TJPR - 0006041-34.2021.8.16.0031

1ª instância - Guarapuava - 1ª Vara Civel e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

SALVADOR DOS SANTOS

CPF *71.***.*37-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

BANCO SAFRA S.A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2022 12:15

    Arquivado Definitivamente

  • 08/09/2022 12:50

    Recebidos os autos

  • 08/09/2022 12:50

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 09/08/2022 17:48

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/08/2022 13:44

    Recebidos os autos

  • 04/08/2022 13:44

    Juntada de CUSTAS

  • 04/08/2022 13:40

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/06/2022 14:31

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 30/05/2022 18:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/05/2022 18:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/04/2022 20:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 25/03/2022 08:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/03/2022 18:11

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/02/2022 11:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2022 09:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/02/2022 21:01

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 10/02/2022 17:58

    Expedição de Certidão GERAL

  • 10/02/2022 17:52

    TRANSITADO EM JULGADO EM 01/02/2022

  • 01/02/2022 01:30

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 03/12/2021 14:39

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 03/12/2021 10:58

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 10:34

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/12/2021 10:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 08:18

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/11/2021 16:34

    Homologada a Transação

  • 30/11/2021 14:23

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/11/2021 14:01

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO

  • 30/11/2021 13:59

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2021 09:42

    Recebidos os autos

  • 23/11/2021 09:42

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 22/11/2021 17:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 16:45

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 19/11/2021 00:17

    DECORRIDO PRAZO DE BANCO SAFRA S.A

  • 09/11/2021 18:39

    Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO

  • 25/10/2021 13:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/10/2021 10:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/10/2021 20:59

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 07/10/2021 20:58

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 07/10/2021 20:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/10/2021 19:59

    INDEFERIDO O PEDIDO

  • 06/10/2021 01:01

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 10/08/2021 11:14

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 10/08/2021 02:03

    DECORRIDO PRAZO DE SALVADOR DOS SANTOS

  • 03/08/2021 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 08:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/07/2021 08:11

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 26/05/2021 12:14

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO DE PRAZO

  • 08/05/2021 00:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE GUARAPUAVA 1ª VARA CÍVEL DE GUARAPUAVA - PROJUDI Avenida Manoel Ribas, 500 - 2º Andar - Santana - Guarapuava/PR - CEP: 85.070-180 - Fone: (42) 3308-7404 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0006041-34.2021.8.16.0031 Processo:   0006041-34.2021.8.16.0031 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Empréstimo consignado Valor da Causa:   R$11.726,31 Autor(s):   SALVADOR DOS SANTOS  Réu(s):   Banco Safra S.A  DESPACHO 1.

    Faculto à parte autora a emenda da petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento (artigo 321, parágrafo único, do CPC), para que apresente comprovante de residência em nome próprio. 2.

    Com relação ao pedido de gratuidade de justiça, o art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”.

    Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

    A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

    No caso, há elementos suficientes para afastar a presunção, em especial: (i) natureza e objeto discutidos; (ii) contratação de advogado particular, dispensando a atuação da Defensoria.

    Assim, antes de indeferir o pedido, contudo, convém facultar ao interessado o direito de provar a impossibilidade de arcar, sem o seu próprio prejuízo ou de sua família, com as custas e despesas do processo. 2.1.

    Dessa forma, para apreciação do pedido de Justiça Gratuita, a parte requerente deverá, no prazo improrrogável de 15 (quinze) dias, apresentar, sob pena de indeferimento do benefício: a) Cópia dos comprovantes mensais de despesas fixas (água, luz, telefone, plano de saúde, despesas com alimentação, etc); b) Cópia das duas últimas declarações de imposto de renda ou declaração pessoal do postulante de que não declarou o imposto de renda; c) Cópia dos 03 (três) últimos comprovantes de renda do empregador do postulante e/ou dos proventos de aposentadoria/pensão; d) Declaração por instrumento particular sobre a propriedade dos bens imóveis; e) Declaração por instrumento particular sobre propriedade de veículos. 3.

    Sem prejuízo, intime-se a parte autora para que cumpra o disposto no artigo 23 do Decreto Judiciário nº 400/2020 D.M. indicando em petição apartada a ser incluída em movimento do Sistema PROJUDI, o endereço eletrônico (e-mail) e, facultativamente, o número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do autor e de seu advogado, cujos dados devem estar sempre atualizados. 3.1.

    Caso a parte disponha de dados sobre o endereço eletrônico (e-mail), número do aplicativo para recebimento de mensagens instantâneas e o número do telefone do réu também pode indicá-los na petição para a utilização restrita aos fins processuais a que se destinam (§3º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 3.2.

    Caso a parte ou o advogado não disponha de algum dos dados mencionados no caput, a informação deve constar expressamente na petição inicial (§2º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 4.

    Ao receber a petição apartada mencionada no caput, a Secretaria deve retirar a visibilidade externa para a preservação dos dados informados (§1º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 5.

    Na falta de indicação das informações constantes no caput, antes de submeter a petição inicial ao Juiz, a Secretaria deve intimar o advogado para que a omissão seja suprida (§4º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 6.

    Não se deve proceder conforme a maneira indicada no parágrafo anterior se a petição inicial veicular pedido que demande apreciação urgente, hipótese em que a falta de indicação dos dados deverá ser certificada, cabendo ao magistrado, na decisão que vier a proferir, mandar intimar a parte autora para que os supra (§5º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.). 7.

    A indicação dos dados mencionados no caput não se aplica aos membros da Advocacia Pública, do Ministério Público e da Defensoria Pública (§6º, artigo 23, Dec.

    Jud. 400/2020 – D.M.).

    Com o cumprimento das determinações ou decorrido o prazo para tanto, voltem conclusos.

    Assina digitalmente Aneíza Vanêssa Costa do Nascimento Juíza de Direito Substituta

  • 27/04/2021 12:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/04/2021 16:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/04/2021 14:46

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 14:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/04/2021 14:36

    Recebidos os autos

  • 20/04/2021 14:36

    Distribuído por sorteio

  • 19/04/2021 14:53

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 19/04/2021 14:53

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2021

Ultima Atualização
13/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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