22/07/2025 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/07/2025 18:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/06/2025 16:15

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
13/06/2025 15:59

Juntada de DEVOLUÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA
06/06/2025 16:58

Juntada de INFORMAÇÃO
04/06/2025 16:38

EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
03/06/2025 17:27

Expedição de Carta precatória
29/04/2025 18:54

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO TRE - CONDENAÇÃO
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:33

Ato ordinatório praticado
16/04/2025 15:31

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 16:27

Recebidos os autos
02/04/2025 16:27

Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO
02/04/2025 16:02

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 17:39

EXPEDIÇÃO DE GUIA DE EXECUÇÃO DEFINITIVA
01/04/2025 15:45

Recebidos os autos
01/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
01/04/2025 14:29

REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
01/04/2025 14:28

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
01/04/2025 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/04/2025 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/04/2025 14:28

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
01/04/2025 14:28

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)
01/04/2025 13:57

TRANSITADO EM JULGADO EM 26/01/2022
01/04/2025 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
01/04/2025 13:56

TRANSITADO EM JULGADO EM 05/10/2021
01/04/2025 13:55

TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2021
01/04/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
01/04/2025 13:54

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
05/03/2025 12:46

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
24/02/2025 16:38

Recebidos os autos
24/02/2025 16:38

Juntada de CIÊNCIA
21/02/2025 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/02/2025 00:07

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
10/02/2025 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/02/2025 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
10/02/2025 12:30

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 01:12

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RETORNO 2º GRAU
07/02/2025 16:19

Recebidos os autos
07/02/2025 16:19

TRANSITADO EM JULGADO EM 07/02/2025
07/02/2025 16:19

Baixa Definitiva
07/02/2025 16:19

Juntada de Certidão
05/02/2025 01:14

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
22/01/2025 17:37

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
22/01/2025 17:36

Ato ordinatório praticado
16/01/2025 14:03

Ato ordinatório praticado
21/12/2024 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
17/12/2024 17:43

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA SEÇÃO
17/12/2024 17:40

Juntada de Certidão
12/12/2024 19:46

Recebidos os autos
12/12/2024 19:46

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
10/12/2024 17:20

DETERMINADA A DEVOLUÇÃO DOS AUTOS À ORIGEM
10/12/2024 17:19

Ato ordinatório praticado
10/12/2024 13:17

Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
10/12/2024 12:56

REMETIDOS OS AUTOS PARA OUTRA DIVISÃO
10/12/2024 12:56

Juntada de Certidão
10/12/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
10/12/2024 12:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
10/12/2024 12:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
03/12/2024 19:22

Juntada de ACÓRDÃO
02/12/2024 13:22

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
02/12/2024 12:53

CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
29/10/2024 00:13

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 23:36

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
18/10/2024 16:19

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/10/2024 16:19

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/10/2024 16:19

INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/11/2024 00:00 ATÉ 29/11/2024 23:59
18/10/2024 15:30

Pedido de inclusão em pauta
18/10/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 20:11

CONCLUSOS PARA REVISÃO
08/10/2024 20:11

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 15:46

Ato ordinatório praticado
01/07/2024 12:23

Conclusos para despacho DO RELATOR
01/07/2024 12:03

Recebidos os autos
01/07/2024 12:03

Juntada de PARECER
01/07/2024 12:03

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
28/06/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/06/2024 12:43

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/06/2024 19:18

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2024 16:00

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
17/06/2024 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/06/2024 14:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
17/06/2024 14:04

Conclusos para despacho INICIAL
17/06/2024 14:04

Recebidos os autos
17/06/2024 14:04

REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
17/06/2024 14:04

Distribuído por sorteio
17/06/2024 13:46

Recebido pelo Distribuidor
17/06/2024 12:06

Ato ordinatório praticado
17/06/2024 12:06

REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL
17/06/2024 10:19

Recebidos os autos
17/06/2024 10:19

Juntada de CONTRARRAZÕES
15/06/2024 00:23

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/06/2024 17:51

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
04/06/2024 17:36

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
26/05/2024 00:10

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
15/05/2024 13:01

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/05/2024 19:40

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2024 16:50

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
13/05/2024 16:39

Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
13/05/2024 16:26

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
07/05/2024 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
26/04/2024 16:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2024 16:39

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
25/04/2024 18:17

Juntada de Petição de renúncia de mandato
25/04/2024 18:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/04/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/04/2024 18:23

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
22/03/2024 14:07

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/03/2024 00:19

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
05/03/2024 18:07

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/03/2024 18:06

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
04/03/2024 14:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/03/2024 00:08

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/02/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
22/02/2024 13:02

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
22/01/2024 16:51

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
12/12/2023 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/12/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
01/12/2023 16:26

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
28/11/2023 23:32

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
24/11/2023 00:33

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
13/11/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
13/11/2023 16:15

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
13/11/2023 11:00

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
10/11/2023 00:24

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
30/10/2023 18:32

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
30/10/2023 18:31

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
27/09/2023 00:38

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
22/09/2023 00:11

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/09/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
11/09/2023 15:09

EXPEDIÇÃO DE NOMEAÇÃO DE ADVOGADO DATIVO
08/08/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
08/08/2023 00:41

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
31/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/07/2023 00:09

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
20/07/2023 13:47

EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
20/07/2023 13:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 13:39

EXPEDIÇÃO DE EXPEDIR GUIA DE CUSTAS PROCESSUAIS
20/07/2023 13:38

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/07/2023 13:38

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
19/07/2023 19:21

NOMEADO DEFENSOR DATIVO
18/07/2023 17:33

Conclusos para despacho
13/06/2023 00:59

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
06/06/2023 01:36

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/05/2023 18:14

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
25/05/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2023 15:57

Conclusos para despacho
11/04/2023 00:52

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
02/04/2023 00:05

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
22/03/2023 13:06

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/02/2023 00:33

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
11/02/2023 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
31/01/2023 16:59

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/01/2023 17:19

Proferido despacho de mero expediente
18/01/2023 13:27

Juntada de COMPROVANTE
18/01/2023 10:33

MANDADO DEVOLVIDO
17/01/2023 16:45

Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
17/01/2023 16:44

Expedição de Certidão GERAL
17/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
17/12/2022 00:28

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
14/12/2022 11:06

Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DESABILITAÇÃO
02/12/2022 12:05

Recebidos os autos
02/12/2022 12:05

Juntada de CIÊNCIA
02/12/2022 11:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/11/2022 16:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/11/2022 16:42

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2022 16:16

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
29/11/2022 16:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/11/2022 12:41

OUTRAS DECISÕES
28/11/2022 01:04

Conclusos para decisão
25/11/2022 08:29

Recebidos os autos
25/11/2022 08:29

Juntada de MANIFESTAÇÃO
24/11/2022 11:13

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/11/2022 11:09

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
24/11/2022 11:09

Juntada de INFORMAÇÃO
07/09/2022 00:16

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VILSON MAZUR
22/08/2022 00:14

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
11/08/2022 18:39

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
26/04/2022 00:41

DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA VILSON MAZUR
15/04/2022 00:12

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
04/04/2022 12:21

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
15/02/2022 00:26

Ato ordinatório praticado
07/02/2022 18:18

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/02/2022 17:18

MANDADO DEVOLVIDO
04/02/2022 14:37

Ato ordinatório praticado
20/01/2022 12:46

Ato ordinatório praticado
19/01/2022 18:04

Expedição de Mandado
19/01/2022 18:01

Expedição de Mandado
07/12/2021 10:48

Recebidos os autos
07/12/2021 10:48

Juntada de MANIFESTAÇÃO
06/12/2021 18:59

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
06/12/2021 18:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
06/12/2021 18:55

Juntada de COMPROVANTE
06/12/2021 15:12

MANDADO DEVOLVIDO
01/12/2021 00:46

Ato ordinatório praticado
30/11/2021 12:04

Juntada de COMPROVANTE
29/11/2021 15:49

MANDADO DEVOLVIDO
29/11/2021 13:12

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
29/11/2021 09:00

MANDADO DEVOLVIDO
18/11/2021 17:37

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:55

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:46

Ato ordinatório praticado
12/11/2021 17:37

Expedição de Mandado
12/11/2021 17:34

Expedição de Mandado
12/11/2021 17:31

Expedição de Mandado
13/10/2021 12:32

Recebidos os autos
13/10/2021 12:32

Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES
09/10/2021 19:36

REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
02/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
02/10/2021 01:23

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
02/10/2021 01:22

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
25/09/2021 01:35

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 01:34

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2021 01:30

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
21/09/2021 20:44

Recebidos os autos
21/09/2021 20:44

Juntada de CIÊNCIA
21/09/2021 20:44

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
14/09/2021 19:10

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/09/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 19:10

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/09/2021 19:10

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
14/09/2021 19:07

Expedição de Certidão DE HONORÁRIOS
10/09/2021 19:20

JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO
08/06/2021 01:34

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
08/06/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE JOHN LENON PEREIRA DA SILVA
08/06/2021 01:33

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
07/06/2021 01:01

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
01/06/2021 00:16

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:37

Recebidos os autos
24/05/2021 00:37

Juntada de CIÊNCIA
24/05/2021 00:33

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
24/05/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006221-67.2012.8.16.0095 Processo: 0006221-67.2012.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/12/2012 Autor: Ministerio Publico do Estado do Parana da Comarca de Irati-PR Vítima: José Luis Bzuneck Réus: JOHN LENON PEREIRA DA SILVA LUIS OSMAR DO AMARAL MAURO FERREIRA 13DECISÃO

Vistos. 1.

A defesa técnica do acusado MAURO FERREIRA em suas alegações finais, pugnou pela instauração de incidente de insanidade mental (mov. 182.1).

O Ministério Público se manifestou pelo indeferimento do pedido (mov. 187.1). É o relato do essencial.

DECIDO. 2.

O pedido não merece acolhida.

Isto porque, conforme bem salientou o Parquet, a defesa não trouxe aos autos qualquer prova ou mesmo indício de que, ao tempo do fato, o acusado não tinha capacidade para compreender o caráter ilícito do fato ou de se determinarde acordo com este entendimento.

Em razão disso, de rigor reconhecer desnecessária e até protelatória a instauração do incidente de insanidade mental requerido.

Nesse sentido é o entendimento jurisprudencial: Nulidade – Furto – Alegação de cleptomania – Pedido de instauração de incidente de insanidade mental – Indeferimento – Argumento desacompanhado de qualquer elemento probatório – Ausência de cerceamento de defesa – Nulidade inexistente.

Não trazido aos autos documento que comprovasse ser a acusada portadora de alguma insanidade que pudesse reduzir a sua capacidade de entendimento e de autodeterminação, descabe instauração de incidente de insanidade mental.

Não se pode perder de vista, ademais, que o Magistrado é o destinatário da prova, cabendo apenas a ele analisar a necessidade de realização, ou não, das diligências requeridas (TJ-SP – APR: 3002757682012820668 SP 3002757-68.2012.8.26.0268, Relator: Grassi Neto, Data de Julgamento: 13/02/2020, 9ª Câmara de Direito Criminal, Data de Publicação: 19/02/2020). 3.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de instauração de insanidade mental. 4.

Ciência ao Ministério Público e à defesa. 5.

Intimações e diligências necessárias. Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls
21/05/2021 12:40

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
21/05/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/05/2021 12:40

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
20/05/2021 19:06

INDEFERIDO O PEDIDO
19/05/2021 15:01

Conclusos para decisão
19/05/2021 14:59

Recebidos os autos
19/05/2021 14:59

Juntada de MANIFESTAÇÃO
19/05/2021 12:56

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/05/2021 11:33

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
18/05/2021 20:20

CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA
04/05/2021 12:31

CONCLUSOS PARA SENTENÇA
03/05/2021 20:33

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
27/04/2021 16:03

CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
27/04/2021 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE IRATI VARA CRIMINAL DE IRATI - PROJUDI Rua Pacifico Borges, Nº 120 - Rio Bonito - Irati/PR - CEP: 84.503-449 - Fone: 42-2104-3149 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006221-67.2012.8.16.0095 Processo: 0006221-67.2012.8.16.0095 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Qualificado Data da Infração: 25/12/2012 Autor: Ministerio Publico do Estado do Parana da Comarca de Irati-PR Vítima: José Luis Bzuneck Réus: JOHN LENON PEREIRA DA SILVA LUIS OSMAR DO AMARAL MAURO FERREIRA DESPACHO Vistos 1.

Pela derradeira vez, INTIME-SE novamente o causídico para que apresente alegações finais, no prazo legal. 1.1.

Advirta-se o nobre causídico que o escoamento do prazo sem a referida apresentação implicará na intimação do réu para constituir novo defensor, nos termos do art. 261 e 263 do CPP, sem prejuízo da aplicação das sanções previstas no art. 265 do mesmo diploma legal e da comunicação do fato à subseção da OAB, a fim de que tome as medidas disciplinares cabíveis. 2.

Intimações e diligências necessárias.

Irati, (datado automaticamente) Dawber Gontijo Santos Juiz de Direito tls
26/04/2021 14:05

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
23/04/2021 20:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2021 14:48

Conclusos para decisão
24/11/2020 01:22

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
17/11/2020 00:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/11/2020 14:58

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
18/07/2020 00:54

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
11/07/2020 00:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
30/06/2020 11:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/06/2020 13:40

Despacho
25/06/2020 17:41

Conclusos para decisão
15/05/2020 11:36

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
13/05/2020 02:29

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
13/05/2020 01:52

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
11/05/2020 10:55

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
10/05/2020 00:27

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
06/05/2020 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 13:34

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
29/04/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 13:08

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 13:08

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/04/2020 13:06

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/04/2020 13:05

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
29/04/2020 09:51

Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
29/04/2020 09:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/04/2020 18:35

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
25/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
25/04/2020 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
20/04/2020 14:33

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
14/04/2020 23:09

Recebidos os autos
14/04/2020 23:09

Juntada de CIÊNCIA
14/04/2020 23:08

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
14/04/2020 15:04

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
14/04/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 15:03

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/04/2020 15:03

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
14/04/2020 14:59

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2020 14:56

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
14/04/2020 13:28

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 13:33

Conclusos para decisão
13/04/2020 13:33

Juntada de Certidão
09/04/2020 13:30

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2020 14:41

Conclusos para decisão
08/04/2020 13:44

Recebidos os autos
08/04/2020 13:44

Juntada de MANIFESTAÇÃO
08/04/2020 13:42

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/04/2020 12:45

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
07/04/2020 20:11

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2020 18:19

Conclusos para decisão
07/04/2020 17:48

Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
03/03/2020 00:55

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
22/02/2020 00:11

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
11/02/2020 13:45

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
14/01/2020 14:17

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
14/01/2020 01:21

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
14/01/2020 00:50

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
06/01/2020 17:14

Juntada de PETIÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS
28/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
28/12/2019 00:01

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
17/12/2019 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
17/12/2019 07:15

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
16/12/2019 21:52

Recebidos os autos
16/12/2019 21:52

Juntada de ALEGAÇÕES FINAIS
16/12/2019 21:52

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/12/2019 16:59

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
16/12/2019 16:56

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/12/2019 16:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/12/2019 16:54

Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)
16/12/2019 16:51

Ato ordinatório praticado
16/12/2019 11:57

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REALIZADA
28/11/2019 11:09

Juntada de Petição de renúncia de mandato
21/10/2019 12:52

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
21/10/2019 12:51

Juntada de Certidão
21/10/2019 12:49

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
18/10/2019 16:51

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2019 12:49

Conclusos para decisão
15/10/2019 11:50

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
15/10/2019 11:49

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO REDESIGNADA
04/10/2019 16:02

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
04/10/2019 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
30/09/2019 16:05

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2019 13:28

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
27/09/2019 13:18

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
27/09/2019 13:17

Juntada de Certidão
27/09/2019 12:51

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
25/09/2019 09:35

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
20/09/2019 18:28

Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
20/09/2019 12:19

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
20/09/2019 12:18

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
20/09/2019 12:16

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
19/09/2019 15:47

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2019 14:31

Conclusos para decisão
19/09/2019 14:30

Juntada de Certidão
19/09/2019 13:51

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
19/09/2019 13:51

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
18/09/2019 14:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2019 15:42

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
13/09/2019 14:44

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO CANCELADA
12/09/2019 13:08

Conclusos para decisão
12/09/2019 13:08

Juntada de Certidão
12/09/2019 13:00

Juntada de COMPROVANTE
11/09/2019 15:32

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA
10/09/2019 08:03

MANDADO DEVOLVIDO
09/09/2019 21:56

Ato ordinatório praticado
09/09/2019 13:26

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2019 15:26

EXPEDIDA/CERTIFICADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
09/08/2019 15:24

Juntada de Certidão
09/08/2019 15:10

AUDIÊNCIA DE INTERROGATÓRIO DESIGNADA
09/08/2019 15:07

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
09/08/2019 15:06

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
07/08/2019 22:07

MANDADO DEVOLVIDO
23/07/2019 00:48

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
23/07/2019 00:47

DECORRIDO PRAZO DE MAURO FERREIRA
22/07/2019 13:43

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:15

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:14

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
16/07/2019 00:12

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/07/2019 12:22

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
08/07/2019 10:20

Recebidos os autos
08/07/2019 10:20

Juntada de CIÊNCIA
08/07/2019 10:19

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
05/07/2019 17:11

CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
05/07/2019 16:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 15:39

REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO
05/07/2019 15:00

Ato ordinatório praticado
05/07/2019 14:55

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
05/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 14:55

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
05/07/2019 14:55

Expedição de Mandado
05/07/2019 14:51

Expedição de Mandado
05/07/2019 14:10

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO
25/03/2019 12:31

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
25/03/2019 12:30

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/03/2019 17:01

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
18/03/2019 16:59

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA
07/03/2019 10:20

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2019 10:15

Conclusos para despacho
17/08/2018 14:19

AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA
17/08/2018 10:18

Decisão Interlocutória de Mérito
25/06/2018 18:41

Conclusos para decisão
25/06/2018 15:57

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
15/06/2018 00:18

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
04/06/2018 17:11

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
04/06/2018 17:10

Juntada de Certidão
04/06/2018 17:06

Ato ordinatório praticado
14/05/2018 17:30

Ato ordinatório praticado
22/11/2017 18:27

Recebidos os autos
22/11/2017 18:27

Juntada de MANIFESTAÇÃO
22/11/2017 18:26

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
22/11/2017 18:05

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
22/11/2017 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2017 13:09

Conclusos para decisão
12/09/2017 13:08

Juntada de Certidão
11/09/2017 20:10

Proferido despacho de mero expediente
26/07/2017 14:11

Conclusos para decisão
25/07/2017 20:08

Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR
23/07/2017 02:06

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
21/07/2017 15:53

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
21/07/2017 15:52

Juntada de Certidão
21/07/2017 15:48

Ato ordinatório praticado
30/06/2017 19:12

Ato ordinatório praticado
24/08/2016 00:16

DECORRIDO PRAZO DE LUIS OSMAR DO AMARAL
19/08/2016 00:16

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 20:53

Recebidos os autos
08/08/2016 20:53

Juntada de CIÊNCIA
08/08/2016 20:51

ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
08/08/2016 18:27

AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO
08/08/2016 18:27

EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
08/08/2016 18:27

Juntada de Certidão
08/08/2016 18:22

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/08/2016 18:21

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/08/2016 18:20

RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO
08/08/2016 18:19

Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/08/2016

Ultima Atualização
22/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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