TJPR - 0010051-61.2020.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 2ª Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

6ª SDP DE FOZ DO IGUACU

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

CPF *06.***.*68-20

PEDRO MENDONCA MARIANTE

CPF *87.***.*02-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/11/2024 13:27

    Arquivado Definitivamente

  • 01/11/2024 13:25

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 01/11/2024 13:17

    Processo Desarquivado

  • 24/10/2024 10:29

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 09/04/2024 17:21

    Arquivado Definitivamente

  • 09/04/2024 17:20

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 09/04/2024 17:19

    Processo Reativado

  • 16/01/2024 16:20

    Arquivado Definitivamente

  • 16/01/2024 16:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 13:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/01/2024 12:36

    Recebidos os autos

  • 16/01/2024 12:36

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 15/01/2024 13:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 15/01/2024 13:57

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 15/01/2024 13:56

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 09/01/2024 17:02

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2024 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 16:15

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 09/01/2024 16:14

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2024 16:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 09:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/12/2023 09:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/12/2023 04:35

    Recebidos os autos

  • 15/12/2023 04:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INCINERAÇÃO DESTRUIÇÃO

  • 14/12/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 14/12/2023 19:01

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SENAD/FUNAD (PERDIMENTO UNIÃO)

  • 14/12/2023 18:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2023 18:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 01/12/2023 19:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 12:57

    Conclusos para despacho

  • 27/11/2023 15:43

    Recebidos os autos

  • 27/11/2023 15:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/11/2023 15:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2023 14:18

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/11/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 23/11/2023 17:50

    Juntada de Certidão

  • 22/11/2023 18:17

    EXPEDIÇÃO DE EXECUÇÃO FUPEN

  • 14/11/2023 00:36

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 28/08/2023 16:50

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/08/2023 16:49

    Expedição de Certidão DE CRÉDITO JUDICIAL

  • 28/08/2023 16:46

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 15/08/2023 15:15

    Recebidos os autos

  • 15/08/2023 15:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/08/2023 14:23

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 15/08/2023 14:23

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2023 14:23

    Juntada de Certidão DE PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 10/08/2023 00:20

    Ato ordinatório praticado

  • 10/07/2023 14:43

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2023 14:56

    Recebidos os autos

  • 07/07/2023 14:56

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:44

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 05/07/2023 15:42

    Juntada de Certidão

  • 05/07/2023 15:35

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 05/07/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/07/2023 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/07/2023 23:57

    EXTINTA A PUNIBILIDADE POR PAGAMENTO INTEGRAL DO DÉBITO

  • 29/06/2023 15:44

    Juntada de Certidão

  • 29/06/2023 15:39

    Juntada de Certidão DE QUITAÇÃO DE DÉBITOS - FUPEN

  • 28/06/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/06/2023 13:57

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/06/2023 09:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/06/2023 09:28

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2023 09:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2023 05:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/06/2023 14:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/06/2023 14:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/06/2023 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/06/2023 09:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/06/2023 09:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/06/2023 12:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:38

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 26/06/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2023 12:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2023 18:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2023 17:31

    Recebidos os autos

  • 01/06/2023 17:31

    Juntada de Certidão

  • 30/05/2023 15:00

    Recebidos os autos

  • 30/05/2023 15:00

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 30/05/2023 08:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:27

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO

  • 25/05/2023 16:07

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:07

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2023 16:06

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2023 16:06

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 25/05/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 25/05/2023 16:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 16:59

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2023 15:48

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 18/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/03/2023 15:18

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2023 15:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 07/03/2023 19:33

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2023 19:31

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/03/2023 18:53

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 03/03/2023 15:04

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 01/03/2023 18:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 23/02/2023 15:19

    EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA

  • 14/02/2023 19:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/02/2023 18:59

    Conclusos para despacho

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:58

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2023

  • 02/02/2023 18:48

    Juntada de ACÓRDÃO - RECURSO DE APELAÇÃO

  • 01/02/2023 16:33

    Recebidos os autos

  • 01/02/2023 16:33

    Baixa Definitiva

  • 01/02/2023 16:32

    Juntada de Certidão

  • 01/02/2023 15:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 16:27

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/01/2023 16:27

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 31/01/2023 01:40

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 27/01/2023 10:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 10:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/01/2023 10:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/12/2022 09:47

    Recebidos os autos

  • 06/12/2022 09:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/12/2022 11:16

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 02/12/2022 13:29

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 02/12/2022 13:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/12/2022 13:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2022 18:14

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 28/11/2022 11:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 28/11/2022 11:01

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 11/10/2022 09:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 15:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/10/2022 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/10/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/10/2022 14:34

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 21/11/2022 00:00 ATÉ 25/11/2022 23:59

  • 04/10/2022 15:43

    Pedido de inclusão em pauta

  • 04/10/2022 15:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/09/2022 19:27

    CONCLUSOS PARA REVISÃO

  • 28/09/2022 19:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/09/2022 12:09

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 19:11

    Recebidos os autos

  • 05/09/2022 19:11

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2022 00:17

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 12:03

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/08/2022 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2022 17:00

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/08/2022 15:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2022 15:24

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/08/2022 15:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 08/08/2022 15:24

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 15:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 08/08/2022 15:24

    Distribuído por sorteio

  • 08/08/2022 14:50

    Recebido pelo Distribuidor

  • 08/08/2022 14:33

    Ato ordinatório praticado

  • 08/08/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 08/08/2022 11:01

    Recebidos os autos

  • 08/08/2022 11:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/08/2022 06:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2022 15:20

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/08/2022 16:15

    RECEBIDO O RECURSO COM EFEITO SUSPENSIVO

  • 29/07/2022 17:32

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 29/07/2022 17:23

    Conclusos para decisão

  • 29/07/2022 17:23

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/02/2022

  • 29/07/2022 17:22

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/06/2022 00:37

    Ato ordinatório praticado

  • 31/05/2022 17:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/04/2022 15:57

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 09/04/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 09/04/2022 00:21

    Ato ordinatório praticado

  • 22/03/2022 16:50

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2022 16:48

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 22/03/2022 16:47

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 21/03/2022 18:07

    EXPEDIÇÃO DE EDITAL/INTIMAÇÃO

  • 21/03/2022 16:40

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 15/03/2022 14:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/03/2022 16:43

    Conclusos para despacho

  • 10/03/2022 16:42

    Recebidos os autos

  • 10/03/2022 16:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 10/03/2022 06:26

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/03/2022 16:59

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 08/03/2022 17:07

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 08/03/2022 17:05

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 22/02/2022 09:27

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/02/2022 15:01

    Recebidos os autos

  • 19/02/2022 15:01

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 15/02/2022 13:24

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 12:33

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/02/2022 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 14/02/2022 18:31

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 09/02/2022 14:58

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 14:33

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/02/2022 11:49

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 11:44

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/02/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/02/2022 18:08

    Expedição de Carta precatória

  • 03/02/2022 18:08

    Expedição de Carta precatória

  • 28/01/2022 09:50

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 28/01/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/01/2022 09:39

    Recebidos os autos

  • 28/01/2022 09:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/01/2022 09:39

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 15:22

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 19/12/2021 10:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/10/2021 00:51

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 03/10/2021 00:54

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 13:49

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 30/09/2021 21:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS

  • 23/09/2021 10:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 11:46

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 11:46

    Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS

  • 22/09/2021 06:20

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 16:14

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/09/2021 16:14

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 17/09/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 17/09/2021 13:19

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 16/09/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO

  • 14/09/2021 15:46

    EXPEDIÇÃO DE TERMO DE AUDIÊNCIA

  • 13/09/2021 16:42

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 13/09/2021 16:40

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 09/09/2021 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 08/09/2021 16:29

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/09/2021 12:34

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE TESTEMUNHA

  • 09/08/2021 14:14

    Recebidos os autos

  • 09/08/2021 14:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 14:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 09/08/2021 14:05

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 05/08/2021 08:35

    Recebidos os autos

  • 05/08/2021 08:35

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/08/2021 13:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/08/2021 17:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 03/08/2021 17:28

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 16/07/2021 01:29

    Ato ordinatório praticado

  • 14/07/2021 00:32

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2021 11:50

    EXPEDIÇÃO DE AGENDAR AUDIÊNCIA

  • 06/07/2021 17:42

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 16/06/2021 14:55

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 14/06/2021 14:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2021 17:28

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/06/2021 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 09/06/2021 14:23

    Expedição de Carta precatória

  • 02/06/2021 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 02/06/2021 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 31/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/05/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/05/2021 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/05/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0010051-61.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS PEDRO MENDONÇA MARIANTE Gabriel Henrique da Silva Ramos e Pedro Mendonça Mariante foram denunciados pelo Ministério Público, com base em inquérito policial, como incursos nas sanções do art. 33, caput, combinado com o art. 40, inciso V, ambos da Lei n° 11.343/2006.

    Denota-se que a conduta imputada aos réus configura, em tese, o tipo penal capitulado na peça acusatória.

    Por outro lado, verifico, prima facie, que os elementos informativos colhidos no inquérito policial que serve de base à denúncia a tornam verossímil. Com efeito, o auto de prisão em flagrante (mov. 1.1), as declarações prestadas pelas testemunhas Rogerio Ribeiro da Silva (mov. 1.5) e Luiz Felipe da Silva Andrade Lima (mov. 1.6), o auto de exibição e apreensão (mov. 1.7), o boletim de ocorrência (mov. 1.17), bem como o laudo toxicológico definitivo (mov. 87.1), constituem, em seu conjunto, prova da existência do crime e indícios suficientes de que os réus foram os autores.

    Por tais razões, recebo a denúncia (mov. 41.1).

    Designo o dia 13/09/2021, às 13h50min, para a audiência de instrução e julgamento, por meio de videoconferência na plataforma Microsoft Teams.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência deverão ser certificados nos autos quando do agendamento da audiência no sistema, ficando assim disponível para as partes, bem como deverão constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato.

    O link e o QR code para o fácil acesso à videoconferência também poderão ser obtidos por meio do WhatsApp nº (45) 3308-8067, onde também poderão ser obtidas todas as orientações para ingresso na videoconferência, informação que deverá constar de todos os mandados de intimação para comparecimento ao ato.

    Depreque-se: (i) às Comarcas de Porto Belo/SC (mov. 96.1) e Itajaí/SC (mov. 98.1), com prazo de 30 (trinta) dias, a citação dos acusados Gabriel Henrique da Silva Ramos e Pedro Mendonça Mariante, respectivamente, bem como a intimação para que participem da audiência de instrução e julgamento por meio de videoconferência diretamente com este Juízo deprecante, com a posterior devolução da carta precatória; e (ii) à Comarca de Porto Belo/SC a intimação da testemunha Guilherme Mariante (mov. 71.1) para que participe da audiência por videoconferência diretamente com este Juízo, com a posterior devolução da carta precatória.

    Intimem-se.  Foz do Iguaçu, 30 de abril de 2021.

    Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 20/05/2021 14:46

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 14:46

    Juntada de Certidão

  • 20/05/2021 13:03

    Recebidos os autos

  • 20/05/2021 13:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 11:02

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 11:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 20/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 10:56

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/05/2021 10:55

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 20/05/2021 10:54

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 04/05/2021 19:11

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 28/04/2021 17:33

    Conclusos para decisão

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 2ª VARA CRIMINAL DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Jardim Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45) 3308-8170 - E-mail: [email protected] Processo:   0010051-61.2020.8.16.0030 Classe Processual:   Procedimento Especial da Lei Antitóxicos Assunto Principal:   Tráfico de Drogas e Condutas Afins Data da Infração:   16/04/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS PEDRO MENDONÇA MARIANTE Vista ao Ministério Público (mov. 71.1).

    Foz do Iguaçu, 31 de março de 2021.   Gláucio Marcos Simões Juiz de Direito

  • 27/04/2021 18:50

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 18:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/04/2021 11:30

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:27

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/04/2021 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 17:28

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2021 16:43

    Recebidos os autos

  • 18/03/2021 16:43

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 08/03/2021 00:47

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/02/2021 16:28

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 02/02/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 17:37

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2021 17:36

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 15/12/2020 01:13

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 07/12/2020 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/11/2020 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2020 16:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/11/2020 15:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2020 17:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2020 14:29

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 03/11/2020 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/10/2020 16:11

    Conclusos para decisão

  • 22/10/2020 16:17

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 23/09/2020 17:08

    Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA

  • 21/08/2020 15:33

    Juntada de Certidão

  • 21/07/2020 16:26

    Juntada de Certidão

  • 20/06/2020 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE GABRIEL HENRIQUE DA SILVA RAMOS

  • 19/06/2020 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2020 10:57

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/06/2020 14:46

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/06/2020 14:44

    Juntada de LAUDO

  • 11/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 11/06/2020 00:16

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2020 16:14

    Cancelada a movimentação processual

  • 08/06/2020 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 14:56

    Juntada de Certidão

  • 08/06/2020 08:38

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/05/2020 01:35

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2020 15:01

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 11/05/2020 14:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 14:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/05/2020 09:15

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 10/05/2020 11:55

    Expedição de Carta precatória

  • 10/05/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

  • 10/05/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO DELEGACIA

  • 10/05/2020 11:55

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 09/05/2020 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2020 14:04

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2020 14:03

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2020 09:30

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 07/05/2020 09:29

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2020 14:26

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2020 14:22

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 05/05/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2020 14:03

    Ato ordinatório praticado

  • 04/05/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/05/2020 16:42

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 04/05/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 28/04/2020 13:07

    Recebidos os autos

  • 28/04/2020 13:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/04/2020 10:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2020 10:29

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 27/04/2020 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2020 13:00

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2020 12:57

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:53

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2020 12:53

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 22/04/2020 12:53

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS

  • 20/04/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 20/04/2020 19:10

    Juntada de DENÚNCIA

  • 19/04/2020 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/04/2020 17:37

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 17/04/2020 17:36

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 17/04/2020 17:30

    BENS APREENDIDOS

  • 17/04/2020 17:28

    EXPEDIÇÃO DE CADASTRO CNJ - APREENSÃO (SNBA)

  • 17/04/2020 16:44

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 14:38

    Recebidos os autos

  • 17/04/2020 14:38

    REDISTRIBUÍDO POR SORTEIO EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 17/04/2020 13:22

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 17/04/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 17/04/2020 00:18

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 16/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/04/2020 15:32

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DE SOLTURA ELETRÔNICO

  • 16/04/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:20

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 15:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2020 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2020 15:13

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/04/2020 14:25

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 16/04/2020 13:32

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 16/04/2020 13:24

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 16/04/2020 13:21

    Conclusos para decisão

  • 16/04/2020 13:21

    Juntada de LAUDO

  • 16/04/2020 13:19

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS

  • 16/04/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 13:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/04/2020 13:12

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 16/04/2020 12:33

    APENSADO AO PROCESSO 0010065-45.2020.8.16.0030

  • 16/04/2020 12:33

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

  • 16/04/2020 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 16/04/2020 10:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2020 10:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2020 10:43

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 16/04/2020 10:43

    Recebidos os autos

  • 16/04/2020 10:43

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 16/04/2020 10:43

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/04/2020

Ultima Atualização
21/05/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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