TJPR - 0001070-54.2019.8.16.0167

1ª instância - Terra Rica - Juizo Unico

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Polo Ativo

Partes

OSVALDO FACCIULO

CPF *08.***.*68-91

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/03/2023 14:24

    Arquivado Definitivamente

  • 29/03/2023 13:24

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 13:24

    Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA

  • 21/03/2023 17:39

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 21/03/2023 17:38

    TRANSITADO EM JULGADO EM 21/03/2023

  • 21/03/2023 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/03/2023 14:47

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 14:43

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 14:42

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 17/03/2023 09:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/03/2023 09:40

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 17/03/2023 00:33

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 17:52

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:50

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/03/2023 17:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 14/03/2023 17:32

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 10/03/2023 17:21

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 07/02/2023 01:16

    Ato ordinatório praticado

  • 17/11/2022 16:36

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2022 09:33

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:32

    Ato ordinatório praticado

  • 14/10/2022 09:31

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2022 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 28/09/2022 15:21

    EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ

  • 27/09/2022 15:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 15:43

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 13:40

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/09/2022 10:39

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/09/2022 21:39

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/09/2022 18:57

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/09/2022 18:57

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:54

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/09/2022 18:53

    Juntada de INFORMAÇÃO

  • 24/08/2022 19:33

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/08/2022 15:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/08/2022 13:39

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2022 13:38

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/08/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/08/2022 16:56

    EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR

  • 18/08/2022 08:49

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 09/08/2022 00:34

    DECORRIDO PRAZO DE INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

  • 19/07/2022 15:46

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2022 15:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 18/07/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2022 17:22

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/07/2022 13:20

    Juntada de CUSTAS

  • 15/07/2022 13:20

    Recebidos os autos

  • 14/07/2022 16:23

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/07/2022 16:18

    Recebidos os autos

  • 07/07/2022 16:18

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 07/07/2022 14:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2022 18:00

    Juntada de PETIÇÃO DE SOLICITAÇÃO A EXECUÇÃO

  • 06/07/2022 14:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/07/2022 14:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/07/2022 16:58

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/07/2022 16:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 04/07/2022 16:58

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

  • 04/07/2022 16:57

    REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR

  • 04/07/2022 16:57

    TRANSITADO EM JULGADO EM 04/07/2022

  • 04/07/2022 10:40

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 30/05/2022 15:43

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 16/05/2022 09:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/05/2022 19:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 13/05/2022 17:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/05/2022 13:46

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 04/02/2022 16:25

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 14/12/2021 17:37

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 14/12/2021 17:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/12/2021 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/12/2021 09:47

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 24/10/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/10/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0001070-54.2019.8.16.0167 Este juízo está a rever a postura de designar audiência de instrução e julgamento em todo e qualquer feito que envolva a prova da qualidade de segurado especial.

    Tendo em vista a grande quantidade de processos em trâmite nesta Vara, é necessário gerir o tempo disponível de forma racional, de sorte que a inquirição de testemunhas fique restrita aos feitos que realmente demandem a prova oral.

    Do exame dos autos, constata-se a possibilidade de julgamento do mérito com base nos documentos já juntados, sem necessidade de inquirição de testemunhas.

    Assim, desnecessária a audiência.

    Faculto, entretanto, a juntada de declarações por escrito das testemunhas, por instrumento público, no prazo de 30 dias.

    Se forem juntadas, renove-se vista ao INSS para ciência/impugnação.

    Ao fim, conclusos para sentença.   Terra Rica, 12 de outubro de 2021.   Aroldo Henrique Pegoraro de Almeida Magistrado

  • 13/10/2021 14:00

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/10/2021 18:58

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 11/08/2021 10:41

    Conclusos para decisão

  • 22/07/2021 18:36

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 22/07/2021 18:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/07/2021 06:21

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 15/07/2021 06:09

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 12/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/07/2021 13:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/07/2021 19:19

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/05/2021 16:49

    Conclusos para decisão

  • 14/05/2021 16:48

    Alterado o assunto processual

  • 28/04/2021 15:42

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 28/04/2021 15:37

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE TERRA RICA COMPETÊNCIA DELEGADA DE TERRA RICA - PROJUDI Rua Marechal Deodoro, 1155 - Fórum - Centro - Terra Rica/PR - CEP: 87.890-000 - Fone: (44) 3441-1188 - E-mail: [email protected]   Autos nº. 0001070-54.2019.8.16.0167   Processo:   0001070-54.2019.8.16.0167 Classe Processual:   Procedimento Comum Cível Assunto Principal:   Aposentadoria por Idade (Art. 48/51) Valor da Causa:   R$15.000,00 Autor(s):   OSVALDO FACCIULO Réu(s):   INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

    Vistos.   Considerando a demanda posta nos presentes autos e as questões submetidas a julgamento no Tema 1007 do Superior Tribunal de Justiça, firmadas no REsp 1674221/SP e REsp 1788404/PR, controverto a questão.

    Manifestem-se as partes no prazo de 15 dias.

    Em tempo, à Secretaria para que proceda a readequação da classificação do assunto principal da demanda porque se trata de aposentadoria híbrida.

    Após, voltem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.   Terra Rica, data da assinatura digital.   Gustavo Daniel Marchini Magistrado

  • 26/04/2021 17:42

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 26/04/2021 17:33

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 26/04/2021 15:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2021 19:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2021 13:59

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 25/01/2021 22:35

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 16/01/2021 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/01/2021 14:03

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 07/01/2021 14:02

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/01/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/01/2021 12:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/12/2020 18:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/09/2020 14:17

    Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA

  • 30/08/2020 14:13

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2020 11:19

    Juntada de Certidão

  • 25/06/2020 12:06

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2020 08:28

    Juntada de Certidão

  • 20/04/2020 10:16

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 10/03/2020 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/03/2020 15:48

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 05/03/2020 15:41

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 04/03/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/03/2020 14:33

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO CANCELADA

  • 27/08/2019 00:52

    DECORRIDO PRAZO DE OSVALDO FACCIULO

  • 19/08/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/08/2019 09:52

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/08/2019 14:27

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 13/08/2019 14:25

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 12/08/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:44

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2019 12:43

    AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO DESIGNADA

  • 05/08/2019 16:43

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 02/08/2019 17:18

    Conclusos para decisão

  • 15/07/2019 10:31

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 13/07/2019 00:13

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 02/07/2019 10:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/06/2019 15:22

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/06/2019 00:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2019 14:41

    Juntada de PETIÇÃO DE COMPROVANTE E/OU DOCUMENTO DA PARTE

  • 03/06/2019 13:48

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/05/2019 16:46

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/05/2019 16:46

    Recebidos os autos

  • 29/05/2019 17:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/05/2019 15:54

    Conclusos para despacho

  • 29/05/2019 12:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 29/05/2019 12:54

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 29/05/2019 12:54

    Ato ordinatório praticado

  • 27/05/2019 17:14

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 16/05/2019 17:09

    Recebidos os autos

  • 16/05/2019 17:09

    DISTRIBUÍDO PARA COMPETÊNCIA EXCLUSIVA

  • 15/05/2019 17:07

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

  • 15/05/2019 17:07

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2019

Ultima Atualização
14/10/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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