TJPR - 0039389-17.2017.8.16.0182

1ª instância - Pinhais - Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

GILMAR BOENIG

CPF *46.***.*66-34

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROSELI CARTA BRESSAN

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/06/2023 10:03

    Arquivado Definitivamente

  • 27/06/2023 12:46

    Recebidos os autos

  • 27/06/2023 12:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 14/06/2023 10:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/06/2023 10:50

    Expedição de Certidão

  • 14/06/2023 10:46

    TRANSITADO EM JULGADO EM 12/06/2023

  • 12/06/2023 17:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/06/2023 00:33

    DECORRIDO PRAZO DE ESPÓLIO DE ROSELI CARTA BRESSAN REPRESENTADO(A) POR FABRICIO CARTA BRESSAN, ANDRESSA CARTA BRESSAN, GUSTAVO CARTA BRESSAN

  • 26/05/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/05/2023 10:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/05/2023 13:49

    EXTINTO O PROCESSO POR AUSÊNCIA DO AUTOR À AUDIÊNCIA

  • 25/04/2023 07:48

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 25/04/2023 07:48

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 17/04/2023 13:15

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2023 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/04/2023 14:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/04/2023 14:41

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CONVERTIDA EM DILIGÊNCIA

  • 10/04/2023 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 23:20

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 30/03/2023 14:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/03/2023 14:21

    EXPEDIÇÃO DE LINK AUDIENCIA

  • 22/02/2023 12:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 13:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/02/2023 13:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/02/2023 07:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2023 07:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 02/02/2023 07:34

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/01/2023 14:10

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 25/01/2023 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/11/2022 10:17

    Conclusos para decisão

  • 10/11/2022 17:31

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/10/2022 00:38

    DECORRIDO PRAZO DE ANDRESSA CARTA BRESSAN

  • 25/10/2022 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 13:08

    Juntada de COMPROVANTE

  • 14/10/2022 09:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2022 15:43

    OUTRAS DECISÕES

  • 13/10/2022 14:14

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/10/2022 15:28

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 15:53

    Recebidos os autos

  • 10/10/2022 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2022 14:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2022 17:35

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2022 17:27

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2022 21:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/06/2022 15:50

    Conclusos para decisão

  • 02/06/2022 17:04

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/05/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/05/2022 18:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/04/2022 07:46

    OUTRAS DECISÕES

  • 07/02/2022 16:19

    Conclusos para decisão

  • 04/02/2022 17:19

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 04/02/2022 17:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/02/2022 14:50

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/01/2022 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/11/2021 12:38

    Conclusos para decisão

  • 18/11/2021 22:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/11/2021 00:31

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/10/2021 19:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/10/2021 18:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 06/09/2021 00:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE CURITIBA - FORO REGIONAL DE PINHAIS JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PINHAIS - PROJUDI Rua Vinte e Dois de Abril, 199 - Planta Estância Pinhais - Pinhais/PR - CEP: 83.323-240 - Fone: (41) 98881-5142 - E-mail: [email protected] Processo:   0039389-17.2017.8.16.0182 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Valor da Causa:   R$35.000,00 Polo Ativo(s):   GILMAR BOENIG Polo Passivo(s):   ROSELI CARTA BRESSAN   DECISÃO 1.  A parte promovente pleiteou o início dos atos executórios (ev. ‘70’).

    Por conseguinte, sobreveio aos autos informação sobre o falecimento da parte promovida.

    Pelo exposto, resguardo a análise do pedido de alteração da classe processual para o momento oportuno. 2.  Intime-se a parte promovente para que, no prazo de trinta (30) dias instrua os autos com a relação de sucessores para fins de habilitação, consoante exige o artigo 51, inciso VI, da Lei n. 9.099/1995, sob pena de extinção do processo. 3.  Advirta-se desde logo ser possível a habilitação do inventariante, desde que o pedido venha acompanhado do termo de inventariança.

    Caso não haja inventário e, havendo mais de um herdeiro, é imprescindível a formação de litisconsórcio passivo necessário, nos termos do artigo 114 do Código Civil. 4.  Ressalte-se, também, que a habilitação dos herdeiros somente ocorrerá na hipótese de todos serem maiores e capazes, em atenção às limitações impostas pelo artigo 8º, caput, da Lei n. 9.099/1995 e pelo Enunciado n. 148 do FONAJE, segundo o qual “inexistindo interesse de incapazes, o espólio pode ser parte nos Juizados Especiais Cíveis”. 5.  Cumprida a determinação contida no item ‘1’, determino seja procedida a substituição processual, mediante a retificação do polo passivo da ação, inclusive com anotações junto ao Cartório Distribuidor, para que passe a constar o espólio representado pelo inventariante ou seus herdeiros, com a subsequente intimação dos sucessores. 6.  Oportunamente, retornem os autos conclusos.

    Pinhais, data da inclusão no sistema.

    Haroldo Demarchi Mendes Juiz de Direito Supervisor   

  • 26/08/2021 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/08/2021 09:13

    OUTRAS DECISÕES

  • 24/06/2021 14:48

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 18:44

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/05/2021 21:05

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 14:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/05/2021 13:15

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 07/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ 1ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS - PROJUDI Rua Mauá, 920 - 14º Andar - Alto da Glória - Curitiba/PR - CEP: 80.030-200 - Fone: 3210-7003/7573 - E-mail: [email protected]   Recurso:   0039389-17.2017.8.16.0182 ED 1 Classe Processual:   Embargos de Declaração Cível Assunto Principal:   Indenização por Dano Material Embargante(s):   GILMAR BOENIG Embargado(s):   ROSELI CARTA BRESSAN   1.

    Cuida-se de manifestação do procurador da embargada, requerendo a concessão do prazo de 30 (trinta) dias para apresentar o endereço dos herdeiros da de cujus (mov. 32.1). 2.

    Contudo, considerando que o recurso inominado (mov. 17.1), bem como os Embargos de Declaração (mov. 11.1) já foram julgados, resta encerrada a prestação jurisdicional desta Turma Recursal. 3.

    Desta forma, indefiro o pedido como colocado, devendo a regularização da sucessão processual ser realizada no juízo de origem em sede de cumprimento de sentença. 4.

    Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao juízo de origem. 5.

    Intimações e diligências necessárias.

    Curitiba, data da assinatura digital.   Nestário Queiroz Juiz Relator

  • 26/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:59

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 14:59

    Recebidos os autos

  • 26/04/2021 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:59

    TRANSITADO EM JULGADO EM 26/04/2021

  • 26/04/2021 14:59

    Baixa Definitiva

  • 26/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/03/2021 10:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2021 15:20

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 11/03/2021 13:56

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 26/02/2021 00:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/02/2021 16:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/02/2021 16:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2021 17:00

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 02/02/2021 19:00

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 03/10/2020 00:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/09/2020 15:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2020 14:28

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 17/08/2020 12:50

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 14/08/2020 18:53

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/08/2020 00:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/07/2020 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/07/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/05/2020 10:18

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/05/2020 21:21

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 25/05/2020 16:51

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2020 00:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/04/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/04/2020 15:42

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 08/04/2020 18:32

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 17/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2020 00:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 06/03/2020 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:04

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/03/2020 14:04

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 06/04/2020 12:00 ATÉ 08/04/2020 18:30

  • 15/10/2019 15:39

    Recebido pelo Distribuidor

  • 15/10/2019 15:39

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 15/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 15/10/2019 15:37

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/10/2019 00:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 17:08

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 01/10/2019 17:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/10/2019 13:43

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 09/09/2019 10:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/08/2019 00:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:16

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/08/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/08/2019 10:09

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA 26/09/2019 13:45

  • 02/08/2019 10:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/02/2019 15:25

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 27/02/2019 15:25

    Distribuído por sorteio

  • 27/02/2019 15:25

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 27/02/2019 15:25

    Recebido pelo Distribuidor

  • 25/02/2019 16:09

    Ato ordinatório praticado

  • 25/02/2019 16:09

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 25/02/2019 16:09

    Juntada de COMPROVANTE

  • 23/02/2019 10:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2019 17:41

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 11/02/2019 17:41

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 11/02/2019 17:38

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2019 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/11/2018 18:08

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 12/11/2018 16:35

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/11/2018 00:23

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2018 23:28

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/10/2018 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/10/2018 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/10/2018 15:16

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2018 18:17

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 11/09/2018 00:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 31/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 15:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2018 14:12

    Extinto o processo por ausência das condições da ação

  • 31/08/2018 13:13

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 31/08/2018 13:13

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 18/05/2018 00:37

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARTA BRESSAN

  • 14/05/2018 13:03

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2018 12:57

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO REALIZADA

  • 10/05/2018 16:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/05/2018 13:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/05/2018 11:23

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 08/05/2018 00:58

    Juntada de Petição de contestação

  • 12/03/2018 13:11

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 12/03/2018 13:11

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO REALIZADA

  • 27/01/2018 00:14

    DECORRIDO PRAZO DE ROSELI CARTA BRESSAN

  • 25/01/2018 18:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 25/01/2018 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 17:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/01/2018 16:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/01/2018 16:39

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/01/2018 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2017 12:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 13:32

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 10/11/2017 18:26

    Conclusos para despacho

  • 10/11/2017 14:03

    Recebidos os autos

  • 10/11/2017 14:03

    REDISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA EM RAZÃO DE ALTERAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO ÓRGÃO

  • 10/11/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/11/2017 09:59

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 16:36

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 09/11/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:31

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/11/2017 15:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 09/11/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 15:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 09/11/2017 15:20

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO CANCELADA

  • 16/10/2017 12:21

    Declarada incompetência

  • 01/09/2017 15:03

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2017 15:00

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 24/08/2017 09:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2017 09:50

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:00

    Distribuído por sorteio

  • 23/08/2017 16:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2017 16:00

    AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO DESIGNADA

  • 23/08/2017 16:00

    Recebidos os autos

  • 23/08/2017 16:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 23/08/2017 16:00

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/11/2017

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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