TJPR - 0001850-27.2020.8.16.0080

1ª instância - Engenheiro Beltrao - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

FABIO FRATONI

CPF *54.***.*26-43

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

CNPJ: 07.707.650/0001-10

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/03/2024 14:54

    Arquivado Definitivamente

  • 13/03/2024 12:56

    Recebidos os autos

  • 13/03/2024 12:56

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 13/03/2024 10:56

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 11/03/2024 19:50

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 19:50

    Juntada de Certidão

  • 11/03/2024 19:42

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/01/2024 16:39

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 12/12/2023 09:29

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/11/2023 13:10

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 19/11/2023 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2023 00:44

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 09/11/2023 09:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2023 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 11/10/2023 14:16

    TRANSITADO EM JULGADO EM 29/09/2023

  • 11/10/2023 14:15

    TRANSITADO EM JULGADO EM 28/09/2023

  • 29/09/2023 01:04

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 28/09/2023 16:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/08/2023 16:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/08/2023 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2023 14:56

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 21/07/2023 01:01

    Conclusos para decisão

  • 20/07/2023 10:42

    Juntada de CUMPRIMENTO EFETIVADO

  • 20/07/2023 10:41

    Processo Reativado

  • 30/11/2022 11:11

    Arquivado Definitivamente

  • 28/11/2022 13:57

    Recebidos os autos

  • 28/11/2022 13:57

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 25/11/2022 15:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2022 16:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/11/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/10/2022 14:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/10/2022 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 18/10/2022 08:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 15:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2022 12:48

    Recebidos os autos

  • 14/10/2022 12:48

    Juntada de Certidão

  • 14/10/2022 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/10/2022 16:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 28/09/2022 15:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 00:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/09/2022 14:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 09:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/08/2022 19:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/08/2022 12:56

    Ato ordinatório praticado

  • 29/07/2022 18:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 28/06/2022 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/06/2022 12:21

    Conclusos para despacho

  • 27/05/2022 16:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 27/05/2022 16:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 13:18

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/05/2022 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 24/05/2022 12:50

    Ato ordinatório praticado

  • 10/05/2022 08:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/05/2022 20:26

    Recebidos os autos

  • 09/05/2022 20:26

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 09/05/2022 15:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/05/2022 15:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2022 15:56

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 09/05/2022 15:56

    Ato ordinatório praticado

  • 07/04/2022 17:10

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 31/03/2022 10:55

    Conclusos para decisão

  • 22/03/2022 16:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/03/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/02/2022 01:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 11:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 16/02/2022 08:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/02/2022 19:35

    OUTRAS DECISÕES

  • 04/02/2022 11:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2022 16:48

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 28/01/2022 01:07

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 18/01/2022 08:37

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCURAÇÃO

  • 19/12/2021 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2021 09:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2021 17:41

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2021 14:24

    Recebidos os autos

  • 08/12/2021 14:24

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2021

  • 08/12/2021 14:24

    Baixa Definitiva

  • 08/12/2021 14:24

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2021 14:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/11/2021 00:55

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 15/11/2021 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/11/2021 09:59

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/11/2021 13:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/11/2021 18:54

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 29/10/2021 16:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 29/10/2021 16:33

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/10/2021 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 09:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:03

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/09/2021 15:03

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 25/10/2021 00:00 ATÉ 29/10/2021 16:00

  • 14/09/2021 19:19

    Pedido de inclusão em pauta

  • 14/09/2021 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/06/2021 00:48

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/06/2021 00:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2021 10:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:15

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/06/2021 15:15

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 02/06/2021 15:15

    Distribuído por sorteio

  • 02/06/2021 14:36

    Recebido pelo Distribuidor

  • 02/06/2021 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/06/2021 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 01/06/2021 15:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 10:59

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 21/05/2021 10:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 14:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:23

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 20/05/2021 00:16

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 19/05/2021 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 10:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE ENGENHEIRO BELTRÃO VARA CÍVEL DE ENGENHEIRO BELTRÃO - PROJUDI AVENIDA VICENTE MACHADO, 50 - CENTRO - Engenheiro Beltrão/PR - CEP: 87.270-000 - Fone: 44 3537-1131 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001850-27.2020.8.16.0080 Processo:   0001850-27.2020.8.16.0080 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Contratos Bancários Valor da Causa:   R$70.728,48 Autor(s):   FABIO FRATONI (CPF/CNPJ: *54.***.*26-43) Rua José Thomas Borges, 30 - Distrito de Ivailândia - ENGENHEIRO BELTRÃO/PR Réu(s):   AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (CPF/CNPJ: 07.***.***/0001-10) Amador Bueno, 474 Bloco C, 1° andar - Santo Amaro - SÃO PAULO/SP - CEP: 04.752-901       Vistos etc.

    Recebo os embargos de declaração opostos na seq. 38, porquanto tempestivos.

    Quanto ao mérito, a insurgência não comporta acolhimento.

    Isso porque, vislumbra-se a pretensão da embargante em modificar a decisão embargada, cujos argumentos revelam o seu inconformismo com as conclusões contidas no julgado, em relação à distribuição da sucumbência.

    Ocorre que, consoante preceitua a jurisprudência, não se prestam os embargos de declaração para obtenção de rejulgamento, de modo que a insurgência da embargante também deve ser veiculada por recurso próprio.

    A propósito: “Embargos de declaração – Omissão – Inocorrência – Pretensão de rejulgamento – Inadmissibilidade – CPP, art. 619.

    I – Ausente obscuridade, contradição ou omissão nos aclaratórios, sua rejeição é imperativa.

    Não se prestam os embargos de declaração para obtenção de rejulgamento, que somente para suprimento de obscuridade, contradição, omissão ou ambiguidade – no caso inexistentes – estão eles voltados.

    II – Embargos de declaração rejeitados. (TJPR - 2ª C.Criminal - 0001929-28.2012.8.16.0131 - Pato Branco -  Rel.: Desembargador Rabello Filho -  J. 11.07.2019 – sem destaques no original) Não obstante, consigne-se, que não há reparo a ser efetivado no núcleo “proveito econômico”, constante da parte dispositiva que fixou as verbas sucumbenciais.

    Por “proveito econômico” entendem-se os valores a que o autor/embargante faz jus à devolução/compensação, em virtude das abusividades declaradas.

    No que tange à distribuição da sucumbência, nota-se que foi distribuída proporcionalmente ao decaimento/êxito dos pedidos, a serem pagos na proporção de 60% (sessenta por cento) pelo réu e 40% (quarenta por cento) pelo autor.

    Não há se falar em sucumbência mínima do autor, pois decaiu em 1/3 de suas teses meritórias.

    E eventual descontentamento com a porcentagem distribuída, como dito, deverá ser veiculada por recurso próprio.

    Por fim, o embargante alega que “a inicial não trouxe o pedido de repetição de indébito, apesar de constar na sentença tópico sobre esse ponto”.

    Todavia, lê-se do item “a”, do tópico “III - Dos Pedidos” do autor o pedido de “restituição dos valores cobrados ilegalmente devidamente corrigidos”. É importante esclarecer que “repetição de indébito” é um termo utilizado para designar o pleito da devolução de valor cobrado indevidamente.

    Logo, “restituição de valores cobrados ilegalmente” é expressão equivalente a “repetição de indébito”, tratando-se, pois, de expressões sinônimas.

    Esclareça-se, ademais, que repetição de indébito, pura e simples, não significa “restituir em dobro”.

    A “repetição de indébito”, assim entendida como a “restituição de valores cobrados ilegalmente” é, portanto, consectário da declaração das abusividades contratuais.

    Não há, por conseguinte, vício a ser sanado na sentença por via de aclaratórios.

    Decisão Isto posto, ante a inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material conforme o artigo 1.022, CPC/2015, REJEITO os embargos de declaração opostos no mov. 35, mantendo-se na íntegra a sentença embargada, consoante fundamentação supra.   Engenheiro Beltrão, 23 de abril de 2021.   Silvio Hideki Yamaguchi Magistrado

  • 27/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 11:27

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 22/04/2021 12:15

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO

  • 22/03/2021 11:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 17/03/2021 06:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/03/2021 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/03/2021 11:24

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2021 12:45

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2021 10:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/02/2021 10:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/02/2021 09:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2021 16:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2021 19:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 21/01/2021 13:23

    Conclusos para despacho

  • 21/12/2020 11:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/12/2020 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/12/2020 14:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/12/2020 09:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/12/2020 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 08/12/2020 15:36

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 21/11/2020 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.

  • 17/11/2020 00:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/11/2020 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/11/2020 16:10

    Juntada de Petição de contestação

  • 28/10/2020 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/10/2020 11:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 05/10/2020 10:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 17:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2020 14:08

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 29/09/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 29/09/2020 14:01

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO - JUSTIÇA GRATUITA

  • 29/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/09/2020 14:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/09/2020 17:35

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 28/09/2020 12:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 09/09/2020 16:36

    Recebidos os autos

  • 09/09/2020 16:36

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 09/09/2020 10:15

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/09/2020 10:15

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2020

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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