TJPR - 0003029-07.2020.8.16.0044
1ª instância - Apucarana - 2ª Vara Civel e da Fazenda Publica
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/01/2024 12:27
Arquivado Definitivamente
-
11/12/2023 17:25
EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO ENVIADO(E-MAIL/MENSAGEIRO/MALOTE/SIGEP)
-
11/12/2023 17:24
Processo Reativado
-
24/10/2023 14:18
Arquivado Definitivamente
-
11/10/2023 17:43
Recebidos os autos
-
11/10/2023 17:43
Juntada de ANOTAÇÃO DE BAIXA DEFINITIVA
-
06/10/2023 15:24
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
03/10/2023 11:05
Recebidos os autos
-
03/10/2023 11:05
Juntada de CUSTAS
-
02/10/2023 20:36
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/09/2023 13:58
REMETIDOS OS AUTOS PARA CONTADOR
-
29/09/2023 00:59
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
29/09/2023 00:58
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
28/09/2023 11:08
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/09/2023 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/08/2023 14:51
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/08/2023 23:36
Homologada a Transação
-
24/07/2023 15:06
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
20/07/2023 15:09
CONCLUSOS PARA SENTENÇA - HOMOLOGAÇÃO
-
20/07/2023 15:09
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
13/07/2023 15:16
Juntada de PETIÇÃO DE COMUNICAÇÃO DE ACORDO
-
04/07/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2023 16:49
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2023 16:49
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
19/06/2023 18:05
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
26/05/2023 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
24/05/2023 15:06
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
15/05/2023 15:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/05/2023 15:13
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
03/05/2023 16:50
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
20/04/2023 13:15
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/04/2023 14:48
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2023 14:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2023 14:30
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2023 18:45
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
10/03/2023 16:36
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
07/03/2023 09:56
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/02/2023 19:57
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/02/2023 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
31/01/2023 17:48
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/01/2023 18:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:52
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
23/01/2023 16:46
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/01/2023 14:46
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/01/2023 14:57
Proferido despacho de mero expediente
-
14/12/2022 15:51
Conclusos para decisão - DECISÃO SANEADORA
-
12/12/2022 11:18
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
04/12/2022 00:04
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/11/2022 12:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/11/2022 12:33
Juntada de RESPOSTA DE OFÍCIO
-
19/11/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/11/2022 16:01
EXPEDIÇÃO DE MALOTE DIGITAL
-
08/11/2022 17:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/11/2022 17:07
EXPEDIÇÃO DE TERMO DE PENHORA
-
06/10/2022 12:14
Juntada de Ofício DE OUTROS ÓRGÃOS
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
05/10/2022 00:12
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
03/10/2022 17:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
25/09/2022 00:09
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/09/2022 14:39
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/09/2022 14:39
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
14/09/2022 13:31
Recebidos os autos
-
14/09/2022 13:31
TRANSITADO EM JULGADO EM 14/09/2022
-
14/09/2022 13:31
Baixa Definitiva
-
14/09/2022 13:31
Juntada de Certidão
-
14/09/2022 13:30
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/09/2022 13:29
Juntada de ANÁLISE DE DECURSO DE PRAZO
-
14/09/2022 00:24
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
14/09/2022 00:23
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
13/09/2022 14:07
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/08/2022 00:55
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
19/08/2022 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/08/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
08/08/2022 22:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
08/08/2022 22:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/08/2022 22:16
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 15:03
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
08/08/2022 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 14:33
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
08/08/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/08/2022 14:09
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
08/08/2022 11:35
Juntada de PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS
-
05/08/2022 19:51
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
03/08/2022 12:41
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
01/08/2022 17:43
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2022 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/07/2022 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/07/2022 16:55
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/07/2022 15:46
INDEFERIDO O PEDIDO
-
07/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
07/07/2022 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
06/07/2022 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2022 17:47
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
30/06/2022 14:38
Conclusos para despacho - ANÁLISE DE RECURSO
-
30/06/2022 14:38
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
29/06/2022 12:33
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
29/06/2022 12:09
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/06/2022 18:31
Concedida a Medida Liminar
-
26/06/2022 00:12
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
15/06/2022 15:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
15/06/2022 15:07
Conclusos para despacho INICIAL
-
15/06/2022 15:07
Recebidos os autos
-
15/06/2022 15:07
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
15/06/2022 15:07
DISTRIBUÍDO POR PREVENÇÃO
-
15/06/2022 14:46
Recebido pelo Distribuidor
-
15/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:46
Ato ordinatório praticado
-
15/06/2022 14:42
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
12/06/2022 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
01/06/2022 13:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/05/2022 23:08
INDEFERIDO O PEDIDO
-
25/05/2022 16:31
Conclusos para decisão
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
24/05/2022 00:27
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
23/05/2022 20:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/05/2022 00:32
DECORRIDO PRAZO DE PAULO SERGIO YOSHINOBU KUSHIOYADA
-
17/05/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
13/05/2022 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/05/2022 10:36
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
06/05/2022 14:24
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
06/05/2022 14:24
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 18:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 18:17
Recebidos os autos
-
05/05/2022 18:17
TRANSITADO EM JULGADO EM 05/05/2022
-
05/05/2022 18:17
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 18:17
Baixa Definitiva
-
05/05/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
04/05/2022 19:10
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/05/2022 14:26
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/05/2022 14:26
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
25/04/2022 15:49
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
25/04/2022 15:47
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/04/2022 00:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/04/2022 15:24
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
05/04/2022 15:10
INDEFERIDO O PEDIDO
-
05/04/2022 00:07
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/03/2022 15:42
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
29/03/2022 12:09
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
28/03/2022 19:05
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
28/03/2022 18:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/03/2022 17:35
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E PROVIDO
-
28/03/2022 00:11
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/03/2022 15:05
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
25/03/2022 15:05
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/03/2022 15:05
DELIBERADO EM SESSÃO - RETIRADO
-
17/03/2022 18:42
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/03/2022 18:42
INCLUÍDO EM PAUTA PARA SESSÃO VIRTUAL DE 28/03/2022 00:00 ATÉ 01/04/2022 23:59
-
14/02/2022 17:00
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
11/02/2022 17:26
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2022 11:38
Conclusos para decisão
-
01/02/2022 20:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/01/2022 00:10
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/01/2022 18:59
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/01/2022 18:43
Proferido despacho de mero expediente
-
25/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/12/2021 00:05
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/12/2021 13:46
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
14/12/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/12/2021 13:45
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
13/12/2021 18:26
Declarada incompetência
-
06/12/2021 00:03
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
25/11/2021 10:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/11/2021 00:21
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
24/11/2021 07:28
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
24/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
24/11/2021 00:13
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
23/11/2021 19:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/11/2021 15:15
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
22/11/2021 15:15
Recebidos os autos
-
22/11/2021 15:15
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
22/11/2021 15:15
Distribuído por dependência
-
22/11/2021 15:15
Recebido pelo Distribuidor
-
21/11/2021 22:34
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
21/11/2021 22:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
21/11/2021 22:21
Juntada de Petição de agravo interno
-
30/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 00:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/10/2021 00:06
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:30
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/10/2021 00:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/10/2021 16:49
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
19/10/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:15
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
19/10/2021 12:14
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
18/10/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:23
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/10/2021 15:20
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
18/10/2021 12:57
Juntada de Certidão
-
17/10/2021 21:17
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
16/10/2021 02:11
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
16/10/2021 02:10
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
15/10/2021 20:36
CONHECIDO O RECURSO DE PARTE E NÃO-PROVIDO
-
14/10/2021 10:24
Juntada de Petição de impugnação à contestação
-
05/10/2021 13:03
Conclusos para despacho DO RELATOR
-
04/10/2021 19:16
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/10/2021 15:50
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
01/10/2021 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
20/09/2021 01:16
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
20/09/2021 01:13
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:23
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
11/09/2021 00:22
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:28
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/09/2021 01:27
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
09/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
09/09/2021 16:22
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
08/09/2021 19:01
DEFERIDO O PEDIDO
-
01/09/2021 21:37
Juntada de CIÊNCIA DE COMUNICAÇÃO
-
31/08/2021 15:10
Conclusos para decisão
-
31/08/2021 15:09
Juntada de DECISÃO MONOCRÁTICA - AGRAVO DE INSTRUMENTO
-
31/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:12
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/08/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE COMUNICAÇÃO AO JUIZ DE ORIGEM
-
31/08/2021 01:40
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
31/08/2021 01:34
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
30/08/2021 20:51
CONCEDIDA EM PARTE A MEDIDA LIMINAR
-
30/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:41
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/08/2021 17:41
Conclusos para despacho INICIAL
-
30/08/2021 17:41
Recebidos os autos
-
30/08/2021 17:41
REMETIDOS OS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO
-
30/08/2021 17:41
Distribuído por sorteio
-
30/08/2021 16:58
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
30/08/2021 16:08
Recebido pelo Distribuidor
-
30/08/2021 16:07
Ato ordinatório praticado
-
30/08/2021 12:17
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
-
19/08/2021 13:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/08/2021 00:15
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
10/08/2021 00:14
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
30/07/2021 12:08
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2021 12:00
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
28/07/2021 19:53
INDEFERIDO O PEDIDO
-
22/07/2021 16:50
Conclusos para decisão
-
19/07/2021 15:29
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
19/07/2021 15:19
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/07/2021 00:26
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/07/2021 11:47
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/07/2021 11:44
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
02/07/2021 14:56
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
02/07/2021 14:55
Juntada de ATO ORDINATÓRIO
-
29/06/2021 23:46
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
29/06/2021 00:19
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/06/2021 18:32
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
18/06/2021 13:11
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
18/06/2021 11:16
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
17/06/2021 21:05
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
14/06/2021 15:56
Conclusos para decisão
-
29/05/2021 01:14
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
29/05/2021 01:13
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
17/05/2021 15:40
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
13/05/2021 17:49
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/05/2021 00:34
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
12/05/2021 00:33
DECORRIDO PRAZO DE MOACIR BUENO DE LARA
-
08/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
08/05/2021 00:29
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
06/05/2021 17:11
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
28/04/2021 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARANÁ COMARCA DE APUCARANA 2ª VARA CÍVEL DE APUCARANA - PROJUDI Tv.
João Gurgel de Macedo, 100 - Vila Formosa - Apucarana/PR - CEP: 86.800-710 - Fone: (43) 2102-1340 - E-mail: [email protected] Autos nº. 0003029-07.2020.8.16.0044 Processo: 0003029-07.2020.8.16.0044 Classe Processual: Procedimento Comum Cível Assunto Principal: Obrigação de Fazer / Não Fazer Valor da Causa: R$85.000,00 Autor(s): PAULO SERGIO YOSHINOBU KUSHIOYADA Réu(s): MOACIR BUENO DE LARA NAIR ROSA FERREIRA DE LARA 1.
A parte ré pugnou pela concessão das benesses da gratuidade da justiça (seq. 96.1).
A respeito do tema, a Constituição Federal dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos” (art. 5, LXXIV, da CF).
O art. 99, § 2º, do CPC, por seu turno, confere ao Magistrado a possibilidade de ordenar a comprovação do preenchimento dos requisitos necessários a concessão das benesses da gratuidade da justiça.
Além disso, cediço que a declaração de hipossuficiência apresentada pela própria parte interessada tem presunção relativa de veracidade, de modo que poderá ceder diante de elementos que indiquem capacidade financeira.
Dessa maneira, antes de apreciar o pedido de justiça gratuita, e sem prejuízo de outras determinações necessárias para a aferição da real situação econômica da parte que requereu o benefício, determino que seja ela intimada para que, no prazo de 15 dias, apresente: (a) Cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal. (b) Comprovantes de recebimentos de salário ou proventos de aposentadoria ou pro labore; (c) Declaração de próprio punho informando a titularidade de bens móveis e imóveis; (c.1) Declarando ser proprietário de bens móveis e/ou imóveis, deverá descrevê-los de maneira pormenorizada e individualizada de modo a permitir a efetiva aferição do acervo patrimonial. 1.1.
Frisa-se que, em não sendo possível a concessão plena do benefício, este poderá ser concedido de forma parcial, ou então, as despesas processuais poderão ser parceladas, nos termos do art. 98, §§ 5º e 6º, do CPC. 1.2.
No mesmo prazo alhures concedido, poderá a parte recolher as custas devidas no feito, oportunidade em que o pedido de concessão das benesses da gratuidade da justiça será desconsiderado pelo juízo. 2.
Desde já, registro que a ausência de declaração de imposto de renda ou declaração de isento não comprova a pobreza a que alude a lei, justamente porque a pobreza não tem como parâmetro o escalonamento fiscal estabelecido pela tabela do IR. 3.
Assinalo, ademais, que não será deferida a consulta aos sistemas RENAJUD e INFOJUD, ainda que haja autorização da parte, já que a utilização de tais sistemas pelo Poder Judiciário deve acontecer em casos onde a parte interessada, por proibição legal, não tem acesso a informação requisitada, o que não é o caso. 4.
Oportunamente, tornem conclusos para decisão. 5.
Intimações e diligências necessárias. Renata Bolzan Jauris Juíza de Direito -
27/04/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/04/2021 13:38
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
25/04/2021 01:08
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
23/04/2021 18:07
DETERMINAÇÃO DE DILIGÊNCIA
-
23/04/2021 14:33
Conclusos para decisão
-
23/04/2021 00:41
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 19:38
Juntada de Petição de manifestação DA PARTE
-
19/04/2021 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
19/04/2021 19:35
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
14/04/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
14/04/2021 16:06
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 16:21
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/04/2021 15:12
Recebidos os autos
-
12/04/2021 15:12
Juntada de Certidão
-
09/04/2021 18:01
Decisão Interlocutória de Mérito
-
09/04/2021 11:43
Conclusos para decisão
-
09/04/2021 11:43
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
07/04/2021 01:01
Ato ordinatório praticado
-
06/04/2021 14:20
Juntada de Petição de contestação
-
08/03/2021 16:48
CONFIRMADA A COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA
-
05/03/2021 13:20
MANDADO DEVOLVIDO
-
22/02/2021 15:24
Ato ordinatório praticado
-
22/02/2021 15:23
Ato ordinatório praticado
-
19/02/2021 17:34
Expedição de Mandado
-
16/02/2021 11:14
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
09/02/2021 00:38
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
29/01/2021 17:25
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
29/01/2021 17:24
Juntada de COMPROVANTE
-
29/01/2021 12:09
MANDADO DEVOLVIDO
-
14/12/2020 10:47
Ato ordinatório praticado
-
30/11/2020 12:19
Expedição de Mandado
-
30/11/2020 10:42
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
27/11/2020 15:58
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
27/11/2020 00:33
CONFIRMADA A INTIMAÇÃO ELETRÔNICA
-
16/11/2020 16:02
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
16/11/2020 16:01
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/11/2020 18:27
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
02/11/2020 00:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
22/10/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
22/10/2020 15:53
Juntada de COMPROVANTE
-
19/10/2020 14:43
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 19:03
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
15/09/2020 14:55
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
12/09/2020 00:24
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
01/09/2020 14:43
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
01/09/2020 14:23
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
23/08/2020 00:14
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
19/08/2020 15:30
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/08/2020 13:31
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/08/2020 13:30
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/08/2020 00:08
DECORRIDO PRAZO DE NAIR ROSA FERREIRA DE LARA
-
05/08/2020 15:30
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
05/08/2020 15:22
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
31/07/2020 13:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
31/07/2020 13:20
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
30/07/2020 19:12
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/07/2020 18:36
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/07/2020 17:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/07/2020 17:51
Juntada de COMPROVANTE
-
21/07/2020 17:11
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
16/07/2020 20:22
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
11/07/2020 00:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
06/07/2020 11:42
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:35
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
30/06/2020 14:35
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
30/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
30/06/2020 14:26
EXPEDIÇÃO DE CITAÇÃO
-
26/06/2020 15:15
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:21
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
25/06/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
25/06/2020 17:18
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
24/06/2020 10:54
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
24/06/2020 10:54
Juntada de INTIMAÇÃO - CUSTAS PROCESSUAIS
-
24/06/2020 10:52
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
23/06/2020 17:33
CONCEDIDO O PEDIDO
-
23/06/2020 13:34
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
23/06/2020 13:33
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
23/06/2020 12:03
Juntada de PETIÇÃO DE GUIA DE RECOLHIMENTO DE CUSTAS
-
23/06/2020 00:04
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 14:57
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
12/06/2020 14:56
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
12/06/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
12/06/2020 14:49
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/05/2020 17:25
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
10/04/2020 00:05
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
30/03/2020 11:20
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
27/03/2020 18:35
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2020 14:20
Conclusos para decisão - DECISÃO INICIAL
-
25/03/2020 16:35
Juntada de PETIÇÃO DE CUMPRIMENTO DE INTIMAÇÃO
-
22/03/2020 00:31
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 15:53
EXPEDIÇÃO DE INTIMAÇÃO
-
11/03/2020 15:53
Juntada de INTIMAÇÃO ONLINE
-
11/03/2020 15:47
ATO CUMPRIDO PELA PARTE OU INTERESSADO
-
11/03/2020 11:20
Recebidos os autos
-
11/03/2020 11:20
Distribuído por sorteio
-
11/03/2020 10:20
REMETIDOS OS AUTOS PARA DISTRIBUIDOR
-
11/03/2020 10:19
Juntada de PETIÇÃO DE INICIAL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2020
Ultima Atualização
11/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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