TJPR - 0000036-09.2018.8.16.0190

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MARINGA/PR

CNPJ: 76.282.656/0001-06

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

REGINA DE CASTRO SANTOS

CPF *32.***.*78-59

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 20/01/2023 17:06

    Arquivado Definitivamente

  • 10/12/2022 15:14

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 10/12/2022 15:14

    Recebidos os autos

  • 08/12/2022 16:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/12/2022 16:54

    Juntada de Certidão

  • 08/12/2022 16:50

    TRANSITADO EM JULGADO EM 08/12/2022

  • 08/12/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/12/2022 15:52

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/12/2022 14:59

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/12/2022 14:27

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 08/12/2022 11:58

    Conclusos para decisão

  • 07/12/2022 16:20

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ARQUIVAMENTO

  • 07/12/2022 16:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2022 14:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2022 00:43

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 13/06/2022 14:51

    PROCESSO SUSPENSO

  • 06/06/2022 15:16

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 06/06/2022 12:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2022 11:17

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 03/06/2022 11:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/06/2022 16:31

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/05/2022 00:38

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 29/10/2021 10:09

    PROCESSO SUSPENSO

  • 28/10/2021 13:39

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 28/10/2021 11:49

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2021 09:43

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 28/10/2021 09:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2021 16:24

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/10/2021 01:10

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 27/08/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-09.2018.8.16.0190   Processo:   0000036-09.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.280,44 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   Regina de Castro Santos Defiro o pedido de mov. 72.1.

    Suspendo a tramitação do feito pelo prazo requerido de 60 (sessenta) dias.

    Com o decurso do referido prazo, intime-se a exequente a se manifestar a respeito do prosseguimento do feito.

    Diligências necessárias.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 26/08/2021 12:33

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2021 12:32

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 25/08/2021 15:36

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 25/08/2021 12:51

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2021 08:24

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2021 08:22

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2021 16:21

    PROCESSO SUSPENSO

  • 23/08/2021 16:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/08/2021 14:14

    PROCESSO SUSPENSO POR MORTE OU PERDA DA CAPACIDADE

  • 23/08/2021 12:23

    Conclusos para decisão

  • 20/08/2021 13:13

    Juntada de Certidão

  • 11/08/2021 11:06

    Juntada de CUSTAS

  • 11/08/2021 11:06

    Recebidos os autos

  • 11/08/2021 10:56

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 09/08/2021 15:12

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 09/08/2021 15:12

    Juntada de Certidão

  • 12/05/2021 08:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/05/2021 00:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0000036-09.2018.8.16.0190   Processo:   0000036-09.2018.8.16.0190 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$1.280,44 Exequente(s):   Município de Maringá/PR Executado(s):   Regina de Castro Santos Vistos, etc.  1.

    A penhora online está regulamentada no art. 854 do novo Código de Processo Civil. 2.

    Providencie a Secretaria a inclusão da minuta de bloqueio no sistema SISBA-JUD, observado estritamente o limite do valor exequendo. 3.

    Após confirmação, aguarde-se 05 (cinco) dias a resposta da pesquisa: a) promovendo o desbloqueio dos valores, quando inferiores a R$ 100,00 (cem reais), em atenção ao contido no artigo 836, do Novo Código de Processo Civil; ou b) determinando a imediata transferência dos valores bloqueados para conta judicial, até o limite da ordem expedida, e o desbloqueio do remanescente.

    Tal medida justifica-se porque, a partir da indisponibilidade dos ativos financeiros, a importância não sofre remuneração até que venha a ser transferida para conta judicial, deixando, por conseguinte, de receber atualização monetária.

    Há necessidade, portanto, de compatibilizar o disposto no §5º do art. 854 do NCPC, com o disposto no art. 304 e seguintes do Código civil, não sendo razoável impor ao devedor os consectários da mora após o bloqueio judicial, muito menos privar o credor da correção monetária.

    Uma vez operacionalizado o bloqueio e comunicado os valores pelo banco depositário, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado ou, não o tendo, pessoalmente, a se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, sobre a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou se remanesce indisponibilidade excessiva, ficando a seu cargo a comprovação do alegado. 4.

    Infrutífera a diligência ou insuficiente a quantia bloqueada, independentemente de nova conclusão e acaso requerido pela exequente, deverá a Secretaria elaborar minuta de bloqueio de veículos de propriedade do executado, via Sistema RENAJUD. 5.

    Após, intime-se a exequente a se manifestar, dando prosseguimento ao feito, no prazo de 10 (dez) dias.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.

    Maringá, data da inclusão no sistema.   Nicola Frascati Junior Juiz de Direito

  • 26/04/2021 14:52

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 14:39

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 26/04/2021 12:09

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2021 10:22

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 18/04/2021 00:30

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/04/2021 14:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/04/2021 01:35

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 14/09/2020 15:50

    PROCESSO SUSPENSO

  • 26/08/2020 15:54

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 26/08/2020 12:29

    Conclusos para decisão

  • 25/08/2020 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 25/08/2020 08:36

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/08/2020 15:42

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2020 15:41

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 13/08/2020 00:19

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 19/01/2020 15:01

    PROCESSO SUSPENSO

  • 29/11/2019 18:11

    PROCESSO SUSPENSO OU SOBRESTADO POR DECISÃO JUDICIAL

  • 29/11/2019 12:45

    Conclusos para decisão

  • 28/11/2019 09:09

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 23/11/2019 00:15

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/11/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/11/2019 13:47

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 12/11/2019 00:58

    LEVANTADA A SUSPENSÃO OU SOBRESTAMENTO DOS AUTOS

  • 02/08/2019 09:03

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 27/07/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/07/2019 00:13

    Ato ordinatório praticado

  • 16/07/2019 12:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/07/2019 12:22

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/07/2019 09:34

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 11/06/2019 00:46

    DECORRIDO PRAZO DE OFICIAL DE JUSTIÇA JOÃO BATISTA DE SOUZA

  • 02/06/2019 00:17

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 22/05/2019 18:53

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 17/05/2019 17:42

    PROCESSO SUSPENSO

  • 17/05/2019 17:42

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 10/05/2019 15:32

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE SUSPENSÃO DO PROCESSO

  • 06/05/2019 17:30

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 06/05/2019 12:38

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2019 16:45

    Juntada de REQUERIMENTO

  • 22/04/2019 12:34

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 17/04/2019 18:58

    Expedição de Mandado

  • 27/08/2018 14:28

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2018 00:25

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 08/06/2018 00:08

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/05/2018 14:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/05/2018 14:13

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 28/05/2018 14:12

    Juntada de COMPROVANTE

  • 27/04/2018 14:57

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2018 14:56

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 19/02/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/02/2018 13:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 15/02/2018 13:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/01/2018 15:58

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 15/01/2018 11:25

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 12/01/2018 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/01/2018 12:45

    Recebidos os autos

  • 09/01/2018 12:45

    Distribuído por sorteio

  • 08/01/2018 13:42

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 08/01/2018 13:42

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2018

Ultima Atualização
27/08/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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