstituídos pelo acusado na defesa apresentada. 3.

    Logo, deve o feito ter seguimento.

    Para tanto, designo audiência de instrução e julgamento a se realizar em 4 de maio de 2022, às 15h00min. 4.

    Intimem-se as testemunhas arroladas pelas partes para que compareçam à audiência designada, advertindo-as sobre a obrigação de depor, conforme artigo 206 do Código de Processo Penal. 5.

    Requisite-se a presença da(s) testemunha(s) militar(es) (art. 221, 2º, do CPP), se houver. 6.

    Intime-se o acusado, por meio de sua defensora, e o agente do Ministério Público, observando-se o art. 370, §1º do Código de Processo Penal. 7.

    Oportunize-se ao Ministério Público que se manifeste quanto ao pedido de justiça gratuita formulado ao seq. 148.1. 8.

    Diligências necessárias.

    Alto Paraná, datado e assinado eletronicamente.   Huber Pereira Cavalheiro Juiz de Direito

  • 07/02/2022 15:57

    Juntada de Certidão

  • 07/02/2022 15:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 15:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/02/2022 15:30

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 04/02/2022 16:00

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 23/11/2021 01:03

    Conclusos para despacho

  • 22/11/2021 15:19

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 15/11/2021 00:43

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 16:48

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2021 16:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/11/2021 22:00

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 13/10/2021 13:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/10/2021 17:17

    Expedição de Mandado

  • 11/10/2021 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/10/2021 18:57

    Recebidos os autos

  • 10/10/2021 18:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/10/2021 18:55

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 14:16

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 07/10/2021 14:15

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 28/08/2021 11:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/07/2021 17:03

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 14/06/2021 18:48

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/06/2021 17:16

    Expedição de Carta precatória

  • 11/06/2021 13:28

    Recebidos os autos

  • 11/06/2021 13:28

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/06/2021 15:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/06/2021 12:52

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 10/06/2021 12:46

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/05/2021 09:23

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/05/2021 09:22

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 20/05/2021 19:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ALTO PARANÁ VARA CRIMINAL DE ALTO PARANÁ - PROJUDI Praça Souza Naves, S/n - Centro - Alto Paraná/PR - CEP: 87.750-000 - Fone: (44) 3447-1181 Autos nº. 0000950-06.2016.8.16.0041 Processo:   0000950-06.2016.8.16.0041 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Sumário Assunto Principal:   Ameaça Data da Infração:   01/01/2016 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   FABRICIA DOS SANTOS FERNANDES Réu(s):   Luis Carlos de Souza Santos Em razão de minha permuta à Comarca de Iporã/PR (Decreto Judiciário 205/2021 – DM, publ. em 15/4/2021), devolvo os autos, excepcionalmente sem apreciação, para conclusão ao Excelentíssimo Senhor Juiz desta Comarca de Alto Paraná.

    Iporã, datado eletronicamente.

    Fabrício Emanoel Rodrigues de Oliveira Juiz de Direito

  • 26/04/2021 13:55

    Conclusos para decisão

  • 20/04/2021 15:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/01/2021 13:29

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 10:10

    Recebidos os autos

  • 27/01/2021 10:10

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/01/2021 17:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/01/2021 16:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/11/2020 13:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/11/2020 14:24

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/11/2020 01:17

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/09/2020 16:18

    PROCESSO SUSPENSO

  • 08/09/2020 16:18

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 17/08/2020 12:48

    Expedição de Carta precatória

  • 14/07/2020 16:58

    Juntada de Certidão

  • 09/07/2020 14:38

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2020 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2020 14:03

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 08/07/2020 12:59

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 00:30

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 07/04/2020 15:43

    PROCESSO SUSPENSO

  • 02/04/2020 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/04/2020 14:46

    Conclusos para despacho

  • 02/03/2020 15:52

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 02/03/2020 12:45

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/03/2020 12:45

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2020 16:49

    Recebidos os autos

  • 28/02/2020 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/02/2020 00:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/02/2020 15:48

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2019 12:45

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 02/10/2019 13:43

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 30/09/2019 15:39

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/09/2019 15:25

    Juntada de Certidão

  • 08/08/2019 10:27

    Recebidos os autos

  • 08/08/2019 10:27

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/08/2019 10:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/08/2019 21:27

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 05/08/2019 13:41

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/07/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2019 11:15

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2019 17:50

    Recebidos os autos

  • 23/07/2019 17:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/07/2019 17:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/07/2019 13:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/07/2019 13:31

    Juntada de Certidão

  • 12/12/2018 11:12

    Recebidos os autos

  • 12/12/2018 11:12

    Juntada de CIÊNCIA

  • 12/12/2018 11:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/12/2018 17:31

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/12/2018 13:13

    PROCESSO SUSPENSO POR RÉU REVEL CITADO POR EDITAL

  • 04/12/2018 12:08

    Conclusos para despacho

  • 03/12/2018 16:57

    Recebidos os autos

  • 03/12/2018 16:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 26/11/2018 08:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2018 18:55

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 23/11/2018 18:55

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2018 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/09/2018 17:11

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2018 11:55

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/CITAÇÃO

  • 24/07/2018 11:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 23/07/2018 11:59

    Conclusos para decisão

  • 23/07/2018 09:12

    Recebidos os autos

  • 23/07/2018 09:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 22/07/2018 00:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/07/2018 16:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/07/2018 16:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 11/05/2018 12:55

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 19/02/2018 16:19

    Juntada de Certidão

  • 17/01/2018 17:52

    Recebidos os autos

  • 17/01/2018 17:52

    Juntada de CIÊNCIA

  • 17/01/2018 17:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/01/2018 11:43

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/01/2018 11:42

    Juntada de CARTA PRECATÓRIA

  • 16/01/2018 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/01/2018 13:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/01/2018 09:50

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2017 15:45

    Recebidos os autos

  • 19/12/2017 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/12/2017 19:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/12/2017 12:42

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 06/12/2017 12:42

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 19/10/2017 14:20

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/10/2017 14:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 02/10/2017 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/09/2017 15:56

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 21/08/2017 14:01

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 18/08/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2017 16:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 18/08/2017 16:49

    Expedição de Carta precatória

  • 17/08/2017 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/08/2017 12:15

    Conclusos para despacho

  • 17/08/2017 10:35

    Recebidos os autos

  • 17/08/2017 10:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/08/2017 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/08/2017 17:40

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2017 17:40

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/08/2017 18:43

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 09/08/2017 15:56

    Juntada de Certidão

  • 06/07/2017 18:19

    Expedição de Mandado

  • 20/06/2017 14:32

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/06/2017 15:18

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 12/05/2017 13:17

    Recebidos os autos

  • 12/05/2017 13:17

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 11/05/2017 19:39

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 11/05/2017 17:18

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/05/2017 17:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2017 17:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 11/05/2017 17:03

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 11/05/2017 17:00

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 11/05/2017 17:00

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO

  • 09/05/2017 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2017 13:30

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2017 13:30

    Ato ordinatório praticado

  • 08/05/2017 13:25

    Juntada de DENÚNCIA

  • 08/05/2017 13:23

    Recebidos os autos

  • 08/05/2017 13:23

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 27/06/2016 16:06

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2016 16:04

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 16/06/2016 14:20

    Recebidos os autos

  • 16/06/2016 14:20

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/06/2016 14:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2016

Ultima Atualização
08/02/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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