TJPR - 0008760-16.2020.8.16.0001

1ª instância - Curitiba - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 16.443.963/0001-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

RICARDO LUIZ SA QUADROS FILHO

CPF *35.***.*79-08

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/07/2025 11:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/07/2025 08:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 08/07/2025 08:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/07/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 30/06/2025 16:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/06/2025 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/05/2025 17:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/05/2025 11:36

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2025 11:05

    Conclusos para despacho

  • 16/04/2025 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/04/2025 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/04/2025 16:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/04/2025 16:13

    Expedição de Certidão - CONSULTA CEF

  • 23/03/2025 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2025 01:07

    Conclusos para despacho

  • 10/02/2025 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/02/2025 02:07

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 24/12/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2024 00:53

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/12/2024 17:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/12/2024 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 02/12/2024 09:48

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2024 08:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2024 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 18/11/2024 17:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/11/2024 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/11/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/11/2024 10:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2024 10:52

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2024 18:20

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2024 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2024 15:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/10/2024 14:25

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/10/2024 14:25

    Juntada de Certidão

  • 16/10/2024 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/10/2024 19:18

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 02/10/2024 16:26

    Conclusos para despacho

  • 30/09/2024 15:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/09/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/09/2024 16:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/09/2024 16:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/09/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/08/2024 18:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/08/2024 15:18

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2024 09:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2024 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/07/2024 10:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/07/2024 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/06/2024 00:43

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 14/06/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/06/2024 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/06/2024 08:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/05/2024 14:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/05/2024 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2024 15:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 21/05/2024 16:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/05/2024 07:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/05/2024 07:39

    Juntada de Certidão

  • 18/04/2024 16:42

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 16/04/2024 11:19

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 12/04/2024 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/04/2024 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2024 19:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/03/2024 15:12

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 15/03/2024 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/03/2024 08:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/03/2024 15:13

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/02/2024 16:37

    Conclusos para despacho

  • 14/02/2024 19:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/02/2024 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/01/2024 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 27/11/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/11/2023 13:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2023 19:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/11/2023 19:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/10/2023 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/10/2023 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 22/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2023 13:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 13:22

    Juntada de Certidão

  • 03/10/2023 11:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2023 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2023 09:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/09/2023 15:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/09/2023 13:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/09/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 15/09/2023 00:50

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 13/09/2023 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/09/2023 09:45

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 06/09/2023 17:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/08/2023 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 17:36

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 17:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 16:11

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/08/2023 10:08

    Juntada de Certidão

  • 07/08/2023 16:07

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 18:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2023 00:19

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 05/07/2023 15:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2023 18:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 04/07/2023 18:34

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/07/2023 00:36

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 17/06/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/06/2023 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 08/06/2023 09:36

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2023 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/06/2023 17:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:25

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2023 09:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2023 09:23

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2023 09:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/06/2023 08:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 18:51

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 05/06/2023 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:20

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 16:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2023 18:00

    Conclusos para despacho

  • 22/05/2023 17:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/05/2023 17:57

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2023 14:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/05/2023 11:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2023 11:24

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 10:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/03/2023 15:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/03/2023 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2023 08:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/02/2023 17:02

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/02/2023 09:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/02/2023 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2023 15:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2023 16:11

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 18:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/01/2023 02:09

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 28/01/2023 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 25/12/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/12/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/12/2022 14:26

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/12/2022 14:26

    Juntada de Certidão

  • 13/12/2022 07:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/12/2022 13:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 28/11/2022 11:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2022 11:03

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2022 10:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU

  • 25/11/2022 18:53

    Recebidos os autos

  • 25/11/2022 18:53

    TRANSITADO EM JULGADO EM 25/11/2022

  • 25/11/2022 18:53

    Baixa Definitiva

  • 25/11/2022 18:53

    Juntada de Certidão

  • 25/11/2022 18:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2022 14:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2022 16:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 12:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/10/2022 11:22

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 18/10/2022 08:56

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 07/10/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2022 20:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/09/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/09/2022 11:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/09/2022 11:19

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 10/10/2022 00:00 ATÉ 17/10/2022 23:59

  • 02/09/2022 15:48

    Pedido de inclusão em pauta

  • 02/09/2022 15:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/09/2022 13:47

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/09/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIZ SA QUADROS FILHO

  • 02/09/2022 00:24

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 20/08/2022 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2022 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2022 17:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2022 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/08/2022 12:54

    Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO

  • 01/08/2022 14:25

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM

  • 01/08/2022 14:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 14:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2022 13:17

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 01/08/2022 12:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/08/2022 12:58

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 01/08/2022 12:58

    Recebidos os autos

  • 01/08/2022 12:58

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 01/08/2022 12:58

    Distribuído por sorteio

  • 01/08/2022 07:07

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/08/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 01/08/2022 07:06

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/07/2022 18:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 25/07/2022 18:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/07/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/07/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 11:46

    Juntada de COMPROVANTE

  • 30/06/2022 18:06

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/06/2022 11:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/06/2022 16:22

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 13/06/2022 14:27

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2022 19:26

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/05/2022 16:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2022 16:51

    Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO

  • 04/05/2022 18:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/04/2022 14:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/04/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2022 09:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2022 14:49

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 25/03/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 24/03/2022 12:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 12:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/03/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 21:17

    Juntada de Certidão

  • 07/03/2022 21:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/03/2022 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/02/2022 14:04

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2022 19:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2022 00:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/02/2022 07:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2022 15:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2022 14:20

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2022 18:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 25/01/2022 17:53

    Ato ordinatório praticado

  • 20/01/2022 17:53

    Expedição de Mandado

  • 20/12/2021 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2021 14:29

    Juntada de Certidão

  • 09/12/2021 14:05

    EXPEDIÇÃO DE SISBAJUD - BLOQUEIO AUTOMATIZADO

  • 26/11/2021 09:30

    Ato ordinatório praticado

  • 25/11/2021 19:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/11/2021 19:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 14:40

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:40

    Juntada de Certidão

  • 10/11/2021 22:29

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 22:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/11/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/11/2021 00:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 09:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 09:45

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2021 09:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/10/2021 15:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/10/2021 12:56

    Conclusos para despacho

  • 15/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2021 18:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 14/10/2021 16:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2021 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2021 02:08

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 28/09/2021 01:32

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 21/09/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/09/2021 11:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/09/2021 11:01

    Juntada de Certidão

  • 10/09/2021 11:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/09/2021 16:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/08/2021 15:56

    Conclusos para despacho

  • 30/08/2021 18:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/08/2021 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/08/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 13/08/2021 15:04

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 11:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/08/2021 00:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 17:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/07/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 26/07/2021 16:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/07/2021 13:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/07/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2021 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/07/2021 13:01

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2021 01:15

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 19/06/2021 01:11

    DECORRIDO PRAZO DE MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS

  • 12/06/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/06/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2021 09:00

    Juntada de Certidão

  • 01/06/2021 09:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 17:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2021 01:10

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIZ SA QUADROS FILHO

  • 27/05/2021 15:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/05/2021 11:53

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/05/2021 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 2ª VARA CÍVEL DE CURITIBA - PROJUDI Rua Cândido de Abreu, 535 - 2º Andar - Centro Cívico - Curitiba/PR - CEP: 80.530-906 Autos nº. 0008760-16.2020.8.16.0001   Processo:   0008760-16.2020.8.16.0001 Classe Processual:   Execução de Título Extrajudicial Assunto Principal:   Prestação de Serviços Valor da Causa:   R$22.463,37 Exequente(s):   MUSSI E MAGANHOTTE SOCIEDADE DE ADVOGADOS Executado(s):   RICARDO LUIZ SA QUADROS FILHO Ricardo Luiz Sá Quadros Filho apresentou exceção de pré-executividade na sequência 28.1, alegando inexigibilidade do débito ao argumento de que o Escritório Exequente era procurador do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Cerveja e Bebidas em Ponta Grossa, enquanto o excipiente funcionário de Cervejaria Reunidas Skol Caracu era vinculado ao sindicato citado.

    Diz que quando foi dispensado foi informado que o sindicato dispunha de  Advogado especializado à disposição dos profissionais a ele vinculados, sem custos, e tendo o excipiente verificado a existência de direitos trabalhistas violados assinou a procuração.

    Indica que foram apresentados documentos pelo Presidente do Sindicato, Sr.

    Jorge Luiz Pitela, solicitando assinatura do Excipiente no dia da homologação do Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho (11/03/2016) e o Advogado do sindicato estava presente (profissional que ingressou com a presente ação executória), sendo que o contrato executado assinado no mesmo dia e local daquele, ou seja, no Sindicato, estando previamente preenchidos.

    Argumenta que optou por passar poderes em procuração para o sócio da excepta porque fora garantida a inexistência de qualquer custo com honorários advocatícios, pois, caso contrário, iria utilizar de trabalho de profissional de sua confiança para prestar o serviço, especificamente sua irmã, que é a profissional que assina esta exceção.

    Mussi & Maganhote Sociedade de Advogados manifestou na sequência 32.1, alegando que os argumentos expendidos pela excipiente não podem ser arguidos por meio de exceção de pré-executividade.  Argumenta que o devedor falta com a verdade, pois em nenhum momento houve representação sindical, no que se refere a propositura da ação trabalhista.

    Indica que na matéria discutida pelo devedor, há nítida necessidade de dilação probatória, não sendo possível ser conhecida de ofício pelo juízo, além do que, o executado não trouxe aos autos nenhum documento que possa provar a assistência sindical como doravante.

    DECIDO Trata-se de exceção de pré-executividade em que o excipiente alega ausência de inexigibilidade do título executivo ao argumento de que teria sido patrocinado pelo advogado na condição de sindicalizado e que lhe informaram que não haveria o pagamento de honorários contratuais.

    A presente execução esta embasada em Contrato de Prestação de Serviços de honorários advocatícios, o qual previa honorários contratuais de 30% sobre o valor do benefício auferido e considerando que o executado levantou a quantia de R$ 52.043,35, o escritório ingressou com a presente execução perseguindo o valor atualizado de R$ 22.463,37.

    Destaque-se que nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, a parte pode se valer do que a doutrina e a jurisprudência denominam de exceção de pré-executividade, cujo fundamento advém dos princípios do devido processo legal, do contraditório e da ampla defesa, insculpidos no art. 5º, incisos LIV, LV, XXXV, respectivamente, da Constituição Federal.

    O Superior Tribunal de Justiça já se pronunciou acerca do conceito de exceção de pré-executividade, consoante trecho da ementa abaixo: "A exceção de pré-executividade é espécie excepcional de defesa específica do processo de execução, admitida, conforme entendimento da Corte, nas hipóteses em que a nulidade do título possa ser verificada de plano, bem como quanto às questões de ordem pública, pertinentes nos pressupostos processuais e às condições da ação, desde que desnecessária a dilação probatória" (REsp 915.503/PR, Relator: Ministro Hélio Quaglia Barbosa, Órgão Julgador: QUARTA TURMA, DJ 26/11/2007).

    A questão arguida em sede de exceção de pré-executividade, in casu, refere-se a suposta captação de clientes por parte do sindicato, bem como, induzimento ao erro, pois segundo o descrito pelo Excipiente lhe foi informado que não haveria custos pela contratação do escritório.

    A exceção de pré-executividade é admitida para discussão de questões afetas aos pressupostos processuais e às condições da ação, as quais o magistrado poderia conhecer até mesmo de ofício, porém incabível a desconstituição de título por meio de exceção de pré-executividade, quando lastreadas em questões que demandam dilação probatória.

    Neste sentido: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE INCORPORAÇÃO, DIVISÃO DE INCORPORAÇÃO, PARCELAMENTO DE CONSTRUÇÃO, FORMAÇÃO DE CONDOMÍNIO E CONSTRUÇÃO.

    EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    ILIQUIDEZ E INEXIGIBILIDADE.

    ALEGAÇÃO POR MEIO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE.

    IMPOSSIBILIDADE NO CASO.

    VIA INADEQUADA.

    QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE DEMANDA DILAÇÃO PROBATÓRIA.

    NECESSIDADE DE ARGUIÇÃO POR MEIO DE EMBARGOS À EXECUÇÃO.

    OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA.

    REJEIÇÃO DA EXCEÇÃO MANTIDA.

    Destina-se a exceção de pré-executividade apenas às questões que possam ser conhecidas de ofício pelo Magistrado e sem necessidade de análise de prova complexa, instrução ou perícia.

    No caso, a nulidade do título é matéria que depende de dilação probatória, não podendo ser arguida por meio de mera exceção de pré-executividade.

    Agravo de Instrumento não provido. (TJPR - 15ª C.Cível - 0013142-55.2020.8.16.0000 - Campo Mourão - Rel.: Desembargador Jucimar Novochadlo - J. 06.07.2020) (TJ-PR - AI: 00131425520208160000 PR 0013142-55.2020.8.16.0000 (Acórdão), Relator: Desembargador Jucimar Novochadlo, Data de Julgamento: 06/07/2020, 15ª Câmara Cível, Data de Publicação: 06/07/2020) DISPOSITIVO    Pelo exposto, rejeito a exceção de pré-executividade da sequência 28.1, determinando o prosseguimento da execução.

    Intime-se.   Letícia Zétola Portes Juíza de Direito

  • 27/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 13:51

    REJEITADA A EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

  • 13/04/2021 13:57

    Conclusos para decisão

  • 31/03/2021 17:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/03/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/03/2021 10:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 14:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2021 11:34

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 18/02/2021 14:18

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 22:23

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/02/2021 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/01/2021 11:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/01/2021 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE RICARDO LUIZ SA QUADROS FILHO

  • 27/11/2020 13:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/11/2020 23:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 17/08/2020 17:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/08/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/07/2020 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/07/2020 13:50

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 22:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/06/2020 14:59

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 28/05/2020 10:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2020 15:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2020 14:24

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 26/05/2020 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2020 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/05/2020 19:14

    Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 26/04/2020 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/04/2020 12:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2020 12:56

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 12:28

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 12:28

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2020 18:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2020 18:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/04/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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