TJPR - 0016377-51.2021.8.16.0014

1ª instância - Londrina - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

JONES JOSE LOURES DE OLIVEIRA

CPF *39.***.*83-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 13:36

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 21/07/2024 00:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/07/2024 16:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/07/2024 16:45

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 09/07/2024 18:55

    PROCESSO SUSPENSO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 27/06/2024 11:48

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 25/06/2024 17:40

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 25/06/2024 17:40

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/06/2024 17:40

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 17:10

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 07/12/2023 17:09

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 08/10/2023 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/09/2023 13:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/09/2023 13:42

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 26/09/2023 19:03

    SUSPENSÃO POR INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS

  • 05/09/2022 16:07

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 05/09/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 03/08/2022 14:55

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIÇÃO

  • 07/07/2022 19:06

    OUTRAS DECISÕES

  • 18/04/2022 18:12

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/03/2022 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/03/2022 14:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/03/2022 14:28

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 18/03/2022 14:28

    Recebidos os autos

  • 18/03/2022 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 18/03/2022 14:28

    Distribuído por sorteio

  • 18/03/2022 14:28

    Recebido pelo Distribuidor

  • 01/02/2022 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 01/02/2022 11:50

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 31/01/2022 19:19

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 14/12/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/12/2021 15:19

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 14:03

    Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

  • 02/12/2021 19:50

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 02/12/2021 19:49

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 25/11/2021 13:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/11/2021 17:13

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/11/2021 00:12

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/11/2021 15:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 11/11/2021 14:26

    ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA NÃO CONCEDIDA A PARTE

  • 11/11/2021 14:00

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 10/11/2021 18:24

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 01/11/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 21/10/2021 15:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/10/2021 18:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/10/2021 17:30

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 20/10/2021 17:30

    Expedição de Certidão DE PREPARO RECURSAL

  • 20/10/2021 17:20

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 04/10/2021 01:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 15:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 01/10/2021 15:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/09/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/09/2021 20:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 22/09/2021 21:40

    JULGADA IMPROCEDENTE A AÇÃO

  • 14/09/2021 12:33

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO DECISÃO JUIZ LEIGO

  • 14/09/2021 12:33

    PROFERIDA DECISÃO POR JUIZ LEIGO

  • 24/08/2021 18:52

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2021 17:55

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 17/08/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2021 15:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/08/2021 15:53

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/08/2021 14:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/08/2021 14:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/08/2021 12:44

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2021 17:21

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 23/07/2021 00:24

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/07/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:41

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:39

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 12/07/2021 12:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/07/2021 11:48

    Juntada de Petição de contestação

  • 13/05/2021 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:36

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/05/2021 00:01

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE LONDRINA - FORO CENTRAL DE LONDRINA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE LONDRINA - PROJUDI Avenida Duque de Caxias, 689 - Anexo I Andar 1 - Caiçaras - Londrina/PR - CEP: 86.015-902 - Fone: (43) 3572-3200 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0016377-51.2021.8.16.0014   Processo:   0016377-51.2021.8.16.0014 Classe Processual:   Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal:   Servidores Ativos Valor da Causa:   R$2.267,83 Polo Ativo(s):   JONES JOSE LOURES DE OLIVEIRA Polo Passivo(s):   ESTADO DO PARANÁ Cuidam os autos de pedido de antecipação dos efeitos da tutela em ação declaratória.

    Constitui a tutela de urgência, estabelecida no artigo 300, do Código de Processo Civil, instrumento hábil a permitir ao Judiciário efetivar, de modo célere e eficaz, a proteção de direitos, devendo, sua outorga, assentar-se na probabilidade do direito substancial invocado pelo requerente e no perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

    Esses requisitos essenciais ao deferimento da medida devem ser observados quando da análise do pedido com as cautelas e prudências inerentes ao exercício da atividade jurisdicional.

    Por meio dos documentos acostados aos autos, não julgo possível a concessão da medida liminar requerida.

    Não há elementos nos autos a demonstrar que a espera pela tutela definitiva acarretará ao autor dano irreparável ou de difícil reparação.

    Do mesmo modo, não há elementos a evidenciar, nesse juízo de cognição sumária, a prática de conduta ilegal ou abusiva pela parte ré.

    ANTE O EXPOSTO, INDEFIRO o pedido de antecipação de tutela.

    Itimem-se.

    Cite-se a parte ré para apresentação de resposta no prazo legal.

    Diligências necessárias nos termos da Portaria n.º 02/2019, deste Juízo.

    Londrina, data de inclusão no sistema.

    Luiz Eduardo Asperti Nardi Juiz de Direito Substituto

  • 26/04/2021 14:55

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 26/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/04/2021 18:44

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 23/04/2021 13:16

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 22/04/2021 19:05

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 19:02

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/04/2021 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 15/04/2021 13:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/04/2021 18:00

    Recebidos os autos

  • 05/04/2021 18:00

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 05/04/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/03/2021 20:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2021 16:59

    Conclusos para decisão - LIMINAR

  • 31/03/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 31/03/2021 14:28

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 31/03/2021 14:28

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 31/03/2021 14:28

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2021

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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