TJPR - 0015510-92.2020.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 2ª Vara Civel

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Polo Ativo

Partes

MAURO PERASSOLLI

CPF *39.***.*87-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ: 78.034.071/0001-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 14:54

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 07/07/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 29/06/2025 18:57

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/06/2025 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2025 00:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2025 20:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/05/2025 18:03

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 22/05/2025 01:06

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2025 15:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/05/2025 15:31

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2025 16:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/04/2025 16:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2025 15:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/04/2025 19:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/04/2025 01:03

    Conclusos para despacho

  • 06/04/2025 18:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/04/2025 18:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2025 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2025 17:30

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 27/03/2025 00:29

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO PERASSOLLI

  • 04/03/2025 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/02/2025 17:22

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 21/02/2025 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 11/02/2025 09:45

    Ato ordinatório praticado

  • 06/02/2025 18:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 18:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2025 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/02/2025 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/02/2025 13:32

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 05/02/2025 18:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2024 16:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/12/2024 19:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2024 14:02

    DETERMINADA A QUEBRA DO SIGILO FISCAL

  • 27/11/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2024 11:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/10/2024 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/10/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/10/2024 18:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 15:33

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/09/2024 15:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/09/2024 14:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/09/2024 14:31

    EVOLUÍDA A CLASSE DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 16/09/2024 17:35

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 09/09/2024 18:37

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/09/2024 01:05

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2024 17:38

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/08/2024 19:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2024 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2024 09:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/08/2024 18:17

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 21/08/2024 18:15

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 15/08/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/08/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 13:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/08/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/08/2024 13:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/08/2024 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2024 17:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 12/08/2024 17:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/08/2024 20:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2024 16:04

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 29/07/2024 01:10

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2024 21:25

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/07/2024 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 19:59

    Ato ordinatório praticado

  • 09/07/2024 15:29

    EXPEDIÇÃO DE PENHORA SISBAJUD

  • 09/07/2024 15:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2024 15:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2024 01:01

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2024 18:24

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/06/2024 11:22

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 10/06/2024 11:21

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/06/2024 18:29

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/06/2024 11:39

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2024 08:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 02/05/2024 19:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/04/2024 18:32

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 30/04/2024 18:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2024 13:38

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 27/04/2024 13:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/04/2024 10:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/04/2024 10:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 16/04/2024 09:37

    Ato ordinatório praticado

  • 13/04/2024 18:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/04/2024 18:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/04/2024 18:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/04/2024 13:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2024 13:09

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 08/04/2024 16:09

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 08/04/2024 11:49

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2024 17:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2024 17:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/03/2024 15:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/03/2024 15:54

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO SERASAJUD (INCLUSÃO)

  • 20/03/2024 14:09

    Recebidos os autos

  • 20/03/2024 14:09

    Juntada de ATUALIZAÇÃO DE CONTA

  • 20/03/2024 11:11

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/01/2024 11:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/01/2024 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 09/01/2024 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 18:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/01/2024 18:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2024 16:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:49

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 09/01/2024 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/01/2024 16:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/01/2024 16:29

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 08/01/2024 12:29

    Conclusos para despacho

  • 15/12/2023 18:47

    Processo Desarquivado

  • 11/12/2023 17:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 24/03/2023 17:32

    ARQUIVADO PROVISORIAMENTE

  • 14/03/2023 00:30

    DECORRIDO PRAZO DE MAURO PERASSOLLI

  • 17/02/2023 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/02/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/02/2023 01:21

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/07/2022 10:29

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/07/2022 17:00

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2022 12:11

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/07/2022 12:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/07/2022 18:45

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR EXECUÇÃO FRUSTRADA

  • 28/06/2022 17:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/06/2022 09:58

    Conclusos para despacho

  • 16/06/2022 13:54

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 16/06/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2022 15:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/05/2022 10:52

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2022 19:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 19:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/05/2022 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2022 14:03

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO RENAJUD

  • 21/05/2022 16:37

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/05/2022 16:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/05/2022 14:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/05/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA INFOJUD - QUEBRA DE SIGILO FISCAL

  • 04/05/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/05/2022 13:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 13:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/05/2022 13:36

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 02/05/2022 01:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 11:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/03/2022 11:01

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/03/2022 19:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 16:17

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 03/03/2022 09:54

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2022 20:03

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/02/2022 20:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/02/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:13

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/01/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/01/2022 12:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/01/2022 13:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2021 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/11/2021 09:14

    Conclusos para despacho

  • 12/11/2021 18:06

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/11/2021 18:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/11/2021 18:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2021 18:16

    EXPEDIÇÃO DE BLOQUEIO SISBAJUD

  • 07/11/2021 17:35

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/11/2021 00:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 18:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/10/2021 17:10

    EXPEDIÇÃO DE BUSCA SISBAJUD

  • 27/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/10/2021 17:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 19:28

    Recebidos os autos

  • 25/10/2021 19:28

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 25/10/2021 19:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/10/2021 11:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/10/2021 11:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/10/2021 11:51

    Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS

  • 25/10/2021 11:49

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 06/10/2021 12:23

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 30/09/2021 11:33

    Conclusos para despacho

  • 26/09/2021 10:20

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2021 10:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/09/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 00:22

    DECORRIDO PRAZO DE NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

  • 21/09/2021 17:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/08/2021 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/08/2021 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 16:27

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2021 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/08/2021 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 08:53

    Recebidos os autos

  • 10/08/2021 08:53

    Juntada de CÁLCULO DE LIQUIDAÇÃO

  • 10/08/2021 08:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/07/2021 10:35

    Recebidos os autos

  • 27/07/2021 10:35

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2021 10:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 26/07/2021 10:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/07/2021 16:09

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 21/07/2021 10:05

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 10:38

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 16/07/2021 10:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/06/2021 00:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:44

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/06/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/06/2021 17:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/06/2021 20:08

    REFORMA DE DECISÃO ANTERIOR

  • 09/06/2021 12:15

    Alterado o assunto processual

  • 08/06/2021 11:45

    Conclusos para despacho

  • 31/05/2021 20:09

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/05/2021 17:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/05/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Autos nº 0015510-92.2020.8.16.0014 Trata-se de procedimento de liquidação de sentença instaurado por MAURO PERASSOLLI em face dos NOVA OLINDA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, condenada “ao pagamento de indenização por perdas e danos em favor do autor, consubstanciada no valor atual de mercado do lote de terras objeto do contrato, a ser apurado em liquidação de sentença, por arbitramento”.

    Instadas a apresentarem pareceres ou documentos elucidativos, o autor juntou pesquisas realizadas por meio de sites especializados em vendas de imóveis (seq. 8).

    A ré, por seu turno, apresentou o valor venal do imóvel, colacionando aos autos página extraída do site da prefeitura de Londrina (seq. 14.2).

    Decisão de seq. 16 determinou a avaliação do valor atual de mercado do lote de terras objeto do contrato celebrado entre as partes.

    Juntado o laudo (seq. 47.1), o imóvel foi avaliado no importe de R$ 90.000,00 (novena mil reais).

    O autor concordou com o laudo (seq. 49).

    O réu, por seu turno, discordou da prova produzida (seq. 55).

    Alegou, resumidamente, que o loteamento sob trato é extenso, “sendo que quanto maior o número de quadras, maior a desvalorização”.

    Além disso, que a região é desvalorizada, vez que demorou para ser pavimentada e as posses, em sua maioria, decorrem de invasão.

    Ainda, que as referência utilizadas não indicam PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ a localização do imóveis, ao passo que o valor venal do lote é de R$ 61.414,37, valor 46% menor àquele pelo qual foi avaliado.

    Intimado para prestar esclarecimentos, o Sr.

    Avaliador manteve as conclusões do laudo, ao passo que o autor repisou as impugnações anteriores.

    Vieram os autos conclusos.

    Decido.

    A presente liquidação tem por objetivo apurar o valor atual de mercado do lote de terras n. 17, da quadra 20, com área de 250 m², situado no Jardim Nova Olinda, conforme fixado em sentença.

    Portanto, inservível o valor apresentado pelo réu, por refletir o valor venal do imóvel – que corresponde a uma estimativa do valor da propriedade realizada pelo poder público, para servir de base de cálculo para imposto – que não se confunde com o valor atual de mercado, como, repita-se, restou consignado no título judicial.

    Por outro lado de avaliação, dispõe o art. 872, CPC: “Art. 872.

    A avaliação realizada pelo oficial de justiça constará de vistoria e de laudo anexados ao auto de penhora ou, em caso de perícia realizada por avaliador, de laudo apresentado no prazo fixado pelo juiz, devendo-se, em qualquer hipótese, especificar: I - os bens, com as suas características, e o estado em que se encontram; II - o valor dos bens”.

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ Já o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça, que regulamenta os requisitos indispensáveis ao laudo de avaliação, preconiza: “3.15.4.

    O laudo de avaliação descreverá pormenorizadamente o bem avaliado, enunciando as suas características e o estado em que se encontra, bem como os critérios utilizados para a avaliação e as indicações de pesquisas de mercado efetuadas".

    No caso, o Sr.

    Avaliador foi pessoalmente até o lote, tanto que lá aferiu a existência de benfeitorias edificadas (seq. 40.1), as quais, entretanto, não constaram da avaliação (seq. 44 e 47).

    Além de incluir imagens, enunciou todos os dados necessários ao exercício do contraditório, notadamente as características do imóvel, a metodologia empregada e as fontes de pesquisa.

    Além disso, foi realizado com base em “método comparativo através de dados colhidos nas diligências, pesquisas em imobiliárias da região, aspecto localização, por amostragens estatísticas de dados contemporâneos de mercado”.

    Sobreleva consignar que o avaliador judicial, na qualidade de auxiliar da justiça, goza de fé-pública e o laudo por ele elaborado de presunção de veracidade, que cede em caso de prova suficiente para infirmar suas conclusões, que, no caso, não ocorreu.

    O único documento apresentado pela ré visando desconstituir o laudo foi o termo de “consulta de valor venal do imóvel”, extraído do site da prefeitura de Londrina/PR – cujo valor, como já alinhavado, vai de encontro àquilo que restou fixado no título judicial.

    PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ As demais alegações (de que o loteamento é extenso e desvalorizado), a par de desacompanhadas de qualquer elemento de prova, são demasiadamente genéricas e não foram relacionadas como imóvel propriamente avaliado.

    Ademais, a par de referir que o laudo não utilizou como parâmetros lotes próximos ao avaliado e que a diferença de localização afeta consideravelmente o valor do imóvel, não se desincumbiu de demonstrar a existência da efetiva variação de preço ou mesmo de impugnar concretamente os imóveis utilizados como parâmetro. É dizer, não apresentou qualquer elemento de prova hábil a elidir o laudo apresentado.

    Sobre o tema, colhe-se da jurisprudência: “AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO MONITÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – DECISÃO QUE HOMOLOGA O LAUDO DE AVALIAÇÃO De IMÓVEL PENHORADO – irresignação dos executados – impugnação à avaliação sem qualquer prova desconstitutiva do laudo – ausência das hipóteses do art. 873, do cpc – avaliador judicial que possui fé pública – laudo elaborado de acordo com o disposto no art. 872, do cpc, e do código de normas desta corte – DECISÃO MANTIda – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO”. (TJPR - 14ª C.Cível - 0001721- 68.2020.8.16.0000 - Cianorte - Rel.: Desembargador José Hipólito Xavier da Silva - J. 20.04.2020).

    Frente ao exposto, homologo o laudo de vistoria e avaliação judicial (seq. 47.1) e declaro líquida a sentença, PODER JUDICIÁRIO Comarca da Região Metropolitana de Londrina Foro Central – 2 ª Vara Cível ESTADO DO PARANÁ reconhecendo que o valor atual de mercado do lote de terras objeto dos autos importa na quantia de R$ 90.000,00 (noventa mil reais).

    Aludida quantia, tal como fixado no título judicial, deve ser corrigido pelo IPCA-E desde a data do laudo (20/11/2020 – seq. 47.1), e acrescido de juros de mora à razão de 1% ao mês, a contar da citação (08/12/2016).

    Sem condenação em honorários decorrentes desta fase de liquidação, porquanto não verifico a presença de litigiosidade excessiva entre as partes.

    A propósito: “AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

    POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NA FASE DE LIQUIDAÇÃO QUANDO HÁ LITIGIOSIDADE EXCESSIVA, O QUE NÃO SE ENQUADRA NA HIPÓTESE DOS AUTOS.

    DECISÃO MANTIDA.

    RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.” (TJPR - 4ª C.Cível - 0041239-70.2017.8.16.0000 - Maringá - Rel.: Astrid Maranhão de Carvalho Ruthes - J. 20.06.2018).

    Diligências necessárias.

    Int.

    Londrina, datado e assinado digitalmente.

    Fernando Moreira Simões Júnior Juiz de Direito Substituto

  • 27/04/2021 11:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2021 11:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 19:21

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 26/04/2021 10:36

    Conclusos para despacho

  • 07/04/2021 18:36

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/03/2021 01:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/03/2021 19:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2021 19:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2021 15:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/03/2021 19:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2021 10:02

    Conclusos para decisão

  • 08/03/2021 17:19

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 08/03/2021 01:09

    Recebidos os autos

  • 08/03/2021 01:09

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2021 17:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/03/2021 09:26

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/02/2021 17:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2021 09:53

    Conclusos para despacho

  • 28/01/2021 16:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 04/12/2020 00:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 11:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/11/2020 11:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/11/2020 16:59

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/11/2020 20:45

    Recebidos os autos

  • 20/11/2020 20:45

    Juntada de LAUDO

  • 10/11/2020 16:53

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2020 16:23

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 05/11/2020 17:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/11/2020 09:51

    Conclusos para despacho

  • 03/11/2020 17:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/11/2020 13:01

    Recebidos os autos

  • 03/11/2020 13:01

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2020 12:28

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/10/2020 10:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 30/10/2020 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 29/10/2020 16:47

    Recebidos os autos

  • 29/10/2020 16:47

    Juntada de GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS

  • 29/10/2020 16:45

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2020 16:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 24/10/2020 13:52

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2020 13:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/10/2020 10:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/10/2020 22:19

    Recebidos os autos

  • 19/10/2020 22:19

    Juntada de Certidão

  • 19/10/2020 22:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/10/2020 09:47

    REMETIDOS OS AUTOS PARA AVALIADOR

  • 25/09/2020 14:24

    Juntada de Certidão

  • 25/08/2020 15:53

    Juntada de Certidão

  • 08/07/2020 11:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/06/2020 00:05

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 11/06/2020 18:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2020 11:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2020 16:22

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 01/06/2020 09:37

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2020 14:08

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2020 00:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/03/2020 16:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/03/2020 17:35

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 11/03/2020 16:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2020 09:47

    Conclusos para despacho

  • 11/03/2020 09:46

    APENSADO AO PROCESSO 0066467-39.2016.8.16.0014

  • 10/03/2020 13:27

    Recebidos os autos

  • 10/03/2020 13:27

    Distribuído por dependência

  • 09/03/2020 15:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/03/2020 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE PROCESSO INCIDENTAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2020

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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