TJPR - 0009013-77.2021.8.16.0030

1ª instância - Foz do Iguacu - 1º Juizado Especial Civel, Criminal e da Fazenda Publica

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Polo Ativo

Partes

ADENILZA MARIA DA SILVA SANTOS

CPF *18.***.*60-30

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MUNICIPIO DE FOZ DO IGUACU/PR

CNPJ: 76.206.606/0001-40

FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

CNPJ: 08.322.648/0001-96

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/04/2025 16:34

    TRANSITADO EM JULGADO EM 07/04/2025

  • 09/04/2025 09:19

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 15:14

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 07/04/2025 11:45

    EXPEDIDO ALVARÁ DE LEVANTAMENTO

  • 02/04/2025 15:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/03/2025 13:36

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 16/03/2025 13:35

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/03/2025 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/03/2025 18:44

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 07/02/2025 16:01

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 14/01/2025 08:51

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/01/2025 16:03

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2025 16:03

    REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO DE PEQUENO VALOR PAGA

  • 02/01/2025 13:35

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE ALVARÁ DE LEVANTAMENTO DE VALORES

  • 31/12/2024 08:30

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO - DEPÓSITO DE BENS/DINHEIRO

  • 10/12/2024 10:51

    Ato ordinatório praticado

  • 02/12/2024 10:42

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/11/2024 00:14

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 15/11/2024 14:45

    Juntada de EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PRECATÓRIO

  • 13/11/2024 10:10

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/11/2024 10:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/11/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/11/2024 16:09

    EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO/RPV

  • 14/10/2024 09:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 11/10/2024 17:16

    Ato ordinatório praticado

  • 03/10/2024 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 23/09/2024 12:30

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 20/09/2024 13:55

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 20/09/2024 13:55

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 20/09/2024 13:35

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/09/2024 13:34

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2024 15:56

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 27/08/2024 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2024 14:06

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/08/2024 14:06

    Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE

  • 22/07/2024 17:07

    TRANSITADO EM JULGADO EM 18/06/2024

  • 18/06/2024 11:02

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 14/06/2024 14:58

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 24/05/2024 12:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 15:04

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:04

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 22/05/2024 14:54

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 22/05/2024 14:53

    EXPEDIÇÃO DE ATO ORDINATÓRIO

  • 22/05/2024 14:51

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/05/2024 19:37

    JULGADA PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO À EXECUÇÃO

  • 21/02/2024 13:11

    Conclusos para decisão

  • 17/02/2024 16:07

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/02/2024 16:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/02/2024 16:38

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/02/2024 12:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/11/2023 13:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2023 10:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/11/2023 00:06

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 10/11/2023 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/11/2023 15:05

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/11/2023 00:17

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 26/10/2023 17:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 14:06

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 14:50

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 23/08/2023 14:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/08/2023 13:32

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 21/08/2023 09:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 15:09

    Conclusos para decisão

  • 07/07/2023 17:10

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/06/2023 00:05

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 12:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 10:55

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/06/2023 10:01

    Juntada de Petição de embargos à execução

  • 27/04/2023 08:26

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/04/2023 00:15

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 14/04/2023 15:06

    Recebidos os autos

  • 14/04/2023 15:06

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 18:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 10/04/2023 18:13

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 10/04/2023 18:13

    EVOLUÍDA A CLASSE DE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 05/04/2023 14:53

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/03/2023 13:26

    Conclusos para despacho

  • 23/03/2023 11:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 13/03/2023 11:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 13/03/2023 00:13

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/03/2023 14:47

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 02/03/2023 14:46

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 23/02/2023 14:19

    Recebidos os autos

  • 23/02/2023 14:19

    TRANSITADO EM JULGADO EM 23/02/2023

  • 23/02/2023 14:19

    Baixa Definitiva

  • 23/02/2023 14:19

    Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO

  • 23/02/2023 00:26

    DECORRIDO PRAZO DE MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU/PR

  • 15/02/2023 19:18

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 09:39

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 30/01/2023 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 19/01/2023 10:27

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/01/2023 10:08

    CONHECIDO EM PARTE O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO OU DENEGAÇÃO

  • 28/08/2022 09:47

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 24/08/2022 14:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/08/2022 14:33

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 24/08/2022 14:33

    Recebidos os autos

  • 24/08/2022 14:33

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 24/08/2022 14:33

    Distribuído por sorteio

  • 22/08/2022 13:08

    Juntada de ANÁLISE DE PREVENÇÃO

  • 22/08/2022 13:05

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/07/2022 13:00

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 13:00

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 06/07/2022 18:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2022 16:09

    Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO

  • 06/07/2022 00:19

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 05/07/2022 19:38

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 22/06/2022 00:27

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 21/06/2022 18:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/06/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2022 15:17

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/06/2022 13:08

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 03/06/2022 00:10

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 23/05/2022 17:36

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/05/2022 11:36

    JULGADA PROCEDENTE EM PARTE A AÇÃO

  • 13/05/2022 12:41

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 13/05/2022 00:25

    DECORRIDO PRAZO DE FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV

  • 12/05/2022 16:02

    Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS

  • 11/05/2022 13:12

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 06/05/2022 00:08

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/04/2022 16:48

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 20/04/2022 10:44

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 28/03/2022 00:07

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/03/2022 14:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/03/2022 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/02/2022 12:59

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 27/01/2022 15:29

    Juntada de MANIFESTAÇÃO

  • 12/01/2022 13:54

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/12/2021 00:03

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0009013-77.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ADENILZA MARIA DA SILVA SANTOS Polo Passivo(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV              Município de Foz do Iguaçu/PR     Determino a conversão do julgamento em diligência.

    Intime-se a parte reclamante para que, no prazo de 15 dias, apresente nos autos planilha pormenorizada constando os valores que considera devidos pela parte reclamada em relação aos pedidos constantes no evento 1.1 – item e (subitem 1 e 2).

    Após, intime-se a parte reclamada para se manifestar.

    Intimações e diligências.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO        

  • 06/12/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/12/2021 12:33

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/11/2021 15:05

    Juntada de PETIÇÃO DE EMENDA À PETIÇÃO INICIAL

  • 27/11/2021 10:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/10/2021 15:23

    CONCLUSOS PARA SENTENÇA

  • 05/10/2021 16:13

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 19/09/2021 00:28

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/09/2021 15:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 31/08/2021 18:59

    Juntada de Petição de impugnação à contestação

  • 31/08/2021 18:57

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 30/08/2021 22:57

    Juntada de Petição de contestação

  • 30/08/2021 12:32

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 23/08/2021 15:56

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 12/08/2021 00:21

    Juntada de Petição de contestação

  • 19/07/2021 00:00

    Ato ordinatório praticado

  • 19/07/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 08/07/2021 17:35

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 07/06/2021 12:16

    Juntada de COMPROVANTE

  • 11/05/2021 00:00

    CONFIRMADA A CITAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 17:32

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 03/05/2021 17:32

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 03/05/2021 00:00

    Intimação

      PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected] Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0009013-77.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ADENILZA MARIA DA SILVA SANTOS Polo Passivo(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV              Município de Foz do Iguaçu/PR   1.

    Nos moldes do artigo 139 do Código de Processo Civil, ao juiz compete dirigir o processo com vistas a preservar os direitos das partes, em especial velando pela razoável duração do processo. 2.

    Considerando os constantes pedidos de cancelamento de audiência de conciliação e revelias ocorridas em outras ações envolvendo os entes públicos, deixo de designar audiência de conciliação, determinando de imediato a citação do requerido para apresentar resposta. 3.

    No entanto, com o objetivo de evitar eventual arguição de cerceamento de defesa e considerando o disposto no art. 7º da Lei 12.153/2009, que determina que a citação deve ter antecedência mínima de 30 dias para o comparecimento em audiência, o prazo para resposta deve respeitar este prazo mínimo disposto na referida lei. 4.

    Tendo em vista o disposto no artigo 6º do Código de Processo Civil, cabe ao requerido na contestação informar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito poderá será julgado antecipadamente. 5.

    Cite-se com prazo de 30 dias para apresentação de resposta, devendo o requerido observar o disposto no item 4 desta decisão. 6.

    Apresentada a contestação, intime-se a parte requerente para se manifestar em 15 dias.

    Cabe ao requerente, se manifestar específica e justificadamente acerca de eventual produção de provas em audiência, ciente de que se não o fizer, o mérito será julgado antecipadamente.  7.

    Após, retornem conclusos.

    Intimações e diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 30/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO ONLINE

  • 30/04/2021 17:22

    EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO

  • 30/04/2021 17:13

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/04/2021 11:16

    DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA

  • 27/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE FOZ DO IGUAÇU 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE FOZ DO IGUAÇU - PROJUDI Avenida Pedro Basso, 1001 - Polo Centro - Foz do Iguaçu/PR - CEP: 85.863-756 - Fone: (45)3308 8017 - E-mail: [email protected]   Classe Processual: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto Principal: Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI Processo nº: 0009013-77.2021.8.16.0030 Polo Ativo(s): ADENILZA MARIA DA SILVA SANTOS Polo Passivo(s): FOZ PREVIDENCIA - FOZPREV              Município de Foz do Iguaçu/PR     Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o teor da certidão de evento 5.1.

    Diligências necessárias.

    Foz do Iguaçu, datado e assinado eletronicamente.   ANTONIO LOPES DE NORONHA FILHO JUIZ DE DIREITO

  • 26/04/2021 15:24

    Conclusos para despacho

  • 21/04/2021 16:52

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 21/04/2021 09:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2021 15:46

    Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL

  • 15/04/2021 09:20

    Recebidos os autos

  • 15/04/2021 09:20

    Juntada de ANOTAÇÃO DE DISTRIBUIÇÃO

  • 14/04/2021 17:58

    Recebidos os autos

  • 14/04/2021 17:58

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 14/04/2021 17:58

    Distribuído por sorteio

  • 14/04/2021 17:58

    Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/04/2021

Ultima Atualização
07/12/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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