19/05/2025 19:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
19/05/2025 17:55

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO
19/05/2025 17:26

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 442496/2025
19/05/2025 16:31

Protocolizada Petição 442496/2025 (PET - PETIÇÃO) em 19/05/2025
22/04/2025 00:48

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 22/04/2025
15/04/2025 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
14/04/2025 14:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 22/04/2025
14/04/2025 14:20

Proferido despacho de mero expediente determinando vista ao Ministério Público Federal
11/04/2025 09:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relator)
11/04/2025 09:30

Classe Processual alterada para REsp (Classe anterior: AREsp 2831949)
11/04/2025 00:45

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 11/04/2025
10/04/2025 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
09/04/2025 17:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/04/2025
09/04/2025 17:20

Conheço do agravo de MUNICIPIO DE ARAPONGAS para determinar sua autuação como Recurso Especial
08/04/2025 08:28

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) REGINA HELENA COSTA (Relatora) - pela SJD
08/04/2025 08:01

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra REGINA HELENA COSTA - PRIMEIRA TURMA
08/04/2025 06:25

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025 06:15

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
08/04/2025 00:41

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/04/2025
07/04/2025 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
03/04/2025 21:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/04/2025
03/04/2025 21:40

Determinada a distribuição do feito
24/01/2025 10:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
24/01/2025 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
17/01/2025 17:38

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
14/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#00.6.0 • Arquivo

DECISÃO TERMINATIVA • Arquivo

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial • Arquivo

- • Arquivo

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