TJPR - 0011751-97.2009.8.16.0017

1ª instância - Maringa - 2ª Vara da Fazenda Publica

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DO PARANA

CNPJ: 76.416.940/0001-28

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA.

CNPJ: 76.634.583/0001-74

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 18/07/2023 10:30

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 18/07/2023 10:20

    Juntada de PETIÇÃO DE IMPUGNAÇÃO

  • 17/07/2023 00:18

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/07/2023 16:43

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 06/07/2023 13:48

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 20/06/2023 12:51

    Conclusos para despacho DO RELATOR

  • 20/06/2023 12:51

    Recebidos os autos

  • 20/06/2023 12:51

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 20/06/2023 12:51

    Distribuído por dependência

  • 20/06/2023 12:51

    Recebido pelo Distribuidor

  • 19/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 19/06/2023 13:49

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 12/06/2023 19:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 12/06/2023 11:46

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 06/06/2023 09:33

    Recebidos os autos

  • 06/06/2023 09:33

    Juntada de CIÊNCIA

  • 06/06/2023 09:33

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 05/06/2023 19:09

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 05/06/2023 19:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 05/06/2023 17:25

    Juntada de ACÓRDÃO

  • 05/06/2023 13:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO EM PARTE

  • 05/06/2023 13:23

    CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO

  • 10/04/2023 10:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 04/04/2023 18:29

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 04/04/2023 18:29

    INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 29/05/2023 00:00 ATÉ 02/06/2023 23:59

  • 03/04/2023 16:54

    Pedido de inclusão em pauta

  • 03/04/2023 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 03/04/2023 15:28

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 14:34

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 24/01/2023 09:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 13:51

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/12/2022 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/12/2022 18:29

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 16/12/2022 16:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2022 10:13

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 09/12/2022 16:33

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 05/12/2022 14:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2022 11:41

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 25/11/2022 12:08

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2022 11:39

    CONVERTIDO(A) O(A) JULGAMENTO EM DILIGÊNCIA

  • 17/08/2022 18:01

    Conclusos para decisão DO RELATOR

  • 17/08/2022 17:09

    Recebidos os autos

  • 17/08/2022 17:09

    Juntada de PARECER

  • 17/08/2022 17:08

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/08/2022 15:50

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/08/2022 15:50

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/08/2022 18:17

    AUTOS ENTREGUES EM CARGA PARA MINISTÉRIO PÚBLICO

  • 16/08/2022 15:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2022 13:02

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/08/2022 13:01

    Conclusos para despacho INICIAL

  • 15/08/2022 13:01

    Recebidos os autos

  • 15/08/2022 13:01

    REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO

  • 15/08/2022 13:01

    DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO

  • 12/08/2022 18:34

    Recebido pelo Distribuidor

  • 12/08/2022 17:43

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2022 17:43

    REMETIDOS OS AUTOS PARA ÁREA RECURSAL

  • 12/08/2022 17:42

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2022 09:39

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/07/2022 17:51

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/06/2022 16:07

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/06/2022 16:07

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 14/06/2022 16:07

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/06/2022 16:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/05/2022 11:40

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 08/05/2022 23:34

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 28/04/2022 12:34

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/04/2022 12:34

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 23/03/2022 17:44

    Juntada de PETIÇÃO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

  • 26/02/2022 23:42

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 17/02/2022 14:11

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 17/02/2022 14:11

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 16/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 16/02/2022 16:01

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 15/02/2022 16:55

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 14/02/2022 11:24

    Conclusos para decisão

  • 07/02/2022 15:38

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/02/2022 00:04

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 27/01/2022 12:49

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/01/2022 12:49

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/01/2022 10:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/12/2021 17:44

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:56

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 07/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 07/12/2021 16:12

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 03/12/2021 16:47

    DECLARADA DECADÊNCIA OU PRESCRIÇÃO

  • 12/11/2021 12:12

    Conclusos para decisão

  • 13/10/2021 15:57

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 13/10/2021 15:55

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 11/10/2021 00:23

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 11/10/2021 00:20

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/10/2021 08:58

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 08:58

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 30/09/2021 13:20

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 30/09/2021 13:20

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 30/09/2021 13:20

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 30/09/2021 12:54

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 29/09/2021 13:44

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 17/09/2021 00:44

    Ato ordinatório praticado

  • 11/09/2021 23:25

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 02/09/2021 14:38

    Juntada de COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 02/09/2021 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/09/2021 13:24

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/09/2021 13:23

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/09/2021 13:22

    EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)

  • 02/09/2021 13:09

    EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE AÇÃO VINCULADA

  • 01/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 19:20

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 18:12

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS

  • 01/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:50

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 15:49

    CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA

  • 01/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 14:14

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 01/09/2021 13:48

    CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA

  • 31/08/2021 13:51

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 19/08/2021 12:12

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2021 18:32

    Expedição de Mandado

  • 28/04/2021 00:00

    Intimação

    PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DA REGIÃO METROPOLITANA DE MARINGÁ - FORO CENTRAL DE MARINGÁ 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DE MARINGÁ - PROJUDI Avenida Pedro Taques, 294 - Edifício Atrium Centro Empresarial - Zona 07 - Maringá/PR - CEP: 87.030-010 - Fone: (44) 3472-2796 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0011751-97.2009.8.16.0017 Processo:   0011751-97.2009.8.16.0017 Classe Processual:   Execução Fiscal Assunto Principal:   Dívida Ativa Valor da Causa:   R$10.008,82 Exequente(s):   ESTADO DO PARANÁ (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-28) Rua Marciano Halchuk, 136 - Vila Bosque - MARINGÁ/PR - Telefone: (44)3227-1969 Executado(s):   FARMACIA REGENTE FEIJO LTDA. (CPF/CNPJ: 76.***.***/0001-74) Avenida Brasil, 2123 SALA 03 - Zona 03 - MARINGÁ/PR - CEP: 87.050-000         Considerando a informação de que há quantia a ser recebida pela parte executada nas ações indicadas na manifestação de mov. 61.1, a fim de assegurar o direito de crédito da parte exequente, com base no artigo 860, do CPC, defiro o pedido de penhora no rosto dos autos.

    Desta feita, expeçam-se ofícios aos respectivos Juízos onde tramitam os processos indicados pela parte credora, com cópia da presente decisão, para a penhora no rosto dos autos, até o limite da dívida executada nessa demanda executiva.

    Da penhora, intime-se a parte devedora Com a efetivação da medida, intime-se a parte exequente a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias, dando prosseguimento ao feito.

    Por consequência, revogo a decisão de mov. 59.1.

    Diligências necessárias.

    Intimem-se.   Maringá, data e horário da inclusão no sistema.   MARCEL FERREIRA DOS SANTOS Juiz de Direito Substituto

  • 23/04/2021 17:42

    DEFERIDO O PEDIDO

  • 23/04/2021 11:57

    Conclusos para decisão

  • 22/04/2021 11:08

    Juntada de PETIÇÃO DE REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA

  • 13/08/2020 13:05

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2019 19:00

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 18/10/2019 12:23

    Conclusos para decisão

  • 24/06/2019 11:53

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 07/06/2019 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 27/05/2019 12:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 27/05/2019 12:30

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 27/05/2019 12:30

    Juntada de COMPROVANTE

  • 25/05/2019 09:53

    MANDADO DEVOLVIDO

  • 24/05/2019 14:59

    REGISTRO DE DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO

  • 24/05/2019 14:26

    Expedição de Mandado

  • 18/10/2018 17:53

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 18/10/2018 12:22

    Conclusos para decisão

  • 12/10/2018 23:38

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 09/08/2018 12:32

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 29/07/2018 10:00

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/07/2018 16:21

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/07/2018 16:20

    Juntada de CONSULTA REALIZADA NO RENAJUD

  • 26/05/2018 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 26/05/2018 20:49

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 17/05/2018 15:30

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/03/2018 13:48

    CONCEDIDO O PEDIDO

  • 07/03/2018 12:38

    Conclusos para decisão

  • 09/01/2018 15:43

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 29/12/2017 00:04

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 18/12/2017 12:55

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 18/12/2017 12:53

    Juntada de PENHORA NÃO REALIZADA BACENJUD

  • 12/12/2017 17:22

    Juntada de PENHORA SOLICITADA BACENJUD

  • 04/12/2017 17:21

    Juntada de Petição de manifestação DA PARTE

  • 04/12/2017 10:56

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 21/11/2017 16:57

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 20/11/2017 13:53

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 19/11/2017 00:12

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 19/11/2017 00:09

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 16/11/2017 15:06

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 08/11/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:45

    Juntada de ATO ORDINATÓRIO

  • 08/11/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 08/11/2017 15:45

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 19/05/2017 17:48

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 18/05/2017 12:06

    Conclusos para decisão

  • 01/03/2017 17:16

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 14/02/2017 15:56

    Juntada de Petição de substabelecimento

  • 02/01/2017 16:47

    Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO

  • 02/01/2017 16:47

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 09/12/2016 00:01

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 05/12/2016 00:03

    ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO

  • 28/11/2016 15:02

    Recebidos os autos

  • 28/11/2016 15:02

    Juntada de ANOTAÇÃO DE INFORMAÇÕES

  • 28/11/2016 12:28

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 28/11/2016 12:26

    EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO

  • 24/11/2016 17:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/11/2016 16:07

    Conclusos para decisão

  • 24/11/2016 16:06

    Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS

  • 24/11/2016 16:05

    REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR

  • 24/11/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 24/11/2016 16:05

    EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO

  • 23/10/2015 15:49

    Juntada de Certidão

  • 23/10/2015 15:48

    Ato ordinatório praticado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/07/2009

Ultima Atualização
06/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Processo nº 0086964-79.2013.8.16.0014

Ministerio Publico do Estado do Parana

Jennifer Fernanda Dias de Araujo

Advogado: Jose Henrique de Souza Zagato

1ª instância - TJPE

Ajuizamento: 11/06/2019 08:33

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