TJPR - 0001199-31.2020.8.16.0165

1ª instância - Telemaco Borba - Vara Criminal

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARANA

CNPJ: 78.206.307/0001-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

APARECIDO LUCAS

CPF *01.***.*75-04

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/11/2024 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2024 14:19

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 31/10/2024 14:13

    Recebidos os autos

  • 31/10/2024 14:13

    Juntada de PARECER

  • 31/10/2024 14:12

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 14:36

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/10/2024 13:55

    Juntada de COMPROVANTE

  • 28/10/2024 13:46

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 28/10/2024 13:30

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 13:30

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 28/10/2024 12:57

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/10/2024 10:12

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 25/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2024 13:14

    Ato ordinatório praticado

  • 24/10/2024 17:17

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2024 17:15

    Expedição de Mandado

  • 24/10/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 24/10/2024 16:49

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/10/2024 13:59

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2024 16:05

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/10/2024 14:58

    OUTRAS DECISÕES

  • 21/10/2024 18:10

    Conclusos para decisão

  • 21/10/2024 18:10

    Juntada de Certidão

  • 21/10/2024 17:38

    Recebidos os autos

  • 21/10/2024 17:38

    REMETIDOS OS AUTOS PARA JUIZO DE ORIGEM

  • 21/10/2024 17:17

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 15/10/2024 16:23

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2024 11:53

    Recebidos os autos

  • 15/10/2024 11:53

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/10/2024 11:51

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/10/2024 23:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 13/10/2024 16:23

    Recebidos os autos

  • 13/10/2024 16:23

    Juntada de CONTRARRAZÕES

  • 06/10/2024 00:37

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/09/2024 06:21

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 24/09/2024 22:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 15/09/2024 00:16

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/09/2024 13:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/09/2024 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/08/2024 19:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2024 19:05

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 27/08/2024 09:16

    Recebidos os autos

  • 27/08/2024 09:16

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 27/08/2024 09:15

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 18:07

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 18:01

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/08/2024 17:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/08/2024 16:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2024 16:49

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 26/08/2024 16:49

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 26/08/2024 16:49

    Recebidos os autos

  • 26/08/2024 16:49

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 26/08/2024 16:49

    Distribuído por sorteio

  • 26/08/2024 16:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/08/2024 16:29

    Ato ordinatório praticado

  • 26/08/2024 16:29

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 26/08/2024 15:51

    OUTRAS DECISÕES

  • 26/08/2024 12:50

    Juntada de COMPROVANTE

  • 26/08/2024 01:11

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2024 16:19

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 23/08/2024 17:56

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 22/08/2024 17:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/08/2024 15:52

    Expedição de Mandado

  • 22/08/2024 15:41

    JULGADA PROCEDENTE A AÇÃO

  • 22/08/2024 15:41

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO REALIZADA

  • 05/08/2024 15:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/08/2024 15:27

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 15/07/2024 12:38

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2024 10:50

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/07/2024 13:35

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 12:49

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 04/07/2024 17:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:40

    Juntada de Certidão

  • 04/07/2024 14:39

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2024 14:38

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 14:38

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 14:38

    Expedição de Mandado

  • 04/07/2024 14:38

    Juntada de CUMPRIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 04/07/2024 14:36

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 28/06/2024 16:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/06/2024 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/06/2024 16:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/06/2024 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/05/2024 12:56

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2023 14:24

    Juntada de LAUDO

  • 13/02/2023 16:29

    DESTINAÇÃO DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2023 16:28

    DESTINAÇÃO PARCIAL DE BENS APREENDIDOS

  • 13/02/2023 16:24

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO INSTITUTO DE CRIMINALÍSTICA

  • 13/02/2023 15:47

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 23/11/2022 16:42

    Conclusos para decisão

  • 23/11/2022 16:35

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 16:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/11/2022 15:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/11/2022 15:12

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 19/10/2022 14:52

    Conclusos para decisão

  • 19/10/2022 14:52

    Juntada de Certidão

  • 18/10/2022 00:47

    DECORRIDO PRAZO DE APARECIDO LUCAS

  • 10/10/2022 16:27

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/10/2022 16:37

    Recebidos os autos

  • 03/10/2022 16:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 03/10/2022 13:21

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/09/2022 17:11

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 30/09/2022 17:11

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2022 17:11

    Juntada de Certidão

  • 07/06/2022 10:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/06/2022 10:26

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/06/2022 14:10

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/06/2022 14:10

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADA

  • 01/06/2022 11:14

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 25/04/2022 08:26

    Conclusos para decisão

  • 23/04/2022 14:08

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/04/2022 13:45

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/04/2022 16:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/04/2022 16:19

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 15/03/2022 13:33

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2022 13:07

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 13:07

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/03/2022 15:41

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/03/2022 17:47

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 11/03/2022 16:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/03/2022 00:22

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2022 09:13

    Conclusos para decisão

  • 19/02/2022 15:22

    Juntada de PETIÇÃO DE APRESENTAÇÃO DE RESPOSTA À ACUSAÇÃO E/OU DEFESA PRELIMINAR

  • 19/02/2022 14:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 12:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 12:21

    Expedição de Certidão GERAL

  • 17/02/2022 12:19

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 10:55

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 10/02/2022 09:24

    Ato ordinatório praticado

  • 09/02/2022 11:41

    Expedição de Mandado

  • 12/01/2022 16:32

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 07/12/2021 10:26

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 04/11/2021 15:45

    Recebidos os autos

  • 04/11/2021 15:45

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 04/11/2021 11:14

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 29/10/2021 11:58

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 29/10/2021 11:58

    Juntada de COMPROVANTE

  • 29/10/2021 11:39

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 26/10/2021 13:22

    Ato ordinatório praticado

  • 25/10/2021 18:21

    Expedição de Mandado

  • 14/10/2021 14:19

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 13/09/2021 18:16

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/08/2021 17:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 12/07/2021 16:03

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 10/06/2021 14:16

    Recebidos os autos

  • 10/06/2021 14:16

    Juntada de CIÊNCIA

  • 08/06/2021 00:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/05/2021 12:39

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TELÊMACO BORBA VARA CRIMINAL DE TELÊMACO BORBA - PROJUDI Rua Leopoldo Voigt, 75 - 1o andar - Centro - Telêmaco Borba/PR - CEP: 84.261-160 - Fone: (42) 3221-2072 Autos nº. 0001199-31.2020.8.16.0165   Processo:   0001199-31.2020.8.16.0165 Classe Processual:   Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal:   Crimes do Sistema Nacional de Armas Data da Infração:   19/02/2020 Autor(s):   Ministério Público do Estado do Paraná Vítima(s):   Estado do Paraná Réu(s):   APARECIDO LUCAS 1.

    Trata-se de denúncia oferecida pelo Ministério Público do Estado do Paraná em face de APARECIDO LUCAS, imputando-lhe, em tese, a prática do crime descrita no artigo 14 da Lei 10.826/2003 (Estatuto do Desarmamento).

    RECEBO A DENÚNCIA eis que presentes os requisitos do artigo 41 do CPP, aliados à existência de prova da materialidade e de indícios de autoria. 2.

    CITE(M)-SE o(s) acusado(s) para que ofereça(m) resposta à acusação, no prazo de 10 (dez) dias, por intermédio de defensor constituído, conforme disposto nos artigos 396 e 396-A do Código de Processo Penal.

    Cientifique-se o acusado de que a partir do recebimento da denúncia, quaisquer mudanças de endereço deverão ser informadas ao juízo, para fins de adequada intimação e comunicação oficial.

    Quando da efetivação da citação/intimação, o Sr.

    Oficial de Justiça deverá indagar ao(s) acusado(s) se possui(em) advogado e, em caso de resposta negativa, perguntar-lhe(s), sob as penas da lei, se tem condições de constituir algum ou se necessita(m) que lhe seja nomeado um defensor dativo, certificando o teor da resposta apresentada.

    Não sendo localizado para citação, dê-se vista ao Ministério Público.

    Informado novo endereço, renove-se a diligência.

    Restando também infrutífera citação em novo endereço, cite-se por edital, com prazo de 15 (quinze) dias (art. 364, CPP). 3.

    Decorrido o prazo sem oferecimento da defesa ou certificado a impossibilidade financeira de o(s) réu(s) contratar(em) advogado(a), nos termos do art. 396-A, §2º, do Código de Processo Penal, deverá ser intimado(a) defensor(a) dativo(a) para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com a lista encaminhada pela Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Paraná.

    Deverá a Serventia observar a lista de defensores dativos encaminhada por meio do Ofício-Circular nº 78/2018 da Corregedoria da Justiça, a qual deverá ser acessada no sistema informatizado mediante a utilização de senha própria, observando-se rigorosamente a ordem de nomeação e a especialidade, juntando-se aos autos na sequência o respectivo comprovante de nomeação ou certidão respectiva.

    Advirta-se o(a) causídico(a) nomeado(a) de que sua recusa injustificada poderá ensejar a aplicação de multa, nos termos do art. 264 do Código de Processo Penal, bem como comunicação à Ordem dos Advogados do Brasil, visto que “constitui infração disciplinar recusar-se a prestar, sem justo motivo, assistência jurídica, quando nomeado em virtude de impossibilidade da Defensoria Pública” (art. 34, XII da Lei n. 8906/94). 4.

    Atualizem-se os antecedentes criminais do acusado exclusivamente mediante extrato do Sistema Oráculo.

    Por conseguinte, fica INDEFERIDO o pedido de juntada de certidão de antecedentes criminais do acusado via outros sistemas, haja vista que, caso deseje, poderá o próprio d.

    Agente Ministerial providenciar diligências neste sentido. 5.

    Comunique-se o recebimento da denúncia, conforme disposto no Ofício Circular nº 129/2016 da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado do Paraná. 6.

    Oficie-se à Autoridade Policial na forma do item “5” da cota que acompanha a denúncia (mov. 41.2), a fim de que encaminhe o Laudo Pericial Definitivo.

    Após, cumpra-se o que determina a Portaria nº 01/2019 deste Juízo. 7.

    Ciência ao Ministério Público.

    Intimações e Diligências necessárias.

    Telêmaco Borba, datado eletronicamente.   Carlos Eduardo de Oliveira Mendes Juiz Substituto

  • 27/04/2021 12:35

    Recebidos os autos

  • 27/04/2021 12:35

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 27/04/2021 12:04

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 27/04/2021 12:03

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 12:03

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÕES IIPR (ELETRÔNICO)

  • 27/04/2021 12:02

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 26/04/2021 20:09

    RECEBIDA A DENÚNCIA/REPRESENTAÇÃO

  • 17/03/2021 18:05

    Conclusos para decisão

  • 17/03/2021 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 18:04

    Juntada de AUTUAÇÃO DE AÇÃO PENAL

  • 17/03/2021 18:04

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE INQUÉRITO POLICIAL PARA AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO

  • 17/03/2021 18:03

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2021 17:32

    Recebidos os autos

  • 17/03/2021 17:32

    Juntada de DENÚNCIA

  • 26/09/2020 00:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 14:50

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 15/09/2020 14:09

    Recebidos os autos

  • 15/09/2020 14:09

    Juntada de CIÊNCIA

  • 15/09/2020 14:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/09/2020 07:45

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 14/09/2020 23:03

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 14/09/2020 15:47

    Conclusos para decisão

  • 14/09/2020 15:40

    Recebidos os autos

  • 14/09/2020 15:40

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 02/04/2020 14:46

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 11/03/2020 13:47

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/03/2020 09:45

    Juntada de RELATÓRIO DA AUTORIDADE POLICIAL

  • 04/03/2020 09:45

    Juntada de PEÇA DE INQUÉRITO POLICIAL

  • 03/03/2020 13:15

    Juntada de COMPROVANTE

  • 03/03/2020 09:56

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 03/03/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2020 14:47

    Recebidos os autos

  • 21/02/2020 14:47

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 21/02/2020 14:38

    Juntada de DOCUMENTOS APREENSÃO

  • 21/02/2020 14:35

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 21/02/2020 14:34

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 21/02/2020 14:34

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/02/2020 14:34

    CLASSE PROCESSUAL ALTERADA DE AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE PARA INQUÉRITO POLICIAL

  • 21/02/2020 14:33

    Expedição de Mandado

  • 21/02/2020 14:11

    CONCEDIDA A LIBERDADE PROVISÓRIA DE PARTE

  • 20/02/2020 15:15

    Conclusos para decisão

  • 20/02/2020 15:01

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 15:01

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/02/2020 13:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/02/2020 12:16

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 12:16

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 20/02/2020 11:35

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 20/02/2020 11:34

    Juntada de Certidão DE ANTECEDENTES CRIMINAIS (ORÁCULO)

  • 20/02/2020 02:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 02:51

    CADASTRAMENTO DE BENS APREENDIDOS

  • 20/02/2020 02:51

    Recebidos os autos

  • 20/02/2020 02:51

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 20/02/2020 02:51

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 20/02/2020 02:51

    Juntada de INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2020

Ultima Atualização
08/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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