TJPR - 0003205-18.2020.8.16.0195

1ª instância - Curitiba - 3º Juizado Especial Civel - Telecomunicacoes

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Polo Ativo

Partes

ISALINO ANTONIO SOARES LIMA

CPF *99.***.*54-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0001-62

TELEFONICA BRASIL S.A.

CNPJ: 02.558.157/0198-58

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2022 15:24

    Arquivado Definitivamente

  • 18/07/2022 15:10

    Recebidos os autos

  • 18/07/2022 15:10

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/07/2022 13:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/07/2022 13:48

    Juntada de Certidão

  • 23/06/2022 16:45

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/06/2022

  • 23/06/2022 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 14/06/2022 14:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2022 09:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 15:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 27/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2022 18:42

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 26/05/2022 01:05

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2022 16:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/05/2022 12:26

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 23/05/2022 14:57

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 23/05/2022 14:43

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 20/05/2022 18:53

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/05/2022 01:04

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 15:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/05/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2022 15:36

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 13/05/2022 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 17:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 17:06

    Juntada de Certidão

  • 02/05/2022 12:04

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 01/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/04/2022 16:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 11:37

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 17:17

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/03/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/03/2022 00:54

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 25/03/2022 15:08

    Recebidos os autos

  • 25/03/2022 15:08

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 16/03/2022 13:46

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/03/2022 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 16/03/2022 13:40

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 14/03/2022 16:21

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 14/03/2022 16:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/03/2022 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 15:31

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 15/02/2022 18:03

    Recebidos os autos

  • 15/02/2022 18:03

    TRANSITADO EM JULGADO EM 15/02/2022

  • 15/02/2022 18:03

    Baixa Definitiva

  • 11/02/2022 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 01/02/2022 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/12/2021 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/12/2021 14:45

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 09/12/2021 15:53

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO

  • 03/12/2021 14:19

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 26/11/2021 10:30

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2021 01:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/11/2021 01:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/11/2021 18:01

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO PRESENCIAL/VIDEOCONFERÊNCIA DE 07/12/2021 14:00

  • 10/11/2021 18:01

    DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO

  • 27/09/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 21:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/09/2021 14:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/09/2021 14:55

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 22/11/2021 00:00 ATÉ 26/11/2021 19:00

  • 29/08/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/08/2021 12:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2021 16:24

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/08/2021 16:24

    Recebidos os autos

  • 18/08/2021 16:24

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/08/2021 16:24

    Distribuído por sorteio

  • 18/08/2021 16:24

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/08/2021 16:55

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2021 16:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 02/08/2021 14:30

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/07/2021 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE ISALINO ANTONIO SOARES LIMA

  • 19/07/2021 01:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/07/2021 01:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/07/2021 13:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2021 01:03

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 14/05/2021 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 13/05/2021 16:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2021 14:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO CENTRAL DE CURITIBA 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CURITIBA (TELECOMUNICAÇÕES) - PROJUDI Av.

    Anita Garibaldi, 750 - Bloco Juizados Especiais - Cabral - Curitiba/PR - CEP: 80.540-900 - Fone: (41) 3312-6003 Autos nº. 0003205-18.2020.8.16.0195   Processo:   0003205-18.2020.8.16.0195 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Moral Valor da Causa:   R$15.141,64 Polo Ativo(s):   ISALINO ANTONIO SOARES LIMA Polo Passivo(s):   TELEFÔNICA BRASIL S.A.

    Vistos, etc...

    Conforme o disposto no art. 5º da CF, LXXIV, a justiça gratuita está condicionada à comprovação pelo postulante de sua carência econômica, perante o próprio Juiz da causa. Nos termos do art. 98 do CPC, a gratuidade da justiça é destinada à pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os horários advocatícios.  O § 2º do art. 99 do mesmo código, por seu turno, rege que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. É de se registrar que não consta nos autos declaração de hipossuficiência econômica, nem consta no instrumento de procuração outorga de poderes para o(a) procurador(a) assinar essa declaração de hipossuficiência.

    Conforme dispõe o art. 105, "caput", do CPC, o poder para assinar a declaração deve constar expressamente no instrumento procuratório, sob pena de ineficácia do ato (art. 104, §2º, CPC).

    Logo, intime-se a parte reclamante para que regularize o vício apontado, bem como junte documentos comprobatórios de sua insuficiência financeira, mediante comprovantes de rendimentos dos quais conste a renda mensal auferida, como holerite, comprovante de recebimentos de proventos, contracheque, folha de pagamento, cópia da CTPS, cópia das 3 (três) últimas declarações de imposto de renda ou certidão de regularidade fiscal (certidão negativa) emitida pela Receita Federal, no caso para comprovar a isenção do imposto de renda, ou documentos de outra natureza aptos a comprovarem a necessidade de concessão dos benefícios da gratuidade judiciária, sob pena de indeferimento, no prazo de 05 dias.

    Após, retornem conclusos para análise do pedido.

    Curitiba, data da assinatura eletrônica.   Rodrigo Domingos Peluso Junior Juiz de Direito    

  • 26/04/2021 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 20:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2021 14:16

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 23/04/2021 14:15

    Juntada de Certidão

  • 23/04/2021 13:30

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 13/04/2021 10:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/04/2021 00:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 09:46

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 25/03/2021 15:08

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 15:08

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 25/03/2021 13:23

    Conclusos para decisão

  • 24/03/2021 15:56

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 22/02/2021 09:55

    Juntada de Petição de contestação

  • 03/02/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/02/2021 10:51

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/02/2021 09:45

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 02/02/2021 12:06

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/12/2020 16:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 16:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/12/2020 10:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/12/2020 10:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2020 12:47

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 31/10/2020 01:08

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 31/10/2020 01:06

    DECORRIDO PRAZO DE ISALINO ANTONIO SOARES LIMA

  • 30/10/2020 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 17:07

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 16:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE HABILITAÇÃO

  • 19/10/2020 14:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/10/2020 02:25

    DECORRIDO PRAZO DE ISALINO ANTONIO SOARES LIMA

  • 17/10/2020 02:06

    DECORRIDO PRAZO DE TELEFÔNICA BRASIL S.A.

  • 16/10/2020 14:51

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 15/10/2020 12:21

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/10/2020 11:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/10/2020 15:33

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 14/10/2020 15:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2020 15:29

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 13/10/2020 17:14

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 05/10/2020 11:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/09/2020 13:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/09/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 25/09/2020 13:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2020 13:18

    Ato ordinatório praticado

  • 24/09/2020 16:26

    Recebidos os autos

  • 24/09/2020 16:26

    REDISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO EM RAZÃO DE INCOMPETÊNCIA

  • 23/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 14:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2020 13:33

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2020 13:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2020 13:33

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 23/09/2020 13:32

    Juntada de Certidão

  • 23/09/2020 08:52

    Recebidos os autos

  • 23/09/2020 08:52

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 22/09/2020 17:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 17:56

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 22/09/2020 17:56

    Recebidos os autos

  • 22/09/2020 17:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 22/09/2020 17:56

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 22/09/2020 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2020

Ultima Atualização
18/07/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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